O empresário goiano José Alves, dono da farmacêutica Vitamedic, é um dos 80 na lista de pedidos de indiciamento no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, do Senado. A empresa, que vende ivermectina, financiou anúncios sobre tratamento precoce e é acusada de “epidemia com resultado morte”. A ivermectina é um dos medicamentos do chamado “kit covid”, que foram utilizados para tratamento contra a Covid-19, mesmo sem eficácia comprovada. O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi quem incluiu José Alves na lista de indiciamentos sugeridos. Quando incluiu o goiano na investigação, ainda em agosto, o parlamentar definiu o uso do medicamento como “tratamento medieval”.“Hoje nós acrescentaremos outros nomes. Um dos nomes que vamos acrescentar é o do empresário José Alves, que tem a ver com o tratamento precoce, com esse tratamento medieval que o governo utilizava como política pública através dessas pessoas. Esse empresário foi o maior produtor de ivermectina, um remédio para curar cavalo, curar vaca”, disse o senador, na época.Durante a CPI, a empresa foi representada por Jailton Batista. No depoimento, ele confirmou que a empresa teve lucro expressivo na venda de ivermectina durante a pandemia. Ele alegou ainda que nenhum estudo foi realizado pela empresa para testar a eficácia do medicamento no tratamento da doença, e que a empresa, de fato, defendeu o uso da ivermectina como tratamento precoce para Covid-19. O POPULAR procurou pela assessoria de José Alves, mas não houve retorno até a conclusão desta edição. (Elisama Ximenes)

Indiciamento de empresário goiano é pedido no parecer final aprovado na CPI

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Matéria - Política

A Polícia Federal indiciou os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) sob suspeita de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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O inquérito concluiu que os três agiram no Congresso Nacional para favorecer o grupo que se chamava Hypermarcas, hoje Hypera Pharma, em troca de propina.

A notícia foi revelada pelo portal UOL e confirmada pela Folha de S.Paulo.

A investigação que mira Calheiros tem origem no acordo de colaboração premiada de um ex-executivo da Hypermarcas. O acordo foi assinado pela PGR na gestão do então procurador-geral Rodrigo Janot, em 2016, e homologado em 2020 pelo ministro Edson Fachin.

O ex-diretor de relações institucionais do grupo, Nelson Mello, disse em depoimento que pagou R$ 30 milhões a dois lobistas que fariam os repasses aos congressistas.

Procurado, o advogado de Braga, Fabiano Silveira, afirmou que as acusações são "ilações esdrúxulas" sem amparo nos elementos do inquérito.

"Há evidências claríssimas de que o parlamentar não teve contato com o delator, que, além de mudar sua versão quatro anos depois, baseia suas declarações em mero ‘ouvir dizer’. Não tenho dúvida de que inquérito será arquivado. Triste, porém, é ver mais um episódio de vazamento ilegal", afirmou.

A defesa de Jucá repudiou o indiciamento "no inquérito instaurado com base única e exclusivamente na delação premiada do executivo do grupo Hypermarcas".

Os advogados afirmam que o ex-senador colaborou com as invesigações, mas ainda assim resolveram indiciá-lo com base em palavra "anômala e perniciosa" do delator. "Lamentavelmente, esse inquérito nada mais é que uma tentativa de criminalizar a política, pois é da natureza da função parlamentar a conexão com setores da sociedade, com empresários e grupos econômicos".

Alega ainda que que houve contribuições legítimas da empresa à campanha política.

"A defesa de Romero Jucá confia na sua inocência e repudia as perniciosas palavras do delator que, sem nenhum crédito e despidas de qualquer indício, tenta criminalizar o brilhante legado que o ex-senador deixou na política brasileira", conclui a defesa.

A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa de Calheiros.

