A Secretaria de Estado da Economia informou ao POPULAR que será enviada uma atualização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) à Assembleia Legislativa de Goiás até setembro. O objetivo é readequar as metas orçamentárias para que a norma contemple as reduções de receitas provocadas por fatores como a diminuição da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.<a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/ldo-aprovada-prev%C3%AA-r-1-2-bi-de-super%C3%A1vit-1.2486229" target="_blank">A LDO aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na quarta-feira (6)</a> traz uma previsão de receita, para 2023, de R$ 39,2 bilhões, com despesas correntes de R$ 38 bilhões. A meta era de um superávit primário de R$ 1,2 bilhão até o fim do ano que vem.No entanto, como o texto chegou à Casa no dia 30 de abril, ele não contemplava mudanças orçamentárias provocadas por leis federais nos últimos dias. No dia 27 de junho, depois que o Congresso Nacional aprovou a lei que limitou o ICMS sobre os combustíveis, comunicações e energia para 17%, o governador Ronaldo Caiado (UB) anunciou a redução das alíquotas no estado.O índice sobre a gasolina e o etanol passou de 30% para 17%. Já o diesel teve redução de 16% para 15% de alíquota do ICMS. Isso implica numa perda de arrecadação de R$ 3 bilhões só em 2022, segundo cálculo apresentado pelo governo na época do anúncio da medida.Leia também:<a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/ldo-aprovada-prev%C3%AA-r-1-2-bi-de-super%C3%A1vit-1.2486229" target="_blank">-&nbsp;LDO aprovada prevê R$ 1,2 bi de superávit</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/lissauer-estuda-reduzir-o-n%C3%BAmero-de-sess%C3%B5es-semanais-na-assembleia-1.2486857" target="_blank">-&nbsp;Lissauer estuda reduzir o número de sessões semanais na Assembleia</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/ipo-da-saneago-aguarda-mercado-mais-favor%C3%A1vel-1.2485552" target="_blank">-&nbsp;IPO da Saneago aguarda mercado mais favorável</a>Havia expectativa de que essa mudança fosse contemplada pela LDO em tramitação na Alego por meio de emendas dos deputados estaduais, o que não foi feito.Nesta quinta-feira (7), a secretaria, então, respondeu ao POPULAR que isso vai ser feito por meio do envio de uma atualização da LDO, que deve chegar à Alego junto com o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).A Alego encerrou as sessões na quarta-feira e entrou em recesso. Os projetos devem ser apreciados no segundo semestre e, segundo a secretaria informou em nota, deve chegar até setembro.“A LDO terá que ser revisada com as metas e com a nova projeção de receita que foi afetada positivamente pela inflação e negativamente pela questão da LC.194/ICMS e pela lei que trata do IPVA. A equipe econômica já iniciou um balanço, que ainda não está concluído, mas a LDO será revisada”, diz a nota.O líder do governo na Alego, deputado estadual Bruno Peixoto (UB), disse que é cedo para dizer se, com a mudança, haverá déficit orçamentário, diferentemente do superávit previsto inicialmente. Ele lembra que o presidente Jair Bolsonaro (PL) prometeu que haveria uma medida para recompensar os estados pela perda de arrecadação.“Temos que aguardar a recomposição, conforme anúncio do presidente, para que todas essas alterações sejam feitas no orçamento”, disse o deputado.

