O governo de Goiás deve enviar à Assembleia Legislativa, ainda neste ano, um projeto de reforma da previdência estadual com cálculo preliminar de economia entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,8 bilhão nos próximos dez anos. O Executivo aguarda apenas a conclusão da reforma previdenciária federal, que tramita no Congresso Nacional, para adequar as propostas que serão apresentadas – se a PEC paralela que estende a Estados e municípios os efeitos da reforma for aprovada, Goiás poderá aderir a ela por projeto de lei ordinária.O presidente da Goiás Previdência (Goiasprev), Gilvan Cândido, diz ao POPULAR que a proposta, que está sendo feita sob a consultoria do economista e especialista em Previdência Paulo Tafner, deve apresentar a instituição de idade mínima para aposentadoria, assim como regras de transição e revisão de valores de cálculo de benefício daqui para frente. “Obviamente, teremos que fazer outros ajustes, mas o esforço maior é nesses pontos”, afirma.De acordo com Gilvan, a intenção é diminuir o déficit. No ano passado, segundo ele, o Tesouro Estadual teve que aportar R$ 2,4 bilhões no regime previdenciário. “Para este ano, estima-se R$ 2,9 bilhões e, se nada for feito, em dez anos, vamos atingir um déficit de R$ 6 bilhões. Nossa expectativa é de que, se conseguirmos aplicar um conjunto de medidas, termos um cenário de R$ 4,2 bilhões, R$ 4,5 bilhões de déficit ao invés de R$ 6 bilhões daqui dez anos”, afirma.Desde 2004, aponta Gilvan, o déficit previdenciário do Estado teve crescimento real superior a 10% ao ano. Ou seja, o que o Tesouro precisou aportar cresceu 10% anualmente nos últimos 15 anos. “É um valor absurdo, então, as ações indicam que vamos agir no sentido de minimizar os impactos no déficit, fazendo todo o esforço para que demandemos cada vez menos recursos dos impostos para complementar a aposentadoria dos servidores.”TETOA reforma estadual também deve reforçar a limitação de ganhos para servidores públicos no teto do INSS, R$ 5,8 mil. Em Goiás, segundo a folha de agosto, apenas no Executivo, 303 inativos e pensionistas tiveram ganhos acima do teto constitucional de R$ 39,2 mil (salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal); 3,5 mil receberam proventos acima de R$ 20 mil naquele mês.Desde 2017, porém, os servidores que entraram no serviço público a partir daquele ano, quando foi criado o Fundo de Previdência Complementar no Estado (Prevcom-GO), estão limitados pelo teto do INSS. Isso ocorre porque esses servidores podem contribuir a mais no sistema de previdência complementar, caso queiram proventos acima de R$ 5,8 mil quando se aposentarem.Segundo o presidente da Goiasprev, a intenção inicial da reforma a ser enviada à Assembleia é criar também uma regra de transição para aqueles que estão perto de se aposentar e que, pelas regras atuais, receberiam ganhos integrais ao se aposentarem.Gilvan afirma que estão em estudo na Goiasprev regras de incentivo para que os servidores que entraram antes de 2017 migrem para a Previdência complementar a fim de desonerar o Tesouro Estadual. Regras essas que também são estudadas por outros Estados. A intenção é aproximar as regras dos servidores públicos das existentes no setor privado.Questionado sobre o prazo para que as medidas, caso aprovadas, gerem resultado, Gilvan relata que não serão imediatas. “As medidas são suaves ao longo do tempo. Então, num primeiro momento, teremos pouco impacto financeiro. Ou seja, não se consegue ter menos gastos de maneira imediata.” Além de mudanças para inativos e pensionistas, o Estado também deve adotar medidas para reduzir gastos com ativos.

Estado prevê R$ 1,8 bi de 'economia' com reforma

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Matéria - Política

O envelhecimento acelerado da população brasileira aumenta a pressão por novas mudanças nas regras dos benefícios previdenciários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e de regimes próprios, mesmo após a reforma da Previdência de 2019.

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Novos dados de projeção populacional divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quinta-feira (22) mostram, com base no Censo de 2022, que a queda do número de brasileiros ocorrerá seis anos antes do previsto, a partir de 2042. O resultado será uma população idosa antes do esperado, desafiando ainda mais as contas da Previdência.

