O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um conjunto de dez pedidos com providências a serem adotadas a partir das conclusões da CPI da Covid. As solicitações foram encaminhadas nesta quinta-feira (25) a seis ministros da corte. O material está sob sigilo.Há um mês Aras recebeu das mãos de senadores da comissão o relatório final com a proposta de indiciamento de uma série de autoridades do governo federal, incluindo o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.Constam do conjunto de manifestações do chefe do Ministério Público Federal propostas para investigar autoridades com foro na corte e a inclusão de novos elementos em casos que já tramitam no tribunal.Aras enviou os casos a ministros que já são responsáveis por processos que teriam conexão com os fatos levantados pela CPI. Dos 10 pedidos, quatro foram para ministra Rosa Weber, dois para Dias Toffoli, um para Ricardo Lewandowski, um para Luís Roberto Barroso, um para Cármen Lúcia e outro para Kassio Nunes Marques. Desses magistrados, Rosa e Lewandowski foram os que mais se destacaram em ações relativas à pandemia. A ministra é a relatora do inquérito que apura se Bolsonaro prevaricou por não ter determinado uma investigação após ter sido alertado de possíveis irregularidades em contrato da vacina indiana Covaxin. A Polícia Federal realiza atualmente uma série de diligências para esclarecer essas suspeitas. Já Lewandowski é relator dos principais processos que tratam do programa nacional de imunização contra a Covid-19.Nos últimos dias, em entrevistas e manifestações nas redes sociais, senadores que atuaram na investigação parlamentar intensificaram as cobranças ao PGR.Até agora, a Procuradoria não havia saído do lugar em relação ao relatório final da CPI da Covid. Em nota divulgada há duas semanas, o órgão afirmou que a realização de diligências de investigação sobre autoridades citadas no documento dependia da análise prévia de provas sigilosas reunidas e produzidas pelo colegiado no Senado.A entrega desses dados, segundo a assessoria do procurador-geral, foi efetivada apenas no dia 9 deste mês. Em tamanho, essas provas chegam a quatro terabytes, e correspondem aos mais distintos documentos enviados à CPI.O texto do senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, pediu o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro e outras 77 pessoas, entre elas parlamentares, ministros e ex-ministros, médicos e empresários. Duas empresas também foram incluídas. Em 1.200 páginas, o documento fez um apanhado das principais provas reunidas e dos principais depoimentos colhidos pela comissão, ao longo de seis meses de investigação. O documento pormenoriza crimes e individualiza os pedidos de indiciamento.A Bolsonaro são atribuídos os seguintes crimes: epidemia com resultado de morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade.Também foram alvos de indiciamento Queiroga, Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Walter Braga Netto (Defesa) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União).

Aras entrega ao STF 10 pedidos sobre relatório da CPI da Covid

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou na quinta-feira (26) parecer pela extinção da ação popular no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a anulação do aumento da gratificação de férias de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), de um terço (33%) para três quintos (60%) da remuneração. Ele alegou que o pagamento já foi suspenso por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - em decisão de 9 de maio -, o que representa perda do objeto da ação.O autor da ação, advogado Wallace de Souza Oliveira, rebateu o argumento do PGR nesta sexta-feira (27), alegando que a decisão do CNJ é provisória e já há recurso administrativo contra a suspensão. “Além disso, contra eventual decisão do Plenário do CNJ pode haver, ainda, questionamento judicial perante o STF. Logo, até para se evitar um jogo de cartas marcadas, persiste interesse processual e continua havendo utilidade na anulação do ato (que concedeu o aumento); por essa razão, a presente ação deve ter continuidade”, diz.O salto da gratificação foi concedido a promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO) em 2022, e teve reclamação arquivada no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido desde 2023 por Gonet, sob alegação de que já havia processo judicial - ação popular no TJ-GO.O benefício ao Judiciário goiano foi instituído em 2023 justamente sob argumento de simetria com o MP-GO, em pedido da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) e ato da direção do TJ-GO.O CNJ começou a avaliar o caso em março deste ano por conta da ação popular, ao ser oficiado pelo ministro do Supremo André Mendonça, relator do processo. O Conselho na ocasião afirmou que ainda não havia procedimento de investigação, mas que abriria um pedido de providências por ordem do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.Depois de analisar o benefício, Campbell Marques determinou a suspensão imediata alegando se tratar de regra de caráter nacional e “evidente afronta à jurisprudência do STF”. Ele citou decisões anteriores do plenário do CNJ e do Supremo que estabelecem que “não há qualquer possibilidade de que os Tribunais estaduais autorizem o pagamento de adicional de férias em fração superior a um terço da remuneração, porque o tema revela matéria de tratamento nacional uniforme, sendo, portanto, reservada à lei complementar federal”.Em 30 de maio, o Giro mostrou que a direção do TJ-GO e a Asmego recorreram da decisão do CNJ. O presidente do tribunal, Leandro Crispim, alegou igualdade e simetria entre magistratura e MP em matéria de direitos e vantagens e afirmou que há reconhecimento desse direito pelo próprio CNJ e por lei estadual. O caso deve ser submetido ao plenário do conselho.Na ação no Supremo, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) requereu ingresso como amicus curiae e defendeu a improcedência da ação, alegando “não haver qualquer ilegalidade nem lesividade” no aumento da gratificação de férias.Levantamento feito pelo POPULAR em maio mostrou que o TJ-GO gastou R$ 18 milhões em dois anos com a nova gratificação suspensa pelo CNJ até o momento. Dados do Painel de Remuneração dos Magistrados de todo o País, divulgado pelo órgão, apontam pagamentos de até R$ 52,8 mil nesta rubrica a um magistrado goiano no ano passado. Os benefícios podem ser concedidos duas vezes ao ano, já que eles têm direito a 60 dias de férias.Juízes e desembargadores têm subsídios que variam de R$ 34 mil (juiz substituto) a R$ 41,84 mil (desembargador), segundo o Portal da Transparência do TJ-GO. Eles contam ainda com auxílios alimentação, creche e saúde, e gratificações por substituição, acervo e exercício cumulativo.

