A corrida por uma solução para baixar o preço dos combustíveis abriu uma guerra de PECs (propostas de emenda à Constituição) no Congresso Nacional, na avaliação de auxiliares palacianos.A disputa é fomentada por uma divisão dentro do próprio governo, em que diferentes integrantes da ala política apoiam propostas distintas. As iniciativas também colocaram Câmara e Senado em busca de protagonismo em uma agenda com forte apelo eleitoral.O Ministério da Economia, por sua vez, foi atropelado por todos os lados e restou isolado na defesa de medidas mais comedidas, que não arrisquem tanto a situação das contas públicas.Nesta quinta-feira (3), duas propostas foram apresentadas: uma na Câmara, que autoriza uma desoneração ampla de tributos sobre combustíveis, e outra no Senado, que vai além e inclui extensão do auxílio-gás a maior número de famílias, auxílio-diesel de R$ 1,2 mil a caminhoneiros e um subsídio de R$ 5 bilhões para evitar tarifaço em ônibus urbanos.Embora protocolado pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), o texto da Câmara foi redigido na Casa Civil, comandada pelo ministro Ciro Nogueira (PP), e teve a bênção do presidente Jair Bolsonaro (PL).Aliados surpreendidosA apresentação do texto do deputado pegou de surpresa aliados do governo, líderes no Congresso e ministros, que ficaram sabendo da proposta pela imprensa.O presidente já vinha cobrando prioridade a soluções para o preço dos combustíveis, que têm impulsionado a inflação e podem atingir novo pico no terceiro trimestre, auge da campanha eleitoral. Há mais de seis meses o governo vinha trabalhando numa proposta.Bolsonaro é o segundo colocado nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).O projeto da Câmara permite o corte de alíquotas sobre diesel, etanol, gasolina e gás de cozinha. O impacto é estimado em R$ 54 bilhões, mas pode chegar a R$ 75 bilhões se incluir a energia elétrica.Por isso, a PEC já era considerada muito ruim pelos técnicos da Economia. Muitos integrantes da pasta sequer tiveram acesso prévio ao texto e foram pegos de surpresa.Horas depois, foi protocolado o texto do Senado, que foi apelidado de “PEC Kamikaze” dentro da equipe do ministro Paulo Guedes, pois poderia “pôr fogo na economia”.Ao conceder desoneração irrestrita de tributos e ainda criar e ampliar despesas, o impacto tende a ser superior a R$ 100 bilhões, embora os cálculos exatos ainda estejam sendo refinados.Essa proposta tem apoio de ao menos três ministros da ala política e foi apresentada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), correligionário do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que deu aval ao texto.Nesta sexta-feira (4), foram reunidas as 27 assinaturas necessárias para que a PEC fosse protocolada e começasse a sua tramitação. Aderiram ao texto senadores de diversos campos políticos, incluindo alguns próximos ao Planalto, como o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO) e o vice-líder no Senado Marcos Rogério (PL-RO).Fávaro também é da mesma sigla do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que antes mesmo de assumir o mandato participou de reuniões sobre a questão dos combustíveis no Palácio do Planalto.Silveira era o principal cotado a apresentar o texto e chegou a ser convidado a assumir a liderança do governo no Congresso. Mas, após declinar da proposta do Planalto, também deixou de ser o favorito para protocolar a PEC redigida pelo governo.Ainda nesta sexta-feira, Pacheco recebeu na residência oficial do Senado Fávaro, Silveira e o líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN) para tratar das propostas relativas aos combustíveis. Ficou decidido que a PEC apresentada deve avançar com celeridade, mas sem atropelos. Deve, por exemplo, passar pelo menos pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), antes de ir a plenário.Casa Civil e Presidência endossam PEC sobre combustíveisIntegrantes da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) dizem estar sem reação diante da avalanche de investidas por mais gastos e renúncias. Embora a estratégia seja defender a desoneração apenas do diesel, fontes da equipe econômica reconhecem que não se sabe ainda como agir, uma vez que a própria Casa Civil e a Presidência endossaram um texto mais amplo – neste caso, o da proposta apresentada na Câmara dos Deputados.A Economia era contra o envio de PEC, pois mudanças constitucionais não passam pela caneta do presidente da República – elas são promulgadas diretamente pelo Congresso. Mas mesmo nesse cenário adverso, a expectativa era contar com articuladores políticos do governo e a base no Congresso para barrar medidas indesejadas, que fossem além da desoneração do diesel. Essa perspectiva foi prejudicada pela digital da Casa Civil no texto amplo da Câmara.No Planalto, a avaliação era de que a equipe econômica resistia à proposta como um todo, por isso a todo momento criticava algum ponto da PEC.Embora o texto tenha passado por cima das vontades de Guedes, o cálculo pela escolha da Câmara envolveu a percepção de uma base governista mais consolidada na Casa. Com isso, segundo fontes do governo, seria mais fácil controlar o conteúdo do texto e o prazo de tramitação, para que a PEC seja aprovada de forma célere. A equação também envolve um gesto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que vinha cobrando do Senado a votação de projetos já aprovados pelos deputados para mudar a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. Lira não quis deixar o protagonismo da possível solução com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Disputa estimula guerra de PECs para baixar combustíveis

