Escolhido por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para comandar a Casa Civil, Rui Costa (PT) disse nesta sexta-feira (9) que o plano do futuro governo é acelerar concessões e parcerias com a iniciativa privada, sobretudo em áreas como o saneamento básico, a partir de mudanças nos normativos sobre o tema."Estados brasileiros têm tido sucesso nessa modelagem de PPP [Parceria Público-Privada]. Será o nosso foco, buscando elevação no número de concessões e de PPPs", afirmou. O novo marco legal do saneamento foi um gatilho para o desenvolvimento de parcerias com a iniciativa privada. Segundo Costa, o governo Lula vai "olhar com carinho" para a regulamentação aprovada. Para ele, o formato ficou "engessado"."Não vimos a explosão de investimentos em saneamento", declarou Costa. O futuro chefe da Casa Civil complementou que a ideia é "fazer ajustes" no marco.&nbsp;A expectativa pela ampliação de parcerias já havia sido mencionada por Fernando Haddad na quarta-feira (7), dois dias antes de ter seu nome oficializado como ministro da Fazenda.O ex-prefeito de São Paulo se reuniu com representantes do Banco Mundial para discutir os investimentos da organização no Brasil, que hoje chegam a uma carteira de US$ 5 bilhões (cerca de R$ 26 bilhões)."A gente ficou bem impressionado porque PPP é uma coisa que vai acontecer muito no próximo governo. A gente pretende deslanchar uma política de PPP, sobretudo na área de infraestrutura. O Banco Mundial se colocou à disposição para continuar investindo", afirmou.Haddad também sinalizou mudanças. "[Queremos mudar] alguns detalhes na legislação que têm freado [as PPPs], dificultando aval do Tesouro Nacional e dificultando a participação da União em projetos de estados e municípios, sobretudo estados", disse.Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, desde a campanha eleitoral o PT avalia a criação de mecanismos de garantia soberana para facilitar o ingresso da iniciativa privada em investimentos, sobretudo em infraestrutura. O instrumento permitiria à União, por meio de fundos ou de instituições como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), assumir parte dos riscos envolvidos nesses empreendimentos, em geral de prazo mais longo e sujeitos a incertezas que podem reduzir o apetite dos investidores.No atual governo, a expectativa é de continuidade dos processos sendo trabalhados. Segundo representantes da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, houve aceno pela continuidade nas reuniões com os grupos de trabalho de Planejamento, Infraestrutura e Desenvolvimento Regional da equipe de transição do governo Lula."Quem vai escolher qual é o volume de recursos que efetivamente vai ser aplicado e o momento em que vai chamar já vai ser uma equipe do novo governo, então, estamos antecipando o movimento [ao apresentar os projetos]", diz Manoel Renato, diretor do PPI.Bruno Westin, secretário especial do PPI, diz não ver motivos para que os editais para estruturação de projetos de saneamento básico sejam descontinuados. "A gente acredita que tende a continuar como prioridade. Nós temos as metas de erradicação dos lixões, essa é uma obrigação dos municípios, e [a PPP é] um instrumento para cumprir suas obrigações". Segundo ele, nenhuma restrição foi manifestada durante os encontros.Já Márcio Gimene, membro do GT de Planejamento, Orçamento e Gestão, afirmou à Folha de S.Paulo que ainda não há uma definição. "A gente fez uma conversa junto com o grupo de Infraestrutura e precisa ter mais informações para entender melhor o que tem de ser feito nessa área e em outras", afirmou.Na segunda-feira (12), inclusive, a Caixa Econômica Federal e o BNDES vão lançar um edital conjunto para estruturação de projetos em lixo urbano. As inscrições vão até 28 de fevereiro de 2023.Os projetos têm foco nas atividades de manejo do lixo domiciliar, como coleta, transporte, triagem para reutilização ou reciclagem, além de tratamento e disposição final adequada. A vice-presidente de Governo da Caixa, Tatiana Thomé, afirma que os projetos preveem medidas para famílias que já vivem do lixo, com educação ambiental e equipamentos adequados.Ao todo, a Caixa prevê 28 leilões de projetos de concessões e PPPs no próximo ano. Atualmente, o banco tem 58 projetos de estruturação de concessões em carteira, que visam proporcionar mais de R$ 22 bilhões em investimentos privados.Do total, 14 projetos já foram leiloados, sendo 11 no setor de iluminação pública, com investimento de mais de R$ 1 bilhão, e três na área de saneamento básico (cerca de R$ 2 bilhões). Já o BNDES tem 197 projetos de estruturação de concessões e PPPs em carteira, sendo 86 em âmbito federal, 76 estaduais e 35 municipais. Do total, 35 já foram levados a leilão, com investimento superior a R$ 251 bilhões.A parceria entre Caixa, BNDES e a Secretaria do PPI foi anunciada em setembro deste ano com o objetivo de multiplicar investimentos privados em infraestrutura, principalmente nos setores de iluminação pública e saneamento básico.Leia também:&nbsp;-&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/lula-anuncia-haddad-m%C3%BAcio-dino-rui-costa-e-mauro-vieira-em-minist%C3%A9rios-1.2575485">Lula anuncia Haddad, Múcio, Dino, Rui Costa e Mauro Vieira em ministérios</a>-&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/alckmin-diz-que-ato-contra-resultado-da-elei%C3%A7%C3%A3o-%C3%A9-coisa-de-menino-mimado-1.2575213">Alckmin diz que ato contra resultado da eleição é coisa de 'menino mimado'</a>-&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/comiss%C3%A3o-de-constitui%C3%A7%C3%A3o-e-justi%C3%A7a-do-senado-aprova-pec-da-transi%C3%A7%C3%A3o-1.2574365">Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova PEC da Transição</a>

