Desgaste para garantir aprovação de matérias com interesses próprios e do governo, benefícios para servidores e a criação de cargos em outros Poderes e órgãos independentes estão entre ações que marcaram a atuação da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e da Câmara de Goiânia em 2022. Em ano eleitoral, as duas Casas frearam a atividade em plenário no segundo semestre. As pautas ideológicas também influenciaram a apresentação de projetos e debates entre parlamentares.Com o objetivo de acelerar a chegada de recursos de emendas impositivas aos municípios, a Alego criou em junho a transferência especial deste tipo de recurso. Também conhecida como “pix orçamentário”, esta modalidade já é usada no Congresso Nacional, onde é alvo de críticas por causa da falta de transparência. Na Câmara de Goiânia, os vereadores aprovaram, em dezembro, projeto que obriga a Prefeitura a prestar contas bimestralmente sobre a execução de emendas impositivas.As duas Casas também aprovaram em 2022 projetos relacionados ao uso de arma de fogo pela população. O primeiro projeto foi votado em março na Alego para reconhecer no estado o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo ao atirador desportivo.A proposta, apresentada por Eduardo Prado (PL), foi vetada pela governadoria. A Assembleia tem poder para manter ou derrubar o veto, mas o tema ainda não retornou ao plenário. Além disso, neste mês, a Casa aprovou a criação de bolsa-arma para mulheres vítimas de violência. A proposta foi de Major Araújo (PL).Na Câmara, projetos apresentados por Gabriela Rodart (PTB) receberam aval do plenário para a criação em Goiânia do Dia do CAC (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores) e, assim como na Assembleia, reconhecer na capital a atividade e a demanda pelo porte de arma para os atiradores desportivos.Em parecer, a Procuradoria Jurídica da Câmara apontou que legislar sobre o tema é competência da União. Mas o procurador-geral da Casa, Kowalsky Ribeiro, deu um parecer contrário à posição e foi favorável à aprovação.RelaçãoO prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) têm maioria nas Casas Legislativas, cenário que favoreceu a aprovação de matérias de interesse do Executivo ao longo do ano. No entanto, ocorreram momentos em que Paço Municipal e Palácio das Esmeraldas precisaram articular na tentativa de evitar derrotas.O governo estadual enfrentou desgaste, por exemplo, durante debate que levou à criação de taxa a ser paga pelos produtores rurais e o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), onde os recursos serão depositados. Representantes da categoria lotaram a galeria da Alego e pressionaram os deputados.A proposta foi aprovada e sancionada, deixando marcas no relacionamento entre os parlamentares, o setor e o Executivo estadual. O pagamento da nova taxa ainda depende de regulamentação a ser feita por ato do governador.Leia também:- Comissão aprova atualização do IPTU de Goiânia com 15 mudanças- Vereadores confirmam criação de mais cadeiras na Câmara de Goiânia- Assembleia Legislativa terá R$ 14 milhões em emendas ‘pix’ em 2023Na Câmara, Cruz conseguiu aprovar, entre outras matérias, o Plano Diretor, mas a Casa ainda precisa terminar a análise dos projetos complementares.Na semana passada, o prefeito sofreu derrota durante a tramitação de atualização do Código Tributário Municipal (CTM) na Comissão Mista. O Paço enviou projeto com trava de 10% mais a inflação no aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2025. Em 2023 e 2024, a previsão era de aumento apenas de acordo com a inflação. No entanto, os vereadores aprovaram emenda que cria teto de 5% mais a inflação a partir de 2026. O texto ainda precisa ser votado em definitivo no plenário. Por outro lado, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que costuma ser alvo de amplo debate no fim de cada ano, foi aprovada com tranquilidade tanto na Assembleia quanto na Câmara. Comportamento Com parlamentares entre os candidatos na eleição deste ano, o Legislativo goiano e o goianiense diminuíram o ritmo de trabalho em plenário durante a campanha. Na Alego, as sessões foram suspensas por 21 dias por causa do período eleitoral. Dos 41 deputados, 39 disputaram a reeleição ou buscaram cadeiras na Câmara dos Deputados. Na Câmara, o trabalho não foi suspenso, mas houve casos em que a sessão não foi aberta por falta de quórum. São necessários 12 vereadores em plenário para dar início à reunião. Neste ano, 20 vereadores foram candidatos. Mauro Rubem (PT) e Clécio Alves (Republicanos) foram eleitos deputados estaduais. Presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota) teve sua segunda recondução ao cargo questionada na Justiça em 2022. O vereador conseguiu vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) e desmobilizou articulação de opositores que buscavam apoio em caso de nova eleição para a Mesa Diretora. Para o cientista político Guilherme Carvalho, existe deslocamento de representação dos eleitores nas duas Casas. “Os vereadores que se envolvem em matérias polêmicas, como porte de arma e outras questões de costumes, estão deslocados da pauta do dia a dia da maior parte da população, que não tem dinheiro para armas, mas está esperando obras”, afirma Carvalho. O cientista político diz que a expectativa por entregas de benefícios e obras é mais evidente na Assembleia por causa da ampla presença de deputados que representam municípios do interior. Na capital, diz Carvalho, isso se repete principalmente por causa de marca com este entendimento deixada pelas gestões de Iris Rezende.-Imagem (1.2584284)