Os governos federal e estadual pretendem este ano leiloar ou abrir capital de pelo menos quatro ativos em Goiás. Uma agenda bem menos intensa do que a esperada para 2020. Antes da pandemia do novo coronavírus, 11 licitações estavam em estudo para oferta à iniciativa privada, de rodovias a empresas como a Celg Geração e Transmissão (Celg GT). Somente dois projetos avançaram e foram finalizados nesse tempo. Os outros foram adiados para 2021 e 2022, quando é esperado um cenário econômico mais favorável para atração de investimento estrangeiro. Segundo dados do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da União, do que impacta o Estado, o governo federal só concluiu as concessões de direito exploratório de minérios em Bom Jardim de Goiás e da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico). A construção desta última entrou como contrapartida na prorrogação antecipada do contrato da Estrada de Ferro Vitória-Minas para a Vale. O trecho goiano a partir de Mara Rosa, no Norte, em direção a Água-Boa (MT) tem licença para obras e carrega promessas desde 2010 de escoar especialmente a produção de soja em direção aos principais portos do País.Na área da infraestrutura, entre as demandas também antigas, mas que não evoluíram, estão as relicitações de rodovias. É o caso da BR-040, em que a atual concessionária assinou processo de devolução no ano passado, mas ainda vai demorar até 2022 para que uma nova empresa venha a assumir. Para este ano, a BR-153 de Anápolis a Aliança do Tocantins (TO) – que sob administração da Galvão teve a caducidade da concessão decretada em 2017 – tem leilão previsto para abril deste ano. Da parte do governo federal, outro leilão que já tem data é o do Aeroporto Internacional de Goiânia. A previsão é de que ocorra no dia 7 de abril a oferta do bloco central, em que está o ativo goiano. O restante, que inclui novos trechos de rodovias a serem concedidas, está no cronograma para o ano que vem. Fonte do Ministério da Economia explicou à reportagem que muitos processos pararam por conta da pandemia, porque dependiam de estudos de viabilidade e a questão fiscal contribuiu para frear a agenda. O cenário no Congresso agora é visto como favorável pelo governo de Jair Bolsonaro para que o assunto volte a ser pautado. A quantidade de ativos que desde 2019 o ministro Paulo Guedes gostaria de vender já era tida como grande e difícil de realizar mesmo antes mesmo da pandemia. Para o economista Jeferson de Castro Vieira, 2020 trouxe uma crise profunda que afastou o capital estrangeiro, o que é argumento para reduzir o ritmo. “Este ano a expectativa é melhor. De dezembro para cá sinaliza uma perspectiva interessante para investimentos internacionais no Brasil.” A vacinação, segundo ele, ajuda, porém pode ter efeito para a retomada a partir do segundo semestre. Em Goiás, a administração estadual também vê melhores condições e prevê neste ano pelo menos avançar com dois projetos complexos, a venda da Celg Geração e Transmissão (Celg GT) e oferta pública inicial (IPO) de ações da Saneago, o que foi aprovado em 2019 pela Assembleia Legislativa.Além desses dois projetos, há autorização também para venda da Metrobus, Indústrias Químicas do Estado de Goiás (Iquego), Agência Goiana de Gás Canalizado (Goias Gás) e Goiás Telecomunicações (GoiasTelecom). Só que esses ainda podem demorar um pouco mais a acontecer, apesar do governo afirmar oficialmente que estão em “desenvolvimento”.

