O deputado estadual Coronel Adailton (PRTB) informou ter exonerado, na manhã desta quarta-feira (11), o assessor comissionado Elias Francisco Bento, conhecido como Elias do Nana. O desligamento foi motivado pela <a href="http://Assessor do deputado Coronel Adailton participa de atos terroristas em Brasília" target="_blank">ida de Elias aos atos terroristas</a> em Brasília, ocorridos no último domingo (8). Na ocasião, o homem chegou a publicar imagens que o mostravam na área invadida na Esplanada.Em nota divulgada, Adailton “reafirma seu compromisso com a democracia” e reforça&nbsp; que não compactua com qualquer ato de violência, vandalismo ou manifestação que resulte em depredação do patrimônio público”.“Em nenhum momento esse servidor representou nosso gabinete neste ato ou qualquer outro dessa natureza. Sendo ele responsável por suas ações”, disse o parlamentar em relação a Elias, que recebia um salário de quase R$ 6 mil líquidos.No vídeo divulgado pelo próprio Elias, ele aparece gritando: “Isso aí, gente, estamos invadindo! Vamos subir a rampa”, enquanto corre entre os demais terroristas. A reportagem não conseguiu localizar o agora ex-assessor. O espaço permanece aberto.Leia também:<a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/assessor-do-deputado-coronel-adailton-participa-de-atos-terroristas-em-bras%C3%ADlia-1.2593453" target="_blank">Assessor do deputado Coronel Adailton participa de atos terroristas em Brasília</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/caiado-diz-que-postura-de-bolsonaro-influenciou-atos-terroristas-em-bras%C3%ADlia-1.2593539" target="_blank">Caiado diz que postura de Bolsonaro influenciou atos terroristas em Brasília</a>

Deputado de Goiás exonera assessor que teria participado dos atos terroristas em Brasília

Política

Política - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Política

wesbstories

Em meio ao amplo pacote de projetos de parlamentares aprovados na última semana de trabalhos em 2024 e sem qualquer discussão, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, por unanimidade, a criação de uma gratificação para os próprios deputados estaduais. A mudança já está em vigor e aplica aumento de um terço sobre o subsídio base dos parlamentares que ocupam cinco tipos de cargos de liderança e direção na composição interna da Casa.

<a href="http://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

A gratificação representa, na prática, R$ 11,5 mil livres de descontos aos deputados, que contam atualmente com vencimento bruto de R$ 34,7 mil, referente a 75% do salário de deputados federais. A medida, tratada oficialmente como “auxílio-representação”, foi fruto de emenda jabuti incluída em projeto de resolução da Mesa Diretora, que alterava o regimento interno.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-admite-ruidos-e-diz-que-camara-esta-mal-acostumada-1.3212648" target="_blank">Mabel admite ruídos e diz que Câmara está 'mal acostumada'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-estaduais-fecham-trabalhos-com-suas-proprias-materias-1.3212266" target="_blank">Deputados estaduais fecham trabalhos com suas próprias matérias</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-aprovam-aumento-de-r-5-mil-nos-proprios-salarios-em-caldas-novas-1.3211972" target="_blank">Vereadores aprovam aumento de R$ 5 mil nos próprios salários em Caldas Novas</a></div>

A matéria original, apresentada em 26 de novembro, só teve tramitação efetiva na terça-feira (17). No mesmo dia e em prazo de pouco menos de duas horas, o projeto recebeu três emendas e foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além das duas votações plenárias, por meio de sessões extraordinárias.

O texto inicial alterou apenas o funcionamento das Comissões Permanentes e acrescentou a competência de “estudar qualquer assunto compreendido no respectivo campo temático ou área de atividade, podendo promover, em seu âmbito, conferências, exposições, palestras ou seminários”. A nova gratificação, no entanto, foi alvo de emenda incluída pelo relator na CCJ, deputado Coronel Adailton (SD).

