Fabiana Pulcineli

<div attr-cid="policy:1.2034312" attr-version="policy:1.2034312" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2034312" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2034312', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2034312">Imagem (1.2034312)</a></div>Na lista de possíveis medidas de cortes por conta da crise do coronavírus, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira, propõe a redução pela metade da verba indenizatória, de R$ 26,35 mil mensais, até dezembro. Os 41 deputados estaduais têm a cota para gastos com o exercício do mandato, incluindo aluguel, alimentação, transporte, consultorias e demais despesas para manutenção do gabinete.Em entrevista ao <a href="https://www.cbngoiania.com.br/programas/cbn-goiania/papo-politico/papo-pol%C3%ADtico-1.213651/cortes-de-gastos-nos-poderes-do-estado-ser%C3%A3o-definidos-de-acordo-com-arrecada%C3%A7%C3%A3o-de-goi%C3%A1s-1.2032920" target="_blank">Papo Político, na CBN Goiânia, sexta-feira, o presidente da Casa falou da proposta</a>. "Todos vamos sofrer com essa crise. Vai atingir todos. Nós não somos uma ilha. Precisamos dar nossa parcela de contribuição. Acho que temos de cortar na carne. Mas quem vai decidir não sou só eu. Vamos tomar medidas de ajustes conforme a maioria decidir", afirmou.Lissauer tem conversado individualmente com os deputados em busca de apoio. Nos bastidores, a informação é que a resistência é grande, mas a maioria dos contatados até agora concorda com o corte.O blog apurou que já tem deputado pedindo ressarcimento da verba indenizatória este mês, mesmo com a suspensão de atividades desde 16 de março. Os dados dos gastos do mês de março ainda não estão disponíveis no Portal da Transparência da Alego.****E-mail: fabiana.pulcineli@opopular.com.br Twitter:&nbsp;<a href="https://twitter.com/fpulcineli" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">@fpulcineli</a> Facebook:&nbsp;<a href="https://www.facebook.com/fabiana.pulcineli" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; outline: 0px;" target="_blank">fabiana.pulcineli</a> Instagram:&nbsp;<a href="https://www.instagram.com/fpulcineli/" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; outline: 0px;" target="_blank">@fpulcineli</a>

Presidente da Alego propõe cortar metade de verba indenizatória até dezembro

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Coordenador da equipe de transição do futuro prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), Paulo Ortegal afirmou nesta quinta-feira (21) que a continuidade de programas da atual gestão do prefeito Rogério Cruz (SD) dependerá da situação financeira do município a partir do ano que vem. “São vários programas que naturalmente serão levados ao prefeito e que ele vai decidir quais ele vai continuar, e algum que possa ser interrompido”, destacou Ortegal.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

“Mas vimos aqui vários programas que, ao meu ver, é importante a nova administração dar sequência. Tudo isso é motivo de análise que estamos procedendo também pela questão financeira do município”, reforçou o coordenador do grupo, em entrevista coletiva logo após uma nova reunião da Comissão de Transição da Prefeitura de Goiânia, no Paço Municipal.

O encontro marcou o segundo debate temático do grupo de trabalho e, na ocasião, os técnicos da administração de Rogério Cruz (SD) apresentaram à equipe do prefeito eleito projetos em desenvolvimento abrangendo áreas como administração, planejamento, habitação, direitos humanos, mulheres e políticas afirmativas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/plano-de-mabel-de-revisar-a-loa-de-2025-e-visto-com-ressalvas-1.3201734" target="_blank">Plano de Mabel de revisar a LOA de 2025 é visto com ressalvas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/equipe-de-mabel-avalia-subsidiar-a-taxa-do-lixo-1.3202135" target="_blank">Equipe de Mabel avalia subsidiar a taxa do lixo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-fala-em-chance-de-aderir-ao-escola-em-tempo-integral-1.3200947" target="_blank">Mabel fala em chance de aderir ao Escola em Tempo Integral</a></div>

Principal item, o projeto Centraliza, de autoria da atual administração, foi destacado pela secretária de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, Cida Garcez, que reafirmou a relevância de dar continuidade à revitalização do setor Central, bairro que abriga a sede da pasta.

Mais cedo, em entrevista à jornalista Cileide Alves no programa Na Trilha da Política, da rádio CBN Goiânia, Mabel afirmou que ele e sua equipe de transição estão analisando pontos que podem ser acrescentados ou ajustados no programa Centraliza, que segue parado em sua tramitação na Câmara Municipal de Goiânia.