Estado enviará nova LDO à Assembleia Legislativa até setembro

Política

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Matéria - Política

Os deputados estaduais encerraram os trabalhos do primeiro semestre de 2025 nesta quinta-feira (26), com agilidade na aprovação de todas as matérias na pauta, com destaque aos projetos de lei enviados pelo governador Ronaldo Caiado (UB) para adequar os termos de adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Com o encerramento, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) entrou em recesso parlamentar.O Legislativo finalizou a apreciação de matérias de parlamentares e manteve 55 vetos de Caiado a propostas dos próprios deputados. O único veto derrubado, 22 votos a 8, mantém a aprovação de texto que autoriza a municipalização de um trecho da rodovia GO-480. O presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB) é um dos autores e articulou a derrubada, após pedido do prefeito de Rialma, Dr. Lucas (UB). A única exceção entre os projetos aptos à votação foi o pedido de renovação da calamidade financeira na Prefeitura de Goiânia, que continua sobrestado pela presidência mas, conforme mostra o Giro, pode ser avaliado em sessão extra na próxima semana.O texto do Executivo que altera regras para a adesão ao Propag teve aprovação final em plenário por unanimidade de 23 votos, na sessão híbrida desta quinta. A apreciação encerra tramitação a jato da matéria, que precisou de prazo inferior a 24 horas desde o protocolo na Casa, na tarde de quarta-feira (25). A matéria atende às novas exigências da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, e altera a lei estadual sancionada em 15 de maio.Como antecipado pelo POPULAR, as principais mudanças solicitadas pelo governo federal definem a autorização específica para a celebração de contratos e termos aditivos no Propag e a manutenção das garantias originalmente pactuadas nos atuais contratos da dívida. O projeto ainda autoriza o estado a definir, em projeto futuro, a instituição do ano base para o cálculo do novo teto de gastos.A rápida votação foi possível por acordo firmado entre a base aliada e deputados da oposição, que optaram por não utilizar os mecanismos regimentais para travar a tramitação. Assim, não houve pedido de vistas na Comissão Mista ou apresentação de emendas em plenário, o que retornaria a matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).Goiás foi o primeiro estado a oficializar o pedido de adesão, em 11 de junho, como informado pelo Giro. A troca do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a que Goiás aderiu em 2022, pelo Propag é vantajosa em vários aspectos: garante redução de juros dos serviços da dívida, permite amortização de até 20% do valor total da dívida, e possibilita aumento do teto de gastos, hoje considerado muito limitado.No RRF, o estado pode gastar apenas aquilo que registrou de despesas no ano de referência mais a inflação. Com o novo programa, entra no cálculo até 70% do crescimento da receita primária. A dúvida, no entanto, é sobre o ano base que será considerado para o cálculo. Hoje, a referência é 2021 e o governo goiano quer manter o mesmo para o Propag e busca também considerar o crescimento da receita daquele ano. O Tesouro Nacional sinalizou que o mais adequado seria ter como referência de aumento da receita o ano anterior à adesão ao programa, ou seja, 2024. O projeto aprovado nesta quinta dá ao Executivo a prerrogativa de definir o ano base por futura lei estadual.A depender da referência, o valor do teto pode variar. Os dados não foram informados pelo governo estadual, mas a Secretaria da Economia antes tinha previsão de aumento de R$ 3 bilhões no teto de gastos atual. As estimativas atuais apontam que a elevação mínima no primeiro ano de validade do Propag, em 2026, seja de R$ 1,4 bilhão.DiretrizesA liberação para o recesso parlamentar ocorreu após aprovação, por 24 votos favoráveis e nenhum contrário, do projeto de LDO para 2026, votada sem adequações em relação ao futuro cenário financeiro do estado na vigência do Propag. O texto foi aprovado, portanto, com a previsão de resultado nominal negativo, com previsão de déficit de R$ 106,1 milhões, segundo estimativas de receita e despesa para o próximo ano.O déficit decorre de alta da parcela dos serviços da dívida do estado, de acordo com as regras atuais do RRF. Pelas normas vigentes, Goiás deverá arcar com 44,44% do total da dívida no próximo ano, o que representará R$ 1,927 bilhão. O restante seguirá sob responsabilidade do governo federal. O déficit nominal projetado para 2026, no entanto, mantém trajetória de redução iniciada em 2024, pela adesão ao RRF. O saldo negativo naquele ano foi de R$ 701,2 milhões, contra a perspectiva de déficit de R$ 575,6 milhões no fechamento de 2025. O governo estima evolução positiva do resultado nominal do estado, mesmo no cenário de continuidade do RRF, sem considerar a provável adesão ao Propag, que reduzirá a parcela dos serviços da dívida a 20% no primeiro ano de vigência. O cálculo com base nas regras atuais aponta para fechamento no azul em 2027, com R$ 68,4 milhões, e também em 2028, com R$ 661,7 milhões.A receita estimada para 2026 é de R$ 47,832 bilhões e as despesas representam R$ 47,072 bilhões. Já a dívida consolidada líquida cairá de R$ 12,197 bilhões neste ano para R$ 10,495 bilhões. Já os investimentos saem dos R$3 bilhões orçados para 2025, para R$ 3,43 bilhões em 2026; R$ 3,66 bilhões, em 2027, e R$ 3,79 bilhões em 2028.A Economia informou que não houve a inclusão do provável cenário com a adesão ao novo programa porque ainda não há confirmação dos termos da renegociação das dívidas com a União. A expectativa é que a efetiva adesão ocorra em outubro, quando novo projeto deverá ser enviado à Alego para alterar a LDO aprovada nesta quinta.O cenário, no caso de adesão ao Propag, garante reversão já no próximo ano do déficit nominal, já que a parcela dos serviços da dívida entrará em novo ciclo em que o valor no primeiro ano será referente a 20% do total. Nos anos seguintes, o pagamento subirá 20 pontos porcentuais até chegar à totalidade.