O texto articulado pelo militar criou novos artigos na Resolução nº 1.218 para aplicar a nova gratificação sobre os vencimentos dos deputados e não tem qualquer relação com o trabalho das comissões. “Fica concedido aos deputados, a título de indenização, auxílio-representação correspondente a um terço do subsídio mensal”, define o texto aprovado em definitivo pelos deputados, por 21 votos favoráveis e nenhum contrário na última votação em plenário.

A matéria aponta que apenas deputados que ocupam determinados cargos poderão ter acesso ao aumento. Pela configuração atual, são eles: os 10 membros da Mesa Diretora; os 15 líderes de bancadas partidárias e do governo; 27 coordenadores de frentes parlamentares ativas; 21 presidentes das comissões permanentes e a Procuradora Especial da Mulher.

<div attr-cid="policy:1.3213815" attr-version="policy:1.3213815:1735153233" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3213815" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3213815', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3213815">wesbstories (1.3213815)</a></div>

Apesar da aparente restrição, a soma dos cargos com direito ao adicional mensal chega a 74 postos, número mais que suficiente para atender todos os 41 deputados. Para garantir a provável abrangência geral do bônus, os deputados aprovaram no último dia de votações novo projeto de resolução que altera o regimento interno para flexibilizar a ocupação das funções de coordenação de frentes parlamentares.

Até antes da mudança, o autor do pedido para criação da frente deveria ser, obrigatoriamente, o coordenador do colegiado. A proposta de autoria do presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), retirou a definição e contou também com aprovação unânime em plenário. “A alteração para excluir a previsão de que o autor da proposta de criação da frente parlamentar seja, necessariamente, seu coordenador”, apontou o texto. A liberação abre caminho para a mudança negociada de nomes no comando das frentes parlamentares, que representam a maior fatia dos cargos agora gratificados, para potencialmente atender à totalidade dos deputados.

O texto ainda estabelece que o “auxílio representação é calculado sobre o subsídio mensal, excluindo-se quaisquer verbas de outras naturezas”. O valor é “inacumulável na hipótese do exercício concomitante de mais de um dos cargos previstos”.

Segundo apurado pela reportagem, a ideia do aumento, sugerida por Coronel Adailton em reunião com os colegas na sala da presidência, surgiu de conversas com parlamentares de outros estados, por meio de contatos na União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE). A emenda jabuti, inclusive, repete termos e artigos de resolução adotada na Assembleia Legislativa do Tocantins. Por lá, no entanto, a gratificação é de 50% sobre os salários.

Coronel Adailton foi procurado, mas não apresentou resposta sobre a nova gratificação.

Impacto

O projeto aprovado apontava, ainda na emenda incluída na CCJ, impacto anual de R$ 6,3 milhões. O presidente, Bruno Peixoto, apontou que a articulação e aprovação do aumento ocorreu por iniciativa e articulação da maioria dos deputados e que o pagamento dependerá da disponibilidade financeira do Legislativo. “Nós temos recurso em caixa, mas há hoje a limitação do teto de gastos, imposto pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Nós tratamos sobre isso e está no texto que foi aprovado. Se houver a sanção do Propag, a situação fica mais favorável”, afirma o presidente.

Ao prever os impactos financeiros, a emenda de Adailton apresenta tabela com a informação de que a Alego tem saldo disponível no teto de gastos de R$ 79 milhões, por conta de “ressalva no Plano de Recuperação Fiscal de Goiás”. Assim, calcula a emenda, o saldo restante ainda ficaria em R$ 72,6 milhões em 2025, mesmo com o pagamento da gratificação a todos os parlamentares no próximo ano.

Bruno Peixoto diz que vai exigir comprovação de execução dos trabalhos pelos deputados para efetivar o pagamento adicional. “Cada deputado nos cargos indicados pelo projeto têm de apresentar relatório de produtividade”, disse.