Aeroporto, BR e estatal abrem leilões em Goiás

Política

Política - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Política

A Vale do Rio Doce não é dona do Brasil, mas o presidente Lula também não é dono da Vale. Aliás, nem da Petrobras. E é por falar demais, e agir como se fosse dono de tudo e da verdade, que o presidente cria polêmicas desgastantes, tumultuando a política externa brasileira e atraindo desconfiança do mercado e dos investidores. Com uma agravante: o novo ataque à Vale foi dias depois da demonstração de força de Jair Bolsonaro na Avenida Paulista.É como se Lula não engolisse o fato de que a Vale foi privatizada e, como privatizada, vai muito bem, obrigada. Tudo piora quando ele manobra para impor na presidência da companhia o ex-ministro da Economia de Dilma Rousseff, das pedaladas fiscais e de dois anos de recessão. Houve resistência a Guido Mantega até para a equipe de transição, imagine para a presidência da Vale? A ideia flopou.Lula também cometeu erros factuais contra uma das principais companhias brasileiras no mundo. Fiquemos em dois. Um, quando acusou a Vale de não explicar por que desistiu da mina Moatize, em Moçambique, “que foi um esforço para a gente conseguir”. Outro, quando disse que a companhia “ultimamente, está vendendo mais ativos do que produzindo minério de ferro, perdendo o jogo para empresas australianas”.Bem, a mina de Moatize é de… carvão. A Vale deixou um legado considerado importante em Moçambique, mas tem compromisso com o Acordo de Paris, a priorização da mineração de baixo carbono e até a ambição de se tornar líder mundial nesse segmento. Para completar, a operação era deficitária. As explicações parecem convincentes.E a Vale vem elevando a produção e saiu de 308 milhões de toneladas de minério de ferro em 2022 para 321 milhões em 2023, mas... sua estratégia não é aumento de volume e, sim, a diferenciação de mercado. Investe em descarbonização e é líder em produtos “premium”.Vira e mexe, a Petrobras, estrela do “petrolão”, também leva canelada de Lula, sofre ingerências políticas e adota medidas tidas no mercado como populistas, repetindo os governos anteriores de Lula e Dilma e de Bolsonaro - que trocou um presidente da companhia atrás do outro, inclusive um general de estrelas, porque se recusavam a fazer o que ele exigia, sem entender patavinas da questão.Assim, Lula atrai chuvas e trovoadas na política externa e nos setores financeiro, produtivo e de investimentos, e sacode a Bolsa, com as ações da Vale caindo após suas críticas e as da Petrobras, diante da redução de compensação a acionistas. Parece teimosia, visão atrasada ou uma assessoria mais ideológica do que seria conveniente aos interesses do Brasil. Ou, quem sabe, tudo isso junto.

Direito de propriedade

Opinião

Opinião - título

Matéria - Opinião

Eliane Cantanhêde

Foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) a lei estadual que autoriza a venda da Companhia Celg de Participações, a CelgPar. De autoria da própria Governadoria, o projeto autoriza o Executivo goiano a promover medidas de desestatização, a fim de “melhorar os serviços de geração e transmissão de energia elétrica com investimentos do setor privado”.&nbsp; O valor da venda da CelgPar deverá ser de pelo menos 450 milhões de reais, segundo uma estimativa contábil da própria empresa.

A estatal detém, entre outros ativos, parte de concessões como a da Usina de Corumbá III, em Luziânia, e a totalidade das concessões das usinas São Domingos, na cidade de mesmo nome, e Rochedo, em Piracanjuba. A empresa pública é responsável pela gestão dos ativos estaduais no setor de energia elétrica, com participação direta, nos últimos anos, nos processos de privatização dos braços de distribuição, a CelgD, e transmissão, a CelgT.

"Art. 1º Fica o Poder Executivo do Estado de Goiás autorizado a alienar ou a transferir, total ou parcialmente, a sociedade, os seus ativos, a participação societária, direta ou indireta, inclusive o controle acionário, a transformar, fundir, cindir, incorporar, extinguir, dissolver ou desativar, parcial ou totalmente, seus empreendimentos e subsidiárias, a alienar ou transferir os direitos que lhe assegurem, diretamente ou por controladas, a preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores da sociedade, além de alienar ou transferir as participações minoritárias diretas e indiretas no capital social da Companhia Celg de Participações - CELGPAR, bem como poderá reduzir o capital social dessa companhia."

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/celgpar-pode-render-r-450-milh-es-ao-estado-1.3067272" target="_blank">CelgPar pode render R$ 450 milhões ao estado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/caiado-envia-a-alego-projeto-que-autoriza-privatizac-o-da-celgpar-1.3067131" target="_blank">Caiado envia à Alego projeto que autoriza privatização da CelgPar</a></div>

Segundo o governo de Goiás, o valor arrecadado com a venda da companhia será destinado para cobrir o <a href="https://opopular.com.br/politica/venda-da-celgpar-sera-usada-para-cobrir-rombo-na-previdencia-1.3067610" target="_blank">rombo previdenciário</a> do Estado. O Executivo afirma também que, além de impactar nos cofres do GoiásPrev, a medida deverá causar novo aumento da faixa de isenção dos aposentados, que vão deixar de pagar a taxa previdenciária.

