Fabiana Pulcineli

A Construservice, empresa que foi alvo de operação da Polícia Federal no Maranhão na quarta-feira (20) por suspeitas de desvios de recursos da estatal federal Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), ganhou recentemente licitações do governo de Goiás para asfaltar vias urbanas dos municípios. São cinco contratos com a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) ao preço de R$ 32,5 milhões fechados nos últimos três meses.O POPULAR mostrou nesta quarta-feira (21) que a empresa também é a responsável pelas obras de recuperação asfáltica de Goiânia, com contrato mais aditivo que somam R$ 216 milhões e com possibilidade de mais um reajuste de preços.Dados do Portal da Transparência do governo goiano mostram que já houve empenho (reserva de recursos do orçamento) para a Construservice no valor total dos contratos.Em dezembro do ano passado, a empresa participou da primeira concorrência em Goiás, para pavimentação de rodovias, mas foi considerada inabilitada. Já em maio deste ano, ela conseguiu vencer a licitação de quatro lotes para conservação de vias urbanas nas cidades do interior no programa Goiás em Movimento Municípios.As obras são dos lotes 25, 26, 35 e 21, para atender 24 municípios, incluindo a cidade de Goiás. Os valores são de R$ 8,77 milhões, R$ 7,44 milhões, R$ 2,7 milhões e R$ 6,81 milhões, respectivamente. O prazo contratual para execução dos serviços variam de 120 a 180 dias.Na mesma época, a empresa venceu também concorrência na prefeitura de Senador Canedo (Região Metropolitana), no valor R$ 5 milhões, para recapeamento.Em junho, o governo estadual assinou o quinto contrato, também resultado de licitação, para serviços de pavimentação no município de Bela Vista de Goiás (Região Metropolitana), no valor de R$ 6,8 milhões e com prazo de execução de seis meses.SupervisãoEm nota, a Goinfra afirmou que todas as obras da agência são licitadas e que os contratos firmados são monitorados e contam com “rigorosa supervisão técnica para garantir a qualidade do que é executado”. “Até o momento, a empresa tem cumprido os prazos e os serviços contratados”, afirmou.A Polícia Federal informou que há suspeitas de fraudes em licitação da Codevasf, com empresas de fachada em esquema comandado pelo suposto sócio oculto da Construservice Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP e Eduardo Imperador, que foi preso na operação Odoacro. A empresa é de Codó, no Maranhão.Ainda de acordo com a PF, o esquema e as pessoas são os mesmos identificados em investigação da Polícia Civil do Maranhão em 2015, que apurou desvios no município de Dom Pedro.“Descobriu-se que são constituídas pessoas jurídicas de fachada, pertencentes formalmente a pessoas interpostas, e faticamente ao líder dessa associação criminosa, para competir entre si, com o fim de sempre se sagrar vencedora das licitações a empresa principal do grupo, a qual possui vultosos contratos com a Codevasf”, afirma a PF.O jornal Folha de S.Paulo havia mostrado em maio que a Construservice é segunda maior empresa vencedora de licitações na Codevasf, ao valor de R$ 140 milhões, e utilizou laranjas para participar de concorrências públicas.A Prefeitura de Goiânia afirmou que não comentaria o assunto porque não foi citada nem recebeu qualquer recomendação ou notificação relacionada à empresa.Leia também:<a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/alvo-de-opera%C3%A7%C3%A3o-da-pf-empresa-tem-contrato-de-asfalto-com-goi%C3%A2nia-1.2494586" target="_blank">-&nbsp;Alvo de operação da PF, empresa tem contrato de asfalto com Goiânia</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/pf-apreende-r-1-3-milh%C3%A3o-em-dinheiro-em-opera%C3%A7%C3%A3o-que-mira-desvios-na-codevasf-1.2494342" target="_blank">-&nbsp;PF apreende R$ 1,3 milhão em dinheiro em operação que mira desvios na Codevasf</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/codevasf-doou-50-caminh%C3%B5es-de-lixo-para-goi%C3%A1s-em-2021-1.2463335" target="_blank">-&nbsp;Codevasf doou 50 caminhões de lixo para Goiás em 2021</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/2.234055/empresa-venceu-licita%C3%A7%C3%A3o-da-saneago-para-30-caminh%C3%B5es-1.2462204" target="_blank">-&nbsp;Empresa venceu licitação da Saneago para 30 caminhões</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/vanderlan-indicou-comando-da-codevasf-em-goi%C3%A1s-1.2461463" target="_blank">-&nbsp;Vanderlan indicou comando da Codevasf em Goiás</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/empresas-citadas-em-esc%C3%A2ndalo-venceram-licita%C3%A7%C3%B5es-em-goi%C3%A1s-1.2461459" target="_blank">-&nbsp;Empresas citadas em escândalo venceram licitações em Goiás</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/cidades-goianas-receberam-ve%C3%ADculos-citados-em-den%C3%BAncia-1.2460715" target="_blank">-&nbsp;Cidades goianas receberam veículos citados em denúncia</a>

