O presidente Jair Bolsonaro (PL) deve vetar R$ 3,1 bilhões em despesas aprovadas pelo Congresso Nacional no Orçamento de 2022. A medida é necessária para recompor gastos com pessoal que foram subestimados pelos parlamentares.O valor é bem menor do que a necessidade de R$ 9 bilhões apontada pelo Ministério da Economia. Mas o custo político de um corte mais agressivo nos gastos acabou pesando na decisão. O prazo para a sanção do Orçamento terminou nesta sexta-feira (21).A previsão é que o ato de sanção, com os vetos, seja publicado na edição do Diário Oficial de segunda-feira (24).Caso optasse por atender integralmente ao pedido da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro precisaria sacrificar recursos de outras pastas ou emendas de relator – instrumento usado por congressistas aliados para direcionar verbas a seus redutos eleitorais.A decisão política do governo, porém, foi a de blindar as emendas de relator, que somam R$ 16,5 bilhões. A opção também é evitar um corte mais significativo agora, recompondo apenas o valor que seria de fato obrigatório, como é o caso das despesas com pessoal.Segundo fontes do governo ouvidas pela Folha, os R$ 3,1 bilhões sairão de despesas discricionárias (que incluem custeio e investimentos) e das chamadas emendas de comissão, outro instrumento criado pelo Congresso para distribuir recursos.Dos R$ 3,6 bilhões destinados pelo Congresso às emendas de comissão, no entanto, R$ 1,7 bilhão precisa ser preservado, porque corresponde à reserva para conceder reajustes a servidores públicos. Dessa forma, o espaço para vetos nessa dotação é de R$ 1,9 bilhão.Nas discricionárias, a proposta dos técnicos é tirar recursos de pastas que tiveram ganhos de verba durante a tramitação do Orçamento. Isso inclui os ministérios da Cidadania, Previdência e Trabalho, Infraestrutura, e Ciência e Tecnologia.Fontes informaram à reportagem, porém, que é pouco provável haver cortes na Infraestrutura porque os investimentos públicos previstos para 2022 já estão muito deprimidos. A pasta é comandada por Tarcísio de Freitas, que deve concorrer ao governo do estado de São Paulo com apoio do presidente.A decisão sobre os cortes no Orçamento de 2022 foi acompanhada de perto pela Casa Civil, chefiada por Ciro Nogueira (PP), um dos principais expoentes do centrão.Além de integrar a JEO (Junta de Execução Orçamentária), fórum de definições de governo sobre o Orçamento, a Casa Civil também vai agora ter o poder da caneta sobre quaisquer mudanças na execução de despesas. Um decreto de Bolsonaro estipulou que as movimentações feitas pela Economia precisam ter aval prévio da pasta de Nogueira, como revelou a Folha.Técnicos da área econômica afirmam que o protagonismo na definição sobre os vetos ao Orçamento de 2022 tem sido todo da Casa Civil.A Economia havia pedido um corte maior porque, além das despesas com pessoal, precisava recompor R$ 777,9 milhões do fundo eleitoral e outros R$ 5 bilhões nos gastos de custeio da própria pasta.O ministério chefiado por Guedes sofreu um corte de 50% em suas verbas, o que foi visto como retaliação dos congressistas, com quem o chefe da equipe econômica tem uma relação conturbada.Como mostrou a Folha, o governo desistiu de fazer agora o corte necessário para recompor o fundão eleitoral para evitar aperto nas demais pastas e também para afastar a digital de Bolsonaro do aumento de recursos para as campanhas - algo criticado por sua base mais ideológica.Pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o valor do fundo eleitoral precisa ser de R$ 5,7 bilhões, mas o Orçamento prevê apenas R$ 4,9 bilhões.A expectativa é fazer a recomposição desse valor no futuro, conforme a execução do Orçamento evidenciar espaços disponíveis em outras áreas.