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PF indicia Renan, Eduardo Braga e Jucá sob suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro

INDICIAMENTO 

Em 25 de junho, Arthur Lira completou 54 anos. Para homenagear o presidente da Câmara dos Deputados, assessores prepararam um vídeo, publicado numa rede social, com depoimentos de felicitações. A peça de dez minutos é aberta com afagos de familiares, e então os quase dois terços restantes são ocupados por prefeitos e prefeitas alagoanos 25 ao —todo— agradecendo por "parceria", "melhorias", "benefícios" etc. Um deles define Lira como "o maior líder político de Alagoas na atualidade".

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Apesar de ser oposição ao governador Paulo Dantas (MDB), a influência do parlamentar do PP em seu estado natal é crescente e reflete o poder adquirido em Brasília nos últimos anos, como líder do centrão na Câmara, presidente da Casa (no segundo mandato seguido) e factótum do governo Jair Bolsonaro ao aumentar o controle dos deputados sobre o Orçamento por meio das emendas de relator —agora limitadas pelo Supremo Tribunal Federal.

O avanço de Lira —às voltas com denúncias de corrupção envolvendo auxiliares— acirrou uma guerra com o maior mandachuva da política alagoana, o senador Renan Calheiros (MDB). Pela primeira vez em quase 30 anos, o líder do clã Calheiros tem um rival que, se não conseguiu destroná-lo no comando do estado, encabeça um grupo ascendente e tem métodos de atuação política semelhantes ao seus: poder emanado de Brasília, mas forte atuação nas bases e perfil paroquial e clientelista –embora em campos ideológicos distintos, Lira à direita, Renan à esquerda.

Os 25 prefeitos no vídeo de aniversário são uma breve amostra do cacife de Lira. Aliados calculam que o deputado tem ascendência hoje sobre ao menos 40 prefeituras, entre as 102 do estado, além de controlar cargos e influir em órgãos federais no estado, como Codevasf, CBTU, Incra e Porto de Maceió, para ficar nos mais conhecidos. Algumas dessas áreas estiveram um dia sob a órbita de Renan.

Presidente do MDB no estado, Renan afirma que o partido tem 70 prefeituras "e deverá chegar a 80". Como Alagoas tem 102 municípios, os dois grupos inflam o tamanho dos seus exércitos e, ao mesmo tempo, há sobreposição de apoios. Vários prefeitos que se mantêm no MDB de Renan foram cooptados por Lira, caso de Luciano Barbosa em Arapiraca, segunda maior cidade do estado, e Kil de Freitas em União dos Palmares.

Seria mais uma guerra política de província, não fossem os adversários dois dos mais influentes parlamentares em Brasília, levando o conflito num estado pequeno (segundo menor do país) e pobre (tem o 20º PIB e o pior IDH entre as 27 unidades da federação) a respingar em questões nacionais como escolha de ministros, apoio no Congresso e andamento de projetos estratégicos para o governo, para o desconsolo do presidente Lula.

GÊNESE

Na campanha de 2010, quando Lira foi eleito pela primeira vez deputado federal, o pai dele, Benedito (Biu) de Lira, disputou uma vaga de senador tendo Renan como concorrente. Fizeram uma parceria velada, com ataques a Heloí sa Helena (à época no PSOL), que começou liderando e terminou sem se eleger. As duas vagas ao Senado ficaram com Biu e Renan, sendo que o primeiro terminou na frente. Foi o sinal de que os Lira ascendiam de patamar e poderiam sombrear os Calheiros.

Em 2014, Renan lançou Renan Filho ao governo do estado, contra Biu de Lira. Numa campanha marcada por ataques de ambos os lados, Renanzinho venceu no primeiro turno, renovando o fôlego do clã. Em 2018, Renan pai se reelegeu senador (de novo em segundo lugar) e Renan Filho, governador (Lira pai perdeu sua vaga ao Senado, Lira Filho foi reeleito mais uma vez deputado).