O texto foi aprovado em duas votações na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), e aguardava a sanção do governador. Agora, o governo do Estado poderá contratar, via licitação, um estruturador que definirá o modelo de privatização, o qual irá definir se a CelgPar vai ser vendida por inteiro ou se vão ser ofertados no mercado apenas suas participações.&nbsp;

Enquanto tramitava na Alego, a justificativa da matéria era de que “a iniciativa privada demonstrou ser uma alternativa forte e capitalizada para os investimentos nos sistemas de geração, transmissão e distribuição de energia”. Dessa forma, o argumento oficial defende que a desestatização da CelgPar trará melhoria da infraestrutura e da transmissão de energia elétrica, além de benefícios financeiros ao Estado de Goiás, com redução da dívida pública e contribuição para a reestruturação econômica e para a “possibilidade de concentração dos recursos da administração pública em áreas prioritárias, como educação e saúde.”

Os deputados, no entanto, não incluíram uma emenda que garanta que o dinheiro da venda vá para a previdência do Estado. Parlamentares da oposição chegaram a apresentar esta modificação, mas foi rejeitada pela casa, que acabou aprovando o texto enviado pelo governador.

Conforme mostrado pelo POPULAR, o deputado estadual Mauro Rubem (PT) votou contra a extinção do projeto, a fim de evitar a privatização da companhia. Como argumento, o petista reproduziu um vídeo de 2016, quando o então senador Ronaldo Caiado discursava contra a venda da antiga Celg Distribuição (Celg-D).&nbsp; Aliados de Caiado, no entanto, rebateram Rubem, alegando que os termos dos dois processos são diferentes.&nbsp;

🔔 <a href="https://chat.whatsapp.com/H1evOmTel9v1SzbPPZF" target="_blank">Faça parte da comunidade do WhatsApp do O Popular</a>

&nbsp;

Caiado sanciona lei que autoriza venda da CelgPar

PRIVATIZAÇÃO

<img attr-cid="policy:1.2611880" attr-version="policy:1.2611880:1681043489" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2611880/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
(Marcelo Camargo/Agência Brasil )

&nbsp;

O apoio dos brasileiros à privatização de empresas e serviços públicos deu um salto nos últimos seis meses, e a maioria da população avalia positivamente a qualidade do atendimento e dos produtos entregues pela iniciativa privada na comparação com os fornecidos pelo Estado.

A adesão da população à continuidade da venda de ativos estatais é maior nos setores em que já houve privatizações e concessões, como em rodovias, saneamento, aeroportos e energia elétrica. Mas, apesar de considerarem melhores os produtos e serviços privados, os brasileiros os acham mais caros.

Segundo pesquisa Datafolha, 38% dos brasileiros apoiam as privatizações, ante 45% que se dizem contrários. A taxa de aprovação é a maior da série do Datafolha pelo menos desde 2017, quando apenas 20% eram favoráveis ao tema. No geral, homens apoiam mais (46%) do que as mulheres (30%).

Apesar de mais brasileiros aprovarem as privatizações, não há apoio ou rejeição majoritários, revelando que a opinião sobre o assunto ainda não está cristalizada.

Em setembro do ano passado, apenas 26% se diziam a favor da transferência de empresas e serviços públicos ao setor privado, enquanto 66% eram contrários.

O aumento do apoio às privatizações pode ter relação com o fato de o Partido dos Trabalhadores, refratário ao tema, ter vencido as eleições presidenciais em 2022. Em um cenário de divisão do eleitorado, simpatizantes de Jair Bolsonaro (PL) ou de partidos à direita podem ter reforçado suas convicções ao responder à pesquisa.

Segundo o Datafolha, 70% dos apoiadores do PL são favoráveis às privatizações. Entre os simpatizantes do PT, apenas 28%.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou a retirada dos Correios, da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) e da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) da lista de privatizações de Bolsonaro. As três estatais fazem parte de um pacote com mais sete excluídas do PPI (Programas de Parceiras e Investimentos) e do PND (Programa Nacional de Desestatização).

Segundo o Datafolha, quanto mais escolarizado e rico, maior a adesão às privatizações. Mas, mesmo entre as famílias mais pobres, com renda até dois salários mínimos, o apoio não é muito discrepante da média da população —34% e 38%, respectivamente.

O Datafolha também questionou os brasileiros sobre como avaliam os produtos e serviços entregues pela iniciativa privada em relação ao atendimento feito por estatais. A maioria (54%) considera melhores os privados; 25% os acham piores; 6% consideram iguais e 15% não souberam responder.