Empresa investigada pela PF tem contrato com a Goinfra

Política

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Matéria - Política

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em primeira votação, nesta quarta-feira (19), projeto de lei que autoriza o Executivo a celebrar parceria com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), sem a necessidade de chamamento público. A matéria recebeu os votos contrários de Gustavo Sebba (PSDB), José Machado (PSDB), Eduardo Prado (PL) e Bia de Lima (PT).

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Na sessão extraordinária, finalizada às 18h20, os deputados também aprovaram a quebra do interstício de 24 horas entre as votações das matérias, permitindo que este e outros projetos de interesse do Palácio das Esmeraldas sejam aprovados em segunda votação no encontro desta quinta-feira (20), que regimentalmente começa às 10h.

O objetivo do governo de Goiás com o projeto é que o Ifag seja responsável pela contratação de empresas (por processo seletivo simplificado) para execução de <a href="https://opopular.com.br/politica/modelo-de-contratac-o-de-obras-do-fundeinfra-provoca-embate-1.3242694" target="_blank">obras com recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra)</a>, abastecido com a taxa do agro.

Instituído há mais de dois anos, o Fundeinfra já arrecadou R$ 2,288 bilhões, conforme dados divulgados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), mas apenas duas obras foram concluídas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/modelo-de-contratac-o-de-obras-do-fundeinfra-provoca-embate-1.3242694" target="_blank">Modelo de contratação de obras do Fundeinfra provoca embate</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/forum-empresarial-defende-modelo-de-parceria-para-obras-1.3241494" target="_blank">Fórum empresarial defende modelo de parceria para obras</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/requisitos-v-o-atestar-liquidez-financeira-e-a-capacidade-das-empresas-diz-pedro-sales-1.3241492" target="_blank">"Requisitos vão atestar liquidez financeira e a capacidade das empresas", diz Pedro Sales</a></div>

A taxa do agro provoca reclamações entre produtores rurais desde sua criação. Com o aumento da verba recolhida, cresce também a pressão pela entrega de resultados. Além disso, a proximidade com o período eleitoral tem peso. Para 2026, o plano é que Daniel Vilela (MDB) dispute o governo pela base e Ronaldo Caiado (UB) seja candidato a presidente. Nos dois casos, existe interesse em apresentar ao eleitorado conquistas de Goiás na área de infraestrutura.

A justificativa do estado para fazer a contratação do Ifag sem concorrência é que não existem outras entidades dispostas a fazer a parceria. Diante da polêmica provocada entre deputados, o presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, defendeu o projeto, na terça-feira (18), durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alego.

O modelo se apoia na lei federal que trata de parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil. Por outro lado, o texto é criticado pela oposição, que cobra que a contratação seja realizada por processo licitatório tradicional.

O POPULAR mostrou que a Goinfra decidiu abrir chamamento público para selecionar entidades privadas que queriam firmar parceria para execução de obras rodoviárias. Sales disse que o objetivo é demonstrar que “não existem outras entidades que tenham manifestado interesse”.