Agilizando votações, deputados referendam o Propag e a LDO

Assembleia Legislativa

O diretório estadual do PT protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) contra o dispositivo que autoriza o prefeito Sandro Mabel (UB) a remanejar por decreto, durante o exercício de 2025, até 50% do orçamento municipal. 

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A sigla aponta que a regra, incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada em dezembro, é “um cheque em branco” que fere a Constituição Estadual ao esvaziar o controle da Câmara de Goiânia sobre o uso dos recursos públicos. Assinada pela vereadora Kátia Maria, que atua na oposição e preside o partido em Goiás, a peça defende que o texto concede à Prefeitura “supremacia quase ilimitada na gestão orçamentária” e permite a realocação de “recursos em larga escala sem prestar contas políticas imediatas”. 

Bom lembrar que a autorização foi dada pela própria Câmara na reta final da legislatura anterior. Kátia votou contra.

Mistura

O PT argumenta na ADI que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as bases para o orçamento, autorizou até 20% de remanejamento por decreto. A elevação para 50% foi incluída na LOA.

Pode?

A ação sustenta que não. “Embora tecnicamente a LOA 2025 tenha trazido um artigo que “deu nova redação” ao art. 59 da LDO (...) isso representa violação formal ao princípio da anualidade e da exclusividade das leis orçamentárias.”

No forno

Ao contrário do que estava previsto na semana passada, o projeto do piso dos professores ainda não foi enviado à Câmara. A justificativa é a ausência de parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM).

Presidenciável

Líder do PL na Câmara, Willian Veloso apresentou projeto que concede título de cidadania goianiense ao governador Romeu Zema (Novo-MG).

<img attr-cid="policy:1.3280279" attr-version="policy:1.3280279:1750727888" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3280279/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Homenagem - Viaduto que leva o nome do filho do governador Ronaldo Caiado (UB) será inaugurado, na entrada de Trindade pela GO-060, será inaugurado na quinta-feira (26). (Wildes Barbosa / O Popular)

Desconforto

Deputados estaduais ouvidos pela coluna apontam que a visita do secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, não foi suficiente para garantir apoio suficiente para aprovar a prorrogação do decreto de calamidade financeira da Prefeitura de Goiânia. A expectativa no Paço é a de que a matéria seja votada nesta semana.

Segunda instância

O desembargador Sérgio Mendonça concedeu liminar para que o tenente-coronel Wilson Fernandes seja incluído na lista de oficiais da Polícia Militar (PM) habilitados a concorrer a promoção ao posto de coronel. A exemplo de Ronaldo Dutra Baía, que possui a mesma patente e conseguiu decisão com teor semelhante recentemente.

Polêmica

Conforme O POPULAR mostrou em fevereiro, ao noticiar a liminar favorável a Baía, a situação é alvo de críticas de outros oficiais, que apontam suposto favorecimento e manobra para chegar ao último cargo da PM.

Pergunta para:

Júlio Pina 
Deputado estadual pelo SD

<img attr-cid="policy:1.3280278" attr-version="policy:1.3280278:1750727503" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3280278/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Deputado Júlio Pina (Hellenn Reis)

Como avalia a federação com o PRD?

Tô vendo como muito positiva. Inclusive estaremos em Brasília na quarta-feira (25) para bater o martelo junto com nossos presidentes estadual (Denes Pereira) e nacional (Paulinho da Força). Vamos ficar fortalecidos. Se Caiado quiser vir para o partido, será bem-vindo. Aliás, Paulinho foi o único presidente nacional que esteve no lançamento da pré-candidatura dele. Vamos aguardar para ver como fica.

Arremate:

Retorno - A Comurg informa que providenciou a troca do banco de praça mostrado aqui no fim de semana. 

Preferências - O Panorama Imobiliário do Mercado Secundário, estudo realizado pelo Grupo OLX com usuários das plataformas ZAP e Viva Real, aponta que entre os principais motivos para a compra de imóveis no Centro-Oeste estão as características da propriedade e a oportunidade de deixar de pagar aluguel. Os dois itens foram mencionados por 32% dos entrevistados.

