Em Goiás, 47 municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) têm alíquota patronal previdenciária acima de 25%. Assim como acontece no setor privado, os servidores destes municípios têm descontado do seu salário um porcentual de contribuição previdenciária, enquanto que a prefeitura contribui com outro porcentual, que é a cota patronal, para assegurar a seguridade social. Essa contribuição é obrigatória e repassada ao instituto previdenciário do município. O porcentual a ser pago é calculado por uma empresa especialista em avaliação atuarial contratada pelo instituto previdenciário local. São levados em consideração itens como quantidade de servidores ativos e inativos, idade, faixa etária e taxa de mortalidade. O porcentual precisa ser pago mensalmente e é relacionado à folha de pagamento. Quanto maior a alíquota, mais complicada a situação financeira da Previdência dos servidores públicos daquela cidade. No caso de Piracanjuba, por exemplo, a alíquota patronal é de 56,05%, a maior entre os 170 regimes próprios que existem no Estado. Os dados são de levantamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.A gestora do Fundo de Previdência Própria dos Servidores de Piracanjuba (Funprepi), Fabiana Estevam de Moura, afirma que a alíquota patronal no município é de 22%, mas diante da arrecadação insuficiente, em 2017, a prefeitura passou a contribuir com alíquota suplementar de 34,05%, elevando o repasse do município para 56,05%. “A situação onera muito o município. Mas só é possível diminuir o porcentual por meio da efetivação de novos servidores. Como não existe perspectiva, a tendência é que ela aumente ainda mais nos próximos anos”, afirma Fabiana.Segundo a gestora, o cálculo atuarial realizado neste ano aponta que o município tem 1,5 servidor ativo para cada aposentado. Além disso, diz Fabiana, muitos funcionários efetivos da prefeitura estão perto de se aposentar. “Pelo menos cinco servidores aposentam mensalmente e não são repostos com cargos efetivos”. Com a aplicação da alíquota suplementar, o município de Piracanjuba ultrapassa o limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com a folha de pagamento. Com isso, não pode realizar concursos.Fabiana afirma que uma das saídas para o problema é o aumento na alíquota paga pelo servidor, prevista no texto da reforma da Previdência aprovada no Congresso Nacional em novembro. Estados e municípios ficaram de fora do texto em temas centrais, como tempo de contribuição e idade mínima, mas foram atingidos por outros pontos da reforma, como o aumento do porcentual da contribuição dos servidores. Novas alíquotasO presidente da Associação Goiana das Previdências Municipais (Agoprev), Alexandre Macedo, explica que as alíquotas podem ser alteradas de acordo com estudo atuarial e precisam ser aprovadas nas Câmaras Municipais. No entanto, o presidente diz que em poucos casos os porcentuais caem. “No máximo, os valores são mantidos. É uma realidade no País. As prefeituras deixam de fazer os repasses em dia para os institutos, o que aumenta o desequilíbrio atuarial”, afirma Alexandre, que também é gestor do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos de Rio Verde.