Em termos etários, 63% dos que têm entre 16 e 34 anos consideram os produtos e serviços privados melhores do que os estatais. Para os acima de 60 anos, só 42% têm essa avaliação. Os mais jovens, no entanto, acham mais caros os produtos e serviços privados do que os mais velhos.

Leia também:

<a href="https://opopular.com.br/politica/haddad-preve-arrecadar-ate-r-15-bilh-es-com-tributac-o-de-sites-de-apostas-1.3015381" target="_blank">-&nbsp;Haddad prevê arrecadar até R$ 15 bilhões com tributação de sites de apostas</a>

<a href="https://opopular.com.br/economia/80-acham-que-lula-age-bem-ao-pressionar-pela-queda-dos-juros-diz-datafolha-1.3015187" target="_blank">-&nbsp;80% acham que Lula age bem ao pressionar pela queda dos juros, diz Datafolha</a>

Em relação à qualidade do atendimento aos clientes, 61% acham melhor a fornecida pelas empresas privadas na comparação com as estatais, enquanto 22% consideram pior —outros 6% acham igual e 11% não souberam responder.

No entanto, quando questionados sobre os preços dos produtos e serviços oferecidos pelas empresas privadas na comparação com os de estatais, 67% responderam que os primeiros são mais caros, enquanto 19% consideram os públicos mais baratos. Quanto mais pobre a família, maior a percepção de que os preços privados são mais elevados.

A pesquisa Datafolha ouviu 2.028 pessoas com 16 anos ou mais em 126 municípios nos dias 29 e 30 de março, e tem margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

No levantamento, o Datafolha também questionou os entrevistados sobre o apoio à transferência para o setor privado de empresas e serviços estatais.

A adesão dos brasileiros à privatização é menor quando se trata da Petrobras (37% a favor, 53% contra; os demais são indiferentes ou não sabem) e de bancos públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica federal (36% a favor, 55% contra). No caso dos Correios há um virtual empate entre os favoráveis à privatização (45%) e os contrários (46%).

Em setores em que já houve uma série de desestatizações (e grandes investimentos por parte das empresas privadas), o apoio dos brasileiros à continuidade da venda de ativos estatais tende a ser maior do que o percentual dos contrários.

No caso das rodovias, 48% dos entrevistados são a favor das privatizações; 44%, contra. Segundo associação que reúne as concessionárias no país, elas investiram, nos últimos 25 anos, cerca de R$ 240 bilhões nos 24 mil quilômetros de rodovias hoje concedidas.

De acordo com a Fundação Dom Cabral a partir de registros da Polícia Rodoviária Federal entre 2018 e 2021, o risco de acidentes em rodovia pública é quatro vezes maior do que em estradas concedidas.

No setor de aeroportos, 47% apoiam a privatização, enquanto 42% são contra. O percentual de passageiros que avaliam os aeroportos como bons/muitos bons saltou de 69%, em 2013, para 92% em 2021, segundo a Secretaria Nacional de Aviação Civil.

No saneamento básico, em que quase a metade da população não tem esgoto tratado, 49% dos brasileiros apoiam a privatização; 44% são contra.

Desde a aprovação do chamado novo marco regulatório do saneamento, em 2020, o governo federal contabiliza cerca de R$ 90 bilhões em investimentos e outorgas pagas pelas empresas privadas para prestação de serviços em 225 municípios. A pretensão é que, até 2033, 90% do esgoto no país seja coletado e tratado.

Na semana passada, o governo Lula fez alterações no marco, consideradas um retrocesso. Com as mudanças, abriu-se o caminho para que estatais estaduais operem os serviços de água e esgoto sem licitação, alterando um dos fundamentos da lei sancionada em 2020.

O Datafolha também questionou os brasileiros sobre como avaliam a privatização do sistema de telefonia, a partir da venda da Telebrás, em 1998, no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Para 39%, a transferência do serviço estatal foi ótima/boa, e outros 25% consideram o resultado regular. Cerca de um quarto (27%) acha que foi ruim/péssima, e 9% não souberam avaliar.

Antes da privatização da Telebrás, o Brasil tinha 7,4 milhões de aparelhos celulares ativos, e as linhas fixas eram caras a ponto de serem declaradas no Imposto de Renda. Hoje, o país tem 259,1 milhões de linhas móveis ativas, e o custo da ligação, em relação a 1998, caiu de R$ 7 por minuto para R$ 0,44, em média.