PGR é pela extinção de ação no STF contra aumento de gratificação

Tribunal de Justiça

Na segunda nota oficial de reação a <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/caiado-acusa-atuac-o-politica-em-investigac-o-do-caso-fabio-escobar-e-agmp-reage-1.3123926" target="_self">declarações do governador Ronaldo Caiado </a>(UB) contra promotores de Justiça, a Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) afirmou que as expressões do chefe do Executivo “desconsideram a independência funcional do MP e podem ser interpretadas como tentativa de deslegitimar o controle de legalidade exercido pela instituição”.

A nota foi divulgada nesta terça-feira (17), quatro dias depois que Caiado criticou a promotora Leila Maria de Oliveira por iniciativas que questionam o modelo adotado pelo governo goiano de parceria com entidade privada para executar obras rodoviárias, com recursos da taxa do agro.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; outline-offset: -2px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_self">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Além de protocolar representação à Procuradoria-Geral da República solicitando ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo contra a lei que permite a contratação, por dispensa de licitação e sem chamamento público, do Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), a promotora recomendou à entidade e ao governo na semana passada que não oficialize a parceria e apontou possibilidade de ação por ato de improbidade administrativa. Pelo modelo, o Ifag fica responsável por contratar empreiteiras em processo seletivo simplificado. O governo tem R$ 2,4 bilhões para obras de infraestrutura como mostrou reportagem da semana passada.

O POPULAR registrou na sexta-feira (13) que, em evento de homenagem aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República Paulo Gonet, na Assembleia Legislativa, Caiado chamou a atuação da promotora de atitude “intimidatória” e “inadmissível” e a acusou, sem citar diretamente o nome, de tentar ameaçar o estado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/caiado-acusa-atuac-o-politica-em-investigac-o-do-caso-fabio-escobar-e-agmp-reage-1.3123926" target="_self">Caiado acusa atuação política em investigação do caso Fábio Escobar e AGMP reage</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/agmp-solicita-ades-o-a-interpelac-o-de-marconi-contra-cyro-1.3149445" target="_self">AGMP solicita adesão à interpelação de Marconi contra Cyro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mais-de-200-procuradores-e-promotores-de-justica-receber-o-adicional-por-tempo-de-servico-no-mp-go-1.3128058" target="_self">Mais de 200 procuradores e promotores de Justiça receberão adicional por tempo de serviço no MP-GO</a></div>

“Ela agiu dizendo que, se seguíssemos a lei, isso poderia configurar improbidade administrativa. Veja o absurdo: uma pessoa se intitula no direito de ameaçar os órgãos do estado”, disse, para completar: “As pessoas que roubam o governo, que se enriquecem com dinheiro público, não gostam de ver uma gestão que faz chegar melhoria de vida ao cidadão. É por isso que tentam dificultar a aplicação da 13.019 (referência à lei federal que trata de parcerias com Organizações da Sociedade Civil)”.

Na nota, a AGMP, presidida pelo ex-procurador-geral de Justiça Benedito Torres, diz que as declarações recentes do governador “causam perplexidade” e manifesta apoio à promotora. Defende ainda que “as divergências são naturais no Direito e devem ser tratadas, tecnicamente, no foro adequado”.