Bolsonaro deve vetar R$ 3,1 bilhões em despesas aprovadas pelo Congresso

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Conteúdo verificado: Texto que viralizou no Facebook e no WhatsApp diz que um levantamento do Instituto Paraná Pesquisas com 25 mil pessoas aponta a vitória do presidente Jair Bolsonaro em todas as 27 unidades federativas na eleição presidencial de 2022.É falso que o Instituto Paraná Pesquisas tenha feito uma pesquisa eleitoral ouvindo 25 mil pessoas no dia 13 de janeiro deste ano e que o resultado tenha apontado o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), liderando as intenções de voto para 2022 em todos os estados. Conforme mostram os sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do próprio instituto, a empresa só realizou uma pesquisa em 2022, ouvindo 2.020 entrevistados entre os dias 27 de janeiro e 1.º de fevereiro. O&nbsp;texto tem sido compartilhado&nbsp;em grupos de WhatsApp e no Facebook.Os resultados da pesquisa verdadeira foram divulgados no dia 2 de fevereiro e mostram o ex-presidente Lula (PT) na frente, com 40,1% das intenções de voto. Bolsonaro fica em segundo, com 29,1%. Outros sete pré-candidatos somam 20,5%. São eles: o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro (Podemos); o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT); o governador de São Paulo, João Dória (PSDB); o deputado federal André Janones (Avante); e os senadores Simone Tebet (MDB), Rodrigo Pacheco (PSD) e Alessandro Vieira (Cidadania).O Paraná Pesquisas diz que o levantamento foi feito em 162 municípios dos 26 estados e no Distrito Federal. Mas o resultado por estado não é divulgado. O detalhamento geográfico se restringe a quatro regiões: Nordeste; Sudeste; Sul; e Centro-Oeste e Norte, que são analisadas em conjunto. Por esse critério, Lula aparece na frente no Nordeste e Sudeste. Bolsonaro lidera no Sul e no Centro-Oeste e Norte.Em novembro de 2021, em nota enviada ao Estadão Verifica, a empresa negou que tenha feito pesquisas por estado com números quase idênticos aos verificados agora pelo Comprova.Outras pesquisas recentes também mostram Lula na frente, com Bolsonaro em segundo. É o caso dos levantamentos dos institutos Datafolha, Ipec, PoderData e Ipespe. Conteúdos similares ou idênticos ao verificado aqui circulam desde 2018 e já foram desmentidos&nbsp;pelo Comprova&nbsp;e por outras agências de checagem.O texto investigado foi considerado&nbsp;falso&nbsp;por ser um conteúdo inventado e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.Como verificamos?Primeiro, o Comprova realizou uma consulta no&nbsp;site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)&nbsp;para averiguar as pesquisas eleitorais registradas pelo Paraná Pesquisas no período de 1º de janeiro a 4 de fevereiro de 2022. A consulta encontrou um único item.A fim de verificar outros levantamentos realizados pela instituição, visitamos sua página oficial, na qual há uma&nbsp;seção&nbsp;em que estão registrados todos os estudos conduzidos. A listagem destaca as pesquisas mais recentes, sendo a primeira delas a&nbsp;Pesquisa Nacional com registro no TSE de número BR-09055/2022.Seguimos a lista, passando por todos os itens que apontam, especificamente, a “Situação Eleitoral para o Executivo Federal”, visitando tanto os informes dedicados a pesquisas nacionais como aqueles voltados para estados. Ao todo, passamos pelas dez primeiras páginas contendo a listagem das pesquisas, correspondentes aos anos de 2021 e 2022.O Comprova entrou em contato por e-mail com a Paraná Pesquisas, por meio do endereço indicado na página oficial do instituto, mas não obteve resposta até o fechamento desta verificação.Também buscamos informações sobre as pesquisas eleitorais mais recentes nos sites de outros quatro institutos:&nbsp;Datafolha,&nbsp;Ipec,&nbsp;PoderData&nbsp;e&nbsp;Ipespe. Por fim, usamos buscas no Google para consultar verificações parecidas publicadas pelo Comprova e por outras agências de checagem.Verificação Instituto mostra Lula na frenteO levantamento mais recente do Paraná Pesquisas foi publicado em 2 de fevereiro deste ano. De acordo com o&nbsp;relatório disponível&nbsp;no site, a pesquisa teve uma amostra de 2.020 eleitores, entrevistados pessoalmente em 26 estados e no Distrito Federal. Os indivíduos estão distribuídos em 162 municípios brasileiros e o período de realização das entrevistas foi de 27 de janeiro a 1.