Segundo as projeções do IBGE, após atingir seu máximo em 2041, com 220,4 milhões de habitantes, a redução populacional começará em 2042, fazendo com que, em 2070, sejamos 199,2 milhões de brasileiros.

A expectativa de vida aumenta. Em 2023, estava em 76,4 anos, e deve chegar aos 83,9 anos em 2070. Em 2041, ao atingirmos o pico populacional, será de 79,87 anos e, em 2042, quando começa a queda, atinge 80,04 anos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/editorial/envelhecimento-1.3166839" target="_blank">Editorial | Envelhecimento</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/populac-o-brasileira-deve-comecar-a-cair-em-2042-seis-anos-antes-do-que-o-esperado-1.3166599" target="_blank">População brasileira deve começar a cair em 2042, seis anos antes do que o esperado</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/economia/inss-fecha-acordo-para-pagar-lote-extra-da-revis-o-dos-auxilios-para-139-mil-beneficios-1.3160265" target="_blank">INSS fecha acordo para pagar lote extra da revisão dos auxílios para 139 mil benefícios</a></div>

O número de nascimentos cai de 2,6 milhões em 2022 para 1,5 milhão em 2070, e o percentual de idosos cresce. De 2000 a 2023, proporção de idosos a partir dos 60 anos praticamente duplicou, subindo de 8,7% para 15,6%. Em 2070, teremos cerca de 37,8% idosos no país.

Os desafios já suscitam, há alguns meses, debates sobre as mudanças nas regras de aposentadorias. Dentre as possibilidades apontadas por especialistas estão a desvinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo, o que já foi descartado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a elevação da idade mínima para pedir o benefício.

A reforma da Previdência de 2019 instituiu idade mínima obrigatória nas aposentadorias para quem ingressou no mercado de trabalho após 13 de novembro de 2019. Homens precisam ter 65 anos de idade para pedir o benefício e mulheres, 62 anos.

O tempo mínimo de contribuição é de 20 anos, para os homens, e 15 anos, para as mulheres. Há regras de transição para quem já estava no mercado. O INSS paga hoje 40 milhões de benefícios, dos quais 70% são no valor de um salário mínimo, hoje em R$ 1.412. A média de tempo que um cidadão recebe aposentadoria é de 15 anos. No caso de servidores, sobe para 23 anos.

Estudo do Banco Mundial mostra, no entanto, que para a sustentabilidade da Previdência no Brasil ante o envelhecimento da população, seria necessária uma idade mínima de 72 anos para homens e mulheres já em 2040. Essa idade subiria para 78 anos em 2060.

"Como o Brasil é um dos países que envelhece mais rápido na América Latina, esse novo 'normal' [idade mínima de 65 anos] teria que passar para 72 anos em 2040 e 78 anos em 2060. Obviamente, mudanças tão drásticas seriam difíceis de se alcançar devido ao estado de saúde da população e às realidades sociopolíticas", diz o estudo.

Para Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS e consultor da Câmara dos Deputados, uma nova reforma da Previdência é necessária em meados da próxima década, quando a pressão sobre as contas públicas começa a ficar maior.

Os dados mostram que, com a reforma da Previdência, o déficit previdenciário em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) está projetado em 2,32% em 2024 e se manterá na casa dos 2%, com pequena queda nos próximos anos, até 2043, mas o percentual do PIB usado para pagar benefícios terá alta elevada a partir de 2034.

"Quando chega em meados da década de 2030, você vê que a curva cresce absurdamente. O sistema não vai aguentar e vai ter que mudar o modelo, fazer como regimes mais sustentáveis da Europa, que tem camada forte de capitalização obrigatória", diz ele.

Rolim aponta como um caminho mais viável a igualdade de idade mínima entre trabalhadores urbanos e rurais, já que esses se aposentam com cinco anos menos, e entre homens e mulheres, em vez de subir de forma abrupta a idade mínima para 72 anos ou mesmo desvincular benefícios do salário mínimo.

"A Previdência precisa ter três pilares: não pode ser só um benefício marginal, precisa de sustentabilidade fiscal, e tem que ter uma abrangência."

