A Lei Seca vai sobreviver!

Isso porque o Supremo Tribunal Federal revia na constitucionalidade de certos artigos da legislação de 2008, mas ontem, por maioria, manteve o rigor.

Pela tese da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, ontem derrubada, a lei limita o direito de ir e vir, bem como penaliza do mesmo modo quem dirige embriagado e “quem apenas tomou uma taça de vinho”.

O Brasil é um dos poucos países com tolerância zero para álcool e direção. Por aqui, há tolerância para registros abaixo de 0,05 mg/L no bafômetro, por margem de erro no aparelho, mas no exame de sangue não há limite.

Contudo, a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego se dizia totalmente contra a flexibilização. Médico de tráfego e diretor científico da entidade, Flávio Emir Adura alega não haver concentração segura sem álcool zero. “O Brasil tem de decidir quantas mortes no trânsito está disposto a tolerar”, alertou.

Se a revisão fosse aceita, o condutor poderia se recusar a fazer o bafômetro sem levar multa. Neste ano, segundo reportagem na edição de ontem, 67% das multas por embriaguez ao volante em Goiás foram nesses termos. Os números dão a dimensão do risco que, felizmente, não foi admitido pelos nossos magistrados.