&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3213104" attr-version="policy:1.3213104:1734908529" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3213104/211224-nott_novopenduricalho.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" />

&nbsp;

Emenda também cria postos de assessoria e secretaria

 
Além da criação de gratificação de R$ 11,5 mil mensais para si próprios, os deputados estaduais também incluíram a criação de novos cargos e a alteração de gastos cobertos com a cota parlamentar no projeto de resolução que altera o regimento interno da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A emenda jabuti, incluída no texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cria a Secretaria de Assuntos Internacionais e a Assessoria Adjunta de Apoio ao Cidadão.

O cargo de secretário tem salário mensal de R$ 17.617,80, enquanto a assessoria tem remuneração de R$ 10.322,80. Pela previsão do próprio projeto, que já está em vigor, o impacto anual dos dois novos postos será de R$ 448 mil. Os novos artigos adicionados à resolução interna da Alego apontam que a secretaria criada servirá para “auxiliar na recepção e conferências com a presença de autoridades, delegações e personalidades estrangeiras”.

Além de assessorar os deputados em viagens internacionais e analisar as solicitações de viagens e missões feitas pelos parlamentares. A Alego já tem uma Comissão de Relações Internacionais.

Já a nova assessoria deve “atuar no posto de atendimento do Sistema Nacional de Emprego - SINE” e sugerir parcerias com entidades, sindicatos e empresas para “captar vagas de emprego”.

Também terá a função de produzir materiais de divulgação sobre vagas e cursos para a programação da TV Assembleia, além de participar de eventos e realizar atendimentos individuais a possíveis candidatos para postos de trabalho.

A emenda apresentada por Coronel Adailton (SD) ainda retira dos gastos cobertos pela cota parlamentar contas de franquia de seguros de carros dos deputados.

A resolução, no entanto, ainda prevê a compensação de gastos com “manutenções de veículos, revisões de garantia, revisões gerais, multas, seguros, pedágios, reparos, trocas de pneus, aquisição de peças, lavagem e estacionamento”.

O novo texto aponta que as franquias deverão ser bancadas diretamente pela Alego e, “quando não suportadas”, poderão voltar a ser incluídas na cota.

A “Cota para o Exercício da Atividade parlamentar”, comumente chamada de verba indenizatória, é recurso disponível a cada gabinete para despesas relacionadas ao mandato, como transporte, alimentação, hospedagem, material de escritório e comunicação, entre outros.

O valor de até R$ 30 mil para deputados estaduais representa 75% da verba disponível para deputados federais goianos, que é de R$ 41,3 mil por mês.

&nbsp;

&nbsp;

Sem alarde, deputados aprovam 'jabuti' que cria gratificação de R$ 11,5 mil

Alego

Afastado do Comando de Ensino da Polícia Militar em meio a investigação de tráfico de influência na realização de eventos dos colégios militares, o coronel Luciano Souza Magalhães deve assumir a Secretaria de Assistência Policial Militar da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), com status de diretoria.&nbsp;

O presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), confirmou ao POPULAR que Luciano será nomeado "a pedido do deputado Coronel Adailton", responsável pelas indicações para a Secretaria. Depois de questionado sobre a investigação, o presidente afirmou não ter conhecimento do caso e que conversaria com ambos antes de assinar o ato de nomeação.

Luciano esteve na Alego na manhã desta quarta-feira (10). O atual secretário da PM na Casa, Joneval Gomes de Carvalho Junior, foi nomeado pelo governador Ronaldo Caiado para a Superintendência de Inteligência Integrada da Secretaria de Segurança Pública do Estado, justamente o setor responsável pela elaboração de relatório de inteligência que apontou suspeitas de esquema nos colégios militares.&nbsp;

Conforme mostrou O POPULAR, o <a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-afasta-coronel-responsavel-por-relatorio-que-apontou-irregularidades-em-colegios-militares-1.3126757" target="_blank">superintendente Marco Antônio de Castro Guimarães foi exonerado </a>do cargo e substituído por Joneval nesta quarta.