Tramitação

O projeto de lei foi aprovado na Comissão Mista nesta quarta. Na oportunidade, o deputado de oposição Antônio Gomide (PT) tentou apresentar emenda para incluir no texto a obrigatoriedade de que os recursos apenas sejam aplicados após “processo licitatório, observados os princípios da competitividade, da isonomia e da transparência, conforme disposto” na Constituição Federal.

Em seguida, o líder do governo, Talles Barreto (UB), apresentou voto em separado rejeitando a emenda do petista e pela aprovação do texto original do projeto. O documento apresentado por Barreto foi aprovado e a matéria seguiu para o plenário.

Modelo para obras do Fundeinfra é aprovado em primeira votação

Assembleia Legislativa

A audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) se tornou palco para embate entre aliados e opositores ao governo estadual sobre a contratação direta, sem licitação, para a realização de obras do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). O projeto em discussão, que <a href="https://opopular.com.br/politica/forum-empresarial-defende-modelo-de-parceria-para-obras-1.3241494" target="_blank">prevê parceria</a> com o Instituto para Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (IFAG), deve entrar em votação na Comissão Mista nesta quarta-feira (19), após pedido coletivo de vistas, na última semana.

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O debate, realizado nesta terça-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ocorreu a pedido do presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, depois da repercussão, na última semana, do projeto para o novo modelo de contratação e realização das obras rodoviárias. Além disso, o auxiliar do governador Ronaldo Caiado (UB) realizou prestação de contas sobre a utilização dos recursos arrecadados com a <a href="https://opopular.com.br/politica/goinfra-abre-chamamento-para-obras-da-taxa-do-agro-1.3240987" target="_blank">taxa do agro</a>, criada em janeiro de 2023.

As cobranças pela <a href="https://opopular.com.br/politica/governo-preve-definic-o-a-jato-de-empresas-para-obras-1.3240589" target="_blank">execução das obras</a> desde a aprovação da cobrança, em dezembro de 2022, tem sido comum entre deputados, principalmente aliados do Palácio das Esmeraldas, que esperam atendimento às demandas do setor produtivo, depois do desgaste da votação, há pouco mais de dois anos. Neste período, o Fundeinfra arrecadou R$ 2,8 bilhões, segundo dados da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/forum-empresarial-defende-modelo-de-parceria-para-obras-1.3241494" target="_blank">Fórum empresarial defende modelo de parceria para obras</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/goinfra-abre-chamamento-para-obras-da-taxa-do-agro-1.3240987" target="_blank">Goinfra abre chamamento para obras da taxa do agro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governo-preve-definic-o-a-jato-de-empresas-para-obras-1.3240589" target="_blank">Governo prevê definição a jato de empresas para obras</a></div>

O novo projeto busca autorização para que a Goinfra formalize parceria com o IFAG, que ficará responsável pela contratação, via processo seletivo simplificado, das empresas de engenharia que ficarão responsáveis pela pavimentação dos trechos de rodovias estaduais. Poderão participar da seleção apenas as empreiteiras credenciadas a partir de chamamento público publicado pela Agência na segunda-feira (10).

Sales avaliou, após a audiência públicas, se a nova modelagem é melhor que a forma tradicional de <a href="https://opopular.com.br/politica/governo-preve-definic-o-a-jato-de-empresas-para-obras-1.3240589" target="_blank">contratação de obras</a>, por meio de processos licitatórios. “Na verdade, ela não é nem melhor nem pior. A lei traz possibilidades. A licitação é uma possibilidade, os processos seletivos da Lei Federal 13.019 são outras possibilidades. Dentro das disponibilidades legais e juridicamente possíveis, nós precisamos estruturar aquelas que são executadas em tempo mais curto, com mais eficiência. É isso que nós estamos defendendo aqui, com a observância da lei”, afirmou o presidente.

