O candidato a governador de Goiás Edigar Diniz (Novo) declarou patrimônio de R$ 1,03 milhão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Diniz disputa uma eleição pela primeira vez e é empresário da área de tecnologia. É sócio da Otimize-TI, uma empresa de desenvolvimento de softwares com capital social de R$ 400 mil.Seus principais bens declarados são um terreno no valor de R$ 316,7 mil, uma casa no valor de R$ 280 mil e outros R$ 280 mil em “quotas ou quinhões de capital”. O restante de seu patrimônio é dividido em aplicações e investimentos.Seu candidato a vice, o engenheiro Jamil Said, também filiado ao Novo, declarou bens de aproximadamente R$ 4,5 milhões, sendo os principais R$ 1,3 milhão em aplicação de renda fixa e R$ 1,1 milhão em fundo de curto prazo.Diniz é o segundo candidato a governador a registrar candidatura no TSE. <a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/gustavo-mendanha-declara-patrim%C3%B4nio-de-r-946-1-mil-1.2507411" target="_blank">O primeiro foi o ex-prefeito de Aparecida de Goiânia Gustavo Mendanha</a> (Patriota), que informou patrimônio de R$ 946,1 mil. Ainda não tiveram registros publicados: Cíntia Dias (PSOL), Helga Martins (PCB), Professor Pantaleão (UP), Ronaldo Caiado (UB), Vitor Hugo (PL) e Wolmir Amado (PT).Leia também:-&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/eleicoes/2022/quem-s%C3%A3o-os-candidatos-ao-governo-de-goi%C3%A1s-1.2504558" target="_blank">Quem são os candidatos ao governo de Goiás</a>-&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/caiado-deve-ficar-com-a-metade-do-tempo-de-tv-na-propaganda-eleitoral-1.2507005" target="_blank">Caiado deve ficar com a metade do tempo de TV na propaganda eleitoral</a>

Edigar Diniz declara patrimônio de R$ 1,03 milhão

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) um projeto de lei criado pela deputada Silvye Alves (UB), que busca proteger crianças e adolescentes em casos de má administração dos pais em relação ao dinheiro conquistado pelos filhos. O projeto apresentado teve como exemplo o caso da atriz Larissa Manoela, que tornou pública a forma com que seus pais cuidavam de seu dinheiro antes da maioridade.

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O projeto propõe uma mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir a proteção contra condutas abusivas dos pais, responsáveis legais ou outras pessoas com poder de gerir o patrimônio financeiro da criança ou do adolescente. 
 
Silvye define que a gestão dos bens deve ser “realizada de forma responsável” para o “pleno atendimento de seus interesses”, com o objetivo de preservar a formação e o bem-estar dos menores de 18 anos.

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/lei-que-isenta-de-ipva-mais-de-370-mil-motos-de-ate-150-cilindradas-e-sancionada-em-goias-1.3245316" style="font-size: 12px;" target="_blank">Lei que isenta de IPVA mais de 370 mil motos de até 150 cilindradas é sancionada em Goiás</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governador-veta-proposta-da-alego-de-avanco-em-sobras-do-duodecimo-1.3244822" style="font-size: 12px;" target="_blank">Governador veta proposta da Alego de avanço em sobras do duodécimo</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/ong-que-foi-de-vereador-de-goiania-tera-r-533-mil-de-emenda-1.3245269" style="font-size: 12px;" target="_blank">ONG que foi de vereador de Goiânia terá R$ 533 mil de emenda</a></div>

Além disso, até dois anos depois da garantia de exercício total dos direitos do filho, ele poderá exigir dos pais a prestação das contas relativas à gestão e administração que eles exerceram sobre os seus bens. Em caso de conduta abusiva, os pais deverão responder pelos danos e prejuízos que tenham causado.

