A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, nesta quinta-feira (10), a indicação do deputado Humberto Aidar para a cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO). O decreto legislativo recebeu 40 votos, ou seja, unanimidade.&nbsp;A indicação de Aidar para o TCM foi aprovada na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Casa na terça-feira (8).&nbsp;A vaga para indicar Aidar ao TCM foi aberta após o deputado Henrique Arantes (MDB) apresentar, em abril de 2021, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugeriu a extinção do tribunal.&nbsp;O documento recebeu a assinatura de outros 25 parlamentares. A estratégia foi vista como pressão para saída de Nilo Resende do cargo de conselheiro, pois era o único apto à aposentadoria voluntária.&nbsp;O objetivo foi atingido em maio, quando Nilo solicitou a aposentadoria por tempo de contribuição. Em junho, a PEC foi arquivada com apoio de 26 deputados e dois votos contrários.O requerimento indicando Aidar para o TCM foi apresentado no dia 30 de junho de 2021.&nbsp;

Assembleia Legislativa aprova indicação de Humberto Aidar ao TCM-GO

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Matéria - Política

O líder da bancada do União Brasil na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lincoln Tejota (UB) orientou os colegas de partido e até da base aliada ao governador Ronaldo Caiado (UB) a votarem a favor do pedido de renovação da situação de calamidade por mais seis meses, apresentado pelo prefeito Sandro Mabel (UB). Segundo declaração do deputado em plenário, a orientação é válida para qualquer data em que a matéria for apreciada em plenário.Como antecipado pelo POPULAR, a votação do pedido da Prefeitura não será realizada neste semestre e os parlamentares entrarão no recesso de julho com a matéria sobrestada pelo presidente, Bruno Peixoto (UB), que aponta “falta de acordo” entre os deputados.A orientação do líder de bancada, que também lidera a federação formada pelo UB e o PP, ocorreu após pedido do líder do governo na Casa, Talles Barreto (UB), que voltou a confirmar que o Palácio das Esmeraldas não pretende se posicionar sobre a matéria e que os aliados de Caiado serão liberados para se posicionar sobre o tema, quando e se a votação ocorrer.“Como líder do União Brasil e da federação nesta Casa, eu solicito aos colegas e às bancadas que dão sustentação ao governo aqui que votem favorável a esse projeto de calamidade, no momento oportuno”, disse Lincoln Tejota em plenário durante a última sessão ordinária.“Sobre a calamidade, caso o deputado Bruno queira colocar em votação, quero a atenção dos parlamentares da base. Essa é uma matéria da Prefeitura de Goiânia, que nós aprovamos aqui na Casa quando foi necessário. Eu devo estar liberando a base para votar essa matéria. Se vai ou não contra a fala do Tribunal de Contas”, afirmou Talles depois de nova provocação do deputado Clécio Alves (Republicanos), que cobrou a votação do texto ainda nesta quarta-feira (25), o que não ocorreu.“Mas eu também sou partidário e o Sandro Mabel é do meu partido. Nós estamos avaliando com o líder do partido, que é o deputado Lincoln Tejota, como nós do União Brasil vamos votar. Eu não vou votar contra uma indicação do líder do meu partido. Como a base está liberada, o líder do partido vai nos orientar como votar nessa matéria”, completou Talles.Em resposta e diante de novos protestos de Clécio, que chegou a pedir de joelhos para que a calamidade fosse incluída na pauta, Lincoln Tejota voltou a usar a palavra para confirmar a orientação. “Presidente, eu, mais uma vez, independente da data em que esse projeto for votado, como fui incumbido por vossa excelência e pelo líder do governo, reforço e solicito que a base do governo ajude o projeto do prefeito de Goiânia”, disse.

Líder do UB orienta votação a favor de calamidade da Prefeitura de Goiânia

Assembleia Legislativa

O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) não deve votar nesta semana o pedido da Prefeitura de Goiânia para <a href="https://opopular.com.br/politica/alego-adia-votac-o-de-pedido-para-estender-calamidade-1.3272884" target="_self">renovar a situação de calamidade</a> na Secretaria da Fazenda por mais seis meses. Oficialmente, os presidentes da Casa, Bruno Peixoto (UB), e da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, Wagner Camargo Neto, ainda aguardam a formalização da resposta do Paço sobre o relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que recomenda a rejeição da matéria.

Com a nova espera e sem definição prática de quando a matéria será pautada, a votação não ocorrerá antes do fim das sessões ordinárias no primeiro semestre e seguirá sobrestada durante o recesso parlamentar de julho. Nos bastidores, no entanto, a avaliação de deputados é de que não há clima para a efetiva apreciação, já que, se houver a deliberação, a tendência é de acompanhamento do parecer do TCM e reprovação do pedido.

