O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que aumenta o número de vereadores de Goiânia, de 35 para 39, a partir de 2025, não vai ser mais votado na Câmara neste ano. Sem conseguir identificar 5 assinaturas das 13 que aparecem no projeto, a Casa não colocou a matéria para ser apreciada no plenário nesta quinta-feira (23). Os parlamentares foram notificados pelo presidente Romário Policarpo (Patriota) para se identificarem, caso tenham assinado o texto.Como o POPULAR vem mostrando, a matéria foi aprovada na Comissão Mista, na quarta-feira (22), sem que o nome dos vereadores que assinaram o texto fosse divulgado oficialmente. Nesta quinta-feira (23), depois de um bombardeio de solicitações por parte da imprensa, a presidência revelou que foram contadas 13 assinaturas no projeto, mas apenas 8 foram identificadas.A identificação foi feita pela diretoria legislativa, a pedido da presidência da Casa. No documento são apontadas as assinaturas dos vereadores Leandro Sena (Republicanos), Anselmo Pereira (MDB), Edgar Duarte (PMB), Juarez Lopes (PDT), Ronilson Reis (Podemos), Thialu Guiotti (Avante), Léo José (PTB) e Bruno Diniz (PRTB). O último retirou a assinatura do projeto, com o argumento de que assinou sem saber do que se tratava.O Giro já tinha conseguido identificar sete dessas rubricas, só não tinha sido reconhecida a de Edgar Duarte. No ofício, a Diretoria Legislativa explica que não possui competência técnica para reconhecer as rubricas, “já que esse tipo de procedimento requer conhecimentos científicos próprios”. A tentativa de identificação é feita pela Casa por meio da semelhança com as rubricas escritas pelos vereadores na lista de presença.Policarpo, então, enviou ofício aos 35 vereadores para que os 5 omissos se identificassem. Com isso, o projeto acabou não sendo votado em plenário. O vereador Clécio Alves (MDB), que foi quem apresentou o projeto e colheu as assinaturas, chegou a colocar em votação a suspensão da sessão da manhã com retorno para as 14h, horário em que se completariam 24 horas desde a aprovação na Mista e o texto poderia ser apreciado em plenário. A Casa aprovou a suspensão com votos contrários de Gabriela Rodart (DC) e Pastor Wilson (PMB). Minutos depois, no entanto, Policarpo reabriu a sessão e a encerrou, convocando outra para fevereiro. A escolha por não apreciar o projeto foi pelo impasse gerado pelo problema das assinaturas. O presidente disse também que o projeto não poderia ser votado nesta quinta porque não foi debatido o suficiente. “Eu entendo que é necessário o debate, as coisas não podem ser feitas de forma atropelada. Não estou aqui para emitir opinião se sou a favor ou contra. Mas entendo que esse projeto precisa ser debatido, como projetos que causam impacto pra cidade necessitam ser”, disse em coletiva de imprensa.TransparênciaA dificuldade de identificar essas assinaturas traz implicações graves, como o fato de que pode significar que pessoas alheias ao parlamento possam ter assinado o projeto para completar a quantidade mínima exigida – é preciso pelo menos 12 rubricas em uma matéria para que comece a tramitar. Isso significa, portanto, que o texto pode ter sido votado na Comissão Mista com uma quantidade insuficiente de assinaturas e sem transparência.Para o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, além do aumento do número de vereadores ser inoportuno no momento de crise pelo qual o Brasil passa, a omissão das assinaturas revela a tentativa dos vereadores evitarem o desgaste da matéria impopular. Para ele, a assinatura feita por meio de rubricas transgride o princípio constitucional da publicidade das informações. “Quem paga o salário dos vereadores são os cidadãos, então é importante que haja transparência e o cidadão saiba quem é contra e quem é a favor desse tipo de matéria. A Câmara precisa agir de forma absolutamente transparente nesse processo. Essa omissão é algo inadmissível e que precisa ser cobrado”, diz. Clécio, que passou a se dizer contra o projeto depois da repercussão negativa, amanheceu na Câmara ontem conversando com os vereadores Thialu Guiotti (Avante) e Willian Veloso (PL). O recuo do emedebista gerou desconforto entre os parlamentares. Segundo Thialu, o vereador disse que votaria a favor se tivesse a correção do subsídio. Clécio não quis falar com a imprensa. -Imagem (Image_1.2376575)