º de fevereiro.Na modalidade espontânea da pesquisa, em que a pergunta é feita sem a indicação de nomes de candidatos ao entrevistado, 26% das pessoas consultadas disseram que votariam em Lula para presidente, enquanto Bolsonaro foi citado em 21,7% das respostas.Quando são apresentados nomes dos candidatos, Lula também aparece à frente em todos os cenários. No levantamento com nove pré-candidatos, Lula foi escolhido em 40,1% dos casos, ao passo que Bolsonaro apareceu como opção de 29,1% dos entrevistados.A pesquisa apresenta os resultados dessa segunda modalidade em cada região do país. Lula aparece como candidato favorito nas regiões Nordeste (com 52,7% das intenções de voto, contra 22% de Bolsonaro) e Sudeste (com 39,8%, contra 28,1% para o atual presidente). Jair Bolsonaro, por sua vez, lidera as intenções de voto nas regiões Norte e Centro-Oeste (com 36,8%, contra 32,6% para Lula) e no Sul (com 36,8%, contra 25,8% para Lula).Em um segundo cenário, com apenas cinco pré-candidatos, Lula apareceu com 41% das intenções, e Bolsonaro, com 29,6%.Nesse cenário, assim como no anterior, Lula é o favorito nas regiões Nordeste (53,2% contra 22,4% de Bolsonaro) e Sudeste (41% para o petista e 28,5% para Bolsonaro). Já o atual presidente tem a preferência de eleitores das regiões Norte e Centro-Oeste (37,8% contra 33,9% para Lula) e Sul (37,1% contra 26,5% para Lula).Em um eventual segundo turno disputado entre Lula e Bolsonaro, o primeiro teria 48,8% das intenções de voto, enquanto o atual presidente aparece com 34,4%, segundo a pesquisa.O documento traz ainda um comparativo entre o levantamento deste ano e a última pesquisa realizada em 2021, com dados de novembro.É importante ressaltar que o relatório do cenário nacional disponibilizado em fevereiro de 2022 não contém um detalhamento das intenções de voto por estado.Em novembro de 2021, o Estadão Verifica fez a checagem de uma imagem com resultados falsos do Paraná Pesquisas quase iguais aos do post que viralizou agora.&nbsp;Por email, a empresa negou que eles fossem verídicos. “A imagem enviada não corresponde a pesquisa realizada pelo nosso instituto. Trata-se de uma notícia falsa”, afirmou na época. O Estadão é um dos veículos que fazem parte do Comprova.Ao longo do ano de 2021, foram realizadas pesquisas nacionais nos meses de&nbsp;maio,&nbsp;junho,&nbsp;julho&nbsp;e&nbsp;novembro. Em maio e junho, Bolsonaro ainda aparecia à frente de Lula, situação que mudou a partir de julho. Bolsonaro também estava à frente na pesquisa de&nbsp;dezembro de 2020, cujo relatório foi publicado em janeiro do ano seguinte.Além disso, a vantagem de Lula nas pesquisas tem aumentado gradativamente. Em julho, o petista aparecia com 33,7% das intenções de voto; chegou a 34,9%, em novembro; e, finalmente, a 40,1% das intenções de votos em fevereiro de 2022. Novamente, observamos que os relatórios disponibilizados não oferecem um detalhamento por estado.Ao procurar por pesquisas estaduais, não é possível encontrar documentos referentes a todas as unidades da federação. Para os estados com relatórios disponibilizados na página, chama a atenção o fato de as pesquisas terem sido realizadas em meses diferentes.Em pesquisa de julho de 2021, Bolsonaro teve o melhor desempenho em&nbsp;São Paulo, com 34% dos votos, contra 29,3% de Lula. No&nbsp;Rio de Janeiro, em junho, o atual presidente aparece com 34,2% da preferência, contra 30% para Lula. No entanto, Lula saiu à frente em&nbsp;São Paulo em um levantamento de dezembro de 2021, com 32% das intenções contra 27,9% dos votos para Bolsonaro (não foi encontrada pesquisa deste mesmo mês para o estado do Rio de Janeiro).A pesquisa disponível para&nbsp;Santa Catarina, de julho de 2021, indica que Bolsonaro seria o mais votado, com 52% dos votos, contra 24,2% de Lula. No&nbsp;Rio Grande do Sul, a consulta é de maio do mesmo ano, indicando 30% de preferência para Bolsonaro, enquanto 24,9% dos