“Após audiência pública, o secretário encaminhou relatório contestando os dados enviados pelo Tribunal de Contas dos Municípios, que será enviado aos gabinetes dos deputados e deputadas e anexado ao projeto. Depois disso, o projeto retorna à presidência e, assim que ocorrer esse processo, e que os deputados tenham ciência de todos os fatos, nós vamos colocar em apreciação”, disse o presidente.

“Sendo possível, ocorrerá nesta semana. Caso contrário, no segundo semestre”, afirmou Peixoto nesta terça-feira (24).

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Ouça na CBN Goiânia:&nbsp;<a href="http://cbngoiania.com.br/tarde-cbn/prefeitura-de-goiania-tenta-prorrogar-calamidade-financeira-em-meio-a-criticas-e-dividas-1.3278157" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_self">Prefeitura de Goiânia tenta prorrogar calamidade financeira em meio a críticas e dívidas</a></li>
</ul>

A matéria, depois de receber parecer do TCM pela reprovação, está apta à apreciação definitiva desde o dia 27 de maio, mas o presidente da Casa decidiu sobrestar a tramitação. Primeiro, à espera de reunião dos deputados e o secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira. Na apresentação, com a presença de apenas quatro deputados, o auxiliar do prefeito Sandro Mabel (UB), apontou que o valor total da dívida acumulada teria passado de R$ 3,6 bilhões até o encerramento de 2024 para R$ 4,8 bilhões até o fim de maio.

Diante do acréscimo, Wagner Neto solicitou o detalhamento dos dados e voltou a prorrogar a votação. “É um complemento do projeto, porque depois da fala dele na comissão houve um fato novo, com o acréscimo de mais de R$ 1,2 bilhão na dívida e a gente solicitou esse documento. Eu pedi que o secretário possa protocolar esse documento aqui na Assembleia para que possamos anexar ao projeto”, apontou Wagner Neto.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/deputado-pede-mais-informac-es-para-votar-calamidade-1.3278760" target="_self">Deputado pede mais informações para votar calamidade</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-alegam-fato-novo-e-adiam-votac-o-de-calamidade-1.3278261" target="_self">Deputados alegam 'fato novo' e adiam votação de calamidade</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-adia-votac-o-de-pedido-para-estender-calamidade-1.3272884" target="_self">Alego adia votação de pedido para estender calamidade</a></div>

“Após cumprir esse procedimento, eu cumpro minha missão enquanto presidente da comissão e devolvo o projeto ao presidente da Casa para que, assim que achar necessário, possa pautar para que seja discutido e votado aqui na Casa”, finaliza.

De acordo com o documento encaminhado pelo Paço, o valor adicional da dívida se deve a quatro fatores. Os três primeiros são relacionados a dívidas com precatórios. O secretário da Fazenda cita “ofício do desembargador João Batista Moreira, encaminhamento listagem de precatórios que deverão ser honrados pela Comurg, no valor de R$ 2,58 milhões”.

O manifestação do auxiliar inclui “despacho do desembargador Leandro Crispim, em que apura precatórios contra o município de Goiânia no valor de R$ 477 milhões” e indica “levantamento de valores devidos a título de precatório no TRT (Tribunal Regional do Trabalho), devidos pela Comurg, no valor de R$ 480 milhões”.

O último item apresentado por Valdivino se refere a “pagamentos realizados até 31 de dezembro, relativos a despesas efetuadas pela gestão anterior e que não constam no balanço da Prefeitura porque não estavam devidamente empenhados no exercício anterior, no valor de R$ 420 milhões”. Com as alegações, a dívida somaria novos R$ 1,247 bilhão, saindo de R$ 3,647 bilhões para R$ 4,894 bilhões.

<h2>Rejeição</h2>

Apesar da presença na audiência pública e dos valores apresentados no documento, a tendência entre os deputados é de rejeitar o pedido de <a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-alegam-fato-novo-e-adiam-votac-o-de-calamidade-1.3278261" target="_self">renovação da calamidade</a> por mais seis meses, como solicitado pelo Paço. “Após o envio do relatório por parte do secretário, está tendo uma reanálise por parte dos deputados. Evidentemente, cada um vai votar de acordo com a sua consciência, mas não percebo ainda um clima favorável à aprovação”, disse Peixoto.

O presidente nega que falte proximidade de Mabel na articulação com os deputados para permitir a mudança de cenário e avalia que haverá peso maior para a comparação entre as versões da Secretaria da Fazenda e do TCM, que aponta dívida de R$ 600 milhões.

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“É uma questão técnica. Foi apresentado o relatório do TCM, pelo Ministério Público e agora a Secretaria da Fazenda teve oportunidade e também se manifestou. Eu acredito que é uma questão técnica e o que percebo entre os pares é que há uma tendência de não aprovação. Porém, no dia da votação, cada deputado vota de acordo com o seu entendimento”, afirmou o presidente.

