Foi promulgada, na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (18), a lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual para garantir a distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros itens básicos de saúde menstrual no território nacional. No dia 10 de março, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei da deputada Marília Arraes (PT-PE).Os critérios de quantidade e a forma da oferta gratuita de absorventes e outros itens necessários à implementação do programa ainda serão definidos em regulamento, contudo, o texto adianta que serão beneficiárias as estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.O decreto sobre o assunto foi assinado por Bolsonaro em 8 de março, mas sem definição do público que seria beneficiado, deixando essa função a cargo do Ministério da Saúde que, apesar de não publicar uma portaria, afirmou que seriam atendidas mulheres situação de rua; mulheres de 12 a 21 anos presas ou cumprindo medidas socioeducativas; alunas entre 9 e 24 anos, de escolas públicas que façam parte do Programa Saúde na Escola e que tenham pelo menos metade dos alunos inscritos no Auxílio Brasil.Leia também:- Pobreza menstrual atinge 130 mil mulheres em Goiás- Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorvente a mulheres de baixa renda- Depois de vetar, Bolsonaro agora edita decreto para distribuição gratuita de absorventes- Congresso derruba veto de Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes Pobreza menstrual atinge 130 mil mulheres em GoiásConforme mostrado pelo POPULAR, em reportagem publicada em outubro de 2021, cerca de 130 mil goianas e mais de 4 milhões de meninas brasileiras não têm acesso a absorventes adotam para enfrentar o período menstrual. Em todo o País, a pobreza menstrual ainda é um fator que limita muitas mulheres de trabalharem, praticarem esportes e irem para a escolas.