entrevistados escolheriam Lula. Em&nbsp;Tocantins, o levantamento foi feito em agosto, com Bolsonaro sendo o candidato preferido de 37,6% dos entrevistados Lula foi a escolha de 28,8% das pessoas questionadas. Em&nbsp;Minas Gerais, a pesquisa feita em novembro indicou 33,9% das intenções de voto para o atual presidente, contra 31,9% de Lula.Contudo, mesmo nesses estados em que Bolsonaro aparece como o candidato preferido, as porcentagens estão bem distantes daquela apresentada na mensagem que vem sendo compartilhada pelo WhatsApp.Outras pesquisasPara ter um panorama das pesquisas eleitorais, o Comprova também consultou os levantamentos mais recentes feitos pelo Datafolha, Ipec, PoderData e Ipespe sobre a intenção de voto para presidente em 2022. Nesses quatro institutos, apesar de haver variações nas porcentagens, Lula aparece liderando a disputa presidencial, com Jair Bolsonaro em segundo lugar. Todos os levantamentos aqui citados consideram os votos em todo o Brasil, não separados por estado.A pesquisa mais recente entre os quatro institutos é a do&nbsp;PoderData, divulgada em 2 de fevereiro. O levantamento aponta o ex-presidente Lula na liderança, com 41% das intenções de voto, contra 30% do presidente Jair Bolsonaro. Em comparação com o levantamento anterior do PoderData, a vantagem do petista sobre o atual presidente caiu de 14 para 11 pontos. Em terceiro lugar, aparecem Ciro Gomes e Sergio Moro, ambos com 7%.Já o levantamento mais atual do&nbsp;Ipespe&nbsp;foi divulgado no dia 27 de janeiro deste ano, também apontando o ex-presidente Lula na liderança da disputa presidencial, com 44% das intenções de voto. Jair Bolsonaro aparece em segundo lugar, com 24%. Sergio Moro e Ciro Gomes estão empatados em terceiro lugar, com 8%. No segundo turno, a pesquisa aponta que Lula venceria em todos os cenários testados.O mais recente levantamento do&nbsp;Datafolha&nbsp;foi divulgado em 16 de dezembro de 2021. Nele, o ex-presidente Lula lidera a disputa com 48%, seguido por Jair Bolsonaro, com 22%, e pelo ex-juiz Sergio Moro, que aparece com 9%, empatado tecnicamente com Ciro Gomes, com 7%.O&nbsp;Ipec, que divulgou o último levantamento em 14 de dezembro de 2021, mostra um cenário muito semelhante. Lula tem 48% das intenções de voto, enquanto Jair Bolsonaro tem 21%, Sergio Moro, 6%, e Ciro Gomes, 5%. Mesmo na modalidade espontânea (quando não são apresentados os nomes dos candidatos), Lula aparece na frente, com 40%, e Jair Bolsonaro na sequência, com 20%.Desinformação circula desde 2018Informações falsas sobre o cenário eleitoral presidencial circulam na web há muito tempo, sendo investigadas por diferentes agências de checagens. Em 2018, o&nbsp;Comprova identificou como falsa&nbsp;uma pesquisa em que Jair Bolsonaro supostamente aparecia vencendo em todos os estados. Em&nbsp;nota, o Instituto Paraná, identificado como fonte da informação, afirmou que não publicou pesquisa com resultados para todos os estados brasileiros e orientou as pessoas a desconsiderarem o conteúdo. Em outubro do mesmo ano, a&nbsp;Agência Pública&nbsp;também verificou a informação, identificando como falso um conteúdo similar.Em 2021, peças de desinformação com esse conteúdo voltaram a circular na web. A&nbsp;Agência Lupa&nbsp;(em abril), o site&nbsp;Boatos.org&nbsp;(em setembro) e&nbsp;Aos Fatos&nbsp;(em novembro) verificaram que essa informação é falsa.Por que investigamos?O Comprova verifica conteúdos suspeitos sobre as eleições de 2022, a pandemia de covid-19, e as políticas públicas do governo federal que tenham viralizado nas redes sociais. A verificação de conteúdos ligados às eleições é importante para que o eleitor possa tomar decisões de voto baseado em informações verídicas. A desinformação em questão é recorrente desde 2018, o que mostra a importância dessa verificação.O conteúdo verificado aqui foi sugerido por vários leitores do Comprova através do WhatsApp, onde circulou. Sugestões como esta podem ser encaminhadas pelo número (11) 97045-4984, ou clicando&nbsp;neste link. O texto também foi publicado em pelo menos dois grupos do Facebook, mas teve pouca viralização nesta rede.Em relação às eleições deste ano, o Comprova já mostrou que&nbsp;mesmo sem biometria o eleitor poderá votar; que um&nbsp;vídeo engana ao dizer que o Facebook restringiu o compartilhamento de conteúdo pró-Bolsonaro; que o&nbsp;texto com críticas a Moro no New York Times é de um cientista político e não representa a opinião do jornal; e que o&nbsp;vídeo em que torcedores do Atlético Mineiro xingando Lula é de 2016, não atual.Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.<div attr-cid="policy:1.2399106" attr-version="policy:1.2399106" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2399106" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2399106', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2399106">Imagem (1.2399106)</a></div><div attr-cid="policy:1.2399105" attr-version="policy:1.2399105" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2399105" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2399105', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2399105">Imagem (1.2399105)</a></div><div attr-cid="policy:1.2399104" attr-version="policy:1.2399104" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2399104" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2399104', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2399104">Imagem (1.2399104)</a></div>

Boato usa pesquisa falsa para dizer que Bolsonaro lidera em todos os estados

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O governo Jair Bolsonaro (PL) avalia elevar novamente o valor do fundo eleitoral para este ano e resgatar o montante que havia sido estabelecido inicialmente pelo Congresso, de R$ 5,7 bilhões --quase o triplo dos recursos de 2020.Hoje, o Orçamento de 2022 aprovado por deputados e senadores prevê um valor menor, de R$ 4,9 bilhões.O fundão eleitoral é a principal verba pública das campanhas e foi inflado no Congresso com o apoio de uma ampla gama de partidos --o centrão, que hoje abriga Bolsonaro, a esquerda, que apoia a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de outras siglas fora da órbita desses dois pré-candidatos.Técnicos do Ministério da Economia trabalham com a possibilidade de remanejar cerca de R$ 800 milhões, hoje alocados em outras despesas, para elevar o valor do fundo até o máximo permitido em lei.A interpretação de auxiliares do presidente é que o governo precisa ampliar o valor por ele ter sido previsto em regra da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Do contrário, a interpretação é que o presidente correria risco de descumprir a lei.A própria equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) reconhece que analisa se o valor chegará aos R$ 5,7 bilhões ou ficará nos R$ 4,9 bilhões estabelecidos quando a lei orçamentária foi aprovada, dias antes do Natal."O Ministério da Economia (Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento) está analisando a compatibilidade entre a LOA [Lei Orçamentária Anual] e a LDO para definir o valor", afirmou a pasta em resposta à reportagem.A elaboração do Orçamento da União é feita em duas etapas e envolve governo e Congresso. A primeira é a LDO, que é enviada pelo Executivo ao Congresso no primeiro semestre de cada ano e estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. A segunda etapa é a LOA, enviada no final de agosto de cada ano e que define o Orçamento em si.A análise em curso pela equipe de Guedes tem como pano de fundo um impasse sobre a interpretação da LDO de 2022.Em julho do ano passado, o Congresso incluiu na lei uma regra para estipular o valor do fundo eleitoral --uma fatia das emendas de bancada que seja equivalente a 25% do orçamento da Justiça Eleitoral em 2021 e 2022. A conta resultou no valor de R$ 5,7 bilhões, maior patamar desde que o fundo foi instituído em 2017.O chamado fundão eleitoral foi criado após o STF (Supremo Tribunal Federal) proibir, em 2015, o financiamento privado de campanhas, na esteira dos escândalos da Operação Lava Jato.Com isso, o Brasil acabou se tornando o país que mais destina recursos públicos para campanhas eleitorais no mundo, na comparação com 25 das principais nações do planeta. A verba é distribuída aos partidos, em linhas gerais, de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara e no Senado.Pressionado por sua base mais ideológica, Bolsonaro vetou o dispositivo da LDO.Em dezembro, porém, congressistas de diversos partidos da esquerda à direita se uniram para derrubar o veto presidencial, o que restabeleceu a regra que estipula o valor de R$ 5,7 bilhões.Legendas do centrão também apoiaram a derrubada do veto, como o PP de Ciro Nogueira (ministro da Casa Civil), e o PL de Valdemar Costa Neto, ao qual Bolsonaro se filiou no fim de novembro.O problema é que na votação da proposta orçamentária, que é a etapa seguinte na elaboração das despesas e receitas do ano seguinte, foi aprovada uma dotação menor, de R$ 4,9 bilhões.A diferença abriu um impasse dentro do governo. Na avaliação de técnicos, a Economia é obrigada a pedir a reposição dos valores até a cifra estipulada na LDO.No entanto, a visão de que o valor máximo se trata de uma imposição ainda não é consenso. A questão tem gerado discussões internas no Executivo e no Legislativo.Congressistas e especialistas levantam dúvidas se o Palácio do Planalto é obrigado a aumentar o valor, ou se a regra da LDO representa um teto, não um mínimo. Qualquer valor que seja fixado no Orçamento acabará beneficiando o próprio presidente Bolsonaro e partidos da base aliada.A possibilidade de seguir o valor estipulado pela LDO, ampliando o que já está previsto na LOA, divide especialistas em Orçamento.Vista como uma questão técnica, também causou divergência entre congressistas na época da votação do Orçamento. Líderes do centrão, por exemplo, diziam acreditar que deveria valer o determinado pela lei de diretrizes, ou seja, R$ 5,7 bilhões.Para Élida Pinto, professora da FGV-SP e procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, as diretrizes funcionam como um teto, não como uma imposição rígida. Portanto, na avaliação dela, se o Executivo pagar o valor maior, será porque assim escolheu."A LDO não obrigou [o governo] a gastar R$ 5,7 bilhões. Apenas autorizou a expansão até esse montante, como uma espécie de sublimite máximo. A LOA o respeitou, mas alocou valor um pouco abaixo: R$ 800 milhões a menos", disse.Um consultor legislativo ouvido reservadamente pela reportagem afirmou que a questão é polêmica. Argumentou que a legislação eleitoral prevê que os repasses aos partidos devem ser feitos segundo o montante estabelecido pela LOA, que é a lei orçamentária.Por outro lado, a LDO é a legislação que estabelece as diretrizes para a própria aprovação do Orçamento. E essa legislação fixou um parâmetro para o fundão eleitoral, que passou a ser composto por emendas impositivas de bancadas.No entanto, o Orçamento foi aprovado em desacordo com esse parâmetro, o que poderia ser interpretado como uma ilegalidade, levando o governo a optar pela ampliação da reserva para o fundo eleitoral conforme prevê a LDO.Bolsonaro, que sempre foi crítico dos partidos do centrão, se aliou a essas legendas, fiadores do aumento do valor do fundo. O presidente costuma dizer que não fará uso de recursos públicos em sua campanha, mas, candidato à reeleição, deve ser um dos beneficiados da mudança.Seus aliados mais pragmáticos nunca esconderam preocupação com o financiamento de uma campanha presidencial.Eles sabem que, neste ano, as condições são muito diferentes de 2018, e o principal adversário de Bolsonaro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conta com grande fatia do fundo eleitoral.Dirigentes partidários se queixam ainda que as campanhas são caras e, desde que o STF proibiu financiamento privado, precisam recorrer cada vez mais ao fundão.&nbsp;

Governo Bolsonaro discute volta do fundão eleitoral de R$ 5,7 bilhões em 2022

