O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), e o secretário de Finanças, Vinícius Henrique Alves, destacaram o reflexo do novo Código Tributário Municipal (CTM) no resultado fiscal do município no segundo quadrimestre de 2022. Os dados foram apresentados por Cruz e seu auxiliar à Câmara de Goiânia nesta segunda-feira (12). A capital registrou superávit primário de R$ 610 milhões. Como exemplo de impacto do CTM, Cruz citou o aumento de 9% da arrecadação de Imposto Sobre Serviços (ISS). Já Vinicius, ressaltou o aumento na arrecadação por meio de taxas e outros impostos, que também cresceu 9%.O novo CTM alterou, por exemplo, as regras para cobrança da taxa para localização e funcionamento, paga por comércios. No código antigo, essa taxa era calculada levando em consideração a quantidade de colaboradores da empresa. A nova regra determinou que a cobrança seja feita pela área ocupada. A mudança provocou queixas entre comerciantes, pois houveram casos de aumento nos valores.O novo CTM foi aprovado na Câmara em setembro de 2021 e provocou reclamações também por ter levado a casos de aumentos expressivos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Na época, vereadores chegaram a afirmar que não tinha conhecimento sobre o aumento.Diante de reclamações, o prefeito enviou na semana passada para a Câmara, o projeto com alterações no CTM. Uma das principais mudanças é a limitação de reajuste do IPTU no índice da inflação.Leia também:Lei que determina reajuste salarial de 12% a servidores é sancionada em Goiânia Treze câmaras de vereadores em Goiás querem criar mais vagas