“A manifestação do Ministério Público insere-se no legítimo exercício das atribuições constitucionais previstas no artigo 129 da Constituição Federal, notadamente quanto ao zelo pela observância dos princípios que regem a administração pública e a proteção do patrimônio público”, diz a nota, completando que “a fiscalização de políticas públicas, especialmente quando envolvem a destinação de recursos públicos sem o devido procedimento licitatório, constitui dever funcional de seus membros”.

A entidade que representa promotores e procuradores diz ainda que “o respeito mútuo entre os Poderes e Instituições é fundamento essencial do Estado Democrático de Direito”. “A tentativa de imputar à atuação técnica e fundamentada do Ministério Público qualquer conotação de intimidação ou ameaça à administração pública, além de não ter qualquer fundamento fático, ofende princípios basilares da República insculpidos na Constituição Federal”, afirma.

Ao finalizar, a AGMP diz que “reafirma seu compromisso com a defesa das prerrogativas dos membros do MPGO, que têm se pautado pela atuação firme, republicana e independente”.

O governador Ronaldo Caiado não quis responder a nota da AGMP, segundo a assessoria de imprensa.

Procurada, a promotora não quis comentar as declarações do governador e se disse representada pela publicação da associação do MPGO.

<h2>Histórico</h2>

Em abril do ano passado, a AGMP divulgou nota em defesa de promotores de Anápolis, depois que Caiado acusou atuação política na investigação da morte do empresário Fábio Escobar. O assessor da Assembleia Legislativa de Goiás Jorge Caiado e o ex-auxiliar do governo estadual Carlos César Toledo, o Cacai, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MP-GO) como mandantes do assassinato.

Na ocasião, em entrevista à revista Veja, o governador disse que a divulgação do caso estava associada a sua pré-candidatura à Presidência da República. “É 100% isso (atuação política dos promotores). Grande parte disso tem a ver com o momento em que meu nome aparece (como candidato). Isso tem o intuito de ir me desgastando”, afirmou, completando que cobraria o esclarecimento do caso.

A nota da AGMP na época apontou “lisura, honestidade, imparcialidade e o irretocável trabalho prestado pelos promotores e promotoras da comarca de Anápolis”. O documento também afirma que a atuação do MP na cidade é independente e visa “exclusivamente à defesa da vida e responsabilização dos envolvidos”.

AGMP diz que Caiado desconsiderou independência da instituição

Poderes

A defesa e os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento da articulação de um golpe de Estado já definiram bem as regras e flancos do processo passíveis de questionamento e desqualificação nesta fase da denúncia da PGR e ajustaram a mira nele, no relator Alexandre de Moraes, já atacado até por aliados externos do bolsonarismo, como Donald Trump, Elon Musk e as big techs.

O primeiro grito foi que não houve golpe e que “só tentativa” não é crime. Mas, segundo os artigos 359M e 359L do Código Penal, tentativa de golpe contra as instituições democráticas é, sim, crime tipificado na lei e não se fala mais nisso, por ora. O empenho passa a ser para anular a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, sob alegação de que ele e a família teriam sido ameaçados por Moraes para abrir a boca. Bem, quem viu os vídeos da delação sabe que não é assim.

Cid havia omitido o plano “Punhal Verde Amarelo”, para assassinar Lula, Geraldo Alckmin e o próprio Moraes. Como relator, Moraes chamou Cid, lembrou os benefícios da delação (dois anos de prisão, recuperação dos bens, blindagem do pai, mulher e filhas) e reforçou que esses benefícios são condicionados a ele falar a verdade, sem omitir nada. Isso é coerção, ou uma cobrança legítima?

Um flanco a favor de Bolsonaro é o julgamento na Primeira Turma, não no plenário do STF. Pelo regimento, a competência para julgar ações penais, ou enviá-las para o pleno, é da turma. Mas, na prática, trata-se de um julgamento histórico, de um ex-presidente, generais, almirante... Se ministros reclamam, imaginem a opinião pública! E há um debate sobre o impedimento de Moraes, vítima, relator, investigador e julgador ao mesmo tempo. Que é estranho, isso é.

Como delação de Cid, Primeira Turma, impedimento de Moraes e quaisquer questionamentos sobre o julgamento serão deliberados pelo próprio Supremo, não há muito motivo para otimismo de Bolsonaro e demais denunciados. A última palavra será do Supremo

Assim, a carta na manga de Bolsonaro é política: a anistia para o 8/1, que está no Congresso para favorecê-lo. “Não vejo nenhuma perspectiva de frutificar”, disse ao Estadão o decano do STF, Gilmar Mendes, para quem “são crimes muito próximos do terrorismo e não deveriam ser contemplados por anistia”.