O fortalecimento dos Calheiros no estado coincidiu com o crescimento de Arthur Lira em Brasília, na esteira da eleição de Jair Bolsonaro, de cujo governo o deputado líder do centrão tomou as rédeas quando assumiu a Presidência da Câmara, em 2021.

O ápice da guerra se deu na campanha de 2022, quando os grupos se digladiaram pelo governo estadual. Renanzinho se licenciou para disputar o Senado (seu vice, Luciano Barbosa, rompeu com o grupo e foi disputar a Prefeitura de Arapiraca; e o presidente da Assembleia, Marcelo Victor, abriu mão de assumir porque também disputaria a reeleição). O governador foi então eleito indiretamente pelos deputados estaduais.

Tudo indicava que o grupo de Lira, aliado de Victor (então na União Brasil), tomaria a cadeira, mas o presidente da Assembleia rompeu com o deputado e migrou com seus aliados para o MDB de Renan. O escolhido na eleição indireta foi Paulo Dantas —que, depois de ser alvo de operação policial e afastado pela Justiça, foi restituído ao cargo pelo STF e reeleito governador.

É unânime em Alagoas que o governador Dantas é mais cria do presidente da Assembleia que dos Calheiros. "Quem manda em Alagoas é Marcelo Victor", diz o ex-deputado João Caldas, pai do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), e aliado de Lira, ecoando um mantra enunciado por fontes de diferentes matizes.

Durante a campanha, Victor foi abordado pela Polícia Federal num hotel de Maceió com uma mala contendo R$ 145 mil e material de campanha. Ele e Renan atribuem a ação a uma retaliação de Lira. Procurado, Victor não quis dar entrevista.

Lira terminou como o deputado federal mais votado de Alagoas (219, 4 mil votos) e o quarto mais votado do Brasil em termos proporcionais (13,26% do total), confirmando um eleitorado ascendente —ampliou sua votação proporcional quatro vezes desde 2010, enquanto Renan diminuiu a dele desde 2002.

BRIGA DE RUA

As fissuras dessa campanha alimentam a briga de rua em que descambou a disputa. Renan acusa Lira de ter aparelhado a PF em Alagoas e de prejudicar o governo, como na ação em que o PP foi ao STF para impedir que o dinheiro de um leilão de saneamento ficasse com o Executivo estadual —o pai de Lira é prefeito de uma cidade que pode se beneficiar com a divisão.

Lira diz que é o adversário quem sempre praticou os malfeitos de que lhe acusa. O bate-boca foi parar nos tribunais e nas redes sociais.

"Tivemos que resistir à perseguição deles. Resistimos e ganhamos a eleição. Todo o poder que ele teve usou para perseguir o Estado de Alagoas", afirma Renan. Procurado, Lira não quis dar entrevista.

O arranca-rabo coincide com vitórias de ambos para pôr fim a inquéritos em que eram réus por acusação de corrupção.

"Essa é a briga mais civilizada que temos na história", brinca o alagoano Aldo Rebelo, ex-presidente da Câmara e ex-ministro de diversas pastas nos governos Lula e Dilma. "Geralmente terminava em morte, tiroteio, guerra civil", diz, em alusão ao histórico violento da política local, que, em menor escala e intensidade, sobrevive até hoje.

Espécie de referência para Renan nos primórdios da carreira política de ambos, no movimento estudantil pelo PC do B nos anos 1970, Aldo elogia o colega. "Renan é um político bem formado, tem ideias, capacidade de compor, fazer alianças, sempre consegue sobreviver aos aliados. Lira é o líder do Orçamento."

Marqueteiro de Lira na última eleição, Rui França (que já trabalhou para aliados de Renan) vê semelhanças entre os adversários. "Arthur atua na mesma pegada de Renan: apoio político, apoio de base. Um tipo de pegada que nem Téo [Vilela Filho] nem Ronaldo Lessa nem Collor tinham, e não faziam o menor esforço para ter. Renan chega aqui [a Maceió] na sexta-feira e recebe prefeito o tempo inteiro. O Arthur faz a mesma coisa. Eles têm uma linha de trabalho muito parecida."