Detalhes -&nbsp;As áreas de lazer mais desejadas incluem piscina (38%) e churrasqueira (36%). O público feminino representa 53% dos compradores, sendo a maioria da geração X (59%).

PT vai ao TJ contra regra que permite a Mabel remanejar 50% do orçamento do Paço

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

Renúncia fiscal do estado de Goiás

O estado de Goiás registrou, ao longo dos últimos seis anos, trajetória de <a href="http://opopular.com.br/politica/bancada-diz-n-o-ter-clima-para-passar-nova-mp-do-governo-1.3276479" target="_self">crescimento da renúncia fiscal</a> de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em 2019, primeiro ano do governo de Ronaldo Caiado (UB), foram concedidos R$ 8,02 bilhões. No ano passado, o valor dobrou para R$ 16,73 bilhões. Os dados são nominais e foram informados pela Secretaria de Estado da Economia.

A secretária-adjunta da pasta, Renata Noleto, explicou que a variação do número está atrelada ao crescimento do faturamento das empresas e do saldo devedor de ICMS. “O aumento nominal por si só não significa, de fato, aumento no montante da renúncia. Muitas vezes, que é o que acontece, ela se mantém inalterada e essa variação que você observa é em decorrência da variação do faturamento das empresas e da <a href="http://opopular.com.br/economia/governo-preve-arrecadar-r-10-5-bi-em-2025-e-r-20-9-bi-em-2026-com-mp-que-aumenta-impostos-1.3276235" target="_self">arrecadação do estado</a>”, disse Renata.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_self">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

A indústria é a área mais beneficiada pelos incentivos fiscais em Goiás. Entre 2017 a 2024, o setor correspondeu a 65,63% da renúncia. Na lista, também aparecem atacado, com 23,43%; varejo, com 9,15%; e produção agropecuária e prestação de serviços, com 1,79%.

Renata destacou as medidas de reorganização de incentivos fiscais que começaram a ser implantadas pela gestão Caiado ainda em 2018, durante a transição de governo, quando a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nova lei que promoveu a reinstituição, com alterações, de benefícios. A Economia informou em nota que esta revisão resultou, em 2019, em uma redução superior a 3% na relação entre renúncia e receita tributária. Depois disso, em 2020, o estado criou o ProGoiás, programa que substituiu os modelos anteriores de concessão de incentivos à indústria.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/bancada-diz-n-o-ter-clima-para-passar-nova-mp-do-governo-1.3276479" style="font-size: 12px;" target="_self">Bancada diz 'não ter clima' para passar nova MP do governo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/governo-preve-arrecadar-r-10-5-bi-em-2025-e-r-20-9-bi-em-2026-com-mp-que-aumenta-impostos-1.3276235" style="font-size: 12px;" target="_self">Governo prevê arrecadar R$ 10,5 bi em 2025 e R$ 20,9 bi em 2026 com MP que aumenta impostos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/reforma-tributaria-vira-desafio-ao-crescimento-da-industria-em-goias-1.3267932" style="font-size: 12px;" target="_self">Reforma tributária vira desafio ao crescimento da indústria em Goiás</a></div>

Renata afirmou que a consequência da política adotada pode ser vista em indicadores econômicos do estado. Em 2025, Goiás tem alta acumulada de empregos formais de 3,56%. No ano passado, Goiás registrou abertura de mais de 38 mil empresas. Atualmente, o estado conta com cerca de 800 mil contribuintes de ICMS. No Produto Interno Bruto (PIB), houve crescimento de 5,9% em fevereiro de 2025 na comparação com o mesmo mês de 2024, além de resultados positivos em anos anteriores.

“Se a atividade econômica está acelerada, resulta em faturamento maior, que resulta em saldo devedor de ICMS maior, que significa recolhimento de ICMS, arrecadação maior - e a arrecadação vem crescendo ao longo do período - e a renúncia acompanha esse dado”, explicou Renata.

<div attr-cid="policy:1.3276965" attr-version="policy:1.3276965:1749867329" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3276965" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3276965', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3276965">Renúncia fiscal do estado de Goiás (1.3276965)</a></div>

<h2>Estratégia</h2>

O benefício fiscal é uma ferramenta usada por estados brasileiros ao longo da história para atrair empresas por meio da redução da carga tributária. A criação de estratégias cada vez mais ousadas para atrair empreendimentos gerou o clima de “guerra fiscal” entre as unidades da federação. No entanto, essa disputa tem data para acabar.