A sequência de falas durante a audiência foi marcada pela apresentação de discursos favoráveis ao novo modelo por deputados aliados ao governo. A padronização de discurso inclui parlamentares que têm presença rara na tribuna da Casa.&nbsp;

No total, fizeram a defesa Talles Barreto (UB), Wagner Camargo Neto (SD), Amauri Ribeiro (UB), Gugu Nader (Avante), Issy Quinan (MDB), Lincoln Tejota (UB), Dra. Zeli (UB), Wilde Cambão (PSD), Jamil Calife (PP), Lineu Olímpio (MDB), Lucas Calil (MDB), Cristóvão Tormin (PRD) e Lucas do Vale (MDB).&nbsp;

<h2>Questionamentos</h2>

Além dos elogios a Sales e manifestações de apoio ao projeto de parceria com o IFAG, Talles e Amauri apresentaram dúvidas sobre a matéria. “A única preocupação que chega a mim, Pedro, é que amanhã o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, questionarem isso. A preocupação nossa é essa: a transparência do nosso governo, a sua seriedade e das pessoas que estão à frente. Nós concordamos e precisamos ser céleres. Eu não aguento mais as pessoas me perguntarem isso mesmo: cadê o dinheiro do Fundeinfra? O dinheiro está lá e nós estamos tentando fazer”, apontou o líder do governo.&nbsp;

“A minha preocupação é a preocupação de todos. As obras, realmente, não estão saindo do papel. E, se esse projeto veio para desburocratizar e que as coisas realmente aconteçam, ele é muito bem-vindo”, disse Amauri Ribeiro.

Pela oposição, criticaram a proposta os deputados Delegado Eduardo Prado (PL), Antônio Gomide (PT), Bia de Lima (PT) e Gustavo Sebba (PSDB). Todos apontaram que buscarão apresentar ou apoiar medidas judiciais contra o modelo de contratação sem licitação, que deverá ter aprovação final e autógrafo de lei assinados no Legislativo até quinta-feira (20).

“O artigo 37 da Constituição Federal, que vale para todo prefeito, para o governador e para o presidente, coloca os princípios da administração pública. A questão da legalidade: é óbvio que se não tem licitação, não está legal. A impessoalidade: se está determinando para uma empresa, não é impessoal, é direcionado, não tem isonomia e não tem moralidade. Então, eu não tenho dúvida que a legalidade vai ser questionada”, afirmou Gomide.

“A judicialização no Brasil é um direito de todos aqueles que queiram questionar. Parlamentares, entidades ou instituições. O processo chegou aqui com pareceres jurídicos sólidos. Com manifestação da Procuradoria-Geral do Estado, da advocacia dos institutos. Então, tem muitas manifestações favoráveis, mas o acesso ao Judiciário é franqueado a todos os brasileiros e a gente fará o debate”, respondeu Sales sobre a ação.

&nbsp;

Modelo de contratação de obras do Fundeinfra provoca embate

Em carta assinada pelas oito instituições integrantes, o Fórum das Entidades Empresariais de Goiás (FEE) defendeu o novo modelo de contratação de obras buscado pelo governo estadual em projeto enviado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Como antecipado pelo Giro, a matéria avança em nova forma para contratar, sem licitação, a execução de obras em rodovias pelo Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).

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O texto das entidades defende que “o modelo de contratação baseado no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014, representa um instrumento jurídico legítimo e viável para otimizar a implementação de obras públicas essenciais”.

O projeto do governo pretende formalizar a parceria com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (IFAG), que ficará responsável pela contratação, via processo seletivo simplificado, das empresas de engenharia. O IFAG foi criado em 2015 pela Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG), que assina a carta.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/requisitos-v-o-atestar-liquidez-financeira-e-a-capacidade-das-empresas-diz-pedro-sales-1.3241492" target="_blank">"Requisitos vão atestar liquidez financeira e a capacidade das empresas", diz Pedro Sales</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/alego-fara-audiencia-publica-sobre-terceirizac-o-de-obras-rodoviarias-1.3241173" target="_blank">Alego fará audiência pública sobre terceirização de obras rodoviárias</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/goinfra-abre-chamamento-para-obras-da-taxa-do-agro-1.3240987" target="_blank">Goinfra abre chamamento para obras da taxa do agro&nbsp;</a></div>

O Fórum Empresarial defende “a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de contratação” com o objetivo de dar mais “celeridade e eficiência na execução dos projetos estratégicos para o desenvolvimento do Estado”. O texto ainda aponta que o modelo deverá “reduzir substancialmente o prazo médio dos processos administrativos, passando de aproximadamente oito meses para cerca de um mês, garantindo maior eficiência na entrega de obras e beneficiando diretamente o setor produtivo goiano”.

