Fabiana Pulcineli

O governador Ronaldo Caiado (DEM) enviou à Assembleia Legislativa veto integral a lei complementar que inclui a leitura de trechos da Bíblia na grande curricular do ensino fundamental e médio de Goiás. A proposta, do deputado estadual e pastor Jeferson Rodrigues (Republicanos), foi aprovada no mês passado pela Assembleia.O governo alega, com pareceres da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Educação, que "o Estado neutral em questões de ensino religioso perde esses atributos ao programar a educação de certos segmentos da religião, com imposição do assunto a ser ministrado, do elemento religioso a ser estudado, e do modo como isso se dará".A proposta original de Jeferson Rodrigues era <a href="https://www.opopular.com.br/noticias/cidades/projeto-autoriza-leitura-da-b%C3%ADblia-em-salas-de-aula-de-goi%C3%A1s-1.1475897" target="_blank">de um projeto de lei que dava "autorização" a professores e alunos da rede de educação pública e privada para lerem trechos bíblicos </a>dentro de salas de aula. Durante a tramitação na Assembleia, diante de pareceres que apontavam provável questionamento na Justiça, a matéria virou projeto de lei complementar, alterando a LC nº 26/1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.No artigo 35, a lei determina que "os currículos do ensino fundamental e médio têm uma base comum nacional, de competência regulamentar do Conselho Nacional de Educação, e uma parte diversificada com vistas a atender as características regionais e locais da sociedade, da cultura e da economia goiana, de competência regulamentar do Conselho Estadual de Educação". Em seguida, são listados 8 ítens que compõem essa parte diversificada do currículo.&nbsp;A nova lei aprovada pelo Legislativo goiano acrescentava o item 9º: "leitura de trechos bíblicos, como conteúdo do ensino religioso confessional cristão".Na justificativa, Jeferson afirma que o projeto "é de cunho educacional e não religioso e que "a leitura bíblica proporcionará aos alunos fundamentos históricos". "A iniciativa não se contrapõe ao estado laico. Proibir a leitura bíblica nas escolas é uma intolerância que leva ao preconceito e um ato de discriminação", completa.O veto integral chegou no dia 11 à Alego e foi lido ontem (15) em plenário.***&nbsp; E-mail: fabiana.pulcineli@opopular.com.br Twitter:&nbsp;<a href="https://twitter.com/fpulcineli" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">@fpulcineli</a> Facebook:&nbsp;<a href="https://www.facebook.com/fabiana.pulcineli" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; outline: 0px;" target="_blank">fabiana.pulcineli</a> Instagram:&nbsp;<a href="https://www.instagram.com/fpulcineli/" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">@fpulcineli</a>

Caiado veta lei que determina leitura de trechos bíblicos em sala de aula

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Preso na <a href="https://opopular.com.br/cidades/pf-faz-operac-o-em-goias-contra-golpe-de-estado-e-planejamento-para-morte-de-lula-e-ministro-do-stf-1.3200984" target="_blank">Operação Contragolpe</a> e investigado por elaborar o plano chamado “Punhal Verde e Amarelo”, para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o general do Exército Mário Fernandes é cidadão goiano e já foi homenageado em duas sessões na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nos últimos cinco anos.

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O título de cidadania foi proposto pelo deputado estadual Bruno Peixoto (UB), atual presidente da Alego, em junho de 2019, quando Márcio Fernandes estava à frente do Comando de Operações Especiais, em Goiânia. A justificativa do projeto de lei dizia que o homenageado “se enquadra dentro dos princípios éticos, morais e de merecimento”.

O documento também relatava que, como comandante de batalhão em Goiânia, ele foi responsável por “prover a segurança e garantir o controle, dentro do Estádio Serra Dourada, de dois terços dos presidiários do sistema prisional Cepaigo, durante rebelião ocorrida em 1996”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/goiania-e-citada-39-vezes-pela-pf-em-apurac-o-sobre-plano-golpista-1.3201458" target="_blank">Goiânia é citada 39 vezes pela PF em apuração sobre plano golpista</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-modula-tom-sobre-anistia-apos-revelac-o-de-trama-golpista-1.3201744" target="_blank">Caiado modula tom sobre anistia após revelação de trama golpista</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/militares-tramaram-ac-o-em-aplicativo-e-planejavam-envenenar-lula-diz-pf-1.3201076" target="_blank">Militares tramaram ação em aplicativo e planejavam envenenar Lula, diz PF</a></div>

O governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou a concessão da cidadania a Mário Fernandes em dezembro de 2019, mas ele só esteve na Alego para receber oficialmente em abril de 2022. Em outubro de 2019, o general discursou como representante de homenageados em sessão especial extraordinária para entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a 18 militares, por proposta do deputado estadual Coronel Adailton (SD), que é da Polícia Militar de Goiás.