As privatizações no Brasil começaram há mais de três décadas, com o lançamento do Programa Nacional de Desestatização. As maiores ocorreram entre 1990 e 2000, em especial no governo FHC, quando foram vendidas empresas dos setores de telefonia, siderurgia, extração mineral e bancos.

Cerca de US$ 100,3 bilhões foram arrecadados naquele período (em valores nominais). A partir de 2001, a venda de estatais diminuiu e deu lugar às concessões e às PPPs (Parcerias Público-Privadas) —evando à transferência para o setor privado de rodovias e aeroportos, entre outros ativos.

Apesar do enxugamento, o Brasil ainda tem 47 estatais sob controle do governo federal, que empregam cerca de 445 mil funcionários. Em 2021, o gasto com pessoal atingiu R$ 116,1 bilhões, com algumas remunerações mensais superando R$ 100 mil, além de participações generosas nos resultados e planos de aposentadoria e saúde muito superiores aos da iniciativa privada.

Apoio à privatização salta e chega a 38% da população, diz Datafolha

Economia

Economia - título

Matéria - Economia

Alterações no Ipasgo

Sob argumento de determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e de escolha de melhor modelo após estudos e consultas a outros estados, o governo de Goiás anunciou nesta quarta-feira (22) a proposta de transformar o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) em sociedade de serviço autônomo (SSA), mudando a vinculação - até aqui de autarquia - com o Poder Público.

Em reação, entidades que representam o funcionalismo chamam a mudança de privatização, e apontam risco de aumento da cobrança dos planos e a preocupação com o destino de 239 servidores. Reclamam também da “surpresa” com a proposta, sem inclusão do funcionalismo na escolha do modelo.

Na campanha eleitoral do ano passado, o governador Ronaldo Caiado (UB) fez postagens nas redes sociais afirmando que era “fake news” a divulgação de que ele havia determinado a privatização do Ipasgo. “É mentira! Nosso governo jamais levantou qualquer hipótese de privatização do Ipasgo. Muito pelo contrário: repassamos os recursos do Instituto rigorosamente em dia”, postou em julho de 2022.

Na ocasião, o governo já estudava novos modelos para mudança da natureza jurídica, em conversas com o TCE-GO e com outros estados. A gestão estadual contesta o termo privatização e diz que fará novas rodadas de conversas com o funcionalismo nas próximas duas semanas, para então enviar projeto de lei das alterações para a Assembleia Legislativa.

<div attr-cid="policy:1.3011351" attr-version="policy:1.3011351:1679537149" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3011351" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3011351', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3011351">Alterações no Ipasgo (1.3011351)</a></div>

O governo afirma que poderá fazer aportes na SSA para evitar desequilíbrio das contas e possíveis acréscimos relevantes na mensalidade, mas diz não ter fechado ainda previsão de valor do subsídio. A administração alega também que haverá um período de transição em acerto com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que passa a regular o instituto.

Sobre o quadro de servidores, a proposta do governo é que sejam redistribuídos em funções em outros órgãos do estado, em prazo de um ano, conforme definição da Secretaria Estadual de Administração (Sead). No entanto, há 21 casos de funcionários prestes a se aposentar. Com a mudança de cargo, eles terão de pagar um pedágio de cinco anos até concluir o período de contribuição. Há também preocupação com diferenças em planos de carreira nas novas funções.

Divergências

Os servidores contestam a alegação de que houve determinação do TCE-GO. Isso porque o último parecer sobre as contas do governo, feito pelo conselheiro Celmar Rech em junho do ano passado, traz opções à gestão estadual, com prazo até o fim de 2023: mudar a natureza jurídica ou se adequar a alguns pontos, como exclusão da arrecadação do Ipasgo na receita corrente líquida do estado (RCL) e a realização de concursos para fortalecer a fiscalização e melhorar a prestação de serviços.

Em entrevista coletiva na tarde de quarta-feira, o presidente do Ipasgo, Vinícius Luz, e a procuradora-geral do Estado, Juliana Prudente, afirmaram que estudos jurídicos apontaram inviabilidade de exclusão da RCL sem alterar a natureza jurídica do órgão. Já a assessoria jurídica de entidades que representam o funcionalismo afirmam que seria possível realizar a diferenciação da receita.

Os auxiliares do governo também contestaram o termo privatização, que alegam que seria colocar o Ipasgo à venda para uma empresa privada. Eles admitem que, com o novo sistema, o instituto passa a funcionar como um plano de saúde, mas com o vínculo ainda com a gestão.

