O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) pagou, em junho deste ano, mais de R$ 100 mil em rendimentos brutos a 282 magistrados. Os membros deste grupo receberam juntos R$ 36 milhões. Os dados são da folha de pagamento da categoria publicada no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enviados à entidade pelo Judiciário goiano.A lista completa tem 575 nomes que receberam juntos R$ 53 milhões. O salário base da categoria varia de R$ 28,8 mil a R$ 35,4 mil, sendo o menor valor para juiz substituto e o maior para os desembargadores. No entanto, ao longo dos anos, esse subsídio tem sido incrementado com uma série de penduricalhos, chamados de direitos pessoais e eventuais e indenizações, como auxílio-alimentação, gratificação por serviço cumulativo e abono permanência.Entre os direitos eventuais estão também os pagamentos com base em decisões judiciais e administrativas. É nesta categoria que se enquadra o direito concedido aos magistrados de receber por supostas diferenças salariais da década de 1990, item que custou R$ 19 milhões na folha de junho, pagos a 323 pessoas. O valor é superior à despesa com o salário base da categoria, que somou R$ 18,8 milhões.O TJ-GO publica dados gerais sobre a folha dos magistrados em seu Portal da Transparência, mas não há detalhes em relação aos direitos e indenizações. No entanto, essas informações ficam disponíveis no site do CNJ.Em reportagem de abril, O POPULAR mostrou que, desde 2017, o TJ-GO já havia pagado R$ 400 milhões aos juízes e desembargadores por causa dessa suposta diferença salarial. A publicação revelou que o tribunal aumentou os repasses mensais após ação que questionou o direito ao benefício, protocolada em 2019 e ainda em tramitação.O Órgão Especial do TJ-GO entendeu, em decisão administrativa de 2016, que os magistrados tinham direito a recomposição de 11,98% por causa de um suposto erro de cálculo na conversão da moeda corrente em 1994, cruzeiro real, para a Unidade Real de Valor (URV), moeda provisória que deu origem ao real. O direito também foi concedido aos servidores sob o mesmo argumento.O procurador de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (MPC/TCE-GO) Fernando Carneiro foi o responsável por protocolar o questionamento sobre a diferença salarial. Segundo ele, o tema ainda está no CNJ, sem novidades na tramitação. Carneiro argumenta que documentos da época mostram que os magistrados não tiveram prejuízo na troca de moeda em 1994.Outro direito eventual é de 2020, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão que igualou o teto remuneratório no Poder Judiciário. Na época, a Corte julgou procedente ações da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) e declarou que o estabelecimento de subteto para juízes estaduais diferente do teto remuneratório da magistratura federal viola o caráter do Judiciário brasileiro previsto na Constituição Federal.Entre os desembargadores com maiores vencimentos está o presidente do TJ-GO, Carlos Alberto França, que recebeu o total R$ 162.573,10 em junho. Além do subsídio de R$ 35,4 mil, o presidente também recebeu R$ 4,5 mil de indenizações e R$ 122 mil de direitos eventuais. O total de descontos foi de R$ 17,7 mil, o que levou ao rendimento líquido de R$ 144 mil.Entre os direitos eventuais, o magistrado recebeu R$ 22,6 mil de indenização de férias e R$ 7 mil de gratificação por exercício cumulativo. Outros R$ 79 mil são relacionados ao erro na conversão de moeda em 1994 e R$ 13 mil por causa da decisão que igualou o teto remuneratório.CategoriasEntre os direitos eventuais, os magistrados também receberam R$ 1,4 milhão em abono constitucional de um terço das férias. Também chegaram às contas bancárias da categoria R$ 932 mil em indenização de férias.Além disso, 41 magistrados receberam, juntos, R$ 1,4 milhão em gratificação natalina, em valores que variam entre R$ 10 mil e R$ 42 mil. Na folha de junho também constam 109 pagamentos por serviço cumulativo, que somam R$ 325 mil. Há também a soma de R$ 247 mil para 21 magistrados na categoria de “pagamentos retroativos”.Entre as indenizações, o TJ-GO pagou auxílio-alimentação de R$ 1.391,92 para 385 juízes e desembargadores, o que levou à despesa total de R$ 535 mil. O auxílio-saúde foi pago a todos os 575 magistrados e custou R$ 1,4 milhão ao todo.A reportagem entrou em contato com o TJ-GO, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.Leia também:- MP busca diálogo para evitar violência em ocupações na Grande Goiânia- Entrega do BRT em Goiânia tem sétimo adiamento- TCE-GO publica edital para concurso público com salário de R$ 11 mil-Imagem (1.2497823)