No discurso na ocasião, o general disse que o “Estado de Goiás abraçou essa instituição perene e tão confiável nos corações e mentes da sociedade goiana, que é o Exército Brasileiro, há muito tempo”.

Já Adailton afirmou na sessão que o País passava por momento de alerta para “os perigos das radicalizações”, e que, por isso, era “preciso contar com a experiência, sabedoria e da atuação firme das Forças Armadas e suas forças auxiliares para garantirem a segurança da população brasileira e a soberania da Nação”.

A sessão de abril de 2022 foi em comemoração ao Dia do Exército Brasileiro, comandada por Bruno Peixoto. Além de Mário Fernandes, outros 92 militares foram homenageados. O general, que já era secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, no governo de Jair Bolsonaro (PL), destacou no discurso o “preparo dos militares para atuar no Brasil e em missões no exterior, em países da África, durante missões de paz”. Ele também ressaltou o nível de treinamento da Brigada de Operações Especiais, em Goiás, “com uma tropa treinada, inclusive, com capacidade para lidar com ameaças terroristas, dado o grau de especialização técnica de adestramento e de performance operacional”.

Na mesma sessão de 2022, a Alego homenageou também um outro militar preso na Operação Contragolpe, como já havia mostrado O POPULAR em fevereiro deste ano: o então major, hoje tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, que teve passagem por Goiânia.

Rafael havia sido preso em fevereiro e usava tornozeleira eletrônica desde maio. Na operação desta semana, foi preso na capital goiana o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, amigo de Rafael e que teria integrado junto com ele grupos para articular golpe e monitorar Alexandre de Moraes. Ainda em Goiânia, foi alvo de mandado de busca endereço do capitão Lucas Guerellus.

<h2>Mais radical</h2>

A Polícia Federal afirma que Mário Fernandes foi citado pelo colaborador Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fez delação premiada, como “um dos militares mais radicais”. Ainda segundo a PF, ele tinha “influência sobre pessoas radicais acampadas nos QGs do Exército” após a derrota do então presidente na eleição de 2022, “inclusive com indicativos de que passava orientações de como proceder e, ainda fornecia suporte material e/ou financeiro para os turbadores antidemocráticos”.

De acordo com a PF, Mário Fernandes imprimiu o planejamento do “Punhal Verde e Amarelo” no Palácio do Planalto e levou o documento para o Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência. O plano teria sido elaborado em novembro de 2022 e foi discutido na casa do general Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa de Bolsonaro, e candidato a vice na chapa do PL. O plano falava em possibilidade de envenenamento ou uso de explosivo para matar as três autoridades.

Em fevereiro, um outro militar de Goiânia foi alvo de mandado de busca na operação da PF: tenente-coronel Guilherme Marques Almeida, investigado por integrar o chamado “Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral”.

General autor do plano 'Punhal Verde e Amarelo' recebeu título na Alego

Política

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Ataque à democracia

O governador Ronaldo Caiado (UB) afirmou que sua proposta de anistia não se estende a supostos mentores de plano golpista revelado na <a href="http://opopular.com.br/politica/militares-tramaram-ac-o-em-aplicativo-e-planejavam-envenenar-lula-diz-pf-1.3201076" target="_blank">Operação Contragolpe, da Polícia Federal (PF)</a>, nesta terça-feira (19), e disse que é preciso separar quem foi "massa de manobra". Ao ser questionado pelo POPULAR sobre a operação, durante lançamento de livro do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles em Goiânia, Caiado disse que articulação de assassinato de autoridades "é inaceitável, inadmissível e tem a repulsa de todos que querem a democracia consolidada".

