O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta segunda-feira (17) que a Casa legislativa vai voltar a adotar o trabalho remoto até o Carnaval, por causa do avanço da variante ômicron.A Câmara está atualmente em recesso parlamentar. As atividades dos deputados federais deverão ser retomadas a partir do dia 2 de fevereiro. Lira usou suas redes sociais para anunciar a medida, em momento em que o Brasil registra grande alta dos casos de infecção pelo novo coronavírus."Trabalho remoto até o Carnaval. Medida necessária até vencermos esta nova onda. Também vai nos ajudar na melhor aplicação dos recursos públicos", escreveu o presidente da Câmara, que afirmou que a economia se daria por causa do alto preço das passagens aéreas."Tarifas aéreas estão altíssimas e a flexibilidade nas remarcações só acontece quando é do interesse das companhias", completou.O ato determinando o trabalho remoto deve ser publicado ainda nesta segunda-feira (17). Com o sistema remoto, os deputados participam das sessões fora do plenário, discursando por meio de uma conexão de vídeo. Os parlamentares também votam através do sistema remoto da Câmara dos Deputados.A Câmara dos Deputados havia retomado os trabalhos presenciais no fim de outubro do ano passado, com o avanço da vacinação contra a Covid-19 e a queda no número de casos confirmados. A Casa legislativa vinha funcionando, entre março de 2020 e outubro passado, de maneira híbrida, com atividades remotas e presenciais.A presidência do Senado ainda não se manifestou sobre como serão as atividades na Casa após o fim do recesso parlamentar. O Senado também adotou o trabalho remoto com a chegada da pandemia ao Brasil, em março de 2020.Desde então, as atividades de praticamente todas as comissões ficaram suspensas e o plenário passou a funcionar de maneira remota.Apenas a CPI da Covid passou a funcionar presencialmente, entre abril e outubro do ano passado. As atividades presenciais das demais comissões começaram a ser retomadas a partir de setembro.Desde o fim do ano passado, o Brasil passou a registrar um grande crescimento nos casos de infecção pelo novo coronavírus, em particular pela variante ômicron. E os números oficiais ainda podem ser subestimados. Pesquisa Datafolha mostrou que um em cada quatro brasileiros com 16 ou mais anos de idade diz ter recebido diagnóstico de Covid desde o início da pandemia, o que representa cerca de 42 milhões de pessoas infectadas. O número é quase o dobro do total de casos registrados oficialmente no país.

Câmara voltará a adotar trabalho remoto por causa da ômicron, diz Lira

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Conteúdo analisado: Posts nas redes sociais que alegam que o Supremo Tribunal Federal ataca a democracia ao contrapor decisão da Câmara dos Deputados. O caso envolve o deputado federal Alexandre Ramagem, que é um dos réus no processo que julga os envolvidos na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

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Comprova Explica: Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL) está no centro de um embate entre a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar é um dos réus no processo que julga os envolvidos na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele, assim como Bolsonaro e outros aliados, foram apontados pela Procuradoria Geral da República (PGR) como parte do núcleo central da trama golpista, que culminou nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Em abril deste ano, o ministro do STF Alexandre de Moraes abriu uma ação penal contra Ramagem e outros sete réus, incluindo o ex-presidente Bolsonaro. Com a abertura do processo, o atual deputado federal passou a responder por cinco crimes:

<ul>
	<li>Organização criminosa;</li>
	<li>Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;</li>
	<li>Tentativa de golpe de Estado;</li>
	<li>Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União;</li>
	<li>Deterioração de patrimônio tombado.</li>
</ul>

O processo ganhou novos desdobramentos quando a Câmara dos Deputados aprovou, por 315 votos a 143, a suspensão da ação penal no STF que inclui todos os réus, inclusive Bolsonaro. O pedido de sustação foi feito pelo Partido Liberal (PL) e aprovado em plenário em 7 de maio de 2025. A solicitação se baseou no artigo 53 da Constituição Federal, que prevê que uma vez recebida denúncia contra deputado, por crime ocorrido após a diplomação, a Casa Legislativa poderá sustar o andamento da ação.