A advogada Adriane Bramante, especialista em Previdência e conselheira do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), afirma que as alterações recentes na Previdência focaram apenas o lado da despesa, com implantação da idade mínima, mudanças no cálculo da pensão por morte, que teve redução de 40%, e regras duras para a acumulação de benefício, e, agora, precisam também olhar a arrecadação.

"A gente tem, segundo o IBGE, 39 milhões de pessoas na informalidade. A reforma tem que focar na arrecadação, e não só na redução de direitos. A Previdência precisa fazer um marketing positivo", diz.

Para ela, as projeções do IBGE já eram esperadas. "Há muito tempo dados do IBGE mostram que há uma diminuição da natalidade e aumento da longevidade, o que compromete a questão previdenciária, porque as pessoas vão viver mais, nascer menos e ficar mais tempo envelhecidas."

As projeções do IBGE mostram que a população vai envelhecer mais cedo que o esperado e também deve começar a encolher antes do previsto, ressalta o economista da LCA Bruno Imaizumi. "A idade média em que as mulheres terão filhos vai aumentar, enquanto a proporção das que querem ser mães cairá, com uma discrepância ainda maior entre classes sociais."

Ele concorda que uma nova reforma não poderá ser restrita ao aumento da idade de aposentadoria, mas considerar outras saídas, como maior alíquota de contribuição e redução de privilégios em carreiras que foram beneficiadas nas mudanças anteriores.

"As empresas e o governo podem oferecer incentivos de prolongamento de carreira para fazer com que mais pessoas contribuam por mais tempo. Também vai ser preciso revisar critérios de elegibilidade para pensões e até pensarmos em políticas de imigração."

A Previdência Social brasileira é um regime solidário de repartição, no qual quem está na ativa sustenta o benefício de quem está aposentado ou já contribui com o sistema antes de se aposentar, atingindo as condições mínimas para ter a renda previdenciária.

O INSS paga as aposentadorias programáveis, como por idade e por tempo de contribuição, mas também oferece uma proteção ao cidadão doente, com os benefícios por incapacidade temporária e permanente, e para os herdeiros de quem morre, com a pensão por morte.

Há ainda o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é assistencial, pago a idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência de famílias consideradas carentes. O BPC e o auxílio-doença estão sendo alvo de um pente-fino neste ano.

Projeções do IBGE reforçam expectativa de nova reforma da Previdência

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DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO

O presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (UB), apresentou projeto de emenda à Constituição Estadual que reduz a idade mínima para aposentadoria de guardas municipais de 65 para 55 anos, desde que tenham ingressado na carreira até novembro de 2019.

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A proposta modifica trechos da Reforma da Previdência estadual, feita no início do primeiro mandato do governador Ronaldo Caiado (UB), com o objetivo de estender a esta categoria de servidores municipais regras que já valem para agentes penitenciários, socioeducativos e da Polícia Civil (PC).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/republicanos-pende-para-mabel-apos-saida-de-rogerio-1.3136803" target="_blank">Republicanos pende para Mabel após saída de Rogério</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/paco-vai-ao-tj-contra-trechos-do-novo-codigo-de-posturas-1.3136367" target="_blank">Paço vai ao TJ contra trechos do novo Código de Posturas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/vanderlan-critica-mabel-e-diz-que-adversario-copia-proposta-de-criar-distritos-1.3136176" target="_blank">Vanderlan critica Mabel e diz que adversário copia proposta de criar distritos</a></div>

Outro artigo inclui a “Guarda Municipal” no rol dos órgãos que exercem segurança pública em Goiás, ao lado da PC, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Penal.

O chefe do Legislativo diz na justificativa anexada à PEC que seu objetivo é dar aos guardas o reconhecimento de “riscos e desafios específicos que enfrentam em seu trabalho” e também contribuir para a “retenção de talentos e experiência dentro das forças de segurança municipais”.

<h2>Adesão</h2>

Além de Bruno Peixoto, a PEC conta com assinaturas eletrônicas de outros 16 deputados estaduais.

<h2>Aliança</h2>

O presidente da Alego apresentou a PEC a pedido do presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PRD). O vereador é guarda civil e integra o grupo político de Bruno.