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"Eu fui o primeiro a defender (anistia) diante dos dados que existiam naquele momento. Não está extensivo a este momento. Jamais imaginei na minha vida que situações como essa fossem sequer propostas. Ganhar e perder na eleição é normal, mas o respeito à democracia está acima de tudo. Agora é preciso saber quem são os mentores e quem foi usado como massa de manobra", afirmou, ao novamente comparar as invasões golpistas de 8 de janeiro aos três Poderes com "atos de vandalismo" do MST (Movimento dos Sem Terra) que não tiveram punição.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/pf-faz-operac-o-em-goias-contra-golpe-de-estado-e-planejamento-para-morte-de-lula-e-ministro-do-stf-1.3200984" target="_blank">PF faz operação em Goiás contra golpe de Estado e planejamento para morte de Lula e ministro do STF</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/stf-e-governo-ligam-atentado-em-brasilia-ao-8-de-janeiro-e-oposic-o-fala-em-lobo-solitario-1.3199691" target="_blank">STF e governo ligam atentado em Brasília ao 8 de janeiro, e oposição fala em 'lobo solitário'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/bancada-goiana-indica-impacto-de-ataques-em-anistia-1.3199642" target="_blank">Bancada goiana indica impacto de ataques em anistia</a></div>

"Não se pode ter a mesma penalização. Tem de saber quem é o mentor, quem é o autor. Mentores, sim, precisam de pena educativa. Agora, aos cidadãos que foram utilizados como massa de manobra, deve haver capacidade de diminuir um pouco as suas penas para caminharmos para um processo de pacificação", disse.&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3201356" attr-version="policy:1.3201356:1732056864" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3201356" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3201356', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3201356">PF (1.3201356)</a></div>

Questionado se considera que cabe responsabilização do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), diante de informações de reuniões no Palácio do Planalto e na casa do ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente na chapa do PL, general Braga Netto, Caiado respondeu com cautela e disse que não pode haver prejulgamento: "Não cabe a mim ficar interpretando até porque eu, como vocês, fiquei sabendo do fato hoje. Isso depende da apuração da veracidade dos fatos que foram colocados. E diante dessa veracidade, (tem de haver) a punição porque é inadmissível que qualquer pessoa se proponha a arquitetar um plano para matar alguém, para dar um golpe no Estado. Isso é inaceitável".

O governador afirmou ainda que os últimos acontecimentos dificultam a pacificação no País. "Me preocupa muito essa situação porque eu estava acreditando em momento de trazer paz e civilidade na política. O Brasil não suporta mais viver como está vivendo. Você vê um descrédito completo de um governo que está aí e mais os acontecimentos que acabam de ser reproduzidos neste momento agora, com pessoas ali&nbsp; - baseado na fala da Polícia Federal - articulando assassinatos de ministros do Supremo. É inaceitável", disse.&nbsp;

Ele voltou a dizer que o País não tem futuro diante de uma política que "vive de extremos" e considera que "há posições extremadas" dos dois lados da polarização entre PL e PT. "Será que teremos novamente uma eleição polarizada nesse nível de violência que nós estamos vivendo? É a pergunta que fica. Eu vou trabalhar na construção do bom debate. É aquilo que eu tenho feito no meu Estado de Goiás. Você nunca me viu aqui em queda de braço que leve um impedimento de diálogo com os poderes constituídos", afirmou.

A Operação Contragolpe cumpriu <a href="https://opopular.com.br/politica/goiania-e-citada-39-vezes-pela-pf-em-apurac-o-sobre-plano-golpista-1.3201458" target="_blank">mandados de prisão e de busca em Goiânia</a>, conforme detalhou o POPULAR.

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Caiado defende filtro para anistia após revelação de plano golpista: "Jamais imaginei na minha vida"

Opinião

Opinião - título

Matéria - Opinião - Fabiana

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou pela procedência das ações que tratam sobre a cassação da chapa de candidatos a deputados estaduais <a href="https://opopular.com.br/politica/ub-e-mdb-acusam-pl-de-fraude-em-provas-sobre-chapa-de-2022-1.3139357" target="_blank">do PL de 2022, por suposta fraude à cota de gênero.</a> O julgamento dos processos no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi suspenso, nesta segunda-feira (18), após o relator, desembargador Ivo Favaro, pedir vista das matérias. As regras da Corte não estipulam prazo para que o relator faça a análise.

