Foi apresentado em sessão plenária na Assembleia legislativa de Goiás o projeto de Lei que institui regime de tributação especial para a Universidade Federal de Goiás (UFG). A proposta é de que a universidade fique isenta do recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no fornecimento de energia elétrica pelo prazo de quatro anos, a partir da data de assinatura do Termo de Acordo de Regime Especial.A instituição tem sofrido os efeitos de cortes orçamentários do governo federal, e os reflexos do bloqueio de recursos previstos para o orçamento da UFG em 2019 foram sentidos com a redução de R$ 35,5 milhões a menos disponíveis, do total de R$ 100,1 milhões previstos para este ano.As despesas da universidade são divididas em três grandes grupos, que consiste na Assistência Estudantil, como recursos para incentivo, restaurantes universitários e casas do estudante, estes não podem sofrer cortes e foram mantidos os R$ 27,2 previstos. Os ‘Investimentos’, como equipamentos e obras, que sofreram redução de R$ 10,4 milhões previstos &nbsp;para apenas R$ 1,7 milhões liberados, e as despesas de ‘Custeio’, gastos com energia, água, limpeza, transporte, e que sofreram uma redução de R$ 62,6 milhões previstos e apenas R$ 35,7 milhões disponibilizados.No acumulado as dívidas somam R$ 21,3 milhões com fornecedores, esses são os números apresentados pela direção da instituição.Verba liberadaO Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta semana a liberação de cerca de R$ 17 milhões, considerando o bloqueio inicial de R$ 35,5 milhões, porém há um rombo de R$ 18,5 milhões para fechar as contas do ano.O projeto de autoria do deputado estadual Vinícius Cirqueira (PROS) mostra que impacto estimado, caso aprovado seria de cerca de R$ 4,5 milhões por ano, o que representa R$ 18 milhões durante os quatro anos propostos na lei. "Com essa economia, a UFG poderia se aproximar da quitação da dívida acumulada, ou ficar menos vulnerável diante de eventuais bloqueios futuros", afirmou o deputado.O projeto de Lei determina que o Executivo estabeleça, no prazo de sessenta dias as formalidades necessárias à concessão do regime especial de tributação. A proposta prevê ainda contrapartidas a serem oferecidas pela UFG através de acordo de cooperação técnica com o Estado de Goiás, ou seja, serviços a serem prestados pelos órgãos da UFG aos órgãos e entidades da administração pública estadual.&nbsp;

Em meio à crise, projeto propõe isenção de ICMS para a UFG

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A Universidade Federal de Goiás (UFG) completa 64 anos tornando-se uma referência em ensino, pesquisa e extensão. Com uma comunidade acadêmica de cerca de 40 mil pessoas, oferta 109 cursos de graduação, mais de 200 cursos de pós-graduação (doutorados, mestrados e especializações) e, ainda, a educação básica.

Com a recomposição orçamentária no governo Lula, a UFG deixou de ser refém do déficit orçamentário e iniciou 2024 com suas contas básicas de custeio equilibradas. O resultado é que a instituição voltou seu foco para as ações estruturantes e retomou as obras de manutenção e recuperação do espaço físico.

No Programa de Aceleração do Crescimento para as Universidades, a UFG foi contemplada com o restaurante universitário do campus Aparecida de Goiânia; o Centro de Aulas do campus Cidade de Goiás; e a aldeia intercultural, um espaço para estudantes indígenas, no campus Samambaia, em Goiânia. Além disso, a UFG foi a única, no Centro-Oeste, a ser contemplada com um novo campus, que será em Cidade Ocidental e cuja sede provisória foi inaugurada em 14 de dezembro, aniversário da UFG. Serão ofertados os cursos Engenharia de Software, Administração Pública, Gestão em Segurança, Segurança Cibernética, Gestão em Saúde Digital e Inteligência Artificial para Gestão Pública.

Nossa instituição é a primeira da Região Centro-Oeste no que se refere às citações científicas de alto impacto, em acesso aberto, segundo o prêmio Capes/Clarivate. Soma-se a isso, o fato de que 75% dos cursos de graduação avaliados pelo MEC, em 2024, obtiveram nota máxima. A excelência na graduação, na pesquisa e na extensão é reconhecida nacional e internacionalmente, posicionando a UFG entre as 5% maiores e melhores universidades do mundo.

Esse reconhecimento se reflete nas parcerias e no financiamento das agências de fomento. Em 2024, somente junto aos editais da Finep, agência federal de inovação, a UFG aprovou projetos que somam cerca de R$ 50 milhões. A Universidade conta, também, com apoio continuado de parlamentares das três casas legislativas.

Recentemente, criamos o Observatório dos Povos Indígenas de Goiás; ampliamos a parceria com a China e somos uma das três universidades brasileiras a integrar o Pacto Global de Combate à Fome. Na área de saúde, foram mais de 700 mil procedimentos realizados em 2024 pelo Hospital das Clínicas e os serviços do Centro de Referência em Oftalmologia (Cerof) passaram a ser regulados pelo Estado, agora com a possibilidade de atender todas as cidades goianas.