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O mercado de apostas por quota fixa no Brasil, após um período de indefinição, alcançou patamar regulatório significativo com a entrada em vigor da Lei nº 14.790/2023 e normativos infralegais subsequentes, notadamente as portarias editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

A regulamentação estabelece que apenas empresas constituídas sob as leis brasileiras, na forma de sociedade anônima, com sede e administração no país, podem obter autorização para operar. Tais entidades devem demonstrar solidez financeira, idoneidade de seus sócios e capacidade técnica para gerir as operações.

As plataformas de apostas devem ser certificadas por entidades credenciadas, garantindo a integridade dos sistemas, a segurança dos dados dos usuários e a aleatoriedade dos resultados dos jogos. Mecanismos robustos de identificação e verificação de identidade são exigidos para prevenir fraudes e o acesso de menores de 18 anos.

Adicionalmente, as operadoras legalmente autorizadas são obrigadas a implementar políticas eficazes de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, em conformidade com a legislação vigente. O monitoramento constante das transações e a comunicação de atividades suspeitas aos órgãos competentes são parte integrante de suas responsabilidades operacionais.

Contudo, um dos aspectos mais relevantes da regulamentação é o foco no Jogo Responsável e no tratamento da ludopatia. As operadoras licenciadas devem adotar medidas ativas para proteger os apostadores, incluindo a oferta de ferramentas de autolimitação (depósito, tempo de jogo, perdas) e a disponibilização de canais de suporte para indivíduos que desenvolvam comportamento compulsivo. A publicidade é estritamente regulada, proibindo mensagens que induzam a ganhos fáceis ou que tenham apelo junto a públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes. Campanhas de conscientização sobre riscos do jogo e avisos de desestímulo são obrigatórios.

Este cenário regulado contrasta acentuadamente com a operação de plataformas ilegais. Estas, por não estarem sujeitas à fiscalização ou a qualquer norma de segurança e transparência, representam um risco considerável aos apostadores. Não cobrem o pagamento de prêmios, não possuem mecanismos de proteção de dados e, crucialmente, não oferecem qualquer suporte ou ferramenta para o jogo responsável ou tratamento da ludopatia. Suas “ofertas escandalosas” são artifícios para atrair usuários para um ambiente desprovido de segurança e integridade.

A escolha por plataformas legalmente autorizadas no Brasil não é apenas uma questão de opção, mas uma decisão fundamental para a promoção de um ambiente de jogo ético e responsável. A regulamentação vigente busca assegurar que a atividade seja conduzida com a máxima transparência e proteção ao consumidor, distanciando-se das práticas predatórias frequentemente associadas ao mercado informal e ilegal.