Participando em Londres de um programa de treinamento organizado pela Fundação Índigo, braço de formação e pensamento do União Brasil, Mabel citou o exemplo da capital inglesa e disse que a revitalização de uma área passa necessariamente pela ampliação da oferta de moradia. “Aqui, eles trouxeram moradia de mais baixo custo. Nessas áreas, eles construíram por incentivo e outras coisas que foram feitas. Com isso, você cria um movimento grande. Você vai nesses lugares e há um movimento grande de pessoas e lojas”, disse, acrescentando que entende o modelo inglês como viável para Goiânia.

<h2>Ainda em 2024</h2>

O atual secretário municipal de Governo, Jovair Arantes, sinalizou abertura para receber as modificações que o prefeito eleito desejar fazer no projeto. “O prefeito que tiver no comando, vai fazer as alterações necessárias. Está lá na Câmara, se for necessário mandar algum tipo de mudança que possa ser interativo com o programa, vamos fazer”, afirmou Arantes.

O secretário enfatizou que as alterações podem ser incluídas ainda neste ano, antes mesmo que a próxima gestão tome posse no Paço. “Temos até 15 ou 30 de dezembro, todo minuto que tiver, para fazer o que for necessário para ajudar nessa questão de Goiânia.”

Ao falar, na sequência do secretário, Ortegal, porém, não detalhou as propostas de mudanças que Mabel quer fazer ao projeto original, uma vez que o futuro prefeito ainda não as compartilhou com sua equipe de transição. “Mabel já disse que quer apresentar algo, mas não passou para a comissão ainda o que seria acrescentado. E tem por parte da Prefeitura a boa vontade de aquilo que o prefeito entender que pode acrescentar, modificar, alterar, desde o tempo hábil na Câmara, ele fará. E Jovair acabou de falar que está a disposição para fazer”, afirmou o coordenador.

Mabel participou à reunião de forma remota. Apesar da ausência física do futuro prefeito, Ortegal afirmou que a partir da troca de informações entre as duas gestões e do fornecimento de dados, o trabalho no novo chefe do Executivo municipal será “facilitado” ainda no período da transição. No entanto, o coordenador da transição informou que ainda faltam muitos documentos a serem entregues pela gestão de Cruz.

Arantes disse que são muitos os projetos discutidos que terão que ter continuidade e, apesar de não detalhá-los, reforçou que a preocupação tem que ser, primeiramente, com a folha de pagamento dos servidores, e em segundo lugar com a busca de programas que estão dando certo e que precisam ser implementados. “E saber também qual é a dívida do estado para com o município, credores e empresas”, disse o secretário.

<h3>Mulheres</h3>

Na reunião, um representante da secretaria municipal de Políticas para Mulheres ainda apresentou os pontos de avanços no suporte psicológico às vítimas de violência, incluindo a ampliação da equipe de profissionais, e ressaltou a necessidade de mais recursos para a pasta. Eerizania Freitas, da equipe de Mabel, sugeriu a inclusão de dados sobre as mulheres em situação de violência no censo SUAS, para facilitar os atendimentos nas unidades Creas.

A secretária de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), Luanna Sousa, e o secretário de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Valfran Ribeiro, também participaram da reunião de transição. A comissão volta a se reunir na próxima quarta-feira (27) para discutir os dados da Saúde e do Imas. Na quinta-feira (28), será a vez das apresentações das pastas de Educação e Seinfra.

Continuidade de programas depende do quadro financeiro

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Prefeitura de Goiânia

Jair Messias Bolsonaro chega ao fim de sua trajetória pública como começou, ainda como um jovem oficial do Exército: acusado de atentados. Na década de 1980, foi condenado e ficou preso 15 dias por decisão unânime de um conselho militar, sob acusação de tentativa de explodir prédios militares e públicos. Quarenta anos depois, é indiciado pela Polícia Federal, por tentar explodir a democracia brasileira.Por mais aterrorizantes que sejam o planejamento e os passos concretos para assassinar o presidente e o vice-presidente legitimamente eleitos e o presidente do TSE, ninguém diga que foi surpresa. Bolsonaro não foi apenas flagrado no início da carreira militar, até com um croqui para explodir prédios do Exército, como passou toda a sua vida política ameaçando a democracia e as autoridades e poderes constituídos.Num programa de TV, na década de 1990, chegou a defender claramente, sem nenhum pudor, o fechamento do Congresso, a deflagração de uma guerra civil e o assassinato do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Se pregava a morte de FHC, qual a surpresa de, no mínimo, saber do plano para matar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes? Uma vez golpista, sempre golpista E foi para isso, e não para governar, que Bolsonaro tragou grupos específicos: militares, policiais, evangélicos, agronegócio. E dominou PF, Abin, Receita…Ao se tornar o primeiro e mais estridente apoiador da candidatura Bolsonaro a presidente nas Forças Armadas, o general Augusto Heleno, tríplice coroado no Exército (primeiro de turma nos principais cursos do oficialato), me telefonou: “Você está sendo muito dura com o Bolsonaro, ele não é assim como você pensa”. Ao que respondi: “Tudo o que sei dele foram vocês (militares) que me disseram”. Ou seja: os militares sempre criticam e até desprezavam o capitão insubordinado, chamado de “mau militar” pelo general Ernesto Geisel.Bastou Bolsonaro disparar nas pesquisas e depois subir a rampa do Planalto para muitos de seus críticos se transformarem em aliados, primeiro, bajuladores, depois, e até golpistas, no final. À custa da balela de “Deus, pátria e família”, do ódio à esquerda, do discurso da macheza e de cargos e vantagens, ele foi cooptando altas patentes e estraçalhando carreiras e biografias. Nunca, jamais, um presidente fez um estrago tão grande numa instituição que recuperou sua imagem e se tornara uma das mais prestigiadas do País.Por quantos anos, ou décadas, Kids Pretos e Força Especial serão conduzidos não como tropa de elite, mas como um criadouro de bandidos antidemocráticos, com instinto assassinato? Sem contar o viés ridículo de tudo isso. Um oficial militar perambulando na rua porque não consegue um táxi na operação em que iria participar do assassinato do presidente do TSE? Seria cômico, não fosse trágico, terrivelmente trágico.