Em mais um revés para Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro (PL) dividiu a responsabilidade pela execução do Orçamento de 2022 entre o Ministério da Economia e a Casa Civil, deixando a caneta também nas mãos de Ciro Nogueira (PP), cacique do centrão.A medida consta em um decreto que delega as competências do presidente para fazer ajustes e remanejamentos na peça orçamentária, publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (13), confirmando reportagem do jornal Folha de S.Paulo.Nesta quinta, a Economia define os detalhes da destinação de recursos para os ministérios durante a execução do Orçamento, a partir de um limite global pré-definido pela JEO (Junta de Execução Orçamentária). Agora, o decreto deve prever que esses atos precisam ter anuência prévia da Casa Civil.Em nota divulgada sobre o decreto, na noite desta quarta, o Palácio do Planalto não citava a alteração, que foi confirmada à reportagem por fontes do governo.Incomum, a medida chega em mais um momento de acirramento da disputa entre as equipes de Paulo Guedes e de auxiliares palacianos. Em jogo também está a tentativa de Bolsonaro de consolidar apoio político para a eleição, em que ele desponta como segundo favorito, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com o Datafolha.A pasta de Guedes diz, por meio de nota, que a medida "não configura perda de autonomia do ME [Ministério da Economia] e resulta de um consenso entre entre os ministérios envolvidos, visando melhorar a coordenação para o alcance dos objetivos e prioridades do governo".Nos bastidores, fontes do governo tentam minimizar a repercussão da mudança, embora admitam que ela pode ser interpretada como uma perda de poder do ministro da Economia nas decisões orçamentárias.No fim de 2021, por exemplo, a JEO definiu um limite de R$ 3,6 bilhões para o pagamento de dívidas com organismos internacionais, mas a decisão de quais instituições receberiam o dinheiro foi tomada pela Economia. Com o decreto, o ato precisaria do aval da pasta de Nogueira.A JEO é formada pelos ministros da Economia e da Casa Civil, de forma que Nogueira já participa de decisões importantes do Orçamento, como quanto cada ministério recebe de verba total.Agora, com a prerrogativa de dar ou não aval prévio, ele terá o poder para definir detalhes, como quais ações dentro das pastas deverão ser priorizadas na distribuição dos recursos.A Casa Civil também passa a ter maior controle sobre as mudanças solicitadas pelo Congresso na execução das chamadas emendas de relator –usadas pelos parlamentares para irrigar seus redutos eleitorais com recursos do Orçamento. Hoje, essas alterações ficam concentradas nas mãos da Economia.Nos três anos anteriores da gestão Bolsonaro, apenas o Ministério da Economia ficava responsável pelas medidas de execução dos gastos, como costuma ser a praxe nesses casos.Técnicos da área econômica admitem desconhecer precedentes da participação da Casa Civil nessa etapa, que envolve detalhes operacionais, além da alocação de limites financeiros e recursos nos ministérios.Entre 2019 e 2021, o decreto, editado anualmente, dava somente a Guedes competência para fazer alterações operacionais. Há a expectativa, porém, que o ingresso da Casa Civil nessa etapa possa trazer uma "visão de governo" para a fase de execução.Já a definição dos limites fiscais, para assegurar o cumprimento de regras como o teto de gastos (que limita o avanço das despesas à inflação) e a meta de resultado primário (que resulta da diferença entre arrecadação e gastos), seguirá sendo dada pela Economia, afirmou uma fonte do governo.A delegação da competência ajuda a Economia a tornar mais ágil toda a engenharia orçamentária, que envolve trilhões de recursos todos os anos. Nos bastidores, técnicos evitam falar em "guerra de poder" sobre o Orçamento.No entanto, a mudança vem logo após um episódio que desgastou ainda mais a relação da Economia com a ala política do governo, devido à falta de verbas para honrar o pagamento de emendas parlamentares no fim de 2021.Parlamentares esperavam receber R$ 600 milhões, mas os recursos não foram liberados pela Economia. O impasse deflagrou uma crise na primeira semana do ano com um dos partidos da base aliada do governo, o Republicanos.A execução das emendas foi justamente o epicentro da briga, que levou à fritura da ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, que havia empenhado sua palavra de que os pagamentos seriam realizados.O líder da legenda na Câmara, Hugo Motta, chegou a pedir publicamente a saída de Flávia. Contudo, Bolsonaro saiu em defesa de sua ministra e disse desconhecer onde ela estivesse errando.Os desentendimentos entre as