-Imagem (1.2389570)O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu nesta terça-feira (5) a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que destinou duas vagas de desembargador à indicação de lista sêxtupla do Ministério Público de Goiás (MP-GO). A liminar foi concedida em procedimento de controle administrativo protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), que reivindica uma das cadeiras.Em janeiro, o Órgão Especial do TJ-GO decidiu que caberia ao MP-GO as duas indicações do quinto constitucional entre as dez vagas criadas no ano passado.O conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas determinou que o processo fique suspenso até o julgamento de mérito pelo plenário do CNJ.O OAB-GO alegou que é controversa a reserva das duas vagas, com possível ofensa ao texto constitucional e potencial prejuízo sobre a representatividade democrática no âmbito do Poder Judiciário. Apontou ainda violação ao artigo 94 da Constituição Federal e aos princípio da paridade e isonomia."Impõe-se que a paridade presente na criação das novas vagas seja equitativamente distribuída entre a advocacia e a Ministério Público", argumentou a Ordem.Atualmente são nove as vagas preenchidas pelo quinto. Com a nova composição, que conta com 52 desembargadores, serão 11 os membros indicados por MP ou OAB. O TJ-GO alegou alternância da ocupação da vaga ímpar, até então tomada pela OAB, que preenche cinco das nove vagas.Em janeiro, o presidente da OAB-GO, Rafael Lara, anunciou que questionaria a decisão no CNJ. "Quando há criação de uma única vaga no quinto constitucional, temos o princípio da alternância e maioridade no sistema entre o MP e OAB. Mas, a partir do instante em que se cria dez vagas em um único ato, nós precisamos, dentro da criação, garantir a paridade", defendeu.Leia também:- OAB Goiás questiona divisão do Quinto Constitucional para novas vagas de desembargadorNa ocasião, o TJ-GO afirmou que a decisão foi embasada na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e em julgamentos anteriores do CNJ e do Supremo Tribunal Federal.O MP-GO havia publicado no início do mês de março editais abrindo inscrições para a formação das listas sêxtuplas.****E-mail: fabiana.pulcineli@opopular.com.brTwitter: @fpulcineliFacebook: fabiana.pulcineliInstagram: @fpulcineli