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O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), entendeu que todos os crimes teriam sido cometidos após a diplomação de Ramagem como deputado federal. Por isso, seria possível suspender integralmente a ação penal. Porém, esse não é o entendimento do STF.

Em ofício enviado à Câmara em 24 de abril de 2025, o presidente da 1ª Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, já havia informado que a suspensão só seria válida para os crimes cometidos após a diplomação de Ramagem, ocorrida em dezembro de 2022.

Dessa forma, no entendimento do STF, seria possível interromper apenas a análise de dois crimes (dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado), referentes aos atos de 8 de janeiro de 2023, que ocorreram após a diplomação de Ramagem como deputado, realizada em 16 de dezembro de 2022. Os processos pelos outros três crimes (tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa) continuariam em andamento.

<h2>Qual a decisão do STF sobre o caso de Ramagem?</h2>

No dia 10 de maio, a 1ª Turma do STF decidiu por unanimidade manter a ação penal no que se refere às três acusações relativas à tentativa de golpe. As outras duas foram suspensas até o fim do mandato do deputado. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, ainda observou que a regra constitucional só é válida para os parlamentares em exercício, o que impossibilita a extensão para os demais réus na ação.

Além de Ramagem, são réus na Ação Penal 2668 o ex-presidente Jair Bolsonaro; o ex-ministro Walter Braga Netto; o general Augusto Heleno; o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o tenente-coronel Mauro Cesar Cid.

A decisão do STF também se baseou no artigo 53 da Constituição, considerando os crimes que ocorreram antes e após a diplomação de Ramagem. Mas, ao contrariar a ação da Câmara, o STF se tornou alvo de críticas.

<h2>Cabo de guerra</h2>

A suspensão da ação penal pela Câmara ocorre em um contexto de embate entre a Câmara e o STF. Durante sua defesa ocorrida na CCJ, Ramagem chegou a dizer que é perseguido por parte dos membros do STF e que atualmente existe uma “hipertrofia de um poder sobre o outro”.

Diante da posição do Supremo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB) ingressou na terça-feira, 13, com uma ação no STF para que prevaleça a decisão dos deputados em suspender integralmente a ação penal contra Ramagem. Para tentar reverter a situação, foi protocolada uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que deverá ser julgada pelo plenário do STF.

A Câmara solicita a suspensão da decisão do Supremo e a aplicação da decisão da Câmara. Além disso, pede que a tramitação da ação penal contra Ramagem seja suspensa até o julgamento final da ADPF. O órgão argumenta que o STF invadiu a competência privativa do Legislativo e esvaziou os efeitos da Resolução 18/25, que suspendeu a ação penal.

Além do imbróglio envolvendo Ramagem, tramita na Câmara o Projeto de Lei (PL) 2858/22, conhecido como PL da Anistia, que tem como intuito anistiar os envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro. No dia 14 de abril, o líder do PL na Câmara, deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou um pedido de urgência para que a proposta seja analisada diretamente pelo Plenário. Entretanto, o presidente da Câmara, que define quando o requerimento será analisado, ainda não o colocou na pauta do plenário.

<h2>Imunidade parlamentar</h2>

As decisões da Câmara e do STF sobre Ramagem se baseiam no artigo 53 da Constituição. A norma prevê que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões e palavras emitidas em razão do exercício do mandato. A legislação trata da imunidade parlamentar, que protege parlamentares caso cometam crimes contra a honra ou façam apologia ao crime, por exemplo.

No caso de Ramagem, foi aplicado o inciso terceiro, que trata da possibilidade de sustação de denúncias contra um deputado por crime ocorrido após a diplomação. Outro mecanismo que concede aos parlamentares imunidade perante à lei.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC), pretende alterar o artigo 53 e ampliar as hipóteses de imunidade já previstas para deputados e senadores.

