As prefeituras são as principais empregadoras nas menores cidades de Goiás. Dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) apontam que entre as 50 cidades com a maior proporção de servidor por habitantes no Estado, 32 têm menos de 3 mil habitantes. O município com menor número de pessoas por servidor em Goiás é Davinópolis, localizada no Sudoeste do Estado, quase na divisa com Minas Gerais. Segundo o TCM, a cidade tem seis habitantes para cada servidor.A remuneração média do funcionário público em Davinópolis é de R$ 2.162,35 e a Receita Corrente Líquida (RCL) do município no primeiro quadrimestre de 2019 foi de R$ 18,1 milhões, número 4,3% maior do que o registrado no último quadrimestre do ano passado. Prefeito do município, Diogo Rosa Nunes (MDB) afirma que os comércios nas cidades são pequenos e a falta de emprego formal transforma a administração pública na principal fonte de renda da população. “Já falei com o governador e secretários. Temos um terreno para doar caso alguma empresa queira se instalar na cidade. Mas não tivemos resultado ainda. Falta emprego para os moradores”, disse. A cidade de Nova América também está entre os municípios com menos habitantes por servidor, a relação é de sete moradores para cada funcionário público. De acordo com o prefeito Eurípedes Miguel Manso (PSDB), programas iniciados pelo governo federal deixaram a responsabilidade do pagamento de servidores com a prefeitura.O prefeito, que está no quarto mandato, explica que a cidade teve indústria de confecção no passado, mas a empresa fechou durante a crise econômica e a prefeitura acabou, ao longo dos anos, “acolhendo” pessoas que precisavam de emprego. Em Nova América, a remuneração média dos servidores é de R$ 1.772,21, a terceira menor do Estado, e a RCL foi de R$ 13,1 milhões no primeiro quadrimestre deste ano.Com 1.137 moradores, Anhanguera é a cidade com a menor quantidade de habitantes em Goiás e, assim como Nova América, tem sete pessoas para cada servidor público. A média salarial no município é de R$ 2.422,35. EntornoJá a cidade de Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal, possui 59 habitantes por servidor - a melhor proporção registrada pelo TCM. Ao todo, a cidade possui 1.903 servidores e 113,6 mil habitantes. A média salarial no município é de R$ 3.405,28, o 11° maior valor em Goiás. De acordo com a prefeita Sônia Chaves (PSDB), a prefeitura e comércio são os que mais empregam na cidade, mas parte significativa da população trabalha no Distrito Federal. A cidade também tem outra posição de destaque no levantamento do tribunal: está entre os dez municípios que excederam o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos últimos quatro quadrimestres. No meio do ano passado, Novo Gama chegou a usar 72,9% da RCL com a folha de pagamento. Goiânia é a 12ª cidade com mais habitantes por número de servidores públicos, são 37. Na capital, a média do salário do funcionalismo é de R$ 4.286,71, a maior do Estado.

Dados do TCM-GO mostram a quantidade de habitantes por funcionário público nos municípios goianos

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Matéria - Política

Já se passaram mais de seis meses desde a publicação da Lei Complementar nº 192/2024, que estabelece as normas para a concessão do benefício especial aos servidores públicos e membros de poder ou órgão autônomo do Estado de Goiás que decidirem migrar de regime previdenciário, de forma que está se esgotando o prazo de um ano estabelecido para essa decisão.

Desde abril, os servidores estaduais que migrarem do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) fazem jus ao benefício especial, uma verba de natureza compensatória, a ser paga durante a aposentadoria, que é calculada a partir do tempo de serviço e das contribuições realizadas ao RPPS até a data de migração. Ao mudar de regime previdenciário, as contribuições para a aposentadoria passam a ser limitadas ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mais conhecido como teto do INSS, que neste ano de 2024 é de R$ 7.786,02.

Com isso, o benefício especial é uma forma de compensar o servidor pelas contribuições que excederam o teto do RGPS que foram realizadas até a data da migração previdenciária. O ingresso no RPC é considerado uma estratégia defensiva de planejamento previdenciário. A migração representa uma diversificação nas fontes de renda para a futura aposentadoria, uma vez que as contribuições, anteriormente destinadas exclusivamente ao RPPS, passam a ser divididas entre esse regime, o RPC e a formação de outra aposentadoria complementar.