“Importante destacar que o modelo de parceria com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), não altera o rigor dos mecanismos de controle e fiscalização já existentes. Os projetos executados sob essa modalidade permanecem integralmente submetidos aos órgãos de controle externo e interno, assegurando transparência, legalidade e conformidade com os princípios da administração pública”, alega o documento.

A carta argumenta que Goiás mantém ritmo de “desenvolvimento acelerado”, que impõe “desafios crescentes à gestão da infraestrutura, tornando imprescindível a modernização dos processos administrativos”. Entre as demandas, estão a expansão e melhoria da malha viária como “fatores críticos para a competitividade da produção agroindustrial, industrial e comércio”.

O fórum aponta que o contexto exige “soluções inovadoras que viabilizem respostas ágeis às demandas do setor”. O projeto que formaliza a parceria com o IFAG será alvo de debate na Alego, em audiência pública agendada para terça-feira (17), às 14h, com a presença do presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales.

Aprovação

O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), garantiu nesta sexta-feira (14) que a matéria deverá ter aprovação até quinta-feira (20). “Todos nós sabemos que o governo Ronaldo Caiado é um governo sério, selo máximo de transparência. Nós vamos fiscalizar com muito rigor. O que nós estamos aprovando na Assembleia é a agilidade para que as obras aconteçam e o benefício chegue para a população. Lembrando que a fiscalização será rígida. É inadmissível qualquer ato de ilegalidade”, disse.

“Em relação à segurança jurídica, com a aprovação da lei, nós a teremos”, afirmou.

Fórum empresarial defende modelo de parceria para obras

Fundeinfra

Em entrevista ao POPULAR, o presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales (UB), detalha as justificativas do governo de Goiás para ampliar a contratação, sem licitação, de empresas e Organizações da Sociedade Civil (OSC) para a realização de obras com recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) e a sua participação na audiência pública que irá debater o tema semana que vem. O auxiliar do governador Ronaldo Caiado (UB) defende uma desburocratização a ser obtida com a proposta e admite que há pressão interna pela entrega de resultados na área.

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Como será a conversa com os deputados na audiência pública, nesta segunda-feira (17). Houve pedido de vistas na Comissão Mista. Há resistência para aprovar o projeto?

O pedido de vistas é natural a projetos que são mais relevantes e têm maior visibilidade. A audiência pública nada tem a ver com o pedido de vistas. Foi um pedido pessoal meu para o líder Talles Barreto. Estive pessoalmente lá, numa audiência pública, quando foi votado o projeto da modelagem. Agora, estarei novamente com relação a esse projeto que diz respeito ao IFAG (Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás). Fiz esse pedido porque acredito neste modelo, estou convencido dele. Ele tem sustentação jurídica, vai fazer bem para o ambiente de infraestrutura, vai desburocratizar e tornar as coisas mais sérias. Então, não tenho que estar constrangido ou querendo que vote isso na surdina, não. Eu quero fazer esse debate à luz do sol, à luz dos argumentos, dados, fatos e fundamentos jurídicos. Estou convencido de que o que estamos fazendo é absolutamente correto e salutar para o ambiente de infraestrutura do Estado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/alego-fara-audiencia-publica-sobre-terceirizac-o-de-obras-rodoviarias-1.3241173" target="_blank">Alego fará audiência pública sobre terceirização de obras rodoviárias</a> 
 
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A tramitação do projeto ficará paralisada enquanto a Goinfra realiza o chamamento público para outras Organizações da Sociedade Civil (OSC)?