Uma vez golpista...

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Eliane Cantanhêde

O secretário municipal de Governo, Jovair Arantes, indicou nesta quinta-feira (21) que há possibilidade de serem feitas alterações na proposta da <a href="https://opopular.com.br/politica/plano-de-mabel-de-revisar-a-loa-de-2025-e-visto-com-ressalvas-1.3201734" target="_blank">Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025</a>, atendendo ao plano de revisão do projeto de lei que vem sendo defendido pela equipe de transição do prefeito eleito, Sandro Mabel (UB).

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; outline: 0px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

“O que for fácil de fazer, será feito. O que for difícil, a gente vai tentar fazer. Temos que partir desse princípio. Nada é irremovível. Todas essas questões são possíveis e passíveis de mudanças ou alterações”, afirmou Arantes em entrevista coletiva ao fim da reunião das equipes de transição na tarde desta quinta (Leia mais na página 5).

O POPULAR mostrou que o grupo de transição de <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-quer-adequar-loa-e-avalia-antecipar-reforma-1.3193348" target="_blank">Mabel pretende apresentar relatório com sugestões de mudanças à LOA</a>, sendo os principais pontos a redução da projeção de arrecadação de impostos calculada pela gestão de Rogério Cruz (SD) e o aumento do remanejamento de recursos pelo Executivo de 20% para 50%. A informação foi divulgada pelo futuro secretário de Finanças, Valdivino Oliveira, na segunda-feira (18), após reunião com o relator do projeto da LDO, Ronilson Reis (SD), sob argumento de que há um superdimensionamento no cálculo das receitas municipais de cerca de R$ 800 milhões.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/plano-de-mabel-de-revisar-a-loa-de-2025-e-visto-com-ressalvas-1.3201734" target="_blank">Plano de Mabel de revisar a LOA de 2025 é visto com ressalvas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ronilson-reis-sera-o-relator-da-loa-na-camara-de-goiania-1.3198673" target="_blank">Ronilson Reis será o relator da LOA na Câmara de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-quer-adequar-loa-e-avalia-antecipar-reforma-1.3193348" target="_blank">Mabel quer adequar LOA e avalia antecipar reforma</a></div>

Questionado sobre as declarações do atual secretário de Finanças, Cleyton Menezes, que rebateu durante a semana, em entrevista ao POPULAR, os cálculos apresentados pela equipe de Mabel sobre o Orçamento do ano que vem e indicou que eles possuem caráter “opinativo”, sem embasamento técnico, Arantes afirmou que Menezes é o responsável por tratar de possíveis alterações na LOA, mas minimizou clima de indisposição. “Está da mesma forma, em paz e harmonia e buscando o consenso”, disse.

Coordenador da equipe de transição de Mabel, Paulo Ortegal afirmou que não houve indisposição entre as duas equipe sobre a possibilidade de mudanças no projeto e reforçou que os dois pontos no Orçamento que Valdivino está propondo foram pedidos do futuro prefeito. “Mas acho que isso tudo será fruto de um entendimento breve”, declarou Ortegal aos jornalistas ao final do encontro.

Tudo é passível de mudança, diz Jovair sobre a LOA

Para tentar minimizar desgastes políticos no início da gestão, a equipe do futuro prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), estuda a possibilidade de não cobrar integralmente a taxa do lixo, em projeto de lei que voltará a tramitar na Câmara Municipal, conforme revelou o POPULAR no dia 13. O grupo elaborou uma minuta do substitutivo a ser enviado à Casa que estabelece subsídio do município, com escalonamento nos próximos quatro anos: 75% em 2025; 60% em 2026; 55% em 2017; e 50% em 2028.