Assim, os servidores e membros que optarem por migrar de regime até abril do próximo ano terão direito a três benefícios ao se aposentarem, além do benefício especial. E ainda, para muitos servidores e membros que ingressaram no serviço público após 2004, ou seja, após a EC 41/2003, o RPC representa verdadeiro ganho financeiro na aposentadoria, possibilitado, entre outros fatores, pelos benefícios tributários exclusivos para os optantes da previdência complementar.

É nesse contexto que estudos realizados pela FIPE e pela Goiás Previdência estimam que cerca de 3,5 mil servidores estaduais estão aptos a migrar de regime previdenciário e a receber o benefício especial. Um processo similar, quando ofertado pela União aos seus servidores, resultou na migração de mais de 28 mil interessados que viram no RPC um meio seguro de construir a previdência.

Assim, considerando que metade do prazo de opção já passou, deve este chamado ser endereçado a todos os servidores estaduais para que fiquem atentos, pois deixar de decidir essa situação é, por consequência, tomar a decisão de não migrar.

Fica tudo bem quando a decisão é tomada com base nas melhores informações disponíveis, entretanto boa parte dos servidores evita compreender o tema, e a decisão de não migrar ocorre automaticamente, pela inércia. Por isso, os servidores precisam enfrentar esse importante tema, ampliando o debate com a carreira que integra e com todas as entidades classistas, para tomar decisão de forma consciente e fundamentada.

Henriques Turíbio, auditor de Controle Externo do TCM-GO e atual diretor de Administração e de Seguridade da Prevcom-BrC. Especialista em Investimentos Anbima

Servidores: chamado à decisão

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Henriques Turíbio

O cruzamento do resultado das eleições com dados do último Censo Demográfico e da Justiça Eleitoral mostra que, a partir de 2025, 199 prefeitos eleitos em partidos da base de Ronaldo Caiado (UB) vão governar para 5,7 milhões de goianos e 4,1 milhões de eleitores. Os números representam, respectivamente, 80,7% da população e 81,3% do eleitorado. 

Estes índices crescem para 83,73% e 84,45%, respectivamente, se forem somados outros 11 prefeitos eleitos ligados ao governador que estão em partidos de oposição.&nbsp;Conforme lista elaborada pelo núcleo político do Palácio das Esmeraldas, 2 filiados ao PSB, 2 ao PRD e 7 integrantes do PL do senador Wilder Morais estão nesta categoria.

Márcio Corrêa (PL), que venceu em Anápolis e tem proximidade com o vice-governador Daniel Vilela (MDB), não é um deles. Citado como integrante da oposição, Corrêa vai administrar uma cidade com 398,8 mil moradores e 292,6 mil eleitores. Ou seja: pouco mais de 35% das fatias de 1,1 milhão de moradores e 834,3 de eleitores que ficarão sob influência dos oposicionistas.

<h2>Ouro e prata</h2>

Os 96 prefeitos do União Brasil de Caiado vão governar para 48% da população e do eleitorado. O MDB de Daniel obteve o segundo melhor resultado. Venceu em 48 municípios e vai ter influência direta sobre 23% e 21% de cada grupo, respectivamente.

<h2>Bronze</h2>

O PL de Wilder fez 27 prefeitos que representarão 15% da população e do eleitorado goianos. A conta inclui os 7 governistas já citados.

<h2>Penhora</h2>

O juiz Leonardo Aprígio Chaves determinou que o Senado desconte 20% da remuneração líquida de Jorge Kajuru (PSB) até que seja alcançado o valor de R$ 77,2 mil, referente a indenização ao presidente do PSDB, Marconi Perillo.

<h2>Outro momento</h2>

A indenização é referente a ação movida por Marconi em 2013. O senador alega que fez acordo com o tucano para encerrar todas as ações e que haverá recuo da cobrança.