A autora afirmou que o projeto é uma proteção para crianças e adolescentes e não uma punição para os pais. Em entrevista ao&nbsp;POPULAR,&nbsp;Silvye revelou o principal benefício da lei:&nbsp; 
 
<cite style="color: rgb(0, 0, 0);">A prestação de contas por parte dos pais do patrimônio desses adolescentes e crianças é o principal benefício. A prestação de contas será de dois em dois anos", conclui.&nbsp;</cite>

<h2>Medidas judiciais</h2>

O projeto determina que as medidas poderão ser tomadas quando os filhos perceberem que os responsáveis estão com uma conduta abusiva em relação ao seu dinheiro. De acordo com o ECA, a conduta abusiva se caracteriza como uma utilização indiscriminada dos bens e a proibição de acesso aos bens econômicos conquistados pelas crianças e adolescentes.&nbsp;

A proposta garante que, em caso de risco à preservação do patrimônio, o juiz, a pedido do Ministério Público (MP) ou do próprio filho, poderá adotar formas de conservar os bens da criança ou adolescente. O juiz pode determinar, ainda:

<ul>
	<li>restrição de acesso aos recursos financeiros para garantir sua utilização em benefício da criança ou adolescente; 
	&nbsp;</li>
	<li>constituição de reserva especial de parcela dos recursos financeiros para preservar o patrimônio; 
	&nbsp;</li>
	<li>realização de auditoria periódica nas contas, bens e investimentos relacionados.</li>
</ul>

&nbsp;

Câmara aprova lei 'Larissa Manoela' que visa limitar acesso dos pais a dinheiro dos filhos; entenda

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Chega pra Cá#133: Marlise Matos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher

<div attr-cid="policy:1.3208621" attr-version="policy:1.3208621:1733835884" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3208621" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3208621', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3208621">Chega pra Cá#133: Marlise Matos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher (1.3208621)</a></div>

Na eleição de 2022, 25% dos candidatos a deputado estadual e a deputado federal em todo o país receberam menos de 1% da votação dos candidatos eleitos com a menor quantidade de votos. Essa linha de corte foi usada pelo Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher (Nepem), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), para identificar “As Candidaturas com Votação Pífia no Legislativo Brasileiro”, nome da pesquisa cujo resultado foi publicado recentemente.

Não foi nenhuma surpresa para os pesquisadores a revelação de que o número de candidaturas com votação pífia é maior entre as mulheres do que entre os homens e que essa proporção é praticamente a mesma em todos os estados brasileiros.

Quem vai nos contar essa história e as revelações da pesquisa é a coordenadora-executiva do Nepem, a professora Marlise Matos. Professora Titular de Ciência Política da UFMG, Marlise é também copresidente do RC32 Gênero e Sociedade, da Associação Internacional de Sociologia.

Chega pra Cá #133: Marlise Matos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher da UFMG

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O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) começou a julgar, nesta quarta-feira (27), as ações que tratam sobre a cassação da chapa de candidatos a deputados estaduais do PL de 2022, por suposta fraude à cota de gênero. Na sessão, o relator, desembargador Ivo Favaro, apresentou voto contra o pedido para que a chapa seja cassada, e foi seguido por Rodrigo de Melo Brustolin e Carlos Augusto Tôrres Nobre.

Já Adenir Teixeira Peres Júnior apresentou posicionamento divergente, votando pela cassação da chapa. A análise da matéria foi suspensa após a desembargadora Ludmilla Rocha Cunha Ribeiro pedir vista do processo. O presidente do TRE-GO, Luiz Cláudio Veiga Braga, e a desembargadora Alessandra Gontijo do Amaral decidiram aguardar a análise do processo por Ludmilla para, depois, se posicionarem.&nbsp;

No julgamento são analisados quatro processos com teor semelhante, que acusam o PL de, na eleição de 2022, ter lançado três candidaturas de mulheres apenas com o objetivo de cumprir o mínimo de 30% determinado pela legislação. As ações foram protocoladas pelo União Brasil e MDB; Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV; pela presidente estadual do PSOL, Cintia Dias; e pelo vereador de Goiânia e suplente de deputado estadual Fabrício Rosa (PT).