A reforma tributária, aprovada em 2023, unificou o ICMS e o Imposto Sobre Serviços (ISS), transformando-os no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será coordenado com um conselho gestor. Além disso, a cobrança deixará de ser feita na origem (onde estão as empresas) e passará a ocorrer no destino (consumo). O governo estadual aponta que Goiás, como produtor, deve perder competitividade. A reforma prevê a criação de um fundo para compensar distorções.

Renata destacou que o incentivo fiscal tem peso relevante para Goiás, sendo uma política que “configurou uma medida de sobrevivência adotada pelo estado, para atrair e manter investimentos produtivos em seu território”. “A gente tinha um cenário, e ainda tem, de acirrada a competição federativa. Esse cenário sempre foi marcado por assimetrias regionais de infraestrutura, mercado consumidor, logística. E a concessão de incentivos se tornou o principal instrumento para os estados menos industrializados compensarem essas desvantagens estruturais”, declarou.

<h3>Mudança</h3>

Professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e coordenador do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário, Francisco Tavares explicou que a “guerra fiscal” interna leva a um fenômeno conhecido no mundo inteiro como “corrida ao fundo do poço”.

“O que significa isso? Goiás dá um benefício. Passam quatro anos, Mato Grosso vai dar um benefício maior. Passam nove anos, o Distrito Federal dá um benefício maior ainda. Ao colocarmos isso para rodar no tempo, percebemos que os estados vão terminar no fundo do poço. Eles vão terminar desguarnecidos. De tanto benefício atrás de benefício, a conta de longo prazo não se paga”, disse Tavares.

De acordo com o pesquisador, o controle em torno do impacto dos incentivos fiscais é mínimo. Não há informações, por exemplo, de reflexo no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e melhorias em segurança, tecnologia e qualificação de mão de obra. Além disso, não há padrão de metodologia entre os estados para mensurar os incentivos fiscais concedidos, o que dificulta a comparação entre as unidades da federação.

Embora o governo tenha argumentado que o incentivo fiscal foi uma medida de sobrevivência para o estado, Tavares avalia que se trata de “medida de sobrevivência política”. O professor afirmou que o efeito nocivo dessas “competições” é de longo prazo, quando uma empresa deixa um estado por outro que oferece um incentivo melhor, por exemplo. Já o ciclo político, lembra Tavares, tem quatro anos.

<h3>Futuro</h3>

O professor explicou que, para os estados, a transição da reforma tributária vai até 2078, período em que os governos devem buscar outras formas de se tornarem competitivos, com investimentos em infraestrutura, tecnologia, formação de mão de obra e em outras áreas, para criar atrativos que não sejam apenas fiscais.

Renata Noleto considera que Goiás começou a trajetória de redução da concessão de incentivos em 2019. A secretária-adjunta destaca que houve poucas ampliações e “com muita parcimônia”. O estado concedeu benefício fiscal para empresas de e-commerce, em 2023. Recentemente, a Alego aprovou projeto que entrega benefícios para instalação de novas usinas hidrelétricas em Goiás.

Diante da reforma tributária, Renata aponta, assim como Tavares, que o caminho é ampliar medidas e investimentos nas áreas de infraestrutura, energia e telecomunicações, além de tornar o ambiente de negócios mais simples.

Renúncia fiscal de Goiás dobrou em seis anos

Tributação

O governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Anuais (LDO) para 2026 com previsão de resultado nominal negativo. O déficit de R$ 106,1 milhões é consequência das estimativas de receita e despesa para o próximo ano, quando considerado o aumento da parcela dos serviços da dívida a ser bancada pelo estado, de acordo com as regras atuais do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

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Pelas normas vigentes, Goiás deverá arcar com 44,44% do total da dívida no ano que vem, o que representará R$ 1,927 bilhão. O restante seguirá sob responsabilidade do governo federal. O déficit nominal projetado para 2026, no entanto, mantém trajetória de redução iniciada em 2024, como resultado da adesão ao RRF. O saldo negativo naquele ano foi de R$ 701,2 milhões, contra a perspectiva de déficit de R$ 575,6 milhões para o fechamento de 2025.