<h2>No chão</h2>

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Luminária quebrada em canteiro central da Avenida Goiás, no Centro, em Goiânia. (Diomício Gomes / O Popular)

<h2>O dobro</h2>

Rogério Cruz (SD) declarou, até agora, ter recebido R$ 1,2 milhão da direção nacional de seu partido para a campanha de reeleição. Já as despesas informadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passam de R$ 2,4 milhões. A expectativa do prefeito é que a sigla faça novos repasses e ele quite a dívida com fornecedores.

<h2>Último fôlego</h2>

A campanha de Sandro Mabel recebeu R$ 1,8 milhão do União Brasil na última semana do segundo turno. O valor foi dividido em quatro repasses, entre os dias 21 e 25 de outubro. Outra transferência, de R$ 1 milhão, tinha sido realizada no dia 10 de outubro. O prefeito eleito somou R$ 2,8 milhões em doações na etapa final da disputa pela Prefeitura.

<h2>Quase no teto</h2>

Mabel declarou, até agora, R$ 11 milhões em receitas de campanha. Mais de 97% deste valor (R$ 10,7 milhões) veio do UB. A Justiça Eleitoral fixou limite de R$ 11,7 milhões na capital.

<h2>Pergunta para:</h2>

Fred Rodrigues (PL) -&nbsp;Ex-candidato a prefeito

<img attr-cid="policy:1.3194575" attr-version="policy:1.3194575:1730511845" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3194575/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Fred Rodrigues (Divulgação)

Já pensa em algum projeto para 2026?

O PL segue como maior partido do Brasil. Apresentaremos nomes para todos os cargos eletivos em 2026, seguindo a mesma coerência que nos deu 283.054 votos em Goiânia. A definição será dada ao longo deste ano, mas já vejo o senador Wilder Morais e o deputado Gustavo Gayer como nomes naturais ao governo e ao Senado, respectivamente. Minha missão será a de agregar ao máximo para estes nomes.

<h2>Arremate:</h2>

Já ouviu? - O episódio desta semana do podcast Giro 360 analisa as primeiras repercussões das eleições de 2024 em Goiás. O programa analisa o embate entre Caiado e Bolsonaro, e as perspectivas para a disputa pelo governo estadual em 2026. Também está em pauta o futuro do senador Vanderlan Cardoso (PSD), que agora tenta se repaginar em busca da reeleição. 

No México -&nbsp;O deputado federal Zacharias Calil (UB) vai participar do Encontro Internacional de Educação Infantil e Pré-Escolar, em Monterrey, no estado de Novo Léon, no México. O convite foi feito pelo senador mexicano Alberto Anaya Gutiérrez, fundador do Partido do Trabalho. Zacharias é coordenador da Frente Parlamentar da Primeira Infância na Câmara dos Deputados.

Prefeitos da base governista vão governar mais de 80% da população goiana

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

Sob nova direção

A comparação das estruturas administrativas alcançadas pelos partidos políticos em Goiás, a partir do resultado das eleições nos municípios, mostra a disparidade do União Brasil (UB) em relação às outras siglas. Gestores filiados à legenda, <a href="https://opopular.com.br/politica/quem-acertou-fui-eu-afirma-caiado-ao-rebater-bolsonaro-1.3192441" target="_blank">presidida no estado pelo governador Ronaldo Caiado</a> (UB), foram eleitos para administrar 95 cidades, que somarão receitas superiores a R$ 19 bilhões e um total de 2,4 milhões de eleitores, do geral de R$ 32,1 bilhões alcançado por todos os partidos da base aliada. Os caiadistas são seguidos, de longe, por MDB e PL.

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Levantamento do POPULAR, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), levou em consideração as previsões orçamentárias dos municípios para 2024, enquanto as novas definições ainda passam por avaliação nas Câmara Municipais neste fim de ano. O montante, de R$ 19,44 bilhões neste ano, terá salto na execução em 2025, principalmente por conta da previsão de elevação do valor em Goiânia, dos atuais R$ 8,7 bilhões para os R$ 10,6 bilhões no primeiro ano de mandato do prefeito eleito, Sandro Mabel (UB).

