Levantamento do Instituto Nacional do Orçamento Público (Inop), feito a pedido do POPULAR, mostra que Estados e municípios devem perder aproximadamente R$ 12 bilhões com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), anunciada pelo governo federal.Os Estados deixam de receber R$ 6,06 bilhões e os municípios, R$ 5,85 bilhões. A perda da União deve ficar na casa dos R$ 8,36 bilhões. Olhando por fundo, em valores absolutos, a maior redução será no Fundo de Participação dos Municípios (FPM): R$ 5,33 bilhões, o que representa 91% de toda a perda das cidades.O Fundo de Participação dos Estados (FPE) perde R$ 4,49 bilhões, e R$ 627,6 milhões é a previsão de perda para os fundos constitucionais de financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE).Todos os valores são uma estimativa de perda com base na previsão de arrecadação com o imposto na Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para este ano.Diretor do Inop, Renatho Melo diz à reportagem que o governo federal tem reiterado que a surpresa de arrecadação no ano passado — tanto Estados quanto municípios apresentaram aumento de arrecadação nos últimos dois anos — é algo “que veio para ficar” e, por isso, “essa redução de imposto é necessária.”acerto de contasPara Melo, o tamanho do impacto da perda de arrecadação vai depender do que foi feito com os recursos oriundos dessa “surpresa orçamentária” dos últimos anos. “Se o município não aproveitou o aumento da arrecadação para fazer um acerto das contas públicas, dentro desse contexto de dá e tira do governo federal, esse impacto é significativo e pode causar uma descontinuidade dos serviços públicos. Agora, se o prefeito fez o dever de casa e aproveitou essa ‘surpresa orçamentária’, mesmo com a inflação e reajustes, para ter uma boa saúde fiscal, ele vai sofrer menos”, afirma, relembrando ainda que o governo Jair Bolsonaro tem prometido zerar também o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).Contudo, ele acha possível que o Congresso Nacional se interesse em aprovar uma compensação pelas perdas. “O Congresso tem usado o orçamento para fazer essas compensações e, em ano eleitoral, acredito que tenha interesse em reforçar esse elo com prefeitos e governadores. Então, a estratégia de buscar o Parlamento é a única alternativa de atenuar o dano causado às contas públicas municipais.”