O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), assumiu um novo discurso, nesta quinta-feira (20), ao anunciar que está trabalhando pela continuidade do congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis. Em outubro, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou o congelamento do valor do imposto sobre os combustíveis por 90 dias, com prazo que se encerra no dia 31 de janeiro.O congelamento foi definido em outubro em uma tentativa dos governadores mostrarem que o preço do imposto estadual não influencia no valor final dos combustíveis. Esse é um debate político que se travou no país, provocando enfrentamentos entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e chefes dos executivos estaduais. Em Goiás, os altos preços da gasolina foram apropriados pelo debate político local e acabaram se tornando munição nas mãos de adversários de Caiado.No último dia 14, o Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu, em votação, que o congelamento deve terminar no dia 31 de janeiro e, assim, o ICMS sobre os combustíveis pode ser descongelado a partir de 1º de fevereiro. O governo de Goiás não chegou a votar no dia, porque a maioria pelo descongelamento foi formada antes que chegasse a vez do estado.Em nota, na época, o Comsefaz argumentou que o determinante para que a alta dos preços dos combustíveis seja revertida é a política de preços da Petrobras. A empresa define o valor da gasolina e do diesel, hoje, com base na variação do petróleo no mercado internacional e pelo dólar. O conselho também defendeu a realização de uma reforma tributária ampla.Depois da definição do Comsefaz, cabe agora ao Confaz ou ao Fórum de Governadores do Brasil Central definir se o congelamento do imposto será mantido ou não, depois do dia 31 de janeiro. É a continuidade da medida que Caiado defendeu nesta quinta-feira (20).“O congelamento do ICMS dos combustíveis havia sido derrotado na última reunião do Confaz. Mas conseguimos que ele voltasse para a pauta e estamos trabalhando com muita humildade para sensibilizarmos os demais governadores a manter o congelamento”, escreveu o governador na sua rede social.De acordo com o governador, o preço da gasolina em Goiás para a cobrança de ICMS é R$ 6,55 desde novembro. Nas suas contas, o governo subsidiou R$ 101 milhões aos consumidores nesse período.O tema tem sido um dos principais pontos políticos trabalhados por adversários de Caiado. O democrata, quando era senador, cobrou de ex-governadores que diminuíssem o ICMS sobre combustíveis para que o preço da gasolina baixasse.No ano passado, quando Goiânia se tornou a segunda capital com a gasolina mais cara do país, o governador passou a ser cobrado para que reduzisse o ICMS. O ex-governador Marconi Perillo (PSDB) e o prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (sem partido), foram os que mais cobraram. Os dois são possíveis candidatos a governador em 2022.Caiado, então, admitiu que se equivocou quando cobrou medidas de governadores e lembrou que a alíquota em Goiás não aumenta desde 2016 e, portanto, o encarecimento do combustível tem a ver com a política de preços da Petrobras. Na época, Caiado também argumentou que a redução da alíquota do ICMS prejudicaria os municípios, que também contam com repasses da arrecadação do imposto.Essa questão levou, inclusive, a embates entre Caiado e Bolsonaro, que tem colocado a culpa pelo aumento do preço dos combustíveis nos governadores. O presidente chegou a zombar do governador de Goiás em entrevista.A reportagem tentou falar com a Secretaria de Estado da Economia sobre o tema, mas não recebeu retorno.Governo federal prepara PEC para atropelar lei e baixar gasolina e luz O governo Jair Bolsonaro (PL) prepara uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para autorizar a redução de tributos sobre combustíveis e energia elétrica, uma tentativa de dar alívio ao bolso dos consumidores em ano eleitoral.A escolha da PEC como instrumento é uma maneira de passar por cima das restrições impostas pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que exige nesses casos a elevação de outro tributo para compensar a perda de arrecadação.Caso o governo decidisse zerar alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina, diesel e etanol, por exemplo, o impacto na arrecadação seria da ordem de R$ 50 bilhões ao ano, segundo fontes do governo informaram ao jornal Folha de S.Paulo.Sob as regras atuais, o governo teria de elevar outros tributos para compensar a perda de receitas.Em 2018, no governo Michel Temer (MDB), e em março e abril de 2021, já na atual gestão, medidas de redução da carga tributária sobre o diesel foram acompanhadas por elevação de tributos para outros setores.As medidas para reduzir a tributação sobre combustíveis têm sido discutidas entre Bolsonaro e auxiliares no Palácio do Planalto. O plano foi divulgado pelo jornal O Globo. No início desta semana, o tema também foi debatido por Bolsonaro em uma reunião com os ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União).Interlocutores do Ministério da Economia afirmam não terem sido envolvidos nas negociações. Oficialmente, a pasta comandada por Paulo Guedes disse que não irá se manifestar sobre o assunto neste momento.O aumento do preço dos combustíveis tem incomodado o presidente e integrantes do Congresso Nacional. Dentro do governo, o tema é tratado não só como algo setorial mas também econômico, fiscal e social.No ano passado, a gasolina acumulou alta de 47,49%, enquanto o etanol subiu 62,23%, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).Já o diesel ficou em média 46,04% mais caro. Com escassez de chuvas, a energia elétrica subiu 21,21% em 2021.Segundo fontes do governo ouvidas pela reportagem, a ideia de reduzir tributos já está pacificada dentro do Executivo e está sendo conversada com o Legislativo. O objetivo é reduzir a carga sobre combustíveis, gás e energia elétrica.Cálculos internos do governo apontam que uma redução de R$ 0,10 na alíquota de PIS/Cofins sobre diesel geral um impacto de R$ 6 bilhões ao ano nas receitas. A mesma redução para a gasolina teria um custo de R$ 3,8 bilhões ao ano.Para zerar todas as alíquotas, os impactos são estimados em R$ 26 bilhões no caso da gasolina, R$ 20 bilhões para o diesel e R$ 4 bilhões no etanol, segundo cálculos aproximados.