O advogado Ricardo Salles (Novo), futuro ministro do Meio Ambiente no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), foi condenado por improbidade administrativa no fim da tarde desta quarta-feira, 19.A decisão é do juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, sobre ação do Ministério Público que acusava o futuro ministro de ter favorecido empresas de mineração em 2016, ao acolher mudanças feitas nos mapas de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê.Na época, Salles era secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, durante a gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).Na decisão, o juiz faz a ressalva de que não houve prejuízo efetivo ao meio ambiente, já que o plano alterado por Salles acabou não sendo aprovado. Ele também afirma não houve incidência nas hipóteses mais graves dos artigos da lei de improbidade administrativa que versam sobre enriquecimento ilícito e lesão ao erário.Seabra determinou a suspensão dos direitos políticos de Salles por três anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público. A ação foi movida pelos promotores Silvio Marques, Leandro Lemes, Thomás Yabiku e Jaime do Nascimento Júnior, do MP-SP.  Defesa Procurado pela reportagem, Salles afirmou que irá estudar a decisão com seus advogados e, possivelmente, recorrer."O juiz diz na decisão com todas as letras que não houve nenhum benefício da minha parte, eu não auferi nenhuma vantagem pessoal", acrescentou o futuro ministro."Embora ele - infelizmente, na minha opinião - entenda que o fato de eu ter agido como agi seja improbidade, na prática, o que ele disse é que não houve dano e que não houve nada grave", afirmou Salles.

Futuro ministro do Meio Ambiente é condenado por improbidade administrativa

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A Justiça estadual absolveu <a href="https://opopular.com.br/cidades/juiz-considera-locac-o-prejudicial-1.518050" target="_blank">os ex-presidentes da Companhia Municipal de Urbanização</a> (Comurg), Luciano Henrique de Castro e Paulo de Tarso Batista, além do ex-diretor administrativo-financeiro da companhia, Paulo César Fornazier, e as empresas Lopac Locadora de Veículos e Metropolitana Serviços Ambientes, da acusação de improbidade administrativa por irregularidades na locação de 54 caminhões compactadores de lixo em 2012. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) há mais de dez anos e a acusação é de que a medida adotada pela estatal causara um prejuízo de quase R$ 19 milhões aos cofres públicos.

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A decisão da juíza Simone Monteiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, favorável aos réus, se vale das alterações oriundas com a nova Lei da Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 14.320/2021), que exige a comprovação de que os acusados agiram com má-fé na clara intenção de desviar recursos públicos. Segundo a magistrada, o MP-GO não conseguiu fazer esta comprovação nos autos.

“Percebe-se que os documentos colacionados aos autos se prestam tão somente a demonstrar a existência de indícios de irregularidades na contratação, porém, sem força suficiente para embasar a condenação dos réus pela grave prática dos atos de improbidade administrativa que lhes são imputados, pois não há comprovação mínima do dolo específico em atingir os objetivos ilícitos”, escreveu Simone em sua decisão, no dia 4 de novembro.

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O MPGO afirmava que Luciano Henrique e Paulo César, quando estavam na direção da Comurg em 2012, fabricaram uma situação de emergência ao não dar início a um procedimento licitatório para compra de novos caminhões e, assim, justificar a locação de forma emergencial dos veículos junto à Lopac e à Metropolitana. Ainda segundo a acusação, a situação irregular teria sido mantida por Paulo de Tarso a partir de 2013, quando assumiu a presidência da companhia.

A juíza não entra no mérito sobre possíveis irregularidades, restringindo-se a dizer que “pode ser questionável a contratação com dispensa de licitação fora das hipóteses legais” e que o MPGO afirma que “houve ‘fabricação de emergência’ para justificar a celebração dos contratos e a consequente prorrogação, além do cometimento de outras infrações contratuais, como descumprimento de cláusulas que teriam resultado em enriquecimento ilícito das empresas e superfaturamento dos valores contratuais”.

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Paulo de Tarso assumiu a Comurg em 2013 e manteve as locações(Diomício Gomes / O Popular)

Ainda segundo Simone, as contratações foram “devidamente justificadas” pelos acusados e que, se mesmo assim o MPGO tiver interesse em rediscutir os detalhes da contratação, deve formular o pleito “pela via adequada e não pugnar pela condenação dos réus pela prática de ato de improbidade, sem a presença dos elementos mínimos indicativos de conduta dolosa”.

“Negligência, má gestão pública e contratações irregulares, por si só, e sem o intuito específico de infringir a Lei de Improbidade, ensejam a reparação ou correção das irregularidade por outras vias processuais e administrativas, não sendo admissível o processamento dos réus, e sua consequente condenação, pela modalidade eleita pelo autor: ação de improbidade”, afirmou a juíza.