Futuros ministros de Lula defendem rever normas para destravar Parceria Público-Privada e concessões

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Na esteira do indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas pela Polícia Federal em inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022 em uma trama para impedir a posse do presidente Lula (PT), o governador Ronaldo Caiado (UB) afirmou nesta sexta-feira (22) que é “inimaginável”, “inadmissível” e “inaceitável” “não cumprir as regras do sistema democrático”. O governador ainda ponderou, ao reforçar a sua defesa ao Estado Democrático de Direito, que não se pode, ao perder uma disputa eleitoral, “fazer qualquer tentativa de inverter o resultado democrático com qualquer ato golpista”.

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Em coletiva após a sua participação no 1º Congresso Jurídico de Delegados de Polícia do Centro-Oeste, realizado em Goiânia, Caiado disse que espera pelos resultados finais da investigação da PF. “Já foram indiciados, vão responder pelo crime, se é que teve, e aí vão ter a pena. Isso que nós precisamos”, afirmou o governador, ampliando ainda críticas ao governo Lula.

“Agora, o Brasil também precisa começar a trabalhar. Desde que começou esse governo só se fala sobre esse assunto. O Brasil não discute hoje a Saúde, o desenvolvimento do país, não se tem uma política de segurança pública, não tem avanço na tecnologia e inovação”, prosseguiu Caiado.

Além de Bolsonaro, entre os indiciados estão figuras de destaque, como o general da reserva Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa do PL em 2022, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto; o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal; e o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Militares compõem a maioria dos suspeitos, somando 25 nomes.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-modula-tom-sobre-anistia-apos-revelac-o-de-trama-golpista-1.3201744" target="_blank">Caiado modula tom sobre anistia após revelação de trama golpista</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/general-autor-do-plano-punhal-verde-e-amarelo-recebeu-titulo-na-alego-1.3201747" target="_blank">General autor do plano 'Punhal Verde e Amarelo' recebeu título na Alego</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/goiania-e-citada-39-vezes-pela-pf-em-apurac-o-sobre-plano-golpista-1.3201458" target="_blank">Goiânia é citada 39 vezes pela PF em apuração sobre plano golpista</a></div>

O inquérito será encaminhado ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao menos 37 nomes são listados como suspeitos de envolvimento nos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Ainda não está claro se o ataque golpista de 8 de janeiro de 2023 integra a trama investigada pela Polícia Federal.