<h2>Dia seguinte</h2>

Se a PEC for aprovada, a redução da idade mínima precisa ser regulamentada através de leis municipais.

<h2>50 anos</h2>

Bruno Peixoto comemorará seu aniversário nesta quinta (16) com missa de ação de graças que será celebrada pelo arcebispo de Goiânia, d. João Justino.

<h2>Fogo</h2>

<img attr-cid="policy:1.3137181" attr-version="policy:1.3137181:1715820572" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3137181/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Bombeiros combatem Incêndio no antigo cinema drive-in de Goiânia, no Setor Santa Genoveva. O local virou depósito de sucatas. (Wildes Barbosa / O Popular)

<h2>Contraste</h2>

Há um ano Bruno celebrava seus 49 anos com festa que contou com shows de música sertaneja e arroz carreteiro. Na época ele fazia as primeiras movimentações como pré-candidato a prefeito.

<h2>Individual</h2>

Articulada pela deputada federal Adriana Accorsi (PT), a ida de Gilvane Felipe para a superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Goiás não foi bem vista entre lideranças de seu partido, o Cidadania. A sigla faz parte de federação com o PSDB, que banca a pré-candidatura de Matheus Ribeiro em Goiânia.

<h2>Próprias mãos</h2>

A Câmara de Goiânia vai implementar cota de 5% para pessoas em situação de rua na obra de reforma de sua sede. Lembrando que o presidente da Casa, Romário Policarpo, é autor de lei que prevê a regra para todas as obras municipais. A lei é questionada na Justiça pela Prefeitura de Goiânia desde o fim da gestão de Iris Rezende.

<h2>Desencontro</h2>

Na terça (13), esta coluna publicou que a Procuradoria-Geral do Município se preparava para ingressar com ADI contra o projeto de Policarpo. Titular da PGM, José Carlos Issy justifica que, ao ser procurado pela coluna, pensou se tratar de lei que prevê adaptação da rede de ensino municipal à prática de educação física para estudantes com deficiência.

<h2>Pergunta para:</h2>

Samuel Almeida,&nbsp;secretário-geral do PSD

<img attr-cid="policy:1.3137179" attr-version="policy:1.3137179:1715820166" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3137179/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Samuel Almeida – Secretaria Municipal de Governo (Paulo José)

Integrantes do PSD estão afastados do projeto de Vanderlan Cardoso. O partido está enfraquecido?

Pelo contrário. Estamos fortalecendo o partido. Na minha matemática, 170 comissões provisórias no estado são mais do que 20. O partido nunca esteve tão forte. Agora de fato o PSD está tomando posição de partido, de disputar e ter candidaturas. Se sou do governo, participo do governo e recebo salário, tenho de me adequar. É legítimo. 

<h2>Arremate:</h2>

Correção - Advogado de Maurício Sampaio, Ricardo Naves explica que não houve troca na defesa de seu cliente. A nova banca foi contratada para auxiliar em Brasília, enquanto ele atua em Goiânia na interposição de recurso contra a decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que manteve, no dia 23 de abril, a condenação de Sampaio.

Com Mabel -&nbsp;O vereador Lucas Kitão (UB) promove nesta quinta (16) evento de diálogo entre o presidente da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), Sandro Mabel (UB), e a população. O Encontro será no parque Marcos Veiga Jardim. O ex-prefeito de Aparecida Gustavo Mendanha (MDB) e os secretários Pedro Salles (Infraestrutura) e César Moura (Retomada) confirmaram presença.

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PEC modifica Reforma da Previdência e reduz idade mínima para guardas civis

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

Mesmo após a reforma da Previdência de 2019 o Brasil não conseguiu avançar em um ranking de Previdência global preparado pelo Grupo Allianz. O país ocupa a 65ª pior colocação entre 75 países.

O sistema previdenciário brasileiro obteve 4,3 pontos no Relatório Global de Previdência - API (Allianz Pension Index) -, pontuação pior do que os 4 pontos recebidos em 2020, último ano em que o ranking foi publicado. Para o Allianz, o país precisa de mais reformas.