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Se a Justiça Eleitoral entender que o PL cometeu fraude na chapa que disputou eleição por cadeiras na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em 2022, os deputados estaduais do partido, Eduardo Prado, Major Araújo e Paulo Cézar Martins, vão perder seus mandatos. Em seguida, a Justiça Eleitoral deve recalcular os votos válidos no pleito e determinar quem serão os três novos deputados.

Quatro ações de investigação judicial eleitoral foram analisadas no julgamento desta segunda. Uma delas foi proposta, em conjunto, pelo União Brasil (UB) e pelo MDB, partidos liderados em Goiás pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e pelo vice, Daniel Vilela, respectivamente. No julgamento, o UB foi representado pela advogada Ana Vitória Caiado, filha do governador, que fez sustentação oral. Luciano Hanna é responsável pela ação do MDB.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/em-evento-caiado-sinaliza-para-transic-o-no-governo-1.3200951" target="_blank">Em evento, Caiado sinaliza para 'transição' no governo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governador-cita-perda-de-tempo-com-discuss-es-inferteis-1.3200954" target="_blank">Governador cita perda de tempo com discussões 'inférteis'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ub-e-mdb-acusam-pl-de-fraude-em-provas-sobre-chapa-de-2022-1.3139357" target="_blank">UB e MDB acusam PL de fraude em provas sobre chapa de 2022</a></div>

O segundo processo foi iniciado pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV, representada pelo advogado Edilberto Dias. As outras duas ações foram propostas pela presidente estadual do PSOL, Cintia Dias, e pelo vereador de Goiânia e suplente de deputado estadual Fabrício Rosa (PT). Na eleição deste ano, Rosa foi reeleito na capital para mandato de 2025 a 2028 na Câmara de Goiânia. Cintia foi representada pela advogada Nara Bueno e Fabrício, por Diogo Mota.

Os advogados de cada processo foram ouvidos individualmente, mas o relator decidiu que apresentará voto único para as quatro ações.

Os partidos e políticos que levaram à Justiça o questionamento sobre a chapa do PL argumentam que a sigla lançou três candidaturas fictícias de mulheres, apenas com o objetivo de cumprir o mínimo de 30% estipulado pela cota de gênero. Durante o julgamento, os advogados classificaram duas candidatas como “laranjas profissionais”.

Entre os argumentos apresentados está que as duas candidatas não apresentaram documentação mínima (como certidões, documentos sobre escolaridade e identidade) para o registro de candidatura. Diante da situação, o PL teve prazo para substituir as mulheres, mas não o fez. O partido tentou cortar cinco homens da chapa para alcançar o porcentual de 30% de mulheres, mas a Justiça Eleitoral não autorizou essa mudança.

<h2>Argumento</h2>

No julgamento, o procurador regional eleitoral, Marcello Wolff, destacou que a resolução nº 23.735 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece o que é considerado fraude. O dispositivo cita, entre outros pontos, a prática de atos com aparência de legalidade, mas destinados a frustrar os objetivos de normas eleitorais; a obtenção de votação zerada ou irrisória de candidatas; a prestação de contas com idêntica movimentação financeira; e a ausência de atos efetivos de campanha em benefício próprio.

O texto também descreve como “fraude à cota de gênero a negligência do partido político ou da federação na apresentação e no pedido de registro de candidaturas femininas, revelada por fatores como a inviabilidade jurídica patente da candidatura, a inércia em sanar pendência documental, a revelia e a ausência de substituição de candidata indeferida”.

“O partido incidiu duplamente nas circunstâncias que revelam a ocorrência da fraude. Deixou de suprir a deficiência documental e deixou de substituir as candidatas interferidas”, disse Wolff. O procurador também afirmou que não há base legal para excluir os candidatos homens da chapa, da forma como o PL tentou fazer. “Não é hipótese de exclusão de candidato. O partido tinha o dever de lançar novas candidatas mulheres. Se não fez isso, é porque chegou ao pleito eleitoral despreparado”, disse Wolff.

O procurador concluiu que “o partido lançou candidaturas fictícias e isso foi constatado por circunstâncias objetivas, que é a ausência de esforço para sanar pendências documentais e fazer substituição adequada a tempo e a hora”. “E, com isso, (o PL) chegou às eleições de 2022 com um porcentual de 25% de mulheres”, apontou Wolff.

