-Imagem (1.1891162)Em um processo que está sob investigação na Controladoria Geral do Estado (CGE), a Companhia de Investimento e Parcerias do Estado de Goiás (Goiás Parcerias) contratou um escritório de advocacia de Taquaral de Goiás (no Centro Goiano), no valor de R$ 402 mil, sem licitação e com “adiantamento” de R$ 102 mil pagos em junho. O pagamento provocou um salto nas despesas da companhia, que teve média de gastos mensais de R$ 240 mil em 2018.O procedimento de investigação na CGE tramita em caráter reservado. Proprietário do escritório, Paulielio Ataídes da Silva foi advogado do atual diretor financeiro da Goiás Parcerias, Robson Rodrigues de Lima, responsável pela liberação dos pagamentos. O escritório recebeu R$ 175 mil em 30 dias da Goiás Parcerias.O POPULAR teve acesso a documentos que mostram que houve alerta sobre irregularidade de pagamento ao escritório Silva Sociedade Individual de Advocacia. O contador da estatal, Luiz Fernando de Oliveira, enviou e-mail em 19 de junho para a direção orientando o estorno do valor de R$ 102 mil. “Conforme já falamos por telefone, ao registrar os fatos contábeis do mês de Maio 2019, encontrei o pagamento abaixo: 31/05/2019 – Silva Sociedade Individual de Advocacia – R$ 102.000,00. Contratos deste valor precisam de licitação e, pelo que entendi isto não foi feito. Então sugiro que o pagamento seja desfeito até que isto ocorra”, diz o e-mail.Segundo informações de denúncia encaminhada à CGE, a estatal já conta com assessoria jurídica, de responsabilidade de Thiago Montelo de Sousa, que tem cargo comissionado na empresa. A reportagem pesquisou documentos da companhia em gestões anteriores e não identificou contratação de escritórios de advocacia.Desde que a reportagem começou a apurar o caso, no início desta semana, o site da Goiás Parcerias saiu do ar, com a retirada de dados e documentos sobre despesas e contratos. A publicação desses dados é obrigatória pela Lei de Acesso à Informação (LAI).O contrato, assinado em maio, prevê pagamento de R$ 25 mil mensais por um ano, mais uma entrada de R$ 102 mil, para “serviços jurídicos técnicos especializados de advocacia, assessoria e/ou consultoria jurídica para orientar o gabinete da presidência e o próprio presidente sobre os aspectos jurídico-administrativos”.A “entrada”, segundo o contrato, é para bancar “elaboração, alterações e atualização do Regimento Interno e Manual da Goiás Parcerias, bem como outros atos normativos necessários para a Goiás Parcerias nas suas atividades internas e externas”. Na nota fiscal aparece o termo “adiantamento”.O presidente da Goiás Parcerias, Eduardo Macedo (PMN), diz que a empresa não tem regimento interno e manual de contratação em sintonia com a legislação e precisava atualizar o estatuto. Afirma ainda que o quadro de funcionários é muito reduzido e que a contratação do escritório foi aprovada na primeira reunião da Assembleia Geral Anual da estatal.“Sem esses documentos, a empresa tem de fechar as portas. Não consegue fazer nada e não está apta a realizar parcerias público-privadas. Por isso nunca fez PPP na história, em 15 anos de existência”, afirma.Ainda segundo o presidente, o assessor jurídico contratado (Thiago Montelo) presta serviços por quatro horas diárias e não consegue atender a demanda da estatal sozinho. Ele tem salário de R$ 14 mil.O POPULAR entrou em contato com o contador Luiz Fernando de Oliveira, que disse que há restrições para que ele comente assuntos internos da companhia. O diretor financeiro da Goiás Parcerias também foi procurado por dois dias, mas não atendeu o celular. Na tarde de ontem, ele respondeu mensagem dizendo que atenderia “assim que possível”, mas não deu retorno. A reportagem também teve contato com a assessoria do diretor, mas foi informada de que não conseguiu contato.A companhia pagou um total de R$ 175 mil em um mês ao escritório, assim divididos: entrada de R$ 102 mil no dia 4 de junho; a primeira parcela do contrato (R$ 25 mil) no dia 7 daquele mês; a segunda parcela no dia 26 de junho e a terceira parcela em 4 de julho.Eduardo Macedo, que presidia o PMN goiano, assumiu a Goiás Parcerias em acerto do governador Ronaldo Caiado (DEM) para contemplar partidos políticos que o apoiaram nas eleições do ano passado. Em fevereiro, Caiado mudou o decreto que regulamenta a Lei Nacional das Estatais com o objetivo de abrir espaço para aliados. A lei busca afastar indicações políticas em estatais, incluindo dirigentes partidários. Caiado liberou a possibilidade para empresas com receita inferior a R$ 90 milhões. A situação é prevista na lei federal, mas o decreto estadual do governo anterior havia ampliado a restrição para todos os casos.A atribuição da estatal é “colaborar, apoiar e viabilizar a implementação do Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) e outras parcerias de interesse do desenvolvimento econômico e social de Goiás”.