Desde que o indiciamento veio à tona na quinta-feira (21), parlamentares goianos de diferentes espectros políticos e outros líderes políticos da capital goiana passaram a usar suas redes sociais para manifestar posicionamento com relação ao caso em declarações que mostram divisão nos posicionamentos.

<h2>Deputados goianos</h2>

Entre os parlamentares alinhados ao ex-presidente, o deputado federal Gustavo Gayer (PL) usou sua conta no Instagram para ironizar a narrativa sobre os planos golpistas. Ele compartilhou uma matéria que relatava dificuldades logísticas de um dos envolvidos.

Além disso, Gayer reafirmou o seu apoio a Bolsonaro ao postar uma foto ao lado dele, acompanhada da legenda: “Não importa o quão árdua, injusta e perigosa seja nossa missão, presidente. Sempre estarei ao seu lado. Você resgatou a nossa bandeira e principalmente a nossa esperança de viver em um país melhor.”

No mês passado, Moraes autorizou operação da PF de busca e apreensão em endereços de Gayer após uma investigação identificar um grupo com estrutura ordenada e divisões de tarefas voltadas para supostamente desviar verbas parlamentares de sua indicação.

Uma análise das informações extraídas do celular do empresário João Paulo de Sousa Cavalcante revelou indícios de possíveis condutas ilícitas. As suspeitas apontam para o desvio de recursos públicos no gabinete de Gayer, que seriam destinados ao financiamento de “atos antidemocráticos”.

A deputada federal Magda Mofatto (PRD) também utilizou o Instagram para reafirmar sua lealdade a Bolsonaro. Em tom de apoio, postou uma foto ao lado dele e comentou que sabia desde o princípio que “nossa missão era dura, árdua, difícil”. “Você resgatou nossa bandeira, nossos valores, o patriotismo e a esperança de um Brasil mais justo e próspero”, escreveu.

O deputado estadual Major Araújo (PL) e o vereador eleito Major Vitor Hugo (PL), ambos bolsonaristas de longa data, também saíram em defesa do ex-presidente. Araújo, em postagem conjunta com Fred Rodrigues (PL), ex-candidato à Prefeitura de Goiânia, destacou a trajetória de Bolsonaro e afirmou que ele é “vítima dos autoritários”, citando o episódio da facada em 2018.

Eleito com a maior votação em Goiânia, Major Vitor Hugo exaltou a figura de Bolsonaro como símbolo de luta e conclamou orações para que ele e seus aliados sejam “inocentados”.

Na linha contrária, a deputada federal Adriana Accorsi (PT) manifestou-se pelo X contra qualquer possibilidade de anistia aos envolvidos em atos golpistas. Ela também falou da atuação de sua bancada para barrar projetos nesse sentido, afirmando que propostas nessa linha “colocam em risco a democracia” por estimular “novos atos extremistas”. A petista cobrou também que os responsáveis pelos supostos crimes sejam julgados.

O deputado federal José Nelto (UB) sublinhou a gravidade das informações divulgadas pela PF sobre o caso. Segundo ele, o momento exige uma postura firme em defesa da democracia.

Já o senador Jorge Kajuru (PSB) reagiu de maneira contundente contra os envolvidos. Em sua publicação no Instagram, utilizou de xingamentos para condenar os responsáveis pela suposta trama golpista.

Bolsonaro está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por mentir e atacar o sistema eleitoral. Caso seja processado e condenado pelos crimes ligados à trama golpista, o ex-presidente poderá pegar uma pena de até 28 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.

Além disso, ele foi indiciado neste ano pela PF em outros dois inquéritos: o das joias e o da falsificação de certificados de vacinas contra a covid-19.

