O projeto de reforma da Previdência apresentado pelo governo de Goiás na semana passada prevê uma economia de R$ 9,9 bilhões em dez anos, caso seja aplicada a alíquota extraordinária para servidores públicos de até 8% prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a ser enviada à Assembleia Legislativa em breve.O valor foi mostrado pela equipe técnica do governo na apresentação da proposta de reforma previdenciária estadual, na quinta-feira (17), e apurado junto às pessoas que participaram da reunião, que envolveu deputados, chefes dos Poderes, além de deputados estaduais e federais. Sem a alíquota, como já divulgado pelo governo, a previsão de economia é de R$ 8 bilhões.Como mostrou O POPULAR na edição de sexta-feira (18), a reforma prevê autorização para que seja aplicado, sobre os vencimentos de servidores públicos, uma alíquota extraordinária de até 8%, além dos 14,25% já pagos atualmente. Essa nova alíquota variará de acordo com a faixa salarial dos servidores – quem recebe apenas o salário mínimo, por exemplo, não a pagaria – e só seria aplicada de maneira temporária em caso de déficit previdenciário no Estado.Contudo, a atual situação da Previdência goiana já é deficitária. O déficit mensal passa dos R$ 200 milhões e o rombo previsto para este ano, com acúmulo dos exercícios anteriores, é de R$ 2,9 bilhões. De acordo com o apresentado, porém, embora prevista no texto da PEC, a nova alíquota precisa ser regulamentada por lei – a PEC apenas a cria. Se aplicada, valerá a todos os servidores, ativos e inativos.A economia de R$ 9,9 bilhões, com a nova alíquota, ou R$ 8 bilhões sem ela, é a previsão do que será acumulado ao longo da próxima década em redução do déficit anual. Isto é, trata-se da soma daquilo que o Estado deixaria de pagar no decorrer dos anos para complementar a Previdência.Dessa forma, isso resultaria, ao fim do último exercício, na redução global do crescimento do déficit entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,8 bilhão, valores já adiantados pelo POPULAR no fim de setembro. Ou seja, o déficit continuará crescendo, mesmo com a reforma, mas crescerá menos. Na reportagem publicada à época, a previsão apontada era de chegar ao fim de 2030 com um déficit entre R$ 4,2 bilhões e R$ 4,5 bilhões. Sem a reforma, segundo o governo, o déficit deve chegar a R$ 6 bilhões.PropostaA nova alíquota consta na PEC que deve ser enviada para a Assembleia Legislativa ainda neste mês. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, porém, não há garantia de que ela será aplicada, mesmo se aprovada, e que os estudos feitos pela equipe técnica e apresentados na semana passada sugerem que a alíquota ordinária poderá permanecer em 14,25% para servidores e 28,5% de contrapartida patronal.Fora a nova alíquota, a reforma de Goiás deve seguir os mesmos parâmetros da federal, que já está pronta para votação em segundo turno no Senado – ao POPULAR, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, afirmou que a expectativa do governo federal é de que ela seja votada na próxima terça-feira (22).Seguindo essa lógica, a PEC deve estipular, por exemplo, idades mínimas de 62 e 65 anos para mulheres e homens, respectivamente, além do mínimo de 25 anos de contribuição, dez anos de serviço público e cinco anos no mesmo cargo para que servidores públicos se aposentem. Essas regras são aquelas válidas apenas para os servidores públicos.O projeto também deve estabelecer um teto de aposentadoria para servidores no limite do INSS, atualmente em R$ 5,8 mil. Se quiser um ganho maior em seu benefício, o servidor precisará contribuir a mais, via Previdência Complementar, como já ocorre com os servidores que entraram no serviço público a partir de 2017.Apenas no Executivo goiano, 303 inativos e pensionistas tiveram ganhos acima do teto constitucional de R$ 39,2 mil (salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal) em agosto; 3,5 mil receberam proventos acima de R$ 20 mil naquele mês.