O tucano Teotônio Vilela Filho, o Téo, governador por oito anos (2007 a 2015) e senador por Alagoas por 20 anos (1987 a 2007), concorda em termos gerais com essa ideia, mas vê diferenças entre Lira e Renan no varejo político.

"Arthur é do acerto político, não é de botar a mão no ombro, de tomar um copo, estender a conversa, feito Renan. O jeito dele é: ‘O que você precisa em tua base para dar voto para mim e meu pai? É um negócio, toma lá, dá cá." Téo frisa que não tem inimigos políticos e que se relaciona com ambos.

Para João Caldas, "Renan não pode dizer nada, Arthur está só copiando o que ele sempre fez".

Renan é o principal cacique —ou coronel, segundo os adversários— da política alagoana pós-ditadura, período em que Divaldo Suruagy e Guilherme Palmeira dominaram a cena. Surgiu na política nacional ao ser um dos mentores da candidatura de Fernando Collor à Presidência, na primeira eleição direta pós-regime militar, em 1989. Foi líder do governo Collor na Câmara, mas logo rompeu com o presidente, que não lhe deu apoio explícito na disputa ao governo alagoano em 1990.

Começaria sua trajetória de poder no governo Itamar Franco, como dirigente da Petroquisa, uma subsidiária da Petrobras. Foi ministro da Justiça no Governo FHC e por três vezes presidente do Senado —na primeira, teve de renunciar ao cargo para não ter o mandato cassado em meio a acusações de corrupção.

ENCONTRO MARCADO

Não é certo, mas dá-se como provável uma disputa direta entre Renan e Lira ao Senado em 2026. O emedebista confirma que tentará seu quinto mandato. Embora seja um pragmático e saiba que seu cacife em 2026, sem a Presidência da Câmara, será menor, aliados apostam que ele tentará o voo inédito. "Arthur está se posicionando para concorrer, com grandes chances de vitória", diz o ex-deputado Davi Davino Filho (PP), segundo na disputa ao Senado em 2022.

"Eu gosto de tê-lo como oposição porque ele costuma perder", provoca Renan.

Indagado sobre a chance de uma conciliação antes disso, o senador desdenha. "Temos boa relação com todo mundo, com todos os prefeitos. Nós não temos é com ele e não queremos ter, sobretudo depois do que ele fez com Alagoas nos últimos oito anos. Quanto mais poder ele tiver, mais ele usará para perseguir Alagoas. Não dá para ter uma relação."

Téo Vilela ainda alimenta essa esperança. "Se esses caras conseguissem deixar o ego e a raiva de lado, ajudariam Alagoas, os dois mesmos e o Lula. Todo mundo só teria a ganhar."

Para João Caldas, é caso perdido. "Vão continuar brigando, não vejo chance de trégua, porque a coisa já foi longe demais. Se vier uma trégua, não vai passar de cinismo."