Pedido de calamidade financeira deve ficar para depois do recesso

O duodécimo da Assembleia Legislativa, repassado mensalmente pelo governo estadual para manter as atividades dos deputados estaduais, quase dobrou em cinco anos. Em 2021, no início da série histórica divulgada pela própria Alego, o valor enviado pelo Executivo era de R$ 8 milhões (R$ 10,2 milhões, se corrigido pelo IPCA). 

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A partir de janeiro, a transferência chegou a R$ 19,6 milhões. O crescimento registrado no período é de pouco mais de 90%. O reajuste nas transferências segue o crescimento da receita estadual e ajuda a explicar ações recentes dos parlamentares. No início do ano, a Alego aprovou um projeto, de autoria do deputado Coronel Adailton (SD), que previa o envio de sobras do duodécimo para fundos estaduais, driblando a conta centralizadora do estado. 

O texto foi vetado integralmente pelo governador Ronaldo Caiado (UB) em março. A Assembleia encerrou o exercício de 2024 com R$ 400 milhões em caixa.

Parado

O veto de Caiado ao projeto de Adailton foi distribuído na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alego em 25 de março e ainda não foi votado. O relator é Gugu Nader (Avante), que ainda não se posicionou pela manutenção do despacho do governador ou por sua derrubada.

E essa?

O deputado estadual Paulo Cesar Martins (PL) apresentou projeto que concede título de cidadania goiana ao pastor guatemalteco Chepe Putzu. Trata-se do criador do movimento Legendários.

Vestiu a camisa

PC, como é conhecido, apareceu na Alego vestido com uniforme do movimento e se autointitulou recentemente “o primeiro deputado legendário” de Goiás.

Língua do T

O projeto foi protocolado para homenagear “Chepe Tupzu” e não Chepe Putzu, nome correto do guatemalteco.

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Troca de adjetivo - Fachada do Teatro Inacabado, que se converteu em abandonado. O imóvel fica na Avenida Anhanguera, no Setor dos Funcionários, em Goiânia. (Fábio Lima / O Popular)

Vaquinha

Um grupo de empresários mobiliza empresas goianas em busca de recursos para melhorias na infraestrutura da Santa Casa de Goiânia, que pode ter parte de suas instalações interditadas pelo Ministério Público. A reforma do hospital filantrópico é considerada urgente e tem um custo total estimado em quase R$ 2 milhões.

Estratégia

A ideia do grupo, que visitará entidades do Fórum Empresarial nesta semana, é criar uma associação sem fins lucrativos, com gestão compartilhada entre empresários e representes da Santa Casa, para levantar doações do setor privado. O primeiro objetivo é captar recursos e materiais para reformar 18 apartamentos.

Ponto alto

Dados recentes da PNAD Contínua mostram que Goiás atingiu os melhores resultados da série histórica de presença de 18 a 24 anos no ensino superior. A taxa de frequência escolar líquida alcançou 31,3%, a terceira melhor do ranking nacional. Dados compilados pela Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Pergunta para:

Ismael Alexandrino 
Deputado federal pelo PSD

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Secretário de Saúde do Estado de Goiás, Ismael Alexandrino Junior (Sebastião Nogueira / O Popular)

Como o sr. avalia a situação do governo federal, que propôs recentemente uma MP para substituir o aumento do IOF?

O governo tem emitido sinais trocados, e o Congresso tem dado claras manifestações de que não está disposto a aumentar a tributação. O governo precisa entender isso. Precisa também buscar enxugar o estado, ter responsabilidade fiscal e não achar que a conta vai ficar no azul só aumentando tributos.

Arremate:

Classista - A Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás (Facieg) realizará assembleia nesta segunda-feira (23), na sede do Sebrae. Estão inscritos representantes de entidades filiadas em 60 municípios goianos.

Anúncio -&nbsp;A diretoria da Facieg aproveitará a assembleia para fazer o lançamento de seu clube de benefícios. Segundo a entidade, 25 mil CNPJs de todo o estado passarão a ter acesso a descontos a partir de convênios firmados com redes de hotelaria e serviços de saúde.

Excepcionalmente - Jackson Abrão não comandará seu programa semanal de entrevistas nesta segunda-feira (23).

Valor do duodécimo da Assembleia Legislativa quase dobra em cinco anos

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

Webstories - Caiado sanciona promoção a militares

WEBSTORIES PROMOÇAO PM E BOMBEIROS

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) suspendeu nesta terça-feira (10) a tramitação dos projetos do governo estadual que alteram o efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, com a ampliação de cargos e novas promoções para oficiais. A votação na Comissão Mista foi impedida por pedido de vistas de deputados da oposição e o debate será retomado nesta quarta, com foco em questionamentos sobre os critérios para o incremento de cargos e para indicação de seis novos coronéis na PM.