Caiado volta a atacar tentativa de golpe, sem citar Bolsonaro

Ataque à democracia

Depois de vários escorregões na política externa e apesar do voluntarismo juvenil da primeira-dama Janja, a cúpula do G20, que reúne as maiores economias do mundo, e a criação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que nasce com adesão de 82 países, estão sendo um grande momento e uma vitória do Brasil, portanto, do governo e de Lula.“A Aliança Global e a própria Cúpula são um gol de placa do Brasil”, comemorou o embaixador aposentado Rubens Barbosa, que nunca foi identificado com o PT e o lulismo, mas sim como um diplomata profissional e pragmático, que foi embaixador em Washington no governo FHC. O mérito do gol é do Itamaraty, mas é preciso reconhecer o empenho e a habilidade política do presidente.O combate à fome e à miséria é uma bandeira de vida toda de Lula, um marco dos seus dois primeiros mandatos e a alavanca de sua posição de principal líder político brasileiro na visão internacional. Antes da aprovação da Aliança e da inclusão do tema no comunicado final, houve o cuidado de não jogar palavras ao vento, muito comum em fóruns internacionais, e até o seu local foi pré-definido.A sede será na Itália da primeira-ministra Giorgia Meloni - convenientemente de direita, para captar o engajamento e a ação prática dos países mais ricos e afastar o preconceito de que é “coisa da esquerda”. Lula se reuniu com Meloni antes da Cúpula e a tratou com particular simpatia, mas fechou a cara para Javier Milei. A Argentina, porém, apoiou a Aliança.Rubens Barbosa (e longe de ser só ele) considera um “grande êxito do Brasil” também o Comunicado Final do G20, que simplesmente não tinha sido possível nas últimas duas cúpulas, por falta de consenso, principalmente, sobre as duas guerras que assolam o mundo, a da Rússia e Ucrânia e a de Israel no Oriente Médio. Foco no item 7 do comunicado, uma condenação clara às guerras.O alvo são Vladimir Putin e Netanyahu, sem citar os dois nem seus países: “… todos os Estados devem se abster da ameaça ou do uso da força (…) contra a integridade territorial e soberania ou independência política de qualquer Estado” e cobra: “…todas as partes devem cumprir com suas obrigações sob o direito internacional, inclusive o direito humanitário e os direitos humanos”. E, atenção: “Condenamos todos os ataques a civis e infraestrutura”. Foi um parto, mas importante.Talvez Lula tenha finalmente compreendido que deixar a diplomacia agir e ser responsável nos discursos é mais produtivo para ele e os interesses nacionais do que falar demais, de improviso e de forma arrogante em temas que dividem o mundo. Falta a Janja aprender que “não temos de ofender ninguém”. Nem falar o que não nos compete, na hora e no lugar errado.

Ufa! A diplomacia venceu

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Eliane Cantanhêde

O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Marcos Antonio Amaro, disse na noite desta quarta-feira (13) que o Palácio do Planalto se encontra em segurança e que o presidente Lula (PT) poderá despachar no local amanhã, se assim desejar.

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A declaração foi dada cerca de quatro horas <a href="https://opopular.com.br/politica/explos-es-s-o-ouvidas-na-praca-dos-3-poderes-e-corpo-e-encontrado-em-frente-ao-stf-1.3199078" target="_blank">após duas explosões</a> ocorrerem na região da praça dos Três Poderes. O corpo de um suspeito foi encontrado em frente ao prédio do STF (Supremo Tribunal Federal).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/explos-es-s-o-ouvidas-na-praca-dos-3-poderes-e-corpo-e-encontrado-em-frente-ao-stf-1.3199078" target="_blank">Explosões são ouvidas na praça dos 3 Poderes, e corpo é encontrado em frente ao STF</a></div>

"Está sendo completada a varredura, o palácio está em segurança, dispositivo de segurança reforçado. Não tem problema nenhum", afirmou Amaro, após vistoriar o térreo do Planalto e conversar com militares que comandam a segurança.

"Foi feito reforço do perímetro, foi feita varredura externa, está sendo feita varredura interna. Nada encontrado. Estamos em segurança, com certeza", completou.

A segurança do Palácio do Planalto foi reforçada logo após as explosões serem ouvidas. Foi acionado o Plano Escuto, que prevê o reforço de agentes e a atuação de militares do Exército.

