Ao menos R$ 16,6 milhões do orçamento foram propostos para beneficiar associações, entidades filantrópicas, instituições privadas, igrejas e eventos privados em Goiânia. Isso de acordo com as emendas impositivas, propostas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, pelos vereadores da capital. Os parlamentares ainda aguardam o relatório final da Prefeitura com as emendas que serão aprovadas.Essa soma equivale à totalização de propostas de 25 vereadores. Os outros 10 integrantes da Casa destinaram os recursos a que têm direito exclusivamente aos órgãos públicos.O vereador que mais destinou emendas para instituições que não são do poder público foi Paulo Henrique da Farmácia (PTC). De acordo com a LOA disponível no site da Câmara Municipal de Goiânia, o parlamentar destinou quase R$ 1,6 milhão para beneficiar associações, entidades e organizações sociais.Desse valor, R$ 300 mil foram para a Associação de Idosos do Jardim Balneário Meia Ponte; R$ 250 mil para a Associação dos Voluntários do Esporte e Educação de Goiás; R$ 150 mil para a Escola de Samba Brasil Mulato; R$ 150 mil para a Associação Cultural Lua Ala; R$ 249 mil à Federação Goiana Atletismo; e R$ 500 mil para o Centro de Gestão e Controle (Cegecon), que é uma entidade sem fins lucrativos, qualificada como organização social por decreto do governo do estado de Goiás, que cuida da gestão de institutos tecnológicos.O vereador afirma que escolheu beneficiar as entidades pelo trabalho realizado por elas. “Pelo trabalho social que elas realizam na comunidade”, justificou.Apesar de não estar no topo de valores destinados, as emendas do vereador Willian Veloso (PL) também chamam atenção pela quantidade de entidades beneficiadas. Foram R$ 949 mil distribuídos entre 12 associações e entidades, em que se destacam aquelas voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência.Ao POPULAR, Veloso disse que seu critério foi destinar, integralmente, o recurso para associações ligadas à pessoa com deficiência e, no caso das secretarias municipais, reservou orçamento para que elas desenvolvam projetos de promoção da inclusão desse grupo.“Todos sabem do meu comprometimento com o terceiro setor e, em especial, com as entidades ligadas à pessoa com deficiência. Então, eu, sabedor do papel importantíssimo que essas associações têm, principalmente desonerando o estado de uma série de obrigações, e que muitas vezes ficam com o pires na mão para receber recursos”, diz.Como o POPULAR já revelou em outras reportagens, a Prefeitura de Goiânia destinou verbas, em 2021, para a Organização Não Governamental (ONG) Mais Ação, fundada pelo vereador Leandro Sena (PRTB). Na LOA de 2022, então, o parlamentar destinou R$ 100 mil para a entidade.Ele afirma que, apesar de ter sido um dos fundadores, não tem mais ligação com a organização. Sena lembra que também propôs recursos para outras instituições em suas emendas. “Atendi várias entidades. Não tenho vínculo nenhum, não faço parte da diretoria, respeito o trabalho que eles realizam, assim como tantas outras”, diz Sena, em relação à ONG. No total, foram destinados pelo vereador R$ 540 mil para instituições que não são do poder público.LegalidadeA secretária de Relações Institucionais, Valéria Pettersen, lembra que, para serem beneficiadas, as entidades precisam ser filantrópicas. “A instituição tem que fazer o plano de trabalho com as ações que ela vai executar com aquele recurso e fazer três orçamentos no mercado”, diz.Pettersen afirma que isso faz com que as emendas demorem a ser executadas. Isso porque, depois dessa etapa por parte das instituições, as secretarias de onde sairão os recursos, precisam analisar os levantamentos. “Por isso que não é tão rápido”, diz.Hoje, as emendas impositivas que estão na LOA de 2022 ainda não foram executadas porque ainda passam por correção. Na lei orçamentária, os vereadores propuseram um total de 410 emendas impositivas, das quais 97 foram vetadas. A Prefeitura, então, solicitou que os vereadores corrigissem as propostas para que elas fossem analisadas novamente.Os parlamentares devolveram 105 emendas corrigidas e, agora, aguardam o envio do relatório com o parecer final daquelas que foram acatadas pelo Executivo. A expectativa é de que isso ocorra no início do próximo semestre, a partir de agosto.‘É preciso estar atento quanto à intenção das destinações’O especialista em Direito Administrativo Juscimar Ribeiro explica que os vereadores podem, por meio das emendas impositivas, destinar recursos para atividades que avaliam terem interesse público. Mas alerta quanto à finalidade real por trás das destinações de recursos feitas pelos parlamentares. “A grande discussão é: será se essas emendas são realmente para atender o interesse público? Ou é para atender interesse político-partidário do vereador?”, questiona.Ribeiro destaca que se as propostas forem para atender interesses político-partidários, “elas fogem da sua finalidade”.O especialista lembra que o parlamentar que propõe o envio do recurso tem que prestar contas disso para a sociedade. Quanto às igrejas, Ribeiro afirma que, por serem consideradas entidades filantrópicas, também podem receber recursos de emendas, tendo que obedecer às mesmas regras. O especialista ainda explica que não é necessário que essas entidades tenham sido reconhecidas, em lei, como de utilidade pública.Leia também:- Câmara de Goiânia terá 30 dias para aprovar 17 leis complementares- Deputados goianos reembolsam R$ 629 mil em gastos com saúde- Pagamento de emendas impositivas depende de novo projeto-Imagem (1.2497049)