Mesmo sem considerar o avanço das receitas previstas para a capital, o partido liderado por Caiado mantém a liderança em relação à soma dos orçamentos das cidades goianas. De acordo com os dados em vigor neste ano, o União Brasil administraria R$ 10,7 bilhões. O segundo colocado é o aliado MDB (R$ 7,323 bilhões), dirigido pelo vice-governador Daniel Vilela, e a terceira posição é ocupada pelo PL (R$ 5,730 bilhões), do senador Wilder Morais.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/parlamentares-do-pl-avaliam-posicionamento-independente-1.3194614" target="_blank">Parlamentares do PL avaliam posicionamento independente</a> 
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<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-recebe-candidato-de-lira-a-presidencia-da-camara-dos-deputados-1.3194162" target="_blank">Caiado recebe candidato de Lira à presidência da Câmara dos Deputados</a></div>

O partido do governador comanda quase metade das 13 cidades que registraram receitas acima de R$ 500 milhões anuais em 2024. Além de Goiânia, a sigla terá também o comando de Senador Canedo, Trindade, Luziânia, Águas Lindas de Goiás e Itumbiara.

Já o MDB terá cinco prefeitos entre os maiores orçamentos do estado, com Rio Verde, Catalão, Mineiros, Valparaíso e Caldas Novas. Na oposição, o PL confirmou o comando das gestões de Anápolis e Jataí, entre as cidades na lista das maiores arrecadações do estado.

Maior legenda da oposição ao governo estadual e com projeto declarado para a sucessão ao Palácio das Esmeraldas em 2026, o PL ainda conquistou cinco municípios com receita acima de R$ 200 milhões, com Formosa, Cristalina, Novo Gama e Morrinhos. No total, a sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro liderará as administrações de 26 cidades, que totalizam 755.692 eleitores.

A maior parte da estrutura, no entanto, vem da cidade de Anápolis, com mais de 292 mil eleitores e arrecadação que chegou a R$ 2,159 bilhões em 2024. O posicionamento do candidato eleito, Márcio Correa (PL), em eventual disputa estadual passou a ser alvo de dúvida entre os bolsonaristas e apoiadores de Wilder, já que o suplente de deputado federal possuía e mantém relação próxima com Daniel Vilela. Nas primeiras declarações após a vitória, Correa disse que pretende “governar para todos”, em abandono a um discurso ideológico mais forte.

<h2>Aliados menores</h2>

Já o MDB não contará com a gestão de cidades de arrecadação média. Além dos cinco grandes já citados, o partido contará com nove municípios que têm receita acima de R$ 100 milhões. A soma dos 47 municípios conquistados fica apenas 1.406 eleitores abaixo do número alcançado pelo PL.

Apesar do intenso crescimento de UB e MDB, o resultado de ampliação da base aliada estadual foi alcançado em meio ao encolhimento dos outros partidos governistas. Enquanto a sigla de Caiado saiu de 67 prefeitos, referentes à soma dos antigos DEM e PSL, para os atuais 95, o MDB partiu de 29 gestores eleitos em 2020 para 47.

Terceira maior legenda em número de vitórias em municípios, o PP sofreu redução em comparação com o resultado de 2020. Há quatro anos, o partido comandado pelo presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Alexandre Baldy, chegava ao comando de 30 cidades. Agora, alcançou a gestão de 26 municípios. O número é o mesmo atingido pelo PL, mas com menos da metade do saldo de eleitores e orçamento.

As maiores conquistas do Progressistas, em número de eleitores, foram nas cidades de Planaltina (67.088) e Cidade Ocidental (48.597). As duas têm receita em 2024 de R$ 444 milhões e R$ 352 milhões, respectivamente. O maior orçamento a ser administrado pela legenda de Baldy, no entanto, será Goiatuba, que previu R$ 480 milhões para este ano.

O Podemos conseguiu manter o número de 14 prefeituras, com o total de 142.509 eleitores e é o último partido em Goiás a superar a marca bilionária em orçamentos, com R$ 1,183 bilhão. Quatro prefeitos filiados ao partido administrarão valores superiores a R$ 100 milhões, em Alexânia, Bela Vista, Pires do Rio e São Simão.

