Depois de ter o mandato cassado no último dia 16 de maio, o prefeito de Silvânia Geraldo Luiz Santana (PP) retorna ao cargo por meio de uma decisão judicial. Assinado pela desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, o agravo de instrumento, que é um recurso, torna sem efeito a decisão tomada pela Comissão Parlamentar Processante da Câmara Municipal de Silvânia, assinada no último dia 14. O prefeito é investigado pela Polícia Civil em uma operação que apura fraude em licitações.Na decisão, a desembargadora afirma que não houve fraude no processo licitatório “principalmente porque as contratações foram respaldadas por pareceres técnicos elaborados previamente”. Ela também enumera algumas irregularidades na decisão e explica que a comissão “usurpou” a competência do Poder Judiciário. Isso porque a Câmara Municipal só tem como competência julgar infrações político-administrativas e não crimes funcionais.Sandra Regina pontua ainda houve ‘mácula’ de produção da prova testemunhal, já que os denunciantes não arrolaram testemunhas de acusação, sendo a convocação realizada unicamente pela comissão processante.A decisão não impede, entretanto, a continuidade da investigação por parte da Polícia Civil.Operação ApáteEm fevereiro deste ano, a Polícia Civil deflagrou a Operação Apáte, que investiga fraude na licitação de serviços de tapa-buracos no município da região da Estrada de Ferro. Além do prefeito, que é conhecido como Dr. Geraldo, secretários e a presidente da Comissão foram alvos da investigação. No dia 9 de fevereiro, 11 mandados de busca e apreensão forma realizados pela polícia, além de bloqueio de bens e valores dos alvos.Afastamento de 90 diasNo dia 15 de fevereiro, a Câmara de Silvânia aprovou o afastamento do prefeito por 90 dias. Na ocasião, os vereadores também aprovaram por unanimidade a instalação de uma comissão processante, a partir de quatro pedidos feitos por moradores da cidade.Oito dias depois, em 23 de fevereiro, uma decisão judicial em caráter liminar foi concedida ao prefeito suspendendo o afastamento. A decisão da juíza Nathália Bueno Arantes da Costa suspendeu o decreto da Câmara Municipal de Silvânia porque a magistrada entendeu que o ato foi ilegal. Ela explicou, entretanto, que a decisão não prejudica a continuidade do processo de cassação instaurado pela Câmara do município.Mandato cassadoNo último dia 16 de maio, a Câmara Municipal de Silvânia cassou o mandato do prefeito por unanimidade. De acordo com o presidente da Casa, Fábio André da Silva (PSC), o contrato foi apurado em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada no ano passado. No entanto, o relatório foi rejeitado por seis dos 11 vereadores. Com isso, a investigação foi arquivada. Depois da CPI, entretanto, o mesmo contrato foi alvo da operação Apáte.No dia seguinte, em 17 de maio, o vice-prefeito, Estevão Colombo (PP), assumiu o comando do Executivo.Leia também: Câmara de Silvânia cassa mandato de prefeitoPrefeito de Silvânia e secretários são alvos de operação da Polícia Civil