<h3>Tentativa</h3>

Na defesa do PL, o advogado Leonardo de Oliveira Pereira Batista rebateu as acusações de fraude. Batista disse que ele mesmo conversou com as duas candidatas para que elas apresentassem a documentação que estava faltando e foi informado que elas tinham passado os dados para suas advogadas. De acordo com Batista, para demonstrar boa-fé, o partido decidiu “cortar candidatos na própria carne”, ao tentar excluir cinco homens da chapa.

Ao longo do julgamento, os advogados Dalmy Alves de Faria e Bruno Pena também fizeram sustentação oral, em defesa dos deputados Paulo Cezar e Major Araújo. Batista representa Eduardo Prado. Em sua fala, Pena apontou que um dos processos foi proposto pelo União Brasil, de Caiado, contra parlamentares que fazem oposição ao governo estadual na Alego. A alegação foi rebatida por Mota, advogado de Fabrício, que destacou que seu cliente é oposição a Caiado.

<h4>Capital</h4>

Fabrício, inclusive, assumiu cadeira como vereador de Goiânia em abril deste ano, após a Justiça Eleitoral cassar as chapas do PMB e do Agir por fraude à cota de gênero. Além disso, na capital, as chapas de vereador do PRTB e do Cidadania foram cassadas pelo mesmo motivo. As decisões relacionadas a este tipo de fraude já levaram sete vereadores a perderem seus mandatos.

MPE se posiciona a favor da cassação de chapa do PL

Justiça eleitoral

O projeto de lei enviado pelo governo <a href="https://opopular.com.br/cidades/caiado-muda-criterio-de-promoc-o-na-pm-e-sofre-critica-por-quebra-da-hierarquia-1.3199130" target="_blank">para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás</a> (Alego) sobre o retorno do benefício de promoção automática para militares, que se aposentam e que também finda a cláusula de barreira de 50% dos tenentes-coroneis mais antigos para a lista de pessoas que poderiam chegar ao posto de coronel, foi aprovado nesta quinta-feira (14), dois dias depois de chegar à Casa. A proposta foi criticada por associações dos militares, que falam sobre a falta de diálogo com a categoria para o envio da proposta e também durante a tramitação com os deputados.

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O entendimento é que o retorno do benefício, que havia sido retirado em lei de 2020, ocorre com uma obrigação que não existia anteriormente, que é a realização de ao menos 50% do tempo de interstício para a promoção à próxima categoria, que seria por volta de 18 meses. Ou seja, além de cumprir o tempo de aposentadoria, será preciso estar na ativa por mais este período para conseguir a promoção automática, o que gera maior benefício de aposentadoria, visto que o salário aumenta de acordo com a hierarquia militar. A medida seria uma maneira de manter os militares por mais tempo na ativa.

Porém, o ponto que mais atingiu as falas da categoria é a retirada da cláusula de barreira de 50% entre os tenentes-coronéis para a lista de aptos a se tornarem coronel. Isso porque, tradicionalmente, esta cota era usada para garantir que os militares mais antigos tivessem a chance de ocupar o maior cargo da corporação e, assim, poder ser comandante-geral, por exemplo. As associações que representam os militares (policiais e bombeiros) entendem que a ideia de antiguidade é respeitada pela hierarquia militar e que, ao retirar isso, profissionais mais novos passariam a ter a chance de serem coronel em detrimento àqueles que já estão há mais tempo na corporação.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/infomercial/com-inovac-o-e-tecnologia-alego-consolida-destaque-nacional-em-transparencia-1.3198909" target="_blank">Com inovação e tecnologia, Alego consolida destaque nacional em transparência</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/goias-pagara-r-2-3-bilh-es-em-servicos-da-divida-em-2025-1.3197765" target="_blank">Goiás pagará R$ 2,3 bilhões em serviços da dívida em 2025</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/projeto-quer-punir-empresa-que-cumprir-regra-europeia-1.3195835" target="_blank">Projeto quer punir empresa que cumprir regra europeia</a></div>

O diretor-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (Assof-GO), coronel Allan Pereira Cardoso, lamenta que “uma lei tão importante como essa” não foi discutida com os maiores interessados, ou seja, os oficiais. “Não possibilitaram sequer uma audiência pública, eu falo da questão da retirada da cláusula de barreira para o posto de coronel, aprovada 48 horas depois de tomar conhecimento de seu teor. Enfim, a associação entende que faltou diálogo”, diz. A associação havia enviado um comunicado ao governo e aos deputados a respeito da insatisfação, o que não surtiu efeito.