A PEC prevê a proibição de busca e apreensão em gabinetes, a recusa em cumprir ordens judiciais que restrinjam os meios de expressão parlamentar e a restrição dos casos em que a justiça autorizar quebras de sigilo telefônico e comunicações. O projeto está em tramitação no Senado e aguarda designação de relator na CCJ.

Fontes consultadas: Sites oficiais do STF e da Câmara dos Deputados; Constituição Federal; e matérias na imprensa profissional sobre o caso de Ramagem.

Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está gerando muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O Comprova já explicou caso de advogado impedido de entrar em julgamento do STF e que operação não mostrou que há organização criminosa dentro do órgão. Além disso, verificou que imagens do 8 de janeiro não foram vazadas e nem provam que Lula armou invasão. Sobre a possível prisão de Bolsonaro, o Estadão Verifica explicou que o STF rejeitou decisão da Câmara de suspender ação penal que envolve o ex-presidente.

Caso Ramagem: entenda discussão entre Câmara e STF que envolve réu pelo 8 de janeiro

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Morreu nesta terça-feira (14), aos 82 anos, Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

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Em sua trajetória política, o alagoano chegou a se tornar senador e, desde 2021, era prefeito de Barra de São Miguel (AL), cidade conhecida pelas praias e casas de veraneio. Em 2024, foi reeleito, com 68% dos votos.

Ele enfrentava um tratamento oncológico e, no dia 31 de dezembro, passou por um procedimento cirúrgico de emergência. Estava internado no Hospital Arthur Ramos, em Maceió. Com a morte dele, assumirá a prefeitura o seu vice-prefeito, Henrique Alves Pinto, também do PP.

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Benedito não participou da cerimônia de posse para o segundo mandato, em 1º de janeiro. Na ocasião, foi representado por Arthur Lira, que se emocionou num discurso feito com referências ao pai.

O presidente da Câmara dos Deputados estava em Maceió acompanhando o tratamento. Esse foi um dos motivos citados para não estar presente na solenidade alusiva aos dois anos do 8 de janeiro na semana passada.

Nesta terça, em rede social, Arthur Lira disse que o pai "lutou até o fim" e "manteve-se firme no trabalho até as últimas forças".

"Meu pai, meu herói, minha referência", escreveu. "Homem honrado, lutador, fez de sua vida exemplo de superação permanente. Sempre comprometido com os mais humildes, o que não faltava ao nosso Biu era disposição para salvar e melhorar a vida das pessoas."

O sepultamento de Benedito será na manhã desta quarta (15) no cemitério Parque das Flores, em Maceió, onde deve ser iniciado o velório nesta terça, após a liberação do corpo.

O presidente Lula (PT) ligou para Arthur Lira para expressar condolências e disse em rede social que Benedito foi uma "voz sempre ativa e importante do povo alagoano".

Benedito de Lira nasceu em 1º de maio de 1942 e começou a carreira política nos anos 60, na Arena, o partido de apoio ao regime militar (1964-1985), tendo migrado depois para legendas que a sucederam, como PDS, PFL e, mais recentemente, PP.

Foi vereador da cidade onde nasceu, atualmente o município de Junqueiro (AL), e também em Maceió.

De 1983 a 1994 foi deputado estadual. Em 1995, chegou à Câmara dos Deputados, onde exerceu três mandatos.

O ápice da carreira ocorreu em 2010, quando foi eleito senador por Alagoas. Ele tentou a reeleição em 2018, mas acabou apenas em quarto lugar. A volta à vida pública ocorreu dois anos depois, com a eleição para a Prefeitura de Barra de São Miguel.

Após a derrota em 2018, Benedito se recolheu, mas acabou voltando a disputar cargos eletivos. "Em 2018, perdi a eleição e fui para casa. Fiquei lá até 2020. E me sentindo vazio, faltando alguma coisa. Conversei com a minha mulher e disse: Eu vou comunicar ao prefeito da Barra e às pessoas que eu vou disputar a eleição", disse ele, em entrevista em 2020.