A pontuação dos países varia de 1, que significa muito bom, a 7, indicando situação muito ruim. São analisados 40 parâmetros, dentro de três pilares básicos, que incluem análise das condições demográficas e fiscais, determinação da sustentabilidade (por exemplo, financiamento e períodos de contribuição) e adequação do sistema previdenciário (por exemplo, grau de difusão e nível de previdência).

Embora o Brasil fique acima de países em expansão econômica como Índia, Emirados Árabes Unidos e Arábia Saudita, perde para nações como China, Argentina e Grécia, e fica bem atrás de localidades com economias e sistemas previdenciários bem consolidados, como Noruega, Suécia e Dinamarca.

Leia também:

<a href="https://opopular.com.br/economia/divida-com-cart-o-de-loja-pode-ser-negociada-no-desenrola-veja-condic-es-1.3049452" target="_blank">-&nbsp;Dívida com cartão de loja pode ser negociada no Desenrola; veja condições</a>

<a href="https://opopular.com.br/economia/reforma-tributaria-pode-causar-perdas-de-r-170-bilh-es-no-pib-de-goias-diz-imb-1.3049403" target="_blank">-&nbsp;Reforma tributária pode causar perdas de R$ 170 bilhões no PIB de Goiás, diz IMB</a>

Segundo o estudo, embora o país tenha elevado a idade mínima da aposentadoria com a reforma de 2019, o que pode ajudar a melhorar a sustentabilidade do sistema, a pontuação obtida no ranking indica necessidade de reformas adicionais.

"Dada a limitada margem de manobra financeira e a combinação de taxas de contribuição já elevadas e uma parcela alta de gastos públicos com os idosos -mesmo o Brasil tendo uma população ainda relativamente jovem- a sustentabilidade do sistema previdenciário, a longo prazo, é questionável", diz o relatório.

"Ao mesmo tempo, o Brasil ainda possui um dos sistemas previdenciários mais generosos do mundo, pelo menos em termos do nível de benefício bruto. No entanto, níveis baixos de cobertura e demanda atrasada em termos de acesso a serviços financeiros impedem uma pontuação acima da média no subíndice de adequação, que é 3,6", completa a análise.

Os dados mostram ainda que, com a mudança do panorama demográfico do Brasil, conforme dados do último censo, que apontam queda no número de filhos por mulheres e avanço da população idosa, até 2050, a taxa de dependência dos idosos deverá mais do que duplicar para 34,7%."

Reforma da Previdência

Para a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a reforma da Previdência é muito recente e, como ainda o país vive o período de transição das mudanças, não é possível ter ideia da dimensão total dos efeitos das mudanças.

"A reforma brasileira é recente e entendo que ainda não é possível medir suas consequências, pois estamos na fase de transição. Já temos uma mudança importante na forma de contribuição atual com o aumento da terceirização e dos MEIs (microempreendedores individuais), que receberão no futuro apenas um salário mínimo", afirma.

Atualmente, quase 70% dos benefícios da Previdência Social são no valor de um salário mínimo, hoje em R$ 1.320. O valor médio pago de aposentadoria no país está em torno de R$ 1.700. Quando se consideram apenas as aposentadorias da área urbana, essa média sobe para R$ 1.900, o que dificulta o dia a dia de quem depende apenas do benefício para sobreviver, observam os especialistas. Os dados mostram ainda que, em três anos, a reforma economizou mais do que o esperado com benefícios.

"Não adianta reformar para tirar direitos, como foi o que ocorreu em 2019. O modelo de contratação de pessoas mudou e a reforma previdenciária não cuidou disso. Precisamos investir mais em educação previdenciária. A reforma desestimulou a contribuição dos jovens e colocou em descrédito a Previdência brasileira. Falta mostrar a importância da Previdência na idade avançada e o quanto ela pode proteger uma família", diz.

Assim como Adriane, Tonia Galetti, coordenadora do departamento jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), também acredita que investir em educação -especialmente a tecnológica- é o caminho que o Brasil precisa trilhar para melhorar no ranking e garantir a sustentabilidade do sistema e a qualidade de vida dos idosos no futuro.

"Parece clichê dizer, mas é preciso investir na educação, na ciência e na industrialização do país. Não vejo outro caminho. Se não tirarmos o país desse patamar de Brasil pobre com uma economia toda baseada em serviços e endividamento populacional nós nunca concretizaremos a promessa de um país em desenvolvimento", afirma.

