O Governo de Goiás e representantes das outras unidades federativas do Brasil estão em uma corrida contra o tempo para reverter as perdas com arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O acordo com a União, que deverá ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser feito ainda em 2022 para que já entre em vigor no próximo ano.A gestão goiana anunciou que as mudanças nas regras sobre os impostos, advindas da Lei Complementar 194/2022, fez com que Goiás perdesse R$ 2,5 bilhões em 2022 e estima perder mais R$ 5,2 bilhões em 2023. Conforme o POPULAR noticiou no dia 2 de dezembro, o governador Ronaldo Caiado (UB) ameaçou entrar na Justiça para repor perdas bilionárias. A lei federal, a qual fixou a alíquota em 17% do ICMS, foi sancionada em junho deste ano. Antes de entrar em vigor, a taxa em Goiás era de 30%. Este é o principal imposto sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo e a arrecadação é usada para investimentos em saúde, educação, segurança pública e programas sociais. O advogado tributarista André Abrão acredita que o acordo deverá ser firmado, mas explica que mesmo que seja homologado, é preciso que haja uma mudança na legislação. Na última sexta-feira (2), o ministro Gilmar Mendes, do STF, em reunião com as unidades federativas, decidiu aumentar o prazo das negociações para 120 dias, para que Estados e União encontrem uma solução.“Os Estados estão querendo agilizar ao máximo as atividades e a solução do caso porque, dependendo de como isso for formatado, não dá tempo para criar uma lei ainda neste ano para ela valer no ano que vem”, justifica o advogado. Leia também:- Caiado sanciona taxa do agro em Goiás- Governo de Goiás deve entrar na Justiça para repor perdas bilionárias com ICMS- Recurso do Fundeinfra deve ser utilizado a partir de 2024, em GoiásOs Estados se uniram, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e montaram um comitê para tentar viabilizar uma negociação no STF. O ‘pré-acordo’ formalizado na reunião estabelece a taxação uniforme entre os estados, a cobrança monofásica e o fim do teto de tributação atual. A previsão é de que haja uma reunião para tratar sobre o assunto nesta sexta-feira (9), em Natal (RN). Para que entre em vigor, o acordo precisa ser assinado no STF por representantes da União e dos Estados para então ser avaliado pelo ministro da Economia Paulo Guedes e pelos governadores, que devem se manifestar. Caso seja aprovado, o documento será submetido à votação no Plenário do STF e, assim, a homologação se aprovado. Depois, o projeto será enviado ao Congresso Nacional e votado pela Câmara dos Deputados e Senado. ICMS e ‘taxa do agro’ Como uma forma de compensação das perdas do ICMS, Goiás sancionou nesta terça-feira (6) o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), formado através da “taxa do agro”, que impõe uma tributação de até 1,65% sobre a produção agropecuária no estado. O governo pretende arrecadar cerca de R$ 1 bilhão por ano para investir em rodovias e pontes. O POPULAR entrou em contato com a assessoria do Governo de Goiás para saber sobre o andamento das negociações, mas até a publicação desta matéria, não houve resposta. Assim que for informado, o texto será atualizado.