Questionado sobre a possibilidade de Lula voltar a despachar no Planalto nesta quinta-feira (14), Amaro afirmou que dependeria da agenda do presidente. Ele acrescentou que "sem dúvida" há segurança adequada e que as "condições permitem, se ele quiser".

"A princípio sim [Lula pode despachar no Planalto], não vemos razão para suspender a agenda".

O ministro evitou comentar sobre a investigação, que não é de responsabilidade de seu órgão. Disse ser "provável" que se trate de um caso de lobo solitário, que atua sem a ajuda de companheiros.

Lula destinaria praticamente toda a sua agenda de quinta-feira (14) para cerimônia de recebimento de cartas credenciais de novos embaixadores estrangeiros.

Trata-se de uma cerimônia protocolar, na qual os diplomatas entram pela entrada lateral do Planalto e seguem para o encontro com Lula. Após deixarem o gabinete presidencial eles descem pela rampa principal do palácio.

A Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) informou que inicialmente a agenda de quinta-feira estaria mantida. No entanto, acrescentou que havia um constante diálogo com as forças de segurança, para avaliar a situação.

Na noite desta quarta-feira (13), duas explosões atingiram a praça dos Três Poderes, em Brasília, levando apreensão às classes política e jurídica da capital federal um ano e dez meses após os ataques golpistas contra as sedes de STF (Supremo Tribunal Federal), Congresso Nacional e Palácio do Planalto.

Um corpo foi encontrado próximo ao prédio do STF, e o Corpo de Bombeiros no Distrito Federal confirmou que houve uma morte no local.

A Polícia Militar foi acionada, e o Batalhão de Operações Especiais, o Bope, iniciou uma varredura na região.

Além da explosão perto do STF, outra foi registrada, segundo os Bombeiros, em um carro próximo a um dos anexos da Câmara dos Deputados, também nas proximidades da sede do Judiciário.

Chefe do GSI diz que Planalto está seguro e Lula pode despachar no local

Segurança

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta terça-feira (12) que o governo Lula (PT) deve impedir que beneficiários de programas sociais usem recursos do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para fazer apostas esportivas.

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A decisão foi publicada nesta quarta-feira (13). No texto, Fux também determina que entrem em vigor, de forma imediata, medidas que proíbam a publicidade e propaganda das bets que tenham crianças e adolescentes como público-alvo.

"Verifica-se que o atual cenário de evidente proteção insuficiente, com efeitos imediatos deletérios, sobretudo em crianças, adolescentes e nos orçamentos familiares de beneficiários de programas assistenciais, configura manifesto 'periculum in mora' (perigo na demora), que deve ser afastado de imediato", diz o ministro.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/paco-avanca-para-criac-o-de-loteria-municipal-1.3194999">Paço avança para criação de loteria municipal</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/pix-tera-limite-de-r-1-000-por-dia-em-novos-celulares-1.3193599">Pix terá limite de R$ 1.000 por dia em novos celulares</a></div>

Após a decisão, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou que a posição de Fux combina com a defendida pelo presidente Lula. "Qual era o problema? É que a lei aprovada no Congresso colocava um prazo de 6 meses para entrar em vigor, e agora nós temos condições de tomar medidas imediatas", disse.

A decisão monocrática do ministro será levada a referendo do plenário em sessão virtual extraordinária, marcada para quinta-feira (14).

Fux tomou a decisão após participar de uma audiência pública no Supremo sobre os impactos dos sites de apostas esportivas. Expositores utilizaram dados de um estudo do Banco Central para pedir medidas do STF contra as apostas esportivas entre as famílias mais pobres.

O estudo mostra que os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets via Pix no mês de agosto -valor que equivale a 20% do total repassado pelo programa no mês.

Dos 20 milhões de beneficiários, 5 milhões fizeram apostas naquele. Na mediana, o valor gasto por pessoa foi de R$ 100. Desse total de apostadores, 70% são chefes de família, ou seja, quem de fato recebe o dinheiro transferido pelo governo. O grupo enviou R$ 2 bilhões por meio do Pix às bets em agosto.