Em toda a sua carreira política, Benedito de Lira integrou o chamado baixo clero do Congresso, ou seja, a massa de deputados e senadores sem grande projeção nacional.

Alguns de seus primeiros feitos de destaque na Câmara foram relatar e propor o arquivamento de processos disciplinares contra colegas.

Em 1997, integrou o grupo de parlamentares que declararam ser contra a emenda constitucional da reeleição, mas que, na última hora, mudaram de lado e votaram a favor da medida defendida por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e que permitiu a reeleição do presidente da República no ano seguinte.

Benedito de Lira era na época um dos poucos pefelistas que estavam contra a reeleição. Depois de uma conversa com FHC, no entanto, ele mudou de ideia.

"Mudei devido a pedidos de amigos e do meu filho, que é vereador em Maceió pelo PSDB e está começando a carreira", disse Benedito de Lira à Folha de S.Paulo, na ocasião, em referência ao jovem Arthur Lira.

No Senado, Benedito acabaria rompendo com o PT e votando pelo impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 2016.

Benedito também teve o nome envolvido nos escândalos dos sanguessugas (desvio de verbas públicas para compra de ambulâncias e equipamentos hospitalares) e da Lava Jato, esse último tendo Arthur Lira ao seu lado.

Nas investigações da Lava Jato, Benedito foi delatado em depoimentos pelo doleiro Alberto Youssef e denunciado no chamado "quadrilhão do PP" ao lado do filho Arthur.

Os relatos feitos por Alberto Youssef, de que pai e filho se beneficiavam de recursos desviados da Petrobras, resultaram em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra os dois alagoanos em 2015. O Supremo Tribunal Federal, porém, rejeitou dois anos depois dar continuidade a essas acusações.

Sobre a acusação de quadrilhão, a denúncia foi desmembrada, ficando no Supremo a parte contra parlamentares exercendo mandato. O caso relativo a Benedito foi remetido para a primeira instância.

O Supremo aceitou a denúncia do quadrilhão em 2019, mas, em 2021, em uma decisão incomum, mudou de posição e acabou rejeitando a acusação. A denúncia contra Benedito também foi arquivada pela primeira instância.

Em 2022, quando Lula foi eleito presidente da República, Benedito de Lira, que é conhecido no estado como "Biu de Lira", afirmou à Folha de S.Paulo que o apoio dado pelo filho a Jair Bolsonaro (PL) não era obstáculo para que o presidente da Câmara fechasse uma aliança com o petista, o que acabou ocorrendo posteriormente.

"Rapaz, olha, é o seguinte: você, em política, tem que ter um lado. E ele [Arthur Lira] era um aliado, é um aliado [de Bolsonaro], como presidente da Câmara. Logicamente, isso ajudou muito o município aqui. Eu sou o prefeito, e nós ficamos com ele [Bolsonaro]. Terminou a eleição? Acabou. Vamos pensar no futuro", disse Benedito, na ocasião.

Em 1º de fevereiro de 2023, dia em que Lira foi reeleito para o comando da Câmara, o pai passou mal durante a cerimônia de posse dos novos deputados, no plenário da Câmara, e teve que ser socorrido. Ele foi levado a um hospital particular, com sintomas de desidratação.

Barra de São Miguel, de apenas 8.000 habitantes, tem sido nos últimos anos um dos municípios turbinados com verbas de emendas parlamentares. Em 2021, reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que a prefeitura era, em Alagoas, a que mais havia recebido recursos de emendas de relator proporcionalmente à população.

Na campanha eleitoral de 2024, teve como um dos principais cabos eleitorais seu neto Alvaro, filho de Arthur Lira e que tem 18 anos. O prefeito derrotou seu vice, Floriano Melo, que migrou para o MDB, partido do clã político rival, do senador Renan Calheiro.

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