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As projeções da equipe de Mabel até agora são de que os contribuintes arcariam com taxas que vão de R$ 30 a R$ 180 por mês, com um fator de variação que levaria em conta alguns critérios, como o tamanho do imóvel e a frequência de coleta de lixo em cada bairro. O projeto original, enviado pelo prefeito Rogério Cruz (SD) em 2021 à Câmara, já prevê também requisitos para isenção de famílias de baixa renda, o que será mantido.

Mabel, que retorna nesta sexta-feira (22) de viagem a Londres, confirmou à reportagem que deve haver o subsídio para não pesar no bolso do contribuinte. “Se fôssemos repassar todo o custo que tem hoje, a taxa ficaria muito alta. Então vamos criá-la, até porque temos de atender a legislação, mas vamos aplicá-la parcialmente. E vamos garantir que os mais simples, com menor capacidade de contribuição, tenham isenção ou taxas menores”, disse.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/continuidade-de-programas-depende-do-quadro-financeiro-1.3202146" target="_blank">Continuidade de programas depende do quadro financeiro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/capital-sofre-com-acumulo-de-entulhos-1.3201730" target="_blank">Capital sofre com acúmulo de entulhos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/limpeza-de-bueiros-e-terceirizada-1.3199979" target="_blank">Limpeza de bueiros é terceirizada</a></div>

Futuro secretário municipal de Finanças, Valdivino Oliveira projeta em R$ 150 milhões anuais o custo a ser bancado pelo contribuinte. Mas o grupo é cauteloso com dados, alegando que ainda não há clareza sobre todas as despesas da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).

Apesar da minuta já estar pronta, o grupo vai esperar o retorno de Mabel para bater o martelo sobre o texto. O substitutivo, assim como o projeto original, estabelece que as regras e valores da cobrança serão definidos em regulamentação por decreto.

A reportagem apurou que ainda não há consenso na equipe de transição sobre a criação do subsídio. Uma parte do grupo considera que a cobrança integral ou em porcentuais maiores ajudaria na proposta de solução para a Comurg, tida hoje como um dos principais desafios da futura gestão. Já Valdivino diz que considera o subsídio importante. Por conta das divergências, o substitutivo não foi enviado à Câmara antes do retorno do prefeito eleito.

A decisão de desengavetar a proposta este ano tem a ver com o princípio da anterioridade tributária, que estabelece anualidade e noventena para instituir novos tributos. A cobrança, chamada oficialmente de Taxa de Limpeza Pública (TLP), tem de ser aprovada no ano anterior ao início da taxação e só pode chegar ao contribuinte 90 dias depois da publicação da lei.

<h2>Engavetada</h2>

Rogério Cruz enviou a proposta da taxa do lixo à Câmara em julho de 2021, mas a matéria ficou engavetada diante da repercussão negativa e de questionamentos. O argumento da atual gestão era de que a cobrança é exigência do Marco Legal de Saneamento Básico, lei federal sancionada em 2020.

O grupo de Mabel usa a mesma justificativa, mas também tem preocupação em ampliar a arrecadação em meio à projeção de aumento do déficit das contas deste ano.

Em 2021, a expectativa de arrecadação da Prefeitura era de R$ 119 milhões anuais com a taxa. A equipe de Mabel considera que o custo é bem maior, e chega a falar em quase R$ 400 milhões, daí a opção por estabelecer subsídio.

No início do mês, Valdivino afirmou que o grupo estava fazendo estudos e buscaria estabelecer o “menor sacrifício possível” ao contribuinte.

Ainda em 2021, Cruz criou um grupo de trabalho com representantes de diversas pastas para estabelecer critérios de cobranças e calcular a TLP, quando a previsão era de custo limite de R$ 300 anuais (ou R$ 25 mensais) por contribuinte. Com a projeção feita até aqui pelo grupo de Mabel, os valores anuais variariam de R$ 360 a R$ 2.160.

Na ocasião, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) manifestou à Prefeitura que poderia recorrer à Justiça se o projeto de lei já não estabelecesse as alíquotas que seriam usadas no cálculo da taxa.

Ao prever a instituição da cobrança, o marco legal de saneamento fala em aumento dos cursos de serviços de manejos sólidos nos municípios e a “necessidade de assegurar maior eficiência econômica na prestação dos serviços” de coleta e destinação do lixo.

A maioria das capitais do País já contam com arrecadação específica para coleta de lixo. A taxa também é defendida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), por meio da 15ª Promotoria de Goiânia, especializada em Meio Ambiente e Urbanismo, como forma de estimular a redução do volume de lixo produzido pela população.