A UFG ainda formou a primeira turma do Bacharelado em Inteligência Artificial do Brasil, passou a abrigar um Centro de Competência em Tecnologias Imersivas para Mundos Virtuais e sedia o mais avançado laboratório de computação de alto desempenho na região, o LaMCAD.

Esse cenário sinaliza que a UFG de hoje está honrando os 64 anos de história e dando substância ao sonho de Colemar Natal e Silva, que vislumbrou uma Universidade para Goiás e para o Brasil. Os desafios são imensos, mas não há espaço para o pessimismo.

Angelita Pereira de Lima, reitora da Universidade Federal de Goiás (UFG)

UFG para Goiás e para o Brasil

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Jorge Braga

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A Receita Estadual identificou um esquema fraudulento envolvendo 73 empresas do agronegócio no estado. Apesar de apenas comprarem e revenderem grãos no mercado, elas estavam inscritas como fabricantes de ração para usufruírem de um benefício fiscal concedido às indústrias do segmento.

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Após detectar a fraude em uma empresa, a Secretaria da Economia deflagrou a operação Fora do Mapa e a fiscalização já identificou uma sonegação total de cerca de R$ 500 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), só neste ano.

Um dos benefícios fiscais concedidos pela Receita Estadual é destinado aos fabricantes de ração instalados em Goiás que adquirem seus insumos para produção no próprio estado. Eles têm isenção de ICMS, o que inclui a aquisição de grãos de produtores goianos. Como estas empresas trabalhavam com a compra e venda de grãos, elas simulavam a fabricação de ração, mas o produto adquirido era apenas revendido no mercado, sem o beneficiamento para fabricação de ração.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/juros-dos-titulos-do-tesouro-disparam-e-superam-7-apos-pacote-de-haddad-1.3204612" target="_blank">Juros dos títulos do Tesouro disparam e superam 7% após pacote de Haddad</a> 
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<a href="https://opopular.com.br/economia/governo-deve-anunciar-isenc-o-de-imposto-de-renda-para-quem-ganha-ate-r-5-mil-1.3204195" target="_blank">Governo deve anunciar isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil</a></div>

A maioria destas empresas fiscalizadas são dos municípios de Goiânia, Rio Verde e Jataí. A superintendente de Fiscalização Regionalizada, Gabriela Vitorino, informa que as investigações começaram no início deste ano, quando uma vistoria feita em uma empresa revelou que ela estava apenas simulando a fabricação de ração. “Eles compravam milhões de reais em grãos utilizando o benefício da isenção de ICMS, alugavam uma pequena sala e colocavam uma máquina pequena e algumas poucas sacas de grãos no chão para simular uma produção, mas faturavam R$ 300 milhões ou mais. Detectamos que uma máquina nunca tinha sido utilizada, o que nos despertou para este problema”, explica. Em alguns casos, as empresas apenas colocavam uma placa num galpão que estava permanentemente fechado.

Sem recolher ICMS, essas empresas conseguiam oferecer valores melhores para os produtores de grãos, promovendo uma concorrência desleal com os demais contribuintes que recolhiam seus impostos na compra e venda de grãos, desequilibrando todo mercado. A superintendente ressalta que, para fabricar ração, a empresa precisa ter um registro específico no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

A partir daí, foram feitos levantamentos das empresas que declaravam em seus cadastros a fabricação de ração animal como código de atividade mas não tinham o devido registro no Ministério. Daí, a justificativa para o nome da operação “Fora do Mapa”, ou seja, sem o registro. Nesta primeira etapa, as vistorias identificaram que a prática acontecia nestas 73 empresas vistoriadas, numa estimativa de R$ 500 milhões em sonegação fiscal.

“Foi constatado que 100% delas nunca fabricaram um grão de ração. Algumas delas, nem sequer simulavam a existência de máquinas”, destaca Gabriela Vitorino. Segundo ela, Goiânia e Rio Verde tem 40% das empresas vistoriadas. A estimativa é que elas tenham faturado, pelo menos, cerca de R$ 2 bilhões com a fraude.

<h2>Crimes </h2>

Após a confirmação da existência da fraude, a Receita vai repassar todas as informações apuradas para a Polícia Civil e Ministério Público para abertura de inquérito e investigação de supostas organizações criminosas. “Já podemos falar que eles cometeram crime de falsidade ideológica, colocando informação falsa em documento público, e contra a ordem tributária. Nosso objetivo é desdobrar toda essa operação e chegar na punição de todos envolvidos”, alerta a superintendente de Fiscalização.

Por isso, os processos devem caminhar pelas esferas penal e tributária, com a realização de diversos levantamentos e aplicação de todas as infrações tributárias devidas, incluindo a cobrança destes R$ 500 milhões em ICMS sonegado. “As empresas serão autuadas e multadas. A Receita Estadual fará todo levantamento das infrações tributárias para recuperar este dinheiro sonegado para o estado para investir nas necessidades da população”, avisa.