alas políticas e econômica do governo datam do primeiro ano de gestão de Bolsonaro. No período mais recente, integrantes ligados ao Congresso defendiam que o governo gastasse mais no ano eleitoral, enquanto a equipe de Guedes tentava segurar os gastos.Um dos momentos mais emblemáticos dessa disputa foi no ano passado, quando o presidente decidiu aumentar o valor do Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, para R$ 400.A mudança, que contou com o apoio dos ministros políticos, só foi possível com uma mudança no cálculo do teto de gastos, e representou uma das maiores derrotas de Paulo Guedes, que viu parte de sua equipe abandonar os cargos após a decisão.À época, surgiram boatos de que o ministro poderia sair do governo. Para afastar os rumores, Guedes concedeu uma coletiva de imprensa ao lado de Bolsonaro na sede do ministério, ocasião em que ele garantiu sua permanência na equipe."Sei que o presidente não pediu isso, porque acredito que ele confia em mim e eu confio nele, mas sei que muita gente da ala política andou oferecendo nome e fazendo pescaria", disse o titular da Economia, na ocasião.&nbsp;

Bolsonaro dá poder a Ciro Nogueira na execução do Orçamento, em revés para Guedes

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O governo deve reajustar o salário mínimo para R$ 1.212 a partir de janeiro de 2022. O valor atual do piso é de R$ 1.100 por mês. A correção do salário mínimo que vem sendo elaborada pelo governo deve compensar a inflação deste ano, mas sem aumento real (acima da inflação).O Orçamento de 2022, aprovado na semana passada pelo Congresso, já previa a alta do piso salarial para R$ 1.212. Portanto, o cálculo das despesas do próximo ano já considera esse reajuste.Isso significa que a correção do valor não deve exigir um corte de despesas para que o Orçamento fique dentro do teto de gastos - regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação.Uma medida provisória (MP) deve ser publicada até esta sexta-feira (31), elevando o valor do salário mínimo para R$ 1.212.Essa alta é estimada por técnicos do governo com base em duas variáveis: a inflação (em cerca de 10%) e um valor de aproximadamente R$ 2 referente a um reajuste retroativo.Esse aumento atrasado de R$ 2 se deve a uma aceleração da inflação no ano passado - usada para calcular o salário mínimo de 2021. O aumento dos preços ficou acima da expectativa do governo, mas o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu adiar esse ajuste no valor.O salário mínimo é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ao anunciar, em dezembro do ano passado, o reajuste para R$ 1.100, a equipe econômica considerou a inflação oficial de janeiro a novembro de 2020, somada à estimativa para o índice em dezembro.Mas o índice de inflação oficial, divulgado apenas em janeiro de 2021, foi maior que o esperado pelo Ministério da Economia.Constituição determina que o mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador. Por isso, o valor do salário mínimo deveria ter sido de R$ 1.102 em 2021.A compensação vem em forma de um reajuste retroativo no valor aproximado de R$ 2.ImpactoO reajuste do piso nacional gera impacto nas contas públicas porque é atrelado a aposentadorias e outros benefícios, como o BPC (assistência social a idosos e pessoas com deficiência carentes). Para cada R$ 1 de reajuste em 2022, o custo aos cofres públicos é elevado em R$ 328 milhões.O aumento de R$ 1.110 para R$ 1.212, portanto, provoca um aumento direto de gastos do governo federal no valor de R$ 36,7 bilhões.Diante da política de controle de despesas promovida pelo ministro Paulo Guedes (Economia), o governo de Bolsonaro ainda não concedeu um reajuste acima da inflação para o salário mínimo.O aumento real do salário mínimo foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real.As gestões petistas oficializaram a medida. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei com vigência para os anos de 2015 a 2019 – Temer, que governou durante a recessão, não mudou a legislação.Bolsonaro ainda não aprovou uma nova política de reajuste e tem seguido o mínimo exigido pela Constituição, que é o reajuste pela inflação.