Luciano foi exonerado do Comando de Ensino no dia 3 de abril e transferido para o Comando Regional de Águas Lindas, por decreto do governador. Houve, no entanto, a articulação política para que ele assuma o cargo na Alego.

A TV Anhanguera mostrou na terça-feira que o relatório de inteligência apontou favorecimento a duas empresas na realização de formaturas de estudantes dos colégios militares&nbsp; e mostrou ainda que os eventos eram "chefiados" e organizados por Camila Maia Gomes Magalhães, mulher de Luciano Magalhães e assessora do deputado Coronel Adailton. O relatório também diz que ela é "sócia oculta" das empresas. Os três citados negaram irregularidades.

Em novembro do ano passado, Coronel Adailton promoveu sessão solene em homenagem aos colégios militares, quando Luciano chamou o deputado de "patrono" das escolas.

***

E-mail: fabiana.pulcineli@opopular.com.br

Twitter:&nbsp;<a href="https://twitter.com/fpulcineli" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">@fpulcineli</a>

Instagram:&nbsp;<a href="https://www.instagram.com/fpulcineli/" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">@fpulcineli</a>

Facebook:&nbsp;<a href="https://www.facebook.com/fabiana.pulcineli" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">fabiana.pulcineli</a>

Afastado do Comando dos Colégios Militares deve ser secretário de Assistência Policial da Alego

Opinião

Opinião - título

Matéria - Opinião - Fabiana

O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou no início da noite desta quinta-feira (30), em primeira votação, matéria que retira da Constituição Estadual a citação à Lei Complementar Federal 156 no artigo que determina as limitações sobre o teto de gastos em Goiás. A Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) foi enviada ainda em outubro, mas passou por alterações sugeridas por substitutivo apresentado pelo deputado governista Coronel Adailton (SD), validadas pelo líder do governo, Wilde Cambão (PSD).

A matéria previa, originalmente, a não obrigatoriedade do pagamento de emendas impositivas de deputados estadual em caso de “impedimentos de ordem técnica”. O trecho gerou reação de parlamentares da base e da oposição, que acertaram a retirada da previsão. Adailton, no entanto, apresentou ainda na quarta-feira (29), a modificação que retira a citação da Lei Complementar 156. A PEC, já alterada, chegou a receber emenda contrária em plenário do deputado Antônio Gomide (PT), que foi derrubada por voto em separado de Wilde Cambão, após votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Pelo texto final, que deve ser aprovado em segunda votação na próxima terça-feira (05), o artigo 40 da Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a registrar apenas as regras impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), previsto na Lei Complementar 159, sem qualquer referência à Lei Complementar 156. A regra agora retirada é referente à negociação de dívida ocorrida ainda em 2016 e que passou por uma renegociação em 2019, depois do descumprimento do teto de gastos em 2018.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-pede-ajuda-da-bancada-para-driblar-o-teto-de-gastos-1.3085285" target="_blank">Caiado pede ajuda da bancada para driblar o teto de gastos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/tj-go-cria-beneficio-de-ate-1-3-da-remunerac-o-1.3083203" target="_blank">TJ-GO cria benefício de até 1/3 da remuneração</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/nove-estados-ja-foram-punidos-por-furar-teto-1.3079372" target="_blank">Nove estados já foram punidos por furar teto</a></div>

Diferentemente do RRF, a Lei 156 estabelece teto contabilizado apenas entre gastos de folha de pagamento e custeio de todos os poderes e órgãos autônomos, com limite de que, a cada ano, o estado pode gastar o total do exercício anterior somado à inflação do período, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O RRF, definido pela Lei Complementar 159, tem o mesmo critério, mas adiciona os investimentos no cálculo, o que permite maior controle da gestão sobre eventual descumprimento da regra.

“A ideia foi trazida pelo governo do estado e nós aprovamos aqui atendendo a solicitação. A matéria muda a Constituição Estadual no sentido de que o governo do estado fique submetido à Lei Complementar 159, já que a Lei Complementar 156 perde a sua vigência naturalmente agora no mês de dezembro. Fica mais flexível para o governo do estado atuar em cima do seu orçamento”, conta o autor do substitutivo, Coronel Adailton, que confirma a indicação da emenda pelo próprio executivo.