Os dados levantados pelo Banco Central não mostram qual valor foi recebido de volta pelos apostadores como prêmio. O BC estima que 85% do que é apostado retorna aos ganhadores das apostas.

A proibição do uso do cartão do Bolsa Família como meio de pagamento em sites de apostas online já estava no radar do ministro Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).

Técnicos do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, porém, avaliam que a medida é pouco eficaz para restringir as apostas esportivas entre beneficiários dos programas sociais.

"[A proibição do uso do cartão do Bolsa Família para apostas] tem alto custo de implementação e baixíssima eficácia, visto que menos de 2% dos beneficiários do Programa utilizam cartão de débito do PBF para operações de compra e que apenas 1,4% dos beneficiários do Programa utilizam cartão de crédito", diz a pasta em documento enviado ao STF.

Um integrante do governo que trabalha na regulamentação das bets afirmou à reportagem ter dúvidas sobre como implementar a decisão de Luiz Fux. Segundo ele, o dilema seria impedir o uso do dinheiro proveniente dos programas sociais, como determina o ministro, sem proibir que um beneficiário faça apostas com recursos obtidos pelo seu trabalho.

O bloqueio específico dos cartões dos programas sociais é uma possibilidade. A medida, porém, é vista como insuficiente, já que os beneficiários podem transferir os recursos para outra conta e pagar as casas de apostas.

Em nota, a Secretaria de Apostas e Prêmios do Ministério da Fazenda diz que a decisão de Fux endossa as regulamentações sobre as bets feitas pelo governo. "É possível ainda dizer que a decisão indica, preliminarmente, o reconhecimento da constitucionalidade da lei que regulamenta a exploração da aposta de quota fixa e da regulação feita até aqui pelo Ministério da Fazenda".

A secretaria afirma ainda que vai trabalhar na "implementação de medidas de proteção" aos beneficiários de programas sociais, por ordem do ministro do Supremo. A articulação será feita com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e o Banco Central.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias diz que as medidas adotadas pelo ministro do Supremo são as mesmas já defendidas pelas casas de apostas. "As bets comprometidas com o jogo íntegro e responsável, entre elas as associadas da ANJL, não compactuam com divulgação de apostas para menores de idade e nem com o uso de recursos que tenham o potencial de prejudicar financeiramente as famílias brasileiras mais vulneráveis", afirma, em nota.

A decisão de Fux também antecipa a vigência dos trechos que tratam sobre a proibição de publicidade a crianças e adolescentes na portaria 1.231, da Secretaria de Prêmio e Apostas do Ministério da Fazenda.

A regulamentação só entraria em vigor em 1º de janeiro de 2025. Os trechos que entram em vigor proíbem a utilização de imagens de crianças e adolescentes ou "elementos particularmente apelativos para os menores de dezoito anos".

As regras impedem que as bets patrocinem crianças ou adolescentes ou tentem "influenciar ou incentivar crianças ou adolescentes a apostarem". Também fica proibido o patrocínio de casas de apostas esportivas a "eventos dirigidos majoritariamente a crianças ou adolescentes".

Fux tomou a decisão em uma ação que questiona a constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 que regulamentava as casas de apostas esportivas.

A ação foi apresentada pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) sob o argumento de que a legislação é insuficiente para proteger as famílias de prejuízos financeiros advindos do alto risco das apostas.

Na terça-feira, após encerrar audiência pública sobre as bets, Fux sinalizou que anteciparia a vigência de portarias e trechos da lei das bets para minimizar os impactos negativos das apostas para a população mais vulnerável.

"Uma coisa se tornou uniforme em todas as explanações, que é a questão da falta de regulação. E por outro lado a afirmação de que já há uma regulação através de portarias do Ministério da Fazenda que ainda não entraram em vigor. Então vou avaliar exatamente esse prazo de vigência da portarias e a questão da avaliação material de tantos problemas que foram suscitados como problemas psíquicos e endividamento", disse.

Fux manda governo impedir que beneficiários de programas sociais usem recursos em bets