O governador também havia dito pela manhã que a mudança era determinação do TCE-GO. “É exigência do Tribunal de Contas, não é iniciativa do governador. O estado é submisso às regras e às leis e essa discussão foi a nós colocada pelo TCE, dando prazo limite até o final do ano”, afirmou.

Ao ser questionado sobre privatização, o governador respondeu que “não tem nada a ver”, mas não deu mais detalhes sobre como funcionará o órgão. “Haverá discussão com todos os sindicatos e beneficiários do Ipasgo para ver qual o caminho que deve ser tomado agora. O estado não pode descumprir uma decisão do TCE”, disse.

Leia também:

<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/caiado-diz-que-mudanca-no-ipasgo-e-determinac-o-do-tce-go-1.3010969" target="_blank">-&nbsp;Caiado diz que mudança no Ipasgo é determinação do TCE-GO</a>

<a href="https://opopular.com.br/cidades/novos-onibus-para-linhas-semiurbanas-e-intermunicipais-com-leito-e-semileito-s-o-apresentados-em-goias-1.3010959" target="_blank">-&nbsp;Novos ônibus para linhas semiurbanas e intermunicipais com leito e semileito são apresentados em Goiás</a>

<a href="https://opopular.com.br/politica/diretor-que-atuou-em-os-investigada-sera-trocado-1.3011338" target="_blank">-&nbsp;Diretor que atuou em OS investigada será trocado</a>

Na terça-feira, quando Vinícius Luz convocou servidores para reunião para anúncio da mudança da natureza jurídica, houve alvoroço no funcionalismo, que indicavam risco de prejuízos aos usuários, em termos de rede de atendimento e valor de mensalidade. Após duas reuniões, a primeira na sede do Ipasgo e a segunda na PGE, houve acerto para novo encontro na sexta-feira (24).

Pelo menos desde 2020, o TCE-GO tem defendido que a opção por autarquia é inadequada. Isso porque as receitas e gastos guardam relação apenas com os beneficiários (servidores) e não com o erário. Rech alertou no início de 2021 que as unidades técnicas do TCE-GO já fizeram críticas reiteradas sobre a questão nos processos de julgamento de contas do governo.

Em recomendação feita também em 2021, ele solicitou que o governo avaliasse a conveniência e oportunidade da adoção de medidas para alteração da natureza jurídica do Ipasgo, “de forma a fazer cessar as inadequadas implicações de se conferir artificialmente o caráter de receita pública aos recursos arrecadados dos beneficiários do plano de saúde”.

Já em março do ano passado, houve determinação do conselheiro para que o instituto informasse “justificativa técnica para a manutenção da atual natureza jurídica, vez que, apesar de legalmente válida, a opção costuma ser apontada pelo Tribunal de Contas como causadora de outros efeitos indesejados”.

Apesar da posição do TCE goiano, há outros estados que mantêm modelo de autarquia sem questionamentos dos órgãos de controle. O governo informou que o formato do Paraná, que tem SSA, serviu de inspiração para construir a proposta de Goiás.

Sindicatos

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Goiás (Sindipúblico), Nylo Sérgio, chamou atenção para a diferença de reajustes de planos de saúde regulados pela ANS. “Será uma entidade privada e regulada pela ANS. Nosso maior medo é o que isso vai influenciar na prestação de serviço e também na questão de valores para os usuários. Só no ano passado, houve aumento de 15,5% dos planos de saúde regidos pela ANS”, disse.

O Ipasgo reajustou a mensalidade no início deste mês em 18,34%, depois de quase quatro anos sem alteração. A reposição da inflação do período apontava para aplicação de 24,82%. Com a alteração, os reajustes passam a ser anuais e em parcelas maiores.

Nylo falou ainda da situação delicada de alguns servidores. “Hoje havia servidores aos prantos porque estão num limbo. Podem levar até um ano para serem absorvidos e aqueles que estão perto de aposentar terão de cumprir pedágio de cinco anos ou aposentar proporcionalmente.”

A deputada estadual Bia de Lima (PT), sindicalista que participou das reuniões, reclamou da não consulta anterior por parte do governo. “A forma como temos sido pegos de surpresa é o que nos amedronta. Chegamos a debater isso e o governo suspendeu, e agora chega com tudo pronto. Todas as vezes que chegam com tudo pronto, boa coisa não é.”