O coronel Cardoso explicou ao POPULAR na quarta-feira (13) que, além da questão hierárquica por si só, a retirada da cláusula interfere também na chance de parte dos tenentes-coroneis em ser promovido. Isso porque a quantidade de coronéis em cada corporação é definida e limitada em lei, atualmente em 35 pessoas, em que para alguém receber a patente outra pessoa tem de se aposentar. Desta forma, com a entrada de pessoas mais novas ao cargo, elas devem ficar mais tempo “ocupando a vaga”, o que impediria os tenentes-coronéis mais antigos de atingir a patente na ativa, visto que, provavelmente, vão ter de se aposentar pelo tempo de serviço.

O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos do Estado de Goiás (Assego), subtenente Sérgio de Souza, lembra que o governo possui maioria no legislativo. “Sabíamos que passaria do jeito que o executivo queria. Acreditamos que isso irá causar muita insegurança jurídica. Caso não mude nesse governo, é matéria para ser corrigida pelo próximo governo”, considera. Na quarta-feira (13), Souza havia explicado que os militares possuem a máxima de que “antiguidade é posto”, sendo uma tradição respeitada entre os militares e que a medida de retirar a cláusula de 50% ocorre para que o governo possa dar a patente de coronel a quem quiser, sem ter de escolher entre os mais antigos.

Sobre o retorno da promoção automática com a aposentadoria, retirada em lei própria de 2020, referente ao Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Goiás (SPSM-GO). Até então, todos os militares, ao se aposentar, tinha a promoção automática. O que elevava o salário do profissional na reserva. Em 2020, o benefício foi retirada para quem se aposentasse a partir de 2022, tendo o período de transição. Além disso, o tempo para a aposentadoria foi ampliado de 30 para 35 anos. Souza explicou que a lei trouxe um “pedágio” de 17% do tempo restante entre os 30 e 35 anos para cada militar e, agora, traz outra obrigação que seria cumprir a metade do tempo de interstício, uma média de 18 meses. Pelas contas, quem se aposentasse em 2025, para ter a nova aposentadoria e a promoção automática, terá de trabalhar até meados de 2029, ou seja, mais 4,5 anos.

<h2>Líder diz que projeto mostra reconhecimento</h2>

A tramitação do projeto de lei estadual que trata da promoção dos militares (policiais e bombeiros) em Goiás ocorreu em 48 horas, tendo sido enviado na terça-feira (12) e finalizado nesta quinta-feira (14). A situação já ocorreu em outros projetos de autoria do governo, como na reformulação da carreira dos professores, em outubro.

Desta feita, entre a primeira e a segunda votação, por exemplo, se passaram 10 minutos. Todos os 27 deputados presentes na sessão ocorrida pela manhã votaram a favor da proposta no primeiro turno, que na segunda votação tinha 26 deputados na sessão e todos os votos foram favoráveis ao projeto do governo. A tramitação na Comissão Mista também ocorreu na manhã desta quinta-feira (14), em que houve votos em separado com emendas concedendo a manutenção da cláusula de barreira de 50% na promoção a coroneis, mas a proposição foi rejeitada em plenário.

Líder do governo na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o deputado Talles Barreto (UB), afirma que o projeto era muito esperado pelos militares e que demonstra o reconhecimento do governo estadual com a categoria. “O projeto restabelece um benefício, é algo muito positivo e o governo reconhece esse merecimento.” Sobre a reclamação das associações, sobretudo ao fim da cláusula de barreira de 50% da lista de tenentes-coroneis aptos a se tornarem coroneis, Barreto afirma que se trata de uma decisão de governo, de ter a liberdade de fazer a escolha na promoção dos militares da ativa.

Barreto reforçou que outra proposta, com relação ao acréscimo de 20% no salário de coronéis ao se aposentar, foi retirada, mas que há a abertura do governo a conversar sobre o benefício posteriormente, em projeto próprio. A ideia é que os demais militares podem se aposentar com remuneração maior e os coroneis não, e a medida seria para dar aos militares desta patente mais este benefício.