Dez cidades de Goiás devem receber aproximadamente R$ 180 mil a mais de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a partir de janeiro de 2021, segundo levantamento feito pela Federação Goiana dos Municípios (FGM). Isso ocorre devido ao aumento no número de habitantes apresentado na estimativa da população divulgada pelo IBGE na semana passada. A quantidade de habitantes é um dos critérios de distribuição do fundo, que representa a principal fonte de receita para muitas cidades.Apresentaram aumento na quantidade de moradores os seguintes municípios: Caldas Novas, Chapadão do Céu, Crixás, Flores de Goiás, Jaraguá, Jataí, Montividiu, Posse, Senador Canedo e Trindade. A estimativa do que eles devem receber a mais no ano que vem foi feita com base nos repasses feitos em agosto deste ano – valores iguais aos de 2019, devido à crise gerada pela pandemia de Covid-19.A estimativa do IBGE, contudo, não é considerada plenamente confiável, sendo o ideal a realização de um novo Censo, visto que o último foi feito em 2010 e o número de habitantes é usado como parâmetro para cálculo não apenas do FPM, mas para várias políticas públicas, como programas federais de transferência de recursos.Um novo Censo estava previsto para este ano, mas foi adiado para 2021 por causa da pandemia e poderá ficar para 2022, caso o governo não o inclua na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em 18 de agosto, o jornal O Estado de S. Paulo revelou a intenção do governo de não prever recursos para este fim na LOA 2021, que deve chegar ao Congresso Nacional hoje, ao que entidades que representam os municípios já se posicionaram contra.QUASE LÁA falta de um Censo gera dúvidas, por exemplo, em cidades que estão próximas de subir de faixa para receber mais no FPM, caso de 14 em Goiás, todos na faixa de até 500 habitantes restando para trocar de coeficiente, conforme estabelecido pela Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. “Todos eles podem recorrer no IBGE para rever o número de habitantes e tentar aumentar o coeficiente”, diz o consultor orçamentário Renatho Melo.Ele explica que 268 municípios no País ficaram bem próximo de mudar de faixa e têm até 16 de setembro para entrar com recurso ao IBGE sobre a estimativa feita pelo órgão. “Podem apresentar, por exemplo, dados do Cadastro Único (usado pelo Ministério da Cidadania como base para programas sociais, como o Bolsa Família), quantidade de hidrômetros ou de medidores de energia elétrica instalados nas cidades para comprovar que há mais habitantes.”Em Goiás, a cidade mais próxima de mudar de faixa é Carmo do Rio Verde, para a qual faltam apenas três habitantes. A reportagem não conseguiu contato com o prefeito Delson José Santos (PSDB) para saber se a prefeitura irá recorrer.A falta do Censo prejudicaria também as cidades que tiveram redução de habitantes, o que poderia fazê-los perder recursos. “Tivemos 1.569 municípios nessa situação no País e o que os salva é a Lei 165/2019, que proíbe corte de recursos até 2021”, para quando estava previsto o novo Censo. Dessa forma, Renatho Melo explica que o adiamento do Censo para 2022 exigirá mudanças na legislação.Ao POPULAR, o presidente da FGM e prefeito de Porteirão, José Cunha (PSDB), afirma que a ausência de um novo Censo prejudica os municípios, gera perdas e “atrapalha a tomada de decisão dos municípios.” Contudo, ressalta que a entidade começará hoje a entrar em contato com aquelas cidades que precisam entrar com recurso no IBGE a fim de dar suporte técnico a elas. “Vamos contactar esses municípios para auxiliá-los a formatar uma ação mais elevada para buscar aquilo que é de direito.”