Não. O projeto vai ter sua tramitação, vai à votação na semana que vem e tende a ser aprovado. Ele não vai aguardar nada. Eu estou indo lá porque é uma matéria complexa, que não é de conhecimento comum. São legislações novas. Vou prestar mais informações, mas muito mais do que isso: mostrar para os deputados e para a sociedade de uma forma geral tudo aquilo que já foi feito do Fundo de Infraestrutura e não foi pouca coisa. Nós temos duas obras prontas. Nós temos dois TAREs (Termo de Cardo de Regime Especial) contratados. Nós temos dez obras em andamento no trecho, três obras em fase de licitação, que entram nesse semestre, e temos cinco contratos antigos sendo retomados para execução de obras neste semestre. Só aqui são 21 do programa que tem 25 obras. Quase metade do programa já está endereçado e entra agora, no primeiro semestre. As pessoas sabem disso? Porque as pessoas ficam falando que o programa não deslanchou e que as obras do Fundeinfra não saíram. Eu cito aqui nominalmente quase metade do programa contratado. Então, preciso desse semestre para que essas obras entrem.

Mas não há uma frustração dentro do próprio governo, que projetou, ampla entrega de obras a partir de 2024? Na prática, só duas foram concluídas. Não há um descompasso entre a expectativa e o que foi entregue na prática?

Só a aprovação de um projeto executivo é mais de seis meses e é assim no Brasil inteiro. O Fundeinfra é um conjunto de obras que não foram escolhidas no mesmo dia. Foram várias reuniões ao longo do ano de 2023 e 2024, escolhendo trechos. Tem trecho que não tem seis meses de escolha e outro com três meses de escolha. As coisas estão sendo tratadas da mesma forma. Entendo quem pergunta “cadê as obras do Fundeinfra”. É por isso que eu preciso ir à Assembleia. A sociedade não sabe disso. São 21 obras endereçadas para entrar de imediato e a gente já vai ver elas no trecho nesse semestre. Então, acho que é preciso fazer justiça ao trabalho que está sendo feito. No Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul, os fundos se aproximaram de contratar 50% depois de 5, 6, 7 anos. Eu estou falando de obras aqui do Fundeinfra que não tem três meses que foram votadas no Conselho Gestor. Está havendo uma cobrança sem racionalidade. O governo precisa mostrar esses dados para resgatar a racionalidade desse debate e é por isso que eu estou aqui. Diante de uma percepção geral da falta de informação, eu concordo com você. Há uma percepção geral de que há uma defasagem, uma ineficiência com as obras do Fundeinfra. É um sentimento. Agora, eu preciso me apresentar para o debate público e mostrar que esse sentimento tem um certo grau de equívoco e de legitimidade, mas a gente precisa colocar as coisas nos seus devidos lugares.

Por que o governo busca esse modelo ao invés de realizar licitação para as obras?

Vou citar um caso concreto. A GO-210 teve uma primeira contratação com licitação pública e venceu uma empresa do Rio de Janeiro chamada Metropolitana, que mobilizou lá, ficou lá alguns meses e abandonou a obra. Desde o primeiro despacho até o dia em que homologou o processo licitatório foram mais ou menos de nove a doze meses, porque tem lá todos os recursos administrativos, prazo para comprovar certidão, impugnação da rival e tal. Esse modelo, essa licitação, deu errado. Esse contrato foi rescindido numa gestão que me antecedeu e eu, nesse meio tempo, consegui aprovar na Assembleia essa sistemática de TARE com o Fundeinfra. Requalifiquei o projeto executivo e comecei a tratativa com a Comigo (Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais do Sudoeste Goiano). Do dia que fiz a tratativa com a Comigo, que assinei o TARE, deve ter sido uns 60 dias no máximo, no máximo. E mais: a empresa que assumiu a obra tem uma carteira de obras nacionalmente. Isso a gente pode observar, são quase R$ 2 bilhões em obras no país. Foi em dois meses e uma empresa com uma credibilidade de quem está com R$ 2 bilhões rodando de obras no mercado, com um lastro desse. Não são fatos ou circunstâncias que estou tirando da minha cabeça. Nós temos evidências empíricas da mesma obra. Se você está vendo na experiência que aquilo traz mais resultado, que aquilo te cerca de maiores certezas, que aquilo apresenta uma maior eficiência, tem que trazer mais e mais disso para dentro da sua gestão. Esse é o ponto de vista que nós estamos defendendo no Estado de Goiás: maior participação do setor privado com total fiscalização do setor público e amplo controle dos órgãos de controle. Então, é preciso desmistificar o que está acontecendo, porque coloca-se de forma pejorativa, com o nome de drible, com o nome de não sei o quê, sendo que tem diversos dispositivos legais que estão dando margem à utilização disso.

