A Prefeitura de Goiânia suspendeu até 11 de janeiro o processo de venda da folha de pagamento, depois de ter apenas a oferta do preço mínimo, de R$ 165 milhões, do banco Itaú, em leilão na tarde desta terça-feira (28). O Paço cogitava receber entre R$ 200 milhões e R$ 250 milhões e admite que seguirá tentando negociar valor mais alto com o único licitante.O prazo alegado pela Prefeitura para a análise de documentos gerou estranhamento entre presentes e especulações de interesse em desistência do processo, mas o presidente da Comissão de Licitação, Cleyton Menezes, negou. “Neste momento não há motivo para revogar a licitação. Queremos apenas o prazo para analisar a documentação. Por ser fim de ano, é praticamente uma semana”, afirmou.Segundo o presidente, a sessão será retomada ainda em fase de lances, o que possibilitará o novo pedido de reconsideração por parte do Paço e o aumento de oferta, mesmo que uma tentativa de negociação já tenha ocorrido na reunião desta terça-feira.O leilão começaria às 9 horas, mas foi adiado para 14 horas, depois da incerteza provocada por veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à permissão para que Estados e municípios movimentem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para outras contas usadas por prefeituras e governos estaduais. A sanção da nova lei com o veto foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no mesmo dia do leilão.Representantes do Bradesco acompanharam o pregão presencial, mas o banco não se habilitou para a disputa. Havia também expectativa de participação do Santander, que não apareceu. Pela manhã, representantes do Bradesco e Itaú alegaram insegurança jurídica para cogitar a possibilidade de não se credenciarem no leilão. Com o impasse, a Prefeitura remarcou a sessão para a tarde, justificando problemas no sistema de ata.À tarde, depois da abertura da proposta do Itaú, a pregoeira fez pedido para que o banco revisse o valor, alegando que o veto do presidente representa “baixo impacto” no conjunto do edital e que se trata de primeiro processo licitatório feito pela Prefeitura. Ela apontou ainda perspectiva de crescimento da folha da capital.Depois de pedir alguns minutos para consultar a cúpula do banco, os representantes afirmaram que o cenário é incerto e que se tratava de valor máximo. “Tivemos uma manhã desafiadora e estamos dispostos a encarar os desafios do incerto. Fomos ao máximo”, afirmou uma das representantes, Andréa Hamu Camargo Nucada.A pregoeira insistiu em novo valor, alegando inclusive que a Prefeitura poderia republicar o edital diante do novo cenário. Ainda assim, não houve proposta do banco.Após o anúncio de suspensão até dia 11, os representantes dos dois bancos questionaram o motivo do prazo e disseram ser inusual o período. “Nunca aconteceu um prazo tão extenso assim. Normalmente são 15 minutos para analisar, ocorre na mesma sessão”, comentou Andréa. A Prefeitura informou apenas que seria o prazo necessário para analisar toda a documentação de habilitação.FundebComo mostrou O POPULAR nesta terça-feira, o edital prevê que o banco vencedor faça os pagamentos do Fundeb, referentes à folha dos servidores da educação. A lei, no entanto, exige operação do Fundeb pelos bancos públicos - Caixa Econômica ou Banco do Brasil.A Prefeitura citava tanto o projeto aprovado no Congresso - articulado pela Federação Nacional dos Municípios (FNM), alegando autonomia dos entes federativos - como decisões judiciais favoráveis a outras gestões para defender o dispositivo, que valoriza o preço da folha.No entanto, na noite de segunda-feira, Bolsonaro vetou o artigo que flexibilizava a exigência. Nos bastidores, tanto a Prefeitura como os bancos apontam a possibilidade de derrubada do veto no Congresso ou jurisprudência que firme o entendimento pela flexibilização que já ocorre na prática.O projeto do Fundeb foi aprovado pela Câmara no dia 16 de dezembro, após passar pelo Senado, e altera pontos de lei de dezembro de 2020. Um das mudanças permitia a saída da conta em que o governo federal deposita os recursos do Fundeb - necessariamente da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil - para outras instituições financeira, usadas pelos entes federativos no pagamento dos salários.Bolsonaro alegou que a medida prejudicaria a transparência na prestação de contas do uso dos recursos do Fundeb, conforme parecer do Ministério da Economia.“A publicação dos extratos das contas específicas para processamento da folha de pagamento dos profissionais da educação na forma prevista na proposição legislativa se mostraria insuficiente como mecanismo de controle e transparência, tendo em vista que o pagamento de servidores ocorre por meio de serviços bancários de pagamento em lote. Assim, o extrato da conta apresentaria apenas um lançamento a débito consolidado, sem o detalhamento dos dados dos profissionais da educação”, diz o presidente no despacho de justificativa do veto.O Bradesco havia questionado, em pedido de esclarecimento protocolado na quinta-feira (23), se a empresa vencedora poderia realizar o processamento da folha dos servidores que são pagos com recursos do Fundeb. Em resposta, a Prefeitura admitiu possibilidade de questionamentos futuros. “Caso surja alguma determinação contrária, serão tomadas as medidas legais para que o contrato firmado com o banco vencedor seja cumprido”, diz o texto.O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) havia informado ao POPULAR que “não há, no momento, permissivo legal que autorize o processamento de folha de pagamento por bancos distintos”.Nos bastidores, representantes dos bancos comentaram que acreditam em recuo da exigência da lei porque “é uma briga de muitos”. Afirmam que há diversos municípios que já realizaram licitações da folha e seguem pagando a folha da educação por meio dos bancos privados vencedores.Além da questão do Fundeb, o aumento da taxa Selic (de junho, quando a Prefeitura fez o estudo da folha até agora, quase duplicou), a instabilidade política e econômica do País, incertezas sobre a pandemia do coronavírus e o ano eleitoral foram apontadas como justificativas de representantes dos bancos para que apenas uma instituição se habilitasse.Recurso poderia compensar verba própria em asfaltoO presidente da Comissão de Licitação da folha da Prefeitura de Goiânia, Cleyton Menezes, afirma que o novo adiamento do processo não afeta investimentos e obras em andamento no município. “Se não concluir a licitação agora em janeiro isso não vai trazer nenhum tipo de impacto para investimentos da Prefeitura”, afirmou, em resposta ao POPULAR, após a suspensão do leilão na tarde desta terça-feira (28).“Estamos falando de receita extraorçamentária. O orçamento já foi aprovado pela Câmara. Vamos contar com o recurso agora e depois daqui a cinco anos, quando fizer nova licitação”, completou.Nos bastidores, há informações de que a Prefeitura contava com o dinheiro da folha para compensar a aplicação com recursos próprios em contrato para asfaltamento de vias e outros projetos de infraestrutura.Em junho, o Paço decidiu não prorrogar o empréstimo da Caixa Econômica Federal que havia sido contratado na gestão anterior, do ex-prefeito Iris Rezende, no programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Restavam R$ 338 milhões para a conclusão das obras.Na semana passada, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) disse que o dinheiro de empréstimo da Caixa não fez falta e que a Prefeitura conseguiu cumprir o cronograma com recursos do Tesouro municipal.