Os déficits previdenciários atuariais de municípios goianos apontam que são necessários valores até mesmo bilionários para o equilíbrio financeiro de aposentadorias de servidores públicos no futuro. O município de Rio Verde, cidade localizada no Sudoeste do Estado, é o 1º colocado do ranking, com déficit de R$ 1,1 bilhão. Aparecida de Goiânia fica em 2º lugar na lista, com R$ - 997,4 milhões.Os dados são do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial, da Secretaria da Previdência, órgão que faz parte do Ministério da Economia, e são projeções para os próximos 35 anos, com base em análise de dados de 2018. Levando em consideração números atuais dos institutos de previdência municipais, encaminhados ao governo federal pelos gestores, a secretaria fez o cálculo do valor necessário para que o município cumpra com as obrigações em determinado tempo que, no caso, são 35 anos. As informações foram compiladas pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).Em Goiás, dos 246 municípios goianos, 170 possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) sendo que um está em extinção, o de Brazabrantes. Em meio a discussão sobre a inclusão dos municípios na reforma da Previdência do Estado de Goiás, presidentes de institutos fazem críticas aos números e afirmam que o cálculo não representa a realidade diante de ações já executadas pelos gestores. Por outro lado, o dado é visto pelo TCM como fundamental para elaboração de políticas públicas em relação às aposentadorias dos servidores nas próximas décadas.Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos de Rio Verde (Iparv), Alexandre Macedo afirma que a entidade registrou superávit financeiro de R$ 4 milhões em junho de 2019 e possui o terceiro maior patrimônio de Goiás, de cerca de R$ 230 milhões. Alexandre argumenta que o instituto é sólido e tem condições de arcar com os compromissos nas próximas décadas sem aumentar a alíquota de contribuição dos servidores. “O cálculo atuarial aponta déficit em praticamente todos os municípios brasileiros, é pessimista e mostra um cenário de como estariam os Regimes Próprios sem que fossem tomadas providências, sendo que a maioria dos municípios de Goiás têm ações nesta área.”Alexandre, que também é presidente da Associação Goiana das Previdências Municipais (Agoprev), ainda argumenta que é comum os maiores déficits serem registrados nos maiores municípios do Estado porque, geralmente, têm a maior quantidade de servidores ativos e inativos.O presidente do Instituto de Previdência de Aparecida de Goiânia (AparecidaPrev), Tarcísio dos Santos, contesta os dados do Ministério da Economia e afirma que o cálculo atuarial realizado pela entidade mostra que o AparecidaPrev é superavitário até 2070. “Talvez o Ministério da Economia não tenha se atentado, mas temos milhões aplicados em bancos públicos. Essa previsão é para 30 anos e para o município que não se adequar.”Dois planosEm Anápolis, Goiânia e Itumbiara o RPPS tem segregação de massas instituída em lei municipal, com isso, o regime é estruturado em dois planos: Financeiro e Previdenciário. O levantamento do TCM mostra que Anápolis tem déficit atuarial Financeiro de R$ 7,1 bilhões e superávit previdenciário de R$ 38 milhões.Segundo o TCM, os planos são diferentes devido ao déficit que estes municípios tiveram antes do ano 2000 e, por este motivo, dividiram seus servidores inativos em dois grupos. O dinheiro de um fundo não pode ser usado para pagar servidores que estão no outro.O presidente do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (ISSA), Rodolfo Cavalcanti, afirma que o déficit do Plano Financeiro era ainda maior e, com trabalho de gestão, foi verificado que o ápice do problema seria entre os anos e 2017 e 2024. A situação foi parcialmente solucionada com um pedido à Secretaria da Previdência do governo federal para transferir servidores de um plano para o outro. “Isso reduziu nosso déficit mensal na casa de R$ 2 milhões por mês.”Os dados de Goiânia não constam no levantamento do TCM porque, segundo o presidente do GoiâniaPrev, Paulo Henrique Rodrigues Silva, foram repassados ao Ministério da Economia há pouco tempo. Ele cita reestruturação entre 2018 e 2019 e afirma que os débitos foram sanados.-Imagem (1.1918320)