Gabriela Vitorino informa que, a partir do momento da realização das vistorias, também foi aberto um processo visando a suspensão dos CNPJs das empresas envolvidas. “Esta foi só a primeira etapa da operação, que ainda deve continuar em 2025, pois várias outras empresas já foram detectadas. Ainda temos muito mais para correr atrás”, adverte.

A superintendente diz que um dos grandes objetivos da operação é conscientizar, alertar e pedir a ajuda dos produtores rurais e a população em geral para que evitem comprar destas empresas e ajudem a evitar fraudes. Ela lembra que, por usufruírem do benefício, algumas destas empresas repassavam essa vantagem para o preço do grão, pagando pouco mais para o produtor e fazendo concorrência desleal no mercado, prejudicando outras empresas.

Em alguns casos, elas simplesmente ganhavam muito mais praticando um preço normal de mercado em suas compras e vendas. “No final eles sempre lucravam mais. Se alguém chegar para comprar grãos com valores muito inferiores aos praticados no mercado, é melhor consultar se a empresa tem esta inscrição no Mapa. Precisamos defender a arrecadação estadual, que garante melhores serviços para a população, e garantir uma concorrência justa para não desequilibrar a cadeia”, alerta.

Fisco detecta R$ 500 milhões em sonegação fiscal de 73 empresas

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Fraude tributária

O Globo Repórter desta sexta-feira (22) mostra como a inteligência artificial já faz parte do cotidiano dos brasileiros, não só na educação, mas também na saúde e nas tarefas domésticas. Em Goiás, o programa conhece de perto o primeiro curso de graduação nessa tecnologia do País na Universidade Federal de Goiás (UFG), que já desenvolveu mais de 60 projetos, entre eles um carro autônomo que funciona por intermédio da IA.

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Pedro Schindler, aluno da terceira turma do curso de Inteligência Artificial do Centro de Excelência em Inteligência Artificial da (Ceia-UFG), desenvolveu sua própria Inteligência Artificial, a Samantha, uma assistente virtual capaz de pensar e falar livremente, aprendendo e evoluindo de acordo com o uso. O projeto foi inspirado no filme Ela (Her), de 2013, dirigido por Spike Jonze e protagonizado por Joaquin Phoenix, cujo personagem se apaixona pela voz (da atriz Scarlet Johansson) de um sistema operacional de computador.

Durante o programa, os repórteres Ben-Hur Correia e Janaina Lepri ouvem especialistas que, apesar de terem diferentes pontos de vista e previsões sobre o seu futuro, concordam em um ponto: é preciso aprender a usar ou ao menos entender o que é a Inteligência Artificial para lidar com as mudanças do mundo atual.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/instagram-vai-permitir-que-usuarios-reiniciem-algoritmo-de-recomendac-o-de-conteudo-1.3201183" target="_blank">Instagram vai permitir que usuários reiniciem algoritmo de recomendação de conteúdo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/desindustrializac-o-cede-com-avancos-em-tecnologia-e-ia-1.3191685" target="_blank">Desindustrialização cede com avanços em tecnologia e IA</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/industria-que-e-referencia-em-inovac-o-1.3191683" target="_blank">Indústria que é referência em inovação</a></div>

O que estava no imaginário das pessoas desde os filmes de ficção científica hoje já é parte da rotina dos brasileiros. “É um programa para tirar dúvidas sobre IA e mostrar como o brasileiro está se relacionando com ela. Trata-se de uma tecnologia que evolui muito rápido e está em todo lugar, então precisamos conhecer e discutir todos os seus aspectos”, diz Ben-Hur Correia.

“Confesso que sempre fui mais do time do ‘pé atrás’ com a Inteligência Artificial, mas foi legal demais entrevistar quem entende do assunto e tirar minhas dúvidas. Saio com a certeza de que estamos vivendo o começo de uma nova era, empolgante, mas que precisa ser usada com muita responsabilidade”, complementa a repórter Janaina Lepri.

Em uma escola de Guaribas, no sertão do Piauí, os alunos aprendem as primeiras lições sobre Inteligência Artificial com muita criatividade. A atração mostra também como a tecnologia, associada à saúde, está salvando vidas, como a de dona Roseli, uma das mais de 400 pessoas monitoradas pelo InCor com um relógio que registra os batimentos cardíacos por intermédio de IA, acusando possíveis arritmias mesmo quando o paciente está distante do hospital.

Mas nem só de exemplos positivos vive o uso da Inteligência Artificial. Especialistas mostram aos repórteres Janaína Lepri e Bem-Hur Correia as preocupações que surgem com o mau uso dessa novidade. Entre elas, a proliferação de deep fakes, mensagens produzidas por intermédio de IA com imagens ou áudios falsos; e o racismo algorítmico, objeto de estudo da carioca Nina da Hora, pesquisadora na área de pensamento computacional.