-Imagem (1.2452657)Em alteração de decreto de 20 anos atrás, o governador Ronaldo Caiado (UB) abriu mão de dar a última palavra em decisões de crises na segurança pública, como eventos com reféns, grandes operações ou rebeliões em presídios. O decreto editado pelo ex-governador Marconi Perillo (PSDB) criou, em 2002, a Comissão de Gerenciamento de Crises no setor, com regulamentação de procedimentos e condutas em casos mais graves. A comissão é presidida pelo titular da Secretaria de Segurança Pública (SSP), com participação do comandante-geral da Polícia Militar e do diretor-geral da Polícia Civil, além de integrantes das duas polícias com exigência de formação em gerenciamento de crises. Representantes dos poderes Judiciário e Legislativo, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás também têm participação.A norma estabelece a figura do comandante da cena de ação, que deve ser delegado ou oficial da PM, designado pelo SSP para coordenar ações e negociações com infratores ou rebelados, "tendo sempre como objetivo primordial a preservação das vidas e o cumprimento da lei".O artigo 11 estabelecia que "não obtido sucesso nas negociações e se a situação exigir o emprego imediato e irreversível da solução tática, a fim de preservar direito próprio ou alheio, nos limites traçados pelo Código Penal, esta deverá ser precedida de autorização do governador do Estado". Em alteração feita no dia 25 de abril, Caiado excluiu a participação do governador e estabelece que a decisão caberá ao comandante da cena de ação.O governador afirmou ao blog que a alteração faz parte da confiança e do compromisso que tem com o pessoal da SSP. "Lógico (que fiz a mudança). Na hora em que estou com a minha tropa mais do que profissionalizada, com toda a capacidade operacional, lá diante do fato, vai ter de achar o governador para decidir e explicar o fato? Não, toma a decisão na hora", disse.Questionado se houve pedido da SSP e se há dificuldade de se localizá-lo em tempos de comunicação facilitada pelas redes, Caiado disse que a iniciativa foi dele próprio. "Eu mesmo decidi. Eu disse que não iria cercea-los nas funções deles. Isso é compromisso que eu fiz com eles."Sobre risco de decisões equivocadas ou excessos, ou ainda se não estaria "lavando as mãos", o governador afirmou que é a equipe da segurança que tem conhecimento para tomar decisões. "Eles estão lá dentro do campo cirúrgico. Eu vou chamar um outro de fora para ver o que se deve fazer lá dentro? Eu sempre disse que não iria, de maneira alguma, contê-los de qualquer liberdade de ação. Eles são preparados para isso. Não sou eu. Eles é que estão lá na frente da decisão. Vão ter de ligar, transmitir para o governador, ir lá no governador? Para que eu estou formando esse pessoal? Para que estou cada vez mais profissionalizando? Todos os dias tem treinamento para novo cangaço (quadrilhas que cometem roubos em agências bancárias em cidades do interior), para outras operações, tudo."Leia também:- Ex-titular da Derfrva é novo superintendente de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado- Marconi Perillo e Rodney Miranda trocam ataques em rádioA gestão de Caiado (2019-22) é marcada por grande respaldo às ações policiais. O governador disse que a melhora na segurança atrai empresas e investimentos e ajuda na geração de empregos. "Cresceu o interesse em Goiás com essa mudança na segurança. Tenho informações de supermercadistas de que houve economia de 10% com a contratação de seguranças, além dos prejuízos que tinham com roubos e furtos", afirmou.Titular da SSP na época do decreto, Jônathas Silva, professor aposentado de Direito Constitucional da Universidade Federal de Goiás (UFG), diz que a gestão optou por colocar a palavra final do governador por três aspectos: por ser o comandante em chefe da PM, ter "certa neutralidade" diante dos fatos e pelo fato de ser eleito e isso significar "legitimidade para arbitrar e tomar decisões em crises mais agudas".O ex-secretário diz que o decreto seguiu modelo do governo federal e uma "concepção de segurança diferente da atual". Na época da norma, além das rebeliões e de casos de sequestro, havia preocupação com determinações judiciais de desocupações de áreas rurais e urbanas."Nós recebíamos frequentes reclamações e denúncias de excessos, de abusos, e criamos o colegiado para evitar isso. Nossa concepção era de uma segurança pública da ordem e da lei. Eu era da academia, tentei criar uma polícia comunitária, cidadã. Defendíamos o estado democrático de direito", afirma o ex-secretário, evitando críticas diretas à atual gestão. "Não posso fazer julgamento. É uma concepção diferente. Isso depende da cosmovisão, da visão política de segurança. Minha concepção nunca foi de 'bandido bom é bandido morto'. Mas entendo que haja pressões frequentes da sociedade sobre isso."****E-mail: fabiana.pulcineli@opopular.com.brTwitter: @fpulcineliFacebook: fabiana.pulcineliInstagram: @fpulcineli