Entre os principais argumentos está que duas candidatas não apresentaram documentos (como certidões e identidade) para o registro de candidatura. Os autores apontam que o PL teve prazo para sanar o problema ou substituir as mulheres, mas não fez a mudança. Em reação, com o indeferimento das candidaturas por falta de documentos, o partido tentou cortar cinco homens da chapa para alcançar o mínimo de 30%, mas não foi autorizado pela Justiça.&nbsp;

Se a Justiça Eleitoral julgar que o PL cometeu fraude à cota de gênero, a consequência prática é que os deputados estaduais do partido, Eduardo Prado, Major Araújo e Paulo Cézar Martins, vão perder seus mandatos. Como toda a chapa é cassada, a Justiça Eleitoral deve recalcular os votos válidos e determinar quem serão os três novos deputados. Na defesa, o PL tem apontado a boa-fé, citando que houve tentativa de contato com as candidatas para que elas apresentassem os documentos necessários para o registro e que o partido tentou alcançar o porcentual de 30% pela exclusão de candidatos homens.&nbsp;

Argumentos

Ao apresentar seu voto, Favaro apontou que o PL empreendeu esforços para solucionar o problema na sua chapa. Diante das provas apontadas, o relator disse não ter constatado omissão do partido. Ao expor seu posicionamento divergente, Peres Júnior argumentou que os problemas na documentação básica do registro de candidatura são incompatíveis com a vontade real de candidatura.

Ao seguir o relator, Nobre afirmou que não percebe a responsabilidade do partido na pendência documental dos casos. “Se alguma dúvida remanescer, a opção tem que ser invariavelmente pela improcedência, porque os efeitos são muito drásticos. (...) Na dúvida, você não pode aplicar a pena capital, invalidar mais de 240 mil votos”, disse Nobre.&nbsp;

O processo foi incluído na pauta do TRE-GO pela primeira vez em 18 de novembro de 2024, quando o Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou a favor da cassação da chapa. Na oportunidade, o relator pediu vista da matéria e o julgamento foi então suspenso. A análise dos processos foi adiada pelo relator em outras três oportunidades, nas sessões dos dias 19, 21 e 25 de novembro.

TRE-GO começa julgamento de chapa do PL por fraude à cota de gênero

Deputados estaduais

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou pela procedência das ações que tratam sobre a cassação da chapa de candidatos a deputados estaduais <a href="https://opopular.com.br/politica/ub-e-mdb-acusam-pl-de-fraude-em-provas-sobre-chapa-de-2022-1.3139357" target="_blank">do PL de 2022, por suposta fraude à cota de gênero.</a> O julgamento dos processos no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi suspenso, nesta segunda-feira (18), após o relator, desembargador Ivo Favaro, pedir vista das matérias. As regras da Corte não estipulam prazo para que o relator faça a análise.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Se a Justiça Eleitoral entender que o PL cometeu fraude na chapa que disputou eleição por cadeiras na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em 2022, os deputados estaduais do partido, Eduardo Prado, Major Araújo e Paulo Cézar Martins, vão perder seus mandatos. Em seguida, a Justiça Eleitoral deve recalcular os votos válidos no pleito e determinar quem serão os três novos deputados.

Quatro ações de investigação judicial eleitoral foram analisadas no julgamento desta segunda. Uma delas foi proposta, em conjunto, pelo União Brasil (UB) e pelo MDB, partidos liderados em Goiás pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e pelo vice, Daniel Vilela, respectivamente. No julgamento, o UB foi representado pela advogada Ana Vitória Caiado, filha do governador, que fez sustentação oral. Luciano Hanna é responsável pela ação do MDB.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/em-evento-caiado-sinaliza-para-transic-o-no-governo-1.3200951" target="_blank">Em evento, Caiado sinaliza para 'transição' no governo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governador-cita-perda-de-tempo-com-discuss-es-inferteis-1.3200954" target="_blank">Governador cita perda de tempo com discussões 'inférteis'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ub-e-mdb-acusam-pl-de-fraude-em-provas-sobre-chapa-de-2022-1.3139357" target="_blank">UB e MDB acusam PL de fraude em provas sobre chapa de 2022</a></div>

O segundo processo foi iniciado pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV, representada pelo advogado Edilberto Dias. As outras duas ações foram propostas pela presidente estadual do PSOL, Cintia Dias, e pelo vereador de Goiânia e suplente de deputado estadual Fabrício Rosa (PT). Na eleição deste ano, Rosa foi reeleito na capital para mandato de 2025 a 2028 na Câmara de Goiânia. Cintia foi representada pela advogada Nara Bueno e Fabrício, por Diogo Mota.