Avanço de Lira como mandachuva move guerra com Renan em Alagoas

Fissuras

&nbsp;A PGR (Procuradoria-Geral da República) trava há praticamente três meses o acesso da Polícia Federal a dados da CPI da Covid nos autos de uma investigação que tem o presidente Jair Bolsonaro (PL) como um dos alvos.Os responsáveis pela apuração já pediram o compartilhamento do material por duas vezes. A solicitação foi feita em 19 de agosto, reiterada em 4 de outubro. O caso tramita na PGR sob a responsabilidade da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.À Folha, a Procuradoria afirmou que, por se tratar de diligência no curso de uma investigação, não seria possível fornecer informações a respeito.Disse ainda que há manifestação pelo arquivamento dos autos, enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) no início do mês. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.Em novembro do ano passado, de posse do relatório final da CPI da Covid, o procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou dez procedimentos ao Supremo para aprofundar as conclusões da comissão relacionadas a autoridades com prerrogativa de foro.Entre as propostas de indiciamento incluídas no documento, os senadores atribuíram a Bolsonaro o delito de incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal).O relatório sugeriu que o presidente teria cometido a prática criminosa ao estimular a população "a se aglomerar, a não usar máscara e a não se vacinar".Para o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), Bolsonaro incentivou que pessoas desobedecessem regras editadas pelo poder público para inibir a propagação de doença contagiosa.A comissão sugeriu enquadrar outros políticos sob a mesma acusação, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Carla Zambelli Salgado (PL-SP).De acordo com as conclusões da CPI, "de forma mal-intencionada e visando interesses próprios e escusos", o grupo provocou "grande confusão na população, levando as pessoas a adotarem comportamentos inadequados para o combate à pandemia de Covid-19".Em maio, para levar adiante as diligências, a PF pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acesso ao acervo digital probatório da CPI para análise pelos peritos. Dois meses depois, os investigadores reforçaram o pedido via ministro Roberto Barroso.Informada pelo Senado de que o material está de posse da PGR, a polícia pediu ao órgão o acesso à documentação em meados de agosto, por intermédio de ofício endereçado à vice-procuradora-geral da República. E reiterou a solicitação no dia 4 de outubro.Barroso foi alertado pelos investigadores de que não ocorreu ainda "o necessário acesso aos 10 terabytes de dados produzidos pela CPI do Senado de forma a ser possível se realizar o correlacionamento dos documentos juntados com cada fato típico supostamente praticado pelos envolvidos".No último dia 7, no entanto, a PF foi surpreendida com um pedido de arquivamento da apuração enviado ao Supremo pela representante da PGR.A representante da PGR argumentou que a norma que impõe o uso de máscara protetiva "somente prevê sanção de multa como mecanismo de coerção ao cumprimento da obrigação, não ressalvando a aplicação cumulativa da sanção penal".Lindôra afirmou que, diante de uma "sociedade polarizada e com o exercício caótico da liberdade de expressão", potencializado pelas redes sociais, a penalidade administrativa é suficiente contra aqueles que desobedecem a norma que impõe o uso de máscara.Sobre a acusação da CPI de que Bolsonaro incentivou populares a entrarem em hospitais e realizarem filmagens a fim de demonstrar se seus leitos estavam ocupados ou não, a vice-PGR afirmou que não se configura crime "o incentivo à participação e fiscalização popular acerca do devido uso das significativas verbas públicas federais".Na visão dela, Bolsonaro demonstrou preocupação com os gastos relacionados ao combate à pandemia e ressaltou a importância do controle social dos atos das autoridades diretamente envolvidas com as respectivas ações."Não se observa, na fala do presidente da República, qualquer incentivo à 'invasão' de hospitais ou à prática de condutas que colocassem pessoas em perigo de vida", mas, prosseguiu, um estímulo "para a população verificar 'se os gastos são compatíveis ou não', ou seja, cuida-se de incentivo a uma fiscalização pública de recursos".Em junho de 2020, o presidente pediu aos seus seguidores nas redes sociais que filmem o interior de hospitais públicos e de campanha para averiguar se os leitos de emergência estão livres ou ocupados.Em live nas redes sociais, o presidente defendeu que, caso as imagens demonstrem alguma anormalidade, elas sejam enviadas ao governo federal, que o repassará para a Polícia Federal ou para a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para que sejam investigadas."[Se] Tem hospital de campanha perto de você, hospital público, arranja uma maneira de entrar e filmar. Muita gente está fazendo isso e mais gente tem que fazer para mostrar se os leitos estão ocupados ou não. Se os gastos são compatíveis ou não. Isso nos ajuda", disse o presidente.Ainda não há decisão do relator quanto ao pedido de arquivamento apresentado pela PGR.Em julho, às vésperas do início da campanha eleitoral, Lindôra já havia pedido o arquivamento de 7 das 10 apurações preliminares abertas após a conclusão da CPI da Covid.Em cinco dessas apurações, Bolsonaro foi acusado pela comissão de crimes de charlatanismo, prevaricação, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, epidemia com resultado de morte e infração de medida sanitária preventiva.Leia também:<a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/circula%C3%A7%C3%A3o-de-armas-novas-deve-diminuir-com-mudan%C3%A7as-na-legisla%C3%A7%C3%A3o-1.2564200">-&nbsp;Circulação de armas novas deve diminuir com mudanças na legislação</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/cotado-para-dire%C3%A7%C3%A3o-geral-da-prf-fabr%C3%ADcio-rosa-critica-gest%C3%A3o-atual-e-defende-transpar%C3%AAncia-1.2563555">-&nbsp;Cotado para direção-geral da PRF, Fabrício Rosa critica gestão atual e defende transparência</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/senadores-goianos-defendem-aux%C3%ADlio-brasil-fora-do-teto-de-gastos-1.2564221">-&nbsp;Senadores goianos defendem Auxílio Brasil fora do teto de gastos</a>