Victor Amado,&nbsp;advogado, especialista em direito desportivo.

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Bets legais: diversão segura

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Victor Amado

Na crise de inércia que assola Brasília e se acentua nesta semana, todos disputam força, poder e espaço, sem compreender que não há vencedores, só vencidos, e o maior exemplo veio do domingo, na Avenida Paulista, onde Bolsonaro pôde sentir ao vivo o declínio de sua liderança e relevância. Nem 13 mil pessoas, para quem sacudia o País com multidões acachapantes?A força mobilizadora de Bolsonaro está se desmilinguindo a olhos vistos, como a do PT e do próprio presidente Lula há muito mais tempo, desde mensalão e petrolão. Não há mais líderes capazes de atrair povo nas ruas, não há mais paixão, crença, confiança. Tudo somado, a esperança evaporou?No seu discurso praticamente sem plateia na Paulista, Bolsonaro disse que, se tiver 50% da Câmara e do Senado, ele “muda o País”. Muda como? E com quem? Com gente como a que ele arrastou para o Congresso como o “salvador da pátria” em 2018 e em 2022? Assim como Carla Zambelli, Daniel Silveira?Já inelegível, Bolsonaro enfrenta a reta final, no STF, do julgamento do “núcleo crucial” da tentativa de golpe. Onde estará a partir de outubro? E Lula? Patinando em várias áreas de governo, com índices preocupantes de popularidade e levando um banho do Congresso, como chegará a 2026?Enquanto Bolsonaro articula uma bancada robusta de deputados federais e senadores para 2027, Lula está às voltas com o presente, achando que reavivar a guerra de “ricos contra pobres” basta para recuperar fôlego nas pesquisas. Repete, assim, a falsa crença de que nomear Sidônio Palmeira resolveria tudo.Se a estratégia de Lula não é animadora, a de Bolsonaro é, como sempre, ameaçadora: jogar o Senado contra o Supremo, inclusive votando a cassação de ministros, e eleger para a presidência da Câmara alguém com a caneta à disposição de um processo de impeachment contra o, ou a, presidente da República, seja quem for.Ambos estão sem “povo na rua” e com a militância do avesso. A bolsonarista é cada vez mais anti-Lula do que pró Bolsonaro; a lulista é mais anti-Bolsonaro do que pró Lula. Um jogo de perde-perde, que seria ideal para o surgimento de um centro vigoroso, mas não parece.Lula não deixa brecha nem opção para a esquerda, ou é ele ou é ele em 2026, enquanto do lado oposto Tarcísio Gomes de Freitas ganha musculatura e vai se assumindo “de centro”, ou “herdeiro dos votos tucanos”. O que significa? Que 2026 pode descambar para uma disputa entre a direita radical e a direita não radical travestida de “centro”.Depende do quê? Da recuperação de Lula, da sua liderança política, do rumo do governo e da capacidade de união das esquerdas.