Como antecipado pelo Giro, os dois projetos encaminhados pelo governador Ronaldo Caiado (UB) abrem espaço para 2.570 promoções na Polícia Militar e outras 737 no Corpo de Bombeiros. A primeira proposta contempla 524 oficiais e 2.046 praças, com impacto de R$ 18,5 milhões em 2025 e R$ 55,1 milhões a partir de 2026. Já a segunda custará R$ 7,8 milhões neste ano e R$ 23,3 milhões a partir do ano que vem.

A ampliação do número de coronéis da PM, que sai dos atuais 35 para 41, gerou críticas sobre a falta de proporcionalidade para as patentes inferiores e a suposta motivação política.

“Nossa crítica é técnica. Nós temos uma estrutura piramidal e isso significa que quanto mais se aumenta o número de postos mais altos isso precisa ser acompanhado nos mais baixos. Como se aumenta o número de coronéis é preciso também aumentar os tenentes-coronéis e assim consecutivamente. O que está acontecendo com esse projeto é que alguns postos sequer têm acréscimo e o governo usa a legislação da PM de forma política”, afirmou o opositor Major Araújo (PL), que é tenente-coronel da reserva da PM.

Para o deputado, apesar de a proposta também elevar as quantidades de servidores em outras patentes, as categorias que abrangem a maior parte do efetivo não sofrem qualquer alteração. O texto da PM sobe o número de tenente-coronel, major, capitão, 1º tenente, 2º tenente e 1º sargento, mas não muda os quadros de 2º sargento, 3º sargento, cabo e soldado.

“O aumento só acontece porque têm muitos integrantes próximos ao Palácio para serem promovidos e não tem vaga. A técnica prevista em lei define que a Polícia Militar tem que crescer de forma geral e, se a cabeça da pirâmide cresce, a base também precisa crescer proporcionalmente em todos os quadros, mesmo que fiquem ociosos”, aponta o deputado.

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Araújo aponta ainda que os projetos deixam de atender demandas dos quadros médicos e odontológicos da polícia, além das bandas de música, tanto da PM quanto dos Bombeiros, “que são muito exploradas, mas não são valorizadas”, diz. “Enfim, nós queremos corrigir as injustiças e os defeitos técnicos dessa proposta”, finaliza.

O líder do governo na Alego, deputado Talles Barreto (UB), rebate as críticas do opositor e conta que as reivindicações das entidades representativas dos militares têm sido consideradas internamente nas duas semanas anteriores à chegada das matérias. “Há cerca de 15 dias eu venho trabalhando a questão dessas promoções e o impacto saiu de R$ 2,5 milhões para R$ 5 milhões mensais para atender as demandas. Foram buscadas todas as alternativas”, alega.

“Sentei com vários representantes das categorias e discutimos os projetos. Nós vamos buscar atender os músicos, a parte odontológica da Polícia Militar e a parte médica. Goiás está fazendo um esforço para poder atingir as metas das PM e vamos fazer através de agregação. Tem muita gente que vai se aposentar e a gente vai ter condição de usar esse recurso para atender essas classes”, aponta.

“Estamos buscando e tenho certeza que vamos conseguir atender as demandas. Não todas, porque é impossível, mas grande parte”, acredita Barreto.

Já o deputado Coronel Adailton (SD) reconhece que reivindicações da categoria não foram atendidas, mas antecipa voto favorável aos projetos.

O deputado aliado aponta que houve articulações com o secretário de Segurança Pública, coronel Renato Brum, e o comandante-geral da PMGO, coronel Marcelo Granja, junto às entidades representativas.

“O projeto é bom. Poderia ser melhor, porque deixa de atender algumas categorias e isso é muito claro, mas, no geral, o projeto é muito bom. Por exemplo, a previsão inicial de impacto financeiro foi dobrada depois das tratativas. Assim, mais pessoas serão agraciadas com as promoções vindouras”, diz

Adailton responde às críticas de Major Araújo sobre a falta de proporcionalidade nas promoções, que têm foco nas patentes superiores. “Esse desenho tem que ser feito com muito critério e não dá para falar disso leigamente”, diz. “O número de 41 coronéis não é muito, até porque a previsão de efetivo é maior. Com a chegada de novos soldados via concurso, que vai acontecer em breve, a proporcionalidade voltaria ao normal”.

O militar ainda busca naturalizar o critério político para escolha dos novos coronéis. “Jamais a escolha foi feita de forma diferente. É uma escolha própria do governador, independente de qual seja. Os critérios atendem a requisitos da comissão de promoção de oficiais que encaminha essa relação, mas o governador escolhe quais ele quer promover”, afirma.

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