Ao Giro, o sr. disse que o setor da infraestrutura foi “invadido por criminalidade e lavagem de dinheiro”. Esse modelo não fica mais suscetível a algum tipo de ilegalidade ou até influência política?

Através das leis 14.133 e da 8.666, o PCC chegou ao comando do transporte coletivo do estado de São Paulo. Chegou ao comando do serviço de coleta de lixo no estado de São Paulo. Chegou, se infiltrou em instâncias da administração pública através de empresas laranjas. No setor de infraestrutura, a gente tem observado algumas licitações e, quando você vai investigar as empresas, são atores que não conseguem explicar exatamente de onde vêm, arranjos societários confusos que parecem querer apontar alguma coisa. Infelizmente, isso está acontecendo. No sistema que nós estamos desenvolvendo, a forma de você discriminar uma empresa de outra não é o desconto que uma empresa dá no processo de disputa. Porque o valor que nós vamos pagar por cada uma dessas obras dentro do Fundeinfra, no sistema associativo, é estático. Nós vamos pagar o valor de orçamento da tabela Goinfra, aplicado o desconto médio anual das licitações do ano anterior. Ora, então o que garante que uma empresa é escolhida em detrimento de outra? Requisitos que nós colocamos no nosso processo de pré-qualificação, que vão atestar liquidez financeira e capacidade técnica operacional.

Mas os critérios para definir qual tem a maior capacidade técnica operacional não são subjetivos?&nbsp;Não passam por uma decisão política?

São todos critérios objetivos. Se alguma empresa que nesse momento estiver no Acre e vir na internet a pré-qualificação da Goinfra quiser se pré-qualificar, quiser entrar na disputa e comprovar que ela tem liquidez financeira, liquidez contábil, tem atestação, quantos quilômetros de atestação nos últimos anos, e falar assim, ‘eu tenho mais condição’, ela vai ganhar a obra. Quatro empresas já se pré-qualificaram. Uma de Goiás, duas de São Paulo e uma da Bahia. Eu não conheço nenhuma dessas empresas. Quando entrarmos no processo seletivo das obras específicas, elas disputarão entre si e, dentro desses indicadores, quem apresenta os mais sadios, os mais íntegros, os mais fortes. Além disso, se pegou três obras, sai do programa, porque também não pode haver um monopólio do maior em detrimento do menor. Esse é o critério que a gente criou.

Sobre o modelo com OSC, porque o governo enviou à Alego o projeto para firmar a parceria com o IFAG, mas agora decidiu realizar o chamamento público?