Tanto Tonia quanto Adriane defendem uma forma ampla de pensar a Previdência, não apenas do aspecto de endurecimento de regras, mas com um custeio que envolva toda a sociedade. A presidente do IBDP preocupa-se com a regulamentação da Reforma Tributária no que diz respeito aos impostos que custeiam a seguridade social.

"A reforma tributária está excluindo PIS e Cofins, que são impostos que custeiam a seguridade social. Os tributos que os substituirão irão suprir esta mudança? A seguridade social é financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta. A demografia é importante, sem dúvida, mas não é a única base de financiamento. Precisamos olhar de forma panorâmica e fazer uma reforma pensada tecnicamente e não politicamente", diz.

Tonia reforça a necessidade de se pensar estratégias mais amplas de custeio à Previdência. "Precisamos mudar a forma de custear a Previdência. Baseada na folha de pagamento como é hoje é realmente é um problema. Temos altos índices de desemprego e uma revolução tecnológica que vai solapar empregos. Então, sem dúvidas é preciso olhar com cuidado, não com foco em reduzir ou dificultar a proteção previdenciária, mas sim para preparar jovens e adultos para os trabalhos que existem e os que serão criados."

Desafio é global, mas com focos diferentes, diz estudo

Segundo o relatório do Grupo Allianz, o desafio de reformar sistemas previdenciários é global, mas o foco de cada reforma é diferente. "Os formuladores de políticas em países industrializados estão mais preocupados com a sustentabilidade, enquanto aqueles em muitos mercados emergentes enfrentam a importante tarefa de ampliar a cobertura do sistema previdenciário em primeiro lugar", diz o estudo.

A edição atual do Relatório Global de Previdência é baseada nos últimos dados disponíveis em março de 2023. O primeiro subíndice do ranking avalia o ritmo da mudança demográfica dos países, endividamento público e padrão de vida geral. Este quesito é mais favorável em Israel, Holanda e Noruega.

Em países como Grécia, China, Portugal e Itália, os resultados indicam a necessidade de novas reformas em meio ao rápido envelhecimento da população e margem financeira limitada para custear um sistema social de aposentadorias.

No subíndice de sustentabilidade, que avalia o quanto o sistema previdenciário está preparado para lidar com o ritmo acelerado das mudanças demográficas, os melhores desempenhos são observados em países como Egito e Indonésia, que elevaram a idade da aposentadoria e modificaram o sistema de financiamento das pensões.

O terceiro subíndice avalia a adequação dos sistemas previdenciários, questionando se eles fornecem um padrão de vida adequado na terceira idade. Isso inclui benefícios, pagamento de aposentadorias, acesso a serviços financeiros e integração de trabalhadores mais velhos no mercado de trabalho. Neste quesito, Dinamarca e Holanda lideram.

A conclusão do estudo é de que, em muitos países, as reformas da Previdência devem começar com reformas no mercado de trabalho. "Sem aumentar a participação da população economicamente ativa nos países em desenvolvimento e promover a integração de trabalhadores mais velhos nos países industrializados, até mesmo reformas de pensões bem intencionadas produzirão resultados escassos", diz o documento.

Previdência do Brasil é a 65ª pior em lista com 75 países

Ranking

As barreiras e o cerco policial feitos 24 horas antes de o Conselho Constitucional da França emitir seu parecer, nesta sexta (14), depois de 30 dias de análise do texto da reforma da Previdência do presidente Emmanuel Macron, parecia mesmo um mau presságio para os movimentos sociais que desde janeiro levaram milhões de franceses às ruas contra o texto.

De fato, o órgão aprovou a reforma com ressalvas, mas manteve o ponto mais polêmico do contestado projeto de lei do governo francês: a aposentadoria a 64 anos.

A censura parcial do texto da reforma da Previdência significa que os chamados "sábios" do Conselho Constitucional avaliaram que uma parte da lei não está em conformidade com a Constituição francesa.

Mas essa censura parcial configura uma vitória da dupla Macron-Borne uma vez que valida o elemento principal da reforma, permitindo ao governo pode promulgar a lei nas próximas duas semanas, retirando as passagens censuradas.