Sem paixão, sem esperança

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Eliane Cantanhêde

No lastro da nova derrota do governo Lula (PT) no Congresso Nacional, que derrubou, esta semana, o decreto sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), parlamentares da bancada goiana afirmam que a votação na quarta-feira (25) lançou luz sobre o fim da chamada “lua de mel” do Palácio do Planalto com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A votação, que surpreendeu o governo ao ser pautada de última hora por Motta, contou com 383 votos favoráveis e 98 contrários. Dos 17 deputados federais goianos, apenas Adriana Accorsi e Rubens Otoni (ambos do PT) votaram pela manutenção do decreto sobre o IOF. No Senado, a votação foi simbólica.Entre os principais motivos apontados para o desgaste na relação entre Executivo e Legislativo estão o crescente incômodo com propostas de aumento de impostos, o enfraquecimento da articulação política do governo e a insatisfação com atrasos no pagamento das emendas parlamentares. “Derrubar um decreto do governo, que há mais de 30 anos não acontecia, foi justamente porque o governo extrapolou as suas prerrogativas”, afirma Daniel Agrobom (PL).Marussa Boldrin (MDB) e Silvye Alves (UB) associam a derrubada do decreto a um recado claro ao governo federal contra o aumento da carga tributária. A avaliação é que o IOF atinge diretamente a população em situações como a contratação de empréstimos ou o financiamento de bens, afetando especialmente os mais pobres, que, dizem, “pagarão mais”.“O governo entendeu o recado: não vamos aceitar aumento de impostos. Ele precisa rever sua política fiscal e seus novos programas que aumentam despesas permanentes”, aponta Marussa. “Além disso, sem credibilidade, atitudes responsáveis e previsibilidade o governo não conseguirá recuperar a confiança para reduzir a Selic, a taxa de juros, que tem aumentado e muito o custo da dívida pública do Brasil.”Já para o senador Jorge Kajuru (PSB), o “desenho” das relações entre os Poderes hoje mostra que o presidente da República se tornou refém do presidente da Câmara dos Deputados, em um ambiente político dominado por interesses individuais e por negociações. Por outro lado, afirma não depender de emendas para manter boa relação com o governo e defende que as decisões do Executivo precisam ter sensibilidade social.“Tudo é acordo. Não tem opinião pensando no país e na pátria. Ali, cada um pensa em si, em arrumar sua própria vida. O presidente da República vira refém. O Lula está tendo o que o Bolsonaro passou”, diz Kajuru. “O Hugo Motta, eu achava que ele era diferente, ético, correto, e nem fosse ligado ao (Artur) Lira. A gente agora está descobrindo que ele é ligado, na verdade, ao Eduardo Cunha.”A relação entre os poderes também é destacada por Silvye Alves: “Um poder submisso não é um poder decente, em se tratando do Congresso, mas sobre a “lua de mel”, nunca deveria ter tido um dia sequer.”JudicializaçãoParte dos deputados critica a intenção do governo de judicializar a questão no Supremo Tribunal Federal (STF), o que poderia intensificar a tensão entre os Poderes. Segundo a colunista Renata Agostini, de O Globo, o presidente Lula (PT) decidiu, nesta sexta-feira (27), entrar com ação no STF questionando a aprovação do decreto legislativo que derrubou o IOF.“Agora o governo recorrer ao STF para mais uma vez derrubar uma decisão do Congresso, realmente ficará mais difícil e se tornará mais um desgaste entre os Poderes. Temos notado cada dia mais pessoas do centrão abandonando o Planalto, com a aproximação das eleições isto irá acontecer com mais frequência ainda porque o governo está muito mal avaliado pelos brasileiros”, afirma Agrobom.Lêda Borges (PSDB) argumenta que o governo precisa priorizar a reforma administrativa antes de propor qualquer medida que aumente a arrecadação. Para ela, a derrubada do decreto não representa um rompimento definitivo entre o Congresso e o Planalto, mas expõe falhas na comunicação e articulação política. A tucana aponta que houve atropelo na forma como o tema foi tratado internamente, o que reforçou a rejeição.“Faltou articulação do governo para passar essa proposta, mas creio que o próprio presidente Lula vai chamar para si essa articulação junto ao Congresso. Também não creio que a relação com o Motta seja definitiva de distanciamento. Não é isso que a gente espera, pelo menos. A gente espera que haja uma melhora de articulação, de aproximação, de explicação de projetos como esse”, afirma Lêda. Em outra frente, Zacharias Calil (UB) aponta que, diante da contrariedade de partidos que hoje estão no governo, a votação já ofereceu uma “prévia” dos partidos que irão desembarcar da Esplanada dos Ministérios a partir do ano que vem, dentre eles o próprio UB. Ele também acredita que o Executivo deverá segurar o pagamento das emendas, como forma de retaliação para quem votar contra o governo.“2026 é outra história. A maioria defende que o UB entregue todos os cargos no fim do ano”, afirma Calil. “Eu estou sempre votando contra o governo, pode ser que haja retaliação de segurar as emendas.”Mas Lêda discorda do ponto levantado por Calil: “Não creio que haverá mais tensão. Não creio que vai haver esse tipo de punição, de não pagar as emendas. Acho que o governo vai repensar a articulação.”NarrativasSegundo o jornal O Globo, o governo federal, diante das derrotas, deve adotar uma estratégia de pragmatismo agora, ao aguardar esfriar a crise. A ideia é também de intensificar o discurso de “ricos contra pobres” já adotado em relação a mudanças tributárias, ponto que incomoda o Legislativo.O cientista político Pedro Pietrafesa avalia que o Planalto tenta, com isso, construir uma narrativa de que busca responsabilidade fiscal sem penalizar os mais pobres, mas esse discurso enfrenta resistência no Congresso e deve ser conduzido com cautela para evitar desgaste com Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP).“Qual é o ponto de mais cuidado? Como isso será recebido pelo Motta e Alcolumbre, ou seja, se eles estão entre esses parlamentares que estão contra essa população mais pobre. É o que pode gerar mais tensão. É uma estratégia, do ponto de vista da imagem, interessante, mas deverá ter cuidado sobre como será vendida.”Questionado sobre como o discurso afetará a relação do Planalto com Motta, o cientista político afirma não enxergar chances de uma ruptura definitiva, mas sim de uma tentativa do governo de preservar pontes, especialmente diante do momento de baixa popularidade.