Simone também explica que a nova legislação implementada em 2021 deixou de prever aplicação de sanções a quem se beneficia de forma direta ou indireta da suposta improbidade, mesmo que essa seja comprovada. Com isso, a juíza não aponta se houve ou não irregularidades nas contratações, mas que o pedido formulado pelo MPGO é improcedente e que o processo deve ser extinto.

A mesma posição quanto aos ex-diretores da Comurg vale, segundo a juíza, para as empresas citadas. “O Ministério Público acabou por pedir a condenação dos réus Lopac e Metropolitana tão somente por terem se beneficiado da prática dos atos de improbidade administrativa narrados, uma vez que não restou suficientemente delimitada, e minimamente demonstrada, a prática de conduta dolosa”, afirmou. “Não pode o órgão ministerial pleitear a condenação tão somente na condição de beneficiários dos atos de improbidade, devendo explicitar a existência de conduta dolosa.”

Na época em que Luciano estava na presidência da Comurg, a empresa substituiu a frota de caminhões de lixo comprados seis anos antes por uma nova com 54 veículos alugados. Foram ao todo quatro contratos emergenciais até 2014, quando a compra foi efetivada após uma forte crise na coleta de lixo que marcou a população até hoje. A licitação para a compra de novos caminhões havia sido iniciada em 2012 e foi concluída no ano seguinte, porém a entrega demorou para ocorrer por diversas justificativas. Em abril de 2014, a Justiça chegou a acatar pedido do Ministério Público e bloqueou as finanças dos envolvidos.

Após 10 anos, juíza absolve ex-presidentes da Comurg

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Não há relação entre o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a construção da ponte rodoferroviária Rollemberg-Vuolo, que liga São Paulo a Mato Grosso do Sul. A obra teve início em 1991 e foi inaugurada sete anos depois pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/investigac-o-da-cgu-n-o-livrou-bolsonaro-no-caso-do-cart-o-de-vacina-1.3105655">Investigação da CGU não livrou Bolsonaro no caso do cartão de vacina</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/entenda-por-que-e-consenso-cientifico-que-ac-o-humana-causa-mudancas-climaticas-1.3104658">Entenda por que é consenso científico que ação humana causa mudanças climáticas</a></div>

Conteúdo investigado:&nbsp;Vídeo com imagens da ponte rodoferroviária Rollemberg-Vuolo, em que o narrador detalha informações do projeto. Sobrepostas aos vídeos estão fotos de Jair e Michelle Bolsonaro, dando a entender que o empreendimento foi uma iniciativa do governo do ex-presidente. Em uma das postagens no TikTok, há a legenda: “a imprensa sempre escondeu os grandes feitos do governo Bolsonaro”.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: É falso que a ponte rodoferroviária Rollemberg-Vuolo tenha sido uma obra do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O empreendimento foi inaugurado em 1998 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. As obras foram iniciadas em 1991.

Não há, portanto, qualquer evidência que atribua a construção do empreendimento a Bolsonaro, governo que durou de 2019 a 2022.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Postados no dia 29 de janeiro, os vídeos tiveram cerca de duas mil visualizações até o dia 31.

Como verificamos: Para encontrar informações acerca do assunto, o Comprova realizou buscas no Google a partir dos termos “ponte rodoferroviária rollemberg-vuolo” e “ponte rodoferroviária rio paraná” ao lado de palavras como “inauguração” e “investimento”. Também foi consultado o&nbsp;acervo do Estadão.

A partir disso, acessamos informações de sites locais e de jornais sobre a obra, bem como outras verificações desmentindo a mesma informação.

O Comprova também tentou contato com o autor da postagem.

<h2>Ponte rodoferroviária foi inaugurada em 1998</h2>

A ponte rodoferroviária Rollemberg-Vuolo&nbsp;foi inaugurada em 29 de maio de 1998&nbsp;pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.&nbsp;Uma notícia da época com a agenda de FHC&nbsp;confirma a informação, assim como&nbsp;reportagem antiga da TV Globo, disponível no YouTube.&nbsp;Segundo matéria do Estadão, de 20 de agosto de 1997, a obra teve custo total de R$ 550 milhões, com investimentos da União e do Estado de São Paulo. Já reportagem de 2005 da Folha aponta o&nbsp;valor da obra em R$ 586,3 milhões.

A ponte rodoferroviária foi construída sobre o Rio Paraná e tem&nbsp;3.700 metros de extensão, com uma rodovia na parte superior e uma ferrovia abaixo, ligando as cidades de Rubineia, em São Paulo, e Aparecida do Taboado, em Mato Grosso do Sul.

Ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, a&nbsp;Lei 10.570, de 21 de novembro de 2002, denominou a parte ferroviária de “Ponte Senador Vicente Vuolo” e a rodoviária de “Ponte Deputado Roberto Rollemberg”,&nbsp;que atuaram para a viabilidade do empreendimento.&nbsp;As obras foram iniciadas em 1991.

Mais recentemente, em fevereiro de 2022, houve a restauração da iluminação da ponte rodoferroviária.&nbsp;O investimento foi do Estado do Mato Grosso do Sul.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova buscou contato com os perfis que postaram o vídeo no TikTok, porém sem sucesso, já que a plataforma não permite troca de mensagem entre pessoas que não se seguem.

O que podemos aprender com esta verificação: Alguns conteúdos podem ser verificados facilmente pelos próprios leitores. Neste caso, uma busca simples pelo termo “ponte rodoferroviária Rollemberg-Vuolo” leva, logo nos primeiros links, a esclarecimentos sobre a época da construção e às checagens que mostram ser falsas as afirmações de que o empreendimento tenha sido uma realização do governo Bolsonaro.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo&nbsp;WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O&nbsp;UOL Confere, a&nbsp;Lupa&nbsp;e o&nbsp;Boatos.org&nbsp;checaram o vídeo e concluíram ser falsa a alegação de que o governo Bolsonaro esteja envolvido na realização da ponte. Não é a primeira vez que alguma obra ou pelo menos a etapa de construção de algum empreendimento é atribuída ao governo Bolsonaro de forma enganosa. Anteriormente, mostramos, por exemplo, que&nbsp;o ex-presidente não concluiu 84% das obras da transposição do Rio São Francisco, ao contrário do que alega em um vídeo.

Ponte rodoferroviária entre SP e MS não foi obra do governo Bolsonaro

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COMPROVA

A quem as greves de São Paulo ajudam? Olhando de fora, ao longe, parecem dar palanque ao governador Tarcísio Gomes de Freitas e a seu candidato à Prefeitura no ano que vem, o atual prefeito Ricardo Nunes, contra o favorito na eleição, deputado Guilherme Boulos, que tem apoio da esquerda e do presidente Lula A deputada Tabata Amaral vai treinando a voz para entrar na campanha e ex-ministro Ricardo Salles parece usar o momento só para badalar seu nome.O temor de que São Paulo parasse com a greve não se confirmou. O trânsito fluiu, as pessoas iam e viam, os tumultos foram pontuais e Tarcísio, tomando a dianteira de Nunes, passou toda a terça-feira em entrevistas a TVs, rádios, jornais, divulgando seu plano de privatização e deixando enraizar a percepção - não interessa de verdadeira ou não - de que, com a turma de Boulos na prefeitura, vai ser uma greve atrás da outra, atazanando a vida das pessoas. Fez do limão uma limonada.E Boulos? Nem capitalizou, nem condenou, nem ganhou palanque, discurso e visibilidade. As pesquisas de seu grupo de apoio devem mostrar que seria um jogo de perde-perde. Ou contrariar a própria base ou amplificar o temor da maioria: de que São Paulo vire um caos. Greve a esta altura é tiro no pé, porque o cidadão comum de centro quer ordem, as coisas funcionando e chegar rápido em casa, no trabalho e nas lojas, com dezembro começando e o Natal logo ali.Com todo respeito e as óbvias diferenças, a principal cidade do País pode repetir o festival de rejeição da Argentina, com o ministro justamente da Economia, Sérgio Massa, em meio ao caos, contra o neófito Javier Milei pintando e bordando a realidade ao gosto do marketing. Em São Paulo, é quase um Massa X Milei, com um fator extra: a busca dos órfãos do PSDB, que Tabata quer transformar em sua base.Esse Milei X Massa replica o estrangulamento do centro no mundo, o cansaço com os políticos tradicionais e um colapso de lideranças. Quem Tarcísio e a direita têm além de Nunes? E Lula, o PT e as esquerdas, além de Boulos? Nunes desabou na chapa de Bruno Covas, assumiu com a morte dele e criou um “anti-slogan”: um prefeito com um caminhão de dinheiro em caixa e sem planos para gastar. Já Boulos tem uma bonita história de vida, já foi testado em eleições e tem mandato em Brasília, mas é visto, inclusive por quem critica Nunes, como um “esquerdista” imaturo, cheio de compromissos com sua turma.Em campanhas, o que vale são percepções, impressões e temores. A eleição da “joia da coroa”, portanto, deve ser um sinal dos tempos: cheia de ataques e incertezas, uma guerra de rejeições.