PGR trava acesso da PF a dados da CPI da Covid em investigação a Bolsonaro

Caso a CPI do MEC venha a ser instalada, a oposição já se articula para reeditar a dobradinha Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no comando do colegiado. Os dois formaram a linha de frente na CPI da Covid, com Renan na relatoria e Randolfe como vice-presidente. Dessa vez, no entanto, Renan seria o presidente e Randolfe o relator.A justificativa é de que estariam afinados e não são candidatos neste ano. Randolfe faz coro por uma posição de destaque ao colega: "Renan como presidente seria importante porque ele fez um bom trabalho na Covid e não afrouxa, não cede a pressões, faz o confronto", disse.Conforme a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, relatou, Renan deve reassumir seu mandato se a CPI do MEC for instalada no Senado. Ele tirou licença para se dedicar à eleição de seu filho, o ex-governador Renan Filho (MDB).Leia também: <a href="https://opopular.com.br/noticias/2.234055/filho-de-gilmar-santos-teve-cargo-comissionado-em-aparecida-de-goiânia-1.2480840">Filho de Gilmar Santos teve cargo comissionado em Aparecida de Goiânia</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/pastor-gilmar-santos-chora-em-primeiro-culto-depois-de-investigação-sobre-atuação-no-mec-1.2479987">Pastor Gilmar Santos chora em primeiro culto depois de investigação sobre atuação no MEC</a>Outros senadores que se destacaram na CPI que se iniciou em 2021, contudo, não devem ter o mesmo protagonismo. A começar pelo presidente, Omar Aziz (PSD-AM), que deve focar na sua candidatura no Amazonas.Simone Tebet (MDB-MS), pré-candidata à Presidência da República, afirma que sua participação dependerá do líder do partido, Eduardo Braga (AM), mas que é cedo para qualquer avaliação pois o requerimento sequer foi protocolado ainda.Entre governistas, figuras de destaque também devem se ausentar. O senador Marcos Rogério o (PL-RO), um dos principais representantes da tropa de choque na CPI da Covid, teria que dividir os trabalhos com a sua candidatura ao governo de Rondônia.Já Luiz Carlos Heinze (PP-RS) é pré-candidato ao governo do Rio Grande do Sul. Randolfe reuniu as assinaturas necessárias para a instalação da CPI para investigar as suspeitas sobre o Ministério da Educação na última quinta-feira (23).O requerimento para a criação da comissão passou a contar com 28 assinaturas, uma a mais que o mínimo necessário. Endossaram o documento os senadores Giordano (MDB-SP) e Izalci Lucas (PSDB-DF). Após o requerimento ser protocolado, a instalação da CPI vai depender da leitura do documento em plenário pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele já adiantou, porém, considerar que a proximidade do período eleitoral "prejudica o escopo de uma CPI".