O presidente Jair Bolsonaro (PL) faltou a hora marcada de seu depoimento na Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (28) e recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes. A oitiva do presidente estava marcada para as 14h.Menos de uma hora depois, Moraes recusou o recurso sob o argumento de que já havia passado o momento de apresentação desse tipo de pedido.Como mostrou a Folha, segundo auxiliares palacianos, a decisão de Bolsonaro não ir se deu porque prevaleceu o entendimento da AGU de que ele não é obrigado a comparecer à PF, como determinou o ministro do STF na véspera.A intimação para que o presidente falasse com os investigadores ocorre no âmbito do inquérito que apura vazamento de investigação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre ataque hacker às urnas.No recurso apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, a AGU pedia para que, se não houvesse reconsideração da determinação de Bolsonaro depor, o caso fosse levado ao plenário do Supremo.A argumentação da defesa do governo era a de que ficasse explícito que “ao agente político é garantida a escolha constitucional e convencional de não comparecimento em depoimento em seara investigativa”.Moraes, no entanto, afirmou que esse recurso foi protocolado após o período em que a AGU poderia se manifestar. Segundo ele, o pedido foi apresentado no STF às 13h49 desta sexta, 11 minutos antes do horário agendado para o depoimento, e recebida pelo gabinete do ministro às 14h08.“Tendo tomado ciência da decisão de realização de interrogatório pessoal em 29/11/2021, (...) a defesa teria o prazo de cinco dias para interpor o competente agravo, ou seja, até o dia 06/12/2021, caso pretendesse que a discussão fosse levada ao plenário”, disse o ministro. “Ocorre, entretanto, que o investigado, ao tomar ciência da decisão, não interpôs qualquer recurso no prazo processual adequado.”A avaliação de que Bolsonaro não é obrigado a depor se baseia em julgamentos do STF de duas ações (ADPF) sobre condução coercitiva.Em 2018, por maioria, o STF decidiu que o instrumento, que ganhou notoriedade em casos da Lava Jato, é inconstitucional e fere o direito do investigado de ficar em silêncio e não produzir provas contra si mesmo.Nesta sexta, mais cedo, mas sem citar o STF, Bolsonaro falou em “interferências” no Poder Executivo. “Em 2021 enfrentamos também outras atribulações. Interferências no Executivo, as mais variadas possíveis.”Ao falar em interferências, Bolsonaro comentava os desafios enfrentados pelo governo nos últimos anos. Ele não citou diretamente quem estaria realizando essas interferências, mas em outros momentos acusou o STF, em especial Moraes, de fazê-lo. Moraes é relator de inquéritos que tem Bolsonaro e seus aliados como alvo.A Polícia Federal diz ter visto crime de Bolsonaro em sua atuação no vazamento de dados sigilosos de investigação de suposto ataque ao sistema do TSE.A delegada do caso, Denisse Ribeiro, afirmou no inquérito que, no entanto, deixaria de promover o indiciamento do presidente da República por respeitar posicionamentos recentes do Supremo que decidiram que pessoas com foro só podem ser indiciadas mediante prévia autorização da corte.“Os elementos colhidos apontam também para a atuação direta, voluntária e consciente de Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro e de Jair Messis Bolsonaro na prática do crime previsto no artigo 325, §2°, c/c [combinado com o] 327, §2°, do Código Penal brasileiro, considerando que, na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências”, diz o relatório da PF.Segundo a PF, Barros, parlamentar pelo PSL, e Bolsonaro “tiveram acesso em razão do cargo de deputado federal relator de uma comissão no Congresso Nacional e de presidente da República, respectivamente, conforme hipótese criminal até aqui corroborada”.