O governo estima evolução positiva do resultado nominal do estado, mesmo no cenário de continuidade do RRF, sem considerar a provável adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), que reduzirá a parcela dos serviços da dívida a 20% no primeiro ano de vigência. O cálculo com base nas regras atuais aponta para fechamento no azul em 2027, com R$ 68,4 milhões, e também em 2028, com R$ 661,7 milhões.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/alego-aprova-pec-que-cria-fundo-de-equilibrio-fiscal-1.3261230" target="_blank">Alego aprova PEC que cria fundo de equilíbrio fiscal</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-abre-novo-embate-com-o-governo-federal-1.3255684" target="_blank">Caiado abre novo embate com o governo federal</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/em-15-dias-entrada-no-propag-vai-para-a-alego-queremos-aderir-ainda-em-2025-diz-secretario-da-economia-1.3253846" target="_blank">'Em 15 dias, entrada no Propag vai para a Alego. Queremos aderir ainda em 2025', diz secretário da Economia</a></div>

A receita estimada para 2026 é de R$ 47,832 bilhões e as despesas representam R$ 47,072 bilhões. Já a dívida consolidada líquida cairá de R$ 12,197 bilhões neste ano para R$ 10,495 bilhões. Já os investimentos saem dos R$3 bilhões orçados para 2025, para R$ 3,43 bilhões em 2026; R$ 3,66 bilhões, em 2027, e R$ 3,79 bilhões em 2028.

“Nos últimos dois anos, aconteceram fatos atípicos, como a arrecadação com a venda da Celg e a transferência de recursos para compensação das leis complementares 192 e 194, de 2022. Tivemos também a venda da folha de pagamento e o programa Negocie Já. Isso são receitas extraordinárias e, para 2026, não temos nenhuma dessas receitas”, disse ao POPULAR o secretário estadual da Economia, Francisco Sérvulo.

“Nossa perspectiva, então, é de crescimento da receita de 6%, compatível com a inflação e o crescimento da atividade econômica. A gente não espera grandes saltos nos próximos anos. Já as despesas nós temos conseguido tomar controle. O lado positivo é que a gente tem uma perspectiva de confirmar um resultado de equilíbrio, mesmo na pior das hipóteses, em que saímos do RRF, pagamos os serviços da dívida e ainda sobra um saldo positivo”, afirma.

“O que nós apresentamos para 2026 é um resultado primário compatível com a saída do estado do Regime de Recuperação Fiscal em 2027. A LDO indica que teremos condições de sair, como sempre falamos, de acordo com o que estava programado”, disse Sérvulo.

“A meta de resultado primário é a comparação entre receita e despesa menos os serviços da dívida. Se esse resultado for ainda abaixo de zero, quer dizer que o estado não tem disponibilidade para arcar com os serviços e não alcança o equilíbrio. Para 2027, essa condição de equilíbrio já está configurada na meta de resultado primário e também de resultado nominal”, avalia o auxiliar do governador Ronaldo Caiado (UB).

Propag

O secretário afirma que não houve a inclusão do provável cenário com a adesão ao Propag diante da falta de confirmação sobre os termos do novo programa de renegociação das dívidas. A gestão mantém contato com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a expectativa é de que a efetiva entrada e consequente saída do RRF se concretize até outubro deste ano.

“Não previmos a adesão do estado ao Propag nessa LDO porque é preciso configurar uma situação de legalidade. O estado já tem a intenção de sair do RRF e aderir ao Propag e não temos outra opção. Porém, para que possamos indicar isso na LDO, já teria que ter essa adesão consubstanciada. Não podemos trazer para a LDO um cenário que ainda não é factual. O que existe hoje é esse cenário do RRF e, quando houver a adesão, nós faremos as alterações necessárias”, afirma Sérvulo.

O cenário, no caso de adesão ao Propag, garante reversão já no próximo ano do déficit nominal ainda previsto para 2026 em R$ 106,1 milhões, já que a parcela dos serviços da dívida entrará em novo ciclo em que o valor no primeiro ano será referente a 20% do total. Nos anos seguintes, o pagamento subirá 20 pontos porcentuais até chegar à totalidade do valor.

Apesar da escala, a expectativa é de que a parcela tenha valor anual em torno de R$ 1,3 bilhão, com possibilidade até de redução para R$ 1 bilhão. O valor se deve à possibilidade, aberta pelo programa, de amortização de parte da dívida acumulada, que gira em torno de R$ 23 bilhões.

“Ainda não acertamos com a STN as planilhas que serão utilizadas para chegar aos valores referentes a Goiás. Por isso, ainda não é possível precisar o impacto real do Propag e a LDO mantém a previsão com base no RRF”, afirma Sérvulo.