A Procuradoria entende que, quando você submete ao referendo legislativo, aquela indicação ganha a natureza de dispensa. Eu posso fazer um chamamento ou eu posso fazer uma designação específica se ela receber um referendo legislativo. Isso é a lei. Eu não tô aqui pra dizer que a lei é boa ou que a lei é ruim. Isso tá lá na lei, certo? Isso não é um drible. Isso é o que está na lei e a gente tem que tomar cuidado do que a gente chama de drible. A lei diz que se você submeter a sua indicação nominal e específica a um referendo legislativo, isso é uma hipótese de dispensa. Eu fui ao mercado, conversei com várias associações, conversei com diversas entidades de Goiás. As pessoas estavam receosas, preocupadas, isso é muito novo, isso não tem sustentação e tal. O IFAG, na pessoa do Armando, presidente, falou que queria conhecer melhor o projeto e que acredita nele. Sugeriu qualificar o IFAG e depois, no caminhar do amadurecimento das coisas, eles poderiam pegar uma ou mais obras. Eu falei, fantástico e mandei o projeto para a Assembleia. Diferente do que fez parecer criar a matéria, que falou que o IFAG ia ficar com R$ 1,5 bilhão de obras. O IFAG, ao se qualificar, não está compromissado com nenhuma obra. Ele pode pegar uma obra, duas obras, todas as obras. De toda forma, o próprio presidente do IFAG, o Armando, colocou o que é muito importante no nosso ponto de vista para a lisura do processo e que não fique parecendo que foi um endereçamento direto ao IFAG. O próprio IFAG deseja que se coloque ao chamamento público para dar oportunidade, ao menos em potencial, para toda a sociedade. O chamamento foi publicado, mas acho muito pouco provável que apareçam, por eu ter dialogado com todo mundo e ter sentido as pessoas muito receosas, mas se aparecer será muito bem recebido e receberá obras as quais manifestar o seu desejo de estar atuando.

O governador Ronaldo Caiado afirmou que Adib Elias assume um cargo “desafiador” e que existe um “desafio” na infraestrutura. Como o senhor avalia as cobranças pelas as entregas até o próximo ano?

Primeiramente, estou acostumado com esse tipo de cobrança. A gente chegou no final de 2022 com as pessoas dizendo que as casas da Agehab não iriam acontecer, que as obras de asfalto nos municípios não iam acontecer e que as obras de pavimentação não iam acontecer. As casas foram construídas, quebramos o recorde de asfalto em municípios e fizemos muitas pavimentações importantes. Você não vence uma eleição no primeiro turno se você não fizer esse tipo de entrega. Então, esse tipo de pressão já foi jogada sobre meus ombros e está sendo lançada de novo justamente. Estou sentado no posto que recebe essa responsabilidade. Dessa vez, estou chegando com um deadline mais curto, porque eu não tenho até o final de 2026. Eu tenho só até abril. Então, é muito do que a gente vai conseguir fazer nesse ano e deixar endereçado para 2026. Por mais que o Ronaldo não esteja aqui, por exemplo, em julho, uma obra que estiver acontecendo vai ser uma obra da gestão dele. Vai ter o capital político para ele, para o Daniel e para o grupo. Mas eu tenho certeza que, com esses novos mecanismos, com os processos licitatórios já engatilhados que a gente tem, com as obras que estão entrando e com as iniciativas que a gente está tomando, da mesma forma que muita gente disse que não ia acontecer e aconteceu, agora vai ser a mesma coisa.

Desde as eleições de 2022 o senhor tem sido lembrado para uma possível candidatura a mandatos parlamentares. Tem interesse ou projeto para a eleição de 2026?

Tive interesse em 2022 e manifestei meu sentimento para a eleição a deputado federal. O governador mencionou que pediu para a gente ter a paciência de não sair naquele momento. Agora, no final desse ciclo, eu vou colocar meu nome à disposição do grupo e do União Brasil para que a gente possa disputar um cargo eletivo. Aí você pode me perguntar se para federal ou estadual. Isso o governador vai definir o que é o tamanho adequado e onde é a posição que ele acha que soma mais para a perspectiva do grupo. Da minha vontade, eu tenho muita vontade de ser federal para discutir assuntos nacionais, mas o debate estadual também é bacana. Preciso ser escolhido pelo grupo, mas estarei lá para defender o legado do governador Ronaldo Caiado.

Já conversou com o governador ou com Daniel Vilela sobre a candidatura?

Já conversei com o governador colocando meu nome à disposição novamente pelo União Brasil e pelo governo dele e deixando ele definir aquilo que seja o mais maduro para o projeto. É algo que, neste momento, ainda é muito nublado e tem muita coisa para acontecer. No momento adequado, com a experiência que ele tem, ele vai conseguir enxergar o melhor caminho e a gente vai executar.