Os advogados de cada processo foram ouvidos individualmente, mas o relator decidiu que apresentará voto único para as quatro ações.

Os partidos e políticos que levaram à Justiça o questionamento sobre a chapa do PL argumentam que a sigla lançou três candidaturas fictícias de mulheres, apenas com o objetivo de cumprir o mínimo de 30% estipulado pela cota de gênero. Durante o julgamento, os advogados classificaram duas candidatas como “laranjas profissionais”.

Entre os argumentos apresentados está que as duas candidatas não apresentaram documentação mínima (como certidões, documentos sobre escolaridade e identidade) para o registro de candidatura. Diante da situação, o PL teve prazo para substituir as mulheres, mas não o fez. O partido tentou cortar cinco homens da chapa para alcançar o porcentual de 30% de mulheres, mas a Justiça Eleitoral não autorizou essa mudança.

<h2>Argumento</h2>

No julgamento, o procurador regional eleitoral, Marcello Wolff, destacou que a resolução nº 23.735 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece o que é considerado fraude. O dispositivo cita, entre outros pontos, a prática de atos com aparência de legalidade, mas destinados a frustrar os objetivos de normas eleitorais; a obtenção de votação zerada ou irrisória de candidatas; a prestação de contas com idêntica movimentação financeira; e a ausência de atos efetivos de campanha em benefício próprio.

O texto também descreve como “fraude à cota de gênero a negligência do partido político ou da federação na apresentação e no pedido de registro de candidaturas femininas, revelada por fatores como a inviabilidade jurídica patente da candidatura, a inércia em sanar pendência documental, a revelia e a ausência de substituição de candidata indeferida”.

“O partido incidiu duplamente nas circunstâncias que revelam a ocorrência da fraude. Deixou de suprir a deficiência documental e deixou de substituir as candidatas interferidas”, disse Wolff. O procurador também afirmou que não há base legal para excluir os candidatos homens da chapa, da forma como o PL tentou fazer. “Não é hipótese de exclusão de candidato. O partido tinha o dever de lançar novas candidatas mulheres. Se não fez isso, é porque chegou ao pleito eleitoral despreparado”, disse Wolff.

O procurador concluiu que “o partido lançou candidaturas fictícias e isso foi constatado por circunstâncias objetivas, que é a ausência de esforço para sanar pendências documentais e fazer substituição adequada a tempo e a hora”. “E, com isso, (o PL) chegou às eleições de 2022 com um porcentual de 25% de mulheres”, apontou Wolff.

<h3>Tentativa</h3>

Na defesa do PL, o advogado Leonardo de Oliveira Pereira Batista rebateu as acusações de fraude. Batista disse que ele mesmo conversou com as duas candidatas para que elas apresentassem a documentação que estava faltando e foi informado que elas tinham passado os dados para suas advogadas. De acordo com Batista, para demonstrar boa-fé, o partido decidiu “cortar candidatos na própria carne”, ao tentar excluir cinco homens da chapa.

Ao longo do julgamento, os advogados Dalmy Alves de Faria e Bruno Pena também fizeram sustentação oral, em defesa dos deputados Paulo Cezar e Major Araújo. Batista representa Eduardo Prado. Em sua fala, Pena apontou que um dos processos foi proposto pelo União Brasil, de Caiado, contra parlamentares que fazem oposição ao governo estadual na Alego. A alegação foi rebatida por Mota, advogado de Fabrício, que destacou que seu cliente é oposição a Caiado.

<h4>Capital</h4>

Fabrício, inclusive, assumiu cadeira como vereador de Goiânia em abril deste ano, após a Justiça Eleitoral cassar as chapas do PMB e do Agir por fraude à cota de gênero. Além disso, na capital, as chapas de vereador do PRTB e do Cidadania foram cassadas pelo mesmo motivo. As decisões relacionadas a este tipo de fraude já levaram sete vereadores a perderem seus mandatos.

MPE se posiciona a favor da cassação de chapa do PL

Justiça eleitoral

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