O governo tem admitido a possibilidade de furar o teto estabelecido pela renegociação das dívidas, que é mais restrito que o RRF e a oposição acredita que a PEC represente, na prática, uma tentativa de driblar possíveis punições.

“O governador está tentando uma brecha para furar o teto e não receber as punições impostas pela legislação federal. A queda de arrecadação causou um abaixamento do teto de gastos e tentar retirar as regras agora pode causar ainda mais penalizações junto à Secretaria do Tesouro Nacional. O estado retira a Lei 156, mudando a constituição, para adequar à possibilidade de furar o teto”, aponta Antônio Gomide.

O líder do governo, Wilde Cambão, no entanto, rejeita a acusação de que a alteração sirva para furar o teto. “Não há alteração no teto de gastos. A 156 encerra agora em dezembro e o governo vai se condicionar à 159 a partir de 2024. Há apenas uma adequação, já que a própria Lei 156 vence agora em dezembro”, diz o líder.

Teto mantido

O secretário geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, afirma ao POPULAR que a retirada da Lei Complementar 156 da constituição não representa abertura de exceção às regras do teto de gastos e que Goiás continua sujeito às punições da legislação federal. “A Lei perde a validade agora em 31 de dezembro, independente de cumprir ou não o teto dela. Então, a gente tem que retirar da constituição. Isso acontece com várias leis estaduais que repetem leis federais para dar mais segurança jurídica”, diz o auxiliar do governador Ronaldo Caiado (UB).

Adriano afirma que as regras impostas deixam de valer a partir de 2024, mas seguem com plena execução em relação à soma dos exercícios de 2021, 2022 e 2023. “A obrigação federal continua. Não muda absolutamente nada”, aponta.

A secretária estadual de Economia, Selene Peres, confirma a manutenção do teto e a perspectiva de que Goiás deverá mesmo descumprir a regra para os gastos de custeio e folha. “Isso não quer dizer que a gente não esteja obrigado a cumprir o teto de gastos ainda. A gente tem uma previsão de descumprimento do teto da 156 e isso foi para o Supremo. Tem uma ação correndo no STF nesse sentido e a gente está aguardando o julgamento de mérito nesse sentido”, afirma.

Governo altera trecho constitucional que prevê teto de gastos

Assembleia Legislativa

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, pediu demissão do cargo que ocupava desde junho de 2020. Não foi nomeado um substituto.A portaria na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União) é assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).Fábio Faria é deputado federal desde 2007, mas se licenciou do cargo para chefiar o Ministério das Comunicações.Ele foi um dos ministros mais próximos de Bolsonaro:- Em março, ele deixou o PSD, onde estava desde 2011, pela falta de apoio da legenda ao presidente Bolsonaro- Nas eleições, Fábio Faria foi um dos coordenadores da campanha de Jair Bolsonaro à reeleição- Antes do segundo turno, ele acusou rádios de prejudicar Bolsonaro ao não veicular a propaganda eleitoral do PL- Depois, disse se arrepender de levantar suspeitas sobre inserções em emissoras de rádio.O ex-ministro do governo Bolsonaro é filho do ex-governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria e é casado com Patrícia Abravanel, filha do empresário Silvio Santos.Leia também:-&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/c%C3%A2mara-aprova-texto-base-da-pec-da-gastan%C3%A7a-ap%C3%B3s-desidrata%C3%A7%C3%A3o-da-proposta-1.2581861" target="_blank">Câmara aprova texto-base da PEC da Gastança após desidratação da proposta</a>-&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/psol-e-rede-questionam-cota-de-g%C3%AAnero-em-chapa-do-pl-1.2581791" target="_blank">PSOL e Rede questionam cota de gênero em chapa do PL</a>