As mudanças no Auxílio Brasil em discussão pelo Congresso devem pressionar a verba para o programa social mesmo se o governo conseguir garantir um orçamento de quase R$ 86 bilhões para o próximo ano. O Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, foi criado por medida provisória (MP) editada em agosto e precisa ser aprovado pelo Congresso até 7 de dezembro. A Câmara adiou novamente a votação do texto nesta quarta-feira (24) após uma disputa entre o governo e o relator da proposta, deputado Marcelo Aro (PP-MG). Ele apresentou a líderes da Câmara uma versão que alteraria pontos do programa social com a marca do presidente Jair Bolsonaro.Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo em setembro, uma das propostas é prever uma correção automática do valor da renda transferida mensalmente à população mais pobre do País. O reajuste seria pelo INPC (índice de inflação com foco nas classes mais baixas).Por pressão da equipe econômica, a maioria da Câmara não apoiou esse item. O time do ministro Paulo Guedes (Economia) é contra medidas que impõem aumento automático de despesas. Líderes de partidos aliados ao Palácio do Planalto atenderam ao pedido do governo e sinalizaram a Aro que o reajuste automático do benefício pago pelo Auxílio Brasil encontra forte resistência na Câmara. Diante desse cenário, o relator informou que irá recuar.No entanto, a base aliada do governo quer aprovar outras mudanças no Auxílio Brasil sugeridas por Aro. Uma delas é impedir que haja fila de espera para ingressar no programa de transferência de renda.Hoje, por lei, o governo não é obrigado a atender todas as famílias que estão dentro da faixa de pobreza e extrema pobreza.A fila, que atualmente está em torno de 1,2 milhão de cadastros, se forma porque a verba do Bolsa Família tem ficado menor que o necessário para atender a todos que tiveram o cadastro analisado pelo governo.A verba do Auxílio Brasil para 2022 considera que 17 milhões de famílias serão atendidas - a cobertura hoje é de 14,7 milhões.No entanto, além da fila que já se formou, houve um aumento no número de famílias que se inscreveram na faixa de pobreza e extrema pobreza pelo Cadastro Único (sistema para programas sociais), como relataram técnicos do governo à Folha de S.Paulo em outubro diante do fim do auxílio emergencial.Outra mudança no programa social que está em debate na Câmara eleva as faixas de pobreza e extrema pobreza (critérios de entrada de uma família no programa social). Isso também abre margem para que mais pessoas se enquadrem na transferência de renda.No início de novembro, o governo atualizou esses critérios. Hoje, para entrar no Bolsa Família, o Cadastro Único considera em extrema pobreza pessoas com renda mensal de R$ 100 por membro da família. Rendimentos entre R$ 100,01 e R$ 200 são classificados como situação de pobreza. O relator quer elevar essas faixas para R$ 105 por membro da família (extrema pobreza) e R$ 210 (pobreza).Segundo técnicos do Congresso, a elevação das faixas como critério de acesso ao programa e a determinação de que não pode haver fila de espera irão ampliar o Auxílio Brasil, pressionando a verba que será reservada para as transferências de renda já em 2022.Até a publicação desta reportagem, Aro ainda não havia apresentado formalmente o relatório. O governo tenta concluir a votação da MP na Câmara ainda nesta semana.PrazoA proposta precisa do aval das duas Casas do Congresso até 7 de dezembro. Caso contrário, a criação do Auxílio Brasil perderá a validade.Além de aprovar a MP que cria o Auxílio Brasil, o governo precisa do aval do Congresso para ampliar a margem de gastos no Orçamento e, com isso, cumprir a promessa de Bolsonaro para elevar o benefício médio do programa do patamar atual de R$ 220 por mês para, no mínimo, R$ 400.A ampliação da margem de gastos se dará pela proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que está em análise no Senado. Com essa PEC, será possível expandir o orçamento do programa para cerca de R$ 86 bilhões no próximo ano, quando Bolsonaro pretende concorrer à reeleição.As bases do Auxílio Brasil seguem o formato do Bolsa Família. Quem já está no programa criado na gestão do PT será automaticamente transferido para a versão de Bolsonaro.