Resumo da ópera: para o bolsonarismo, tudo é perseguição, denúncia vazia, coerção, abuso de poder, mas, para o STF, as leis e o devido processo legal estão sendo rigorosamente seguidos. Só uma guerra de narrativas. Só quando o julgamento começar o Brasil vai parar para assistir e julgar, junto com eles.

Eliane Cantanhêde, jornalista

Guerra de narrativas

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Eliane Cantanhêde

O ex-presidente Jair Bolsonaro, indiciado, denunciado e candidato à prisão, abriu e fechou uma nota na internet, depois do longo parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), com o mesmo alerta, ou ameaça: “O mundo está atento ao que acontece no Brasil!” Atento ao quê? O que acontece no País, na visão do ex-militar que começou e está encerrando a vida pública como golpista?

Não por pura coincidência, uma empresa de Donald Trump abriu uma ação, justamente no dia seguinte à apresentação da denúncia pela PGR, contra o sobrevivente Alexandre de Moraes, que era um dos alvos de assassinato dos golpistas, é relator do processo no STF contra o golpe e mostrou para o X de Elon Musk que o Brasil não é a casa da Mãe Joana.

Também não terá sido coincidência que Musk, hoje eminência parda do governo Trump, tenha replicado no próprio Musk uma convocação bolsonarista para pedir o impeachment do presidente Lula, exatamente dias depois de essa tese começar a ser difundida pelas redes sociais. Se não são, parecem movimentos combinados, o que nos remete a uma pergunta que nunca quis calar: o que Bolsonaro conversou com Musk em São Paulo, durante o governo dele. Será que falaram de flores?

Sem se referir explicitamente à denúncia -- até porque, cá para nós, não tem muito o que dizer --, Bolsonaro citou Venezuela, Nicarágua, Cuba e até Bolívia para fazer insinuações e comparações completamente sem sentido com a realidade brasileira Para ele, não passa de “truque dos regimes autoritários” tanto “acusar líderes da oposição democrática de tramar golpes” quanto fabricar inimigos para “justificar perseguições, censuras e prisões arbitrárias”.

Quem não tem defesa objetiva, parte para adjetivos, palavrões, acusações e narrativas para robôs massificarem nas redes sociais, com o intuito evidente de não só negar a realidade como também inverter posições. Colocar-se como vítima e tratar instituições, investigadores e julgadores como réus. Isso, sim, é um velho truque de golpistas à direita e à esquerda mundo afora.

Mas só sendo muito ingênuo, ou de má fé, para acreditar que o Brasil tem regime “autoritário”, é comparável à Venezuela, persegue, censura e prende opositores. Pior: quem pode chamar o golpista Bolsonaro de “líder da oposição democrática”? Nem quem combate vacina e defende cloroquina para Covid. Talvez só quem seja capaz de pedir a volta da ditadura em torno de quartéis, invadir e quebrar os três Poderes, planejar atentado no aeroporto de Brasília ou se explodir em frente ao Supremo.

O que se tem no Brasil é uma investigação profunda e minuciosa feita pela Polícia Federal e agora uma denúncia avassaladora da PGR sobre a real, claríssima, inquestionável tentativa de golpe de viés militar durante os anos Bolsonaro. A espinha dorsal das acusações é a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, da ativa do Exército, e ninguém melhor do que ele para saber tudo e contar tudo nos autos. Era ajudante de ordens, faz tudo e pombo-correio de Bolsonaro com os golpistas.

Mas a delação só deu o eixo, a cronologia e os personagens para as investigações da trama golpista e do que a PGR chama de “organização criminosa” liderada por Bolsonaro dentro do Planalto. As provas materiais abundam! Abundam e chocam! São minutas de golpe na casa do ex-ministro da Justiça e no celular de Cid, o discurso que Bolsonaro faria depois da vitória do golpe e o plano “Punhal Verde e Amarelo” para matar Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes, impresso no Planalto e levado em seguida para Bolsonaro no Planalto.

Há, ainda, troca de mensagens, vídeos, áudios, viagens, monitoramento por satélite e até algo bem inusual, estarrecedor: um plano manuscrito pelo general de quatro estrelas Augusto Heleno, que era chefe do Gabinete de Segurança Institucional e hoje é um dos 34 denunciados. Um plano de golpe escrito à mão por um general numa cadernetinha da CEF. Isso não é prova? É o que?

O destino de Jair Bolsonaro está traçado, não porque o Brasil seja um regime autoritário e haja perseguição política a ele ou a quem quer que seja, mas porque as provas são inquestionáveis e houve uma tentativa de golpe militar, que só não deu certo porque as Forças Armadas não embarcaram na canoa furada. O mundo está atento, mas Trump e Musk não têm nada a ver com isso e o Brasil não é a Casa Mãe Joana.

Eliane Cantanhêde, jornalista