Desarticulação e tensão entre Poderes ajudou derrota no IOF

Congresso

Reviravolta&nbsp;no IOF&nbsp;

A derrubada, pela Câmara dos Deputados, da medida do governo que aumentaria a alíquota do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras, foi providencial e muito acertada. Isso porque, na prática, evita que o setor produtivo e a sociedade em geral sejam sobrecarregados com mais um encargo, num contexto de sérias dificuldades econômicas e de uma carga tributária já altíssima.&nbsp; 
A recomposição de perdas na arrecadação tributária não deve ser contornada com o aumento de tributos para os brasileiros pagarem, mas, sim, com uma reforma administrativa que diminua o tamanho da máquina pública e, ao mesmo tempo, aumente a eficiência dos serviços prestados pelo Estado. Em meio à discussão do IOF, é preciso alertar para a implementação da reforma tributária, que começa no ano que vem. O setor produtivo, especialmente, não suporta mais tantos tributos.&nbsp;

Valdir Ribeiro&nbsp; 
Presidente da FCDL-GO (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Goiás)

Congresso Nacional&nbsp;

Não há como negar que o Executivo federal vai mal e se encontra perdido e tropeçando nos próprios pés. Entretanto, há algo pior, nosso Congresso Nacional, instituição de desavergonhado faz de conta. Em pouco tempo votaram para proteger os assassinos da vereadora do Rio de Janeiro; derrubaram veto presidencial e aumentaram a conta de energia; posaram de heróis, derrubando decreto que taxava os mais ricos e agora, como se não houvesse consequências, aprovam aumento de vagas para a Câmara Federal, na contramão da suposta, e muito suspeita, pose de quem se preocupa com carga de impostos. Associe-se a isso o fisiologismo que dá o norte a esses sanguessugas.&nbsp; 
Também, há que se entender, esse Congresso é formado, basicamente, em três bancadas, uma da bala, cuja desfaçatez não os deixa assumir que são financiados pela poderosa indústria de armas; outra, a bancada do boi; finalmente, a famigerada bancada da Bíblia, movida a dinheiro em profusão originado de usos e abusos contra os pobres fiéis e agora metida com casas de jogos, que financiam a maioria desses parlamentares.&nbsp; 
Estamos vivendo o império da covardia, onde quem se projeta são os mais covardes, apoiados por outros covardes, espalhados pela sociedade.&nbsp;

Lenoar Santos Macedo&nbsp; 
Silvânia-GO&nbsp;