Também aliado ao palácio, o PDT sofreu queda no número de cidades, de 15 para 11. A principal conquista da sigla ocorreu em Quirinópolis, que soma 35.423 eleitores e uma receita de R$ 281 milhões.

Já o PSD encolheu das nove prefeituras alcançadas em 2020 para apenas três neste ano. Além do número absoluto, o resultado do partido sob o comando do senador Vanderlan Cardoso ficou restrito à soma de 25.435 eleitores e R$ 169,2 milhões em receitas nos municípios de Rubiataba, Itaguari e Castelândia. Além do derretimento do próprio Vanderlan em Goiânia, que ficou com 6,5% dos votos no primeiro turno da disputa na capital.

Apesar de ter quadros divididos entre base aliada e oposição, o PSD segue entre as siglas que mantém suporte ao governo de Caiado, com posicionamentos da bancada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e a indicação do ex-deputado federal Francisco Júnior à presidência da Companhia de Desenvolvimento de Goiás (Codego).

<h3>Oposição</h3>

Já os partidos de oposição em Goiás mantiveram trajetória de queda, com destaque para a redução sofrida pelo PSDB. Os tucanos tiveram encolhimento de 75 prefeitos eleitos em 2016, ainda durante o governo de Marconi Perillo, para 20 municípios em 2020, na primeira disputa fora do palácio. Neste ano, a sigla venceu em sete cidades, para administrar orçamento de R$ 620,3 milhões anuais. O principal fator é Minaçu, com 23.341 eleitores e orçamento de R$ 191 milhões.

Já o PT manteve o comando de três cidades, enquanto o PSB seguiu caminho de redução. Os socialistas elegeram nove gestores municipais em 2016, mas o número caiu para cinco, em 2020, e chegou a três em 2024.

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Com prefeituras, base aliada comandará R$ 32 bilhões em Goiás

Novas gestões

Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) nas contas da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) demonstra que a dependência econômica da empresa em relação ao ente controlador, a Prefeitura, provocaria o rompimento do limite máximo de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, a dívida consolidada líquida ficaria abaixo do máximo determinado por lei.

Ao analisar (e não aceitar) a proposta de termo de ajustamento de gestão (TAG) apresentada pela Prefeitura de Goiânia para manter a Comurg independente - até que a empresa fosse absorvida e integrada à gestão municipal -, o conselheiro relator Fabrício Motta citou os dados do documento. Motta argumentou que o levantamento é preliminar e afasta “o suposto caos administrativo e financeiro” que a dependência da Comurg supostamente provocaria nas contas municipais.

A tese relacionada ao rombo financeiro que a decisão poderia provocar na Prefeitura foi mencionada nos bastidores por conselheiros do TCM-GO e por membros da equipe da Secretaria Municipal de Finanças.

“Na esteira do levantamento, não possui nenhum amparo em dados qualquer previsão que aponte para a suposta ‘inviabilidade financeira’ da próxima gestão municipal em decorrência da dependência da estatal”, disse Motta, no documento.

O TCM-GO analisou as despesas com pessoal, dívida consolidada e operações de crédito da administração municipal, considerando os efeitos da declaração de dependência da Comurg. Para a avaliação foram considerados os números da prestação de contas do Executivo de 2023. No entanto, para a Comurg, foram usados dados de 2022 porque a empresa não apresentou as informações referentes ao ano passado.

Na consolidação da despesa com pessoal da companhia em 2022 (R$ 378,6 milhões) nas contas do município de 2023, o Executivo atinge 55,06% da receita corrente líquida (RCL) com este tipo de gasto, ultrapassando o limite máximo de 54% determinado pela LRF. O levantamento mostra que, ao relacionar a disponibilidade de caixa e as obrigações da Comurg em 2022 nas contas da Prefeitura de 2023, o município alcança uma dívida consolidada líquida de R$ 1,8 bilhão, abaixo do limite de 1,2 vez da RCL.

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Levantamento do TCM-GO mostra impacto da dependência da Comurg (Arte O Popular)

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TCM avaliou impacto da dependência da Comurg ao Paço

Prefeitura de Goiânia

O Popular