Antes da decisão, no entanto, havia bloqueios em estradas e protestos em várias cidades francesas nesta sexta (14), depois da décima segunda jornada de greves e manifestações da véspera, dia 13. Os atos da quinta-feira reuniu 380 mil pessoas, segundo o ministério do Interior, e mais de 1,5 milhão de franceses segundo a junte intersindical que articula o movimento grevista.

Os chamados "sábios" do conselho apreciaram a constitucionalidade do projeto de lei, tanto a partir da substância da reforma, quanto do ponto de vista da legalidade dos meios utilizados pelo governo para aprovar o texto.

Leia também:

<a href="https://opopular.com.br/mundo/manifestantes-contra-reforma-da-previdencia-invadem-loja-da-louis-vuitton-em-paris-1.3018655" target="_blank">-&nbsp;Manifestantes contra reforma da Previdência invadem loja da Louis Vuitton em Paris</a>

<a href="https://opopular.com.br/mundo/macron-pede-que-rei-charles-3-adie-viagem-a-franca-apos-violencia-em-protestos-1.3011813" target="_blank">-&nbsp;Macron pede que rei Charles 3° adie viagem à França após violência em protestos</a>

<a href="https://opopular.com.br/mundo/macron-atropela-votac-o-na-assembleia-para-impor-reforma-da-previdencia-aos-franceses-1.3009018" target="_blank">-&nbsp;Macron atropela votação na Assembleia para impor reforma da Previdência aos franceses</a>

Em 16 de março, quando o texto aprovado pelo Senado seguiu para uma votação incerta na Assembleia Nacional, a primeira-ministra, Elisabeth Borne, interrompeu a tramitação da reforma ao evocar o artigo 49.3 da Constituição Francesa.

O dispositivo, considerado de baixa densidade democrática, permite ao governo atropelar a votação parlamentar e aprovar automaticamente projeto de lei de sua autoria. O recurso ao 49.3, chamado de "número maldito", inflamou os protestos de rua que ocorrem na França desde janeiro deste ano contra a proposta previdenciária do governo. Em seguida, o texto seguiu para a análise e parecer do Conselho Constitucional.

O projeto de reestruturação previdenciária da dupla Macron-Borne quer aumentar a idade mínima para a aposentadoria de 62 para 64 anos até 2030 e prolongar os anos de contribuição de 42 para 43 anos já em 2027 como condição de acesso à pensão integral. O texto é rejeitado por cerca de 70% dos franceses.

O Conselho Constitucional é formado por 9 conselheiros: três nomeados pelo presidente da República, três nomeados pela Assembleia Nacional e três nomeados pelo Senado.

Durante a apreciação do texto da reforma, o órgão recebeu apelos de diferentes partidos de oposição ao governo Macron. Deputados da coalizão dos partidos de esquerda, Nupes, pediram que o Conselho Constitucional "censure todo o texto" por causa do tipo de projeto escolhido pelo governo para a reforma.

O chamado projeto de lei de financiamento de seguridade social retificadora (PLFRSS), usado para a reforma da Previdência, limita o debate parlamentar a 50 dias e permite o recurso ao artigo 49.3 mais de uma vez por trâmite. Os deputados do Nupes também acusam o governo de pouca transparência nas informações transmitidas aos parlamentares durante os debates sobre o texto.

Já os deputados da extrema-direita, representados pelo partido de Marine Le Pen, Reunião Nacional, também enviaram pedidos semelhantes ao Conselho Constitucional. Enquanto um grupo de senadores socialistas, ecologistas e comunistas questionou, em representação junto ao conselho, o acúmulo "sem precedentes" de instrumentos processuais evocados pelo governo para "forçar o Legislativo a adotar a lei".

Em entrevista à TV francesa em março, o presidente Macron declarou que esperava ter a reforma previdenciária em vigor até o final deste ano. Para que isso ocorresse, no entanto, seria necessário que o Conselho Constitucional aprovasse o texto da reforma na sua integralidade, permitindo que ele fosse então promulgado e entrasse em vigor. "Vamos respeitar a decisão [do conselho]", completou ele na entrevista.

Conselho Constitucional da França valida cerne da reforma da Previdência de Macron