A Polícia Civil encerrou o inquérito instaurado para investigar a suposta violência política de gênero, praticada pelo presidente da Câmara dos Vereadores de Aparecida de Goiânia, André Fortaleza (MDB) contra a vereadora Camila Rosa (PSD), no último dia 2 de fevereiro. Em conclusão, a delegada que presidiu as investigações, Luiza Veneranda, entendeu que existem elementos caracterizadores do crime de violência política contra a mulher, <a href="https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10573662/artigo-326-da-lei-n-4737-de-15-de-julho-de-1965" target="_blank">previsto no art. 326-B do Código Eleitoral.&nbsp;</a>“Não é mais aceitável que tais comportamentos tenham espaço no atual cenário político brasileiro, seja por decorrência do estágio de avanço educacional e cultural da nossa sociedade, seja pela aplicação do ordenamento jurídico repressor àqueles que não respeitam a posição política de suas parlamentares”, destacou.&nbsp;O artigo prevê pena de reclusão para quem assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo.“A vítima (Camila Rosa) em questão é a única parlamentar da sua atual legislatura, de um total de 25 parlamentares, e corresponde apenas a uma das 5 mulheres vereadoras que foram eleitas desde 1966 no município de Aparecida de Goiânia”, ressaltou a delegada ao final do inquérito.&nbsp;Concluída a investigação, o inquérito será encaminhado para a Vara Eleitoral do Município de Aparecida de Goiânia.Relembre o caso&nbsp;A vereadora Camila Rosa (PSD) teve o microfone cortado pelo presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, André Fortaleza (MDB), em meio à discussão sobre as cotas de gênero nas eleições proporcionais. Os ânimos se exaltaram e, sem deixar a parlamentar responder, o vereador pediu respeito por ser presidente e cortou sua fala.Abalada, Camila chorou durante a sessão, realizada no início de fevereiro. A parlamentar é a única mulher na Câmara de Aparecida. Além dela, também foi eleita Valéria Pettersen (MDB), que se licenciou para ocupar cargo na Prefeitura de Goiânia.Victoria Lacerda é estagiária de jornalismo do convênio GJC/PUC-GO.&nbsp;Leia também:&nbsp;- <a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/machismo-provoca-rea%C3%A7%C3%B5es-na-c%C3%A2mara-de-goi%C3%A2nia-1.2409205" target="_blank">Machismo provoca reações na Câmara de Goiânia</a>&nbsp;&nbsp;- <a href="http://opopular.com.br/noticias/politica/machismo-provoca-rea%C3%A7%C3%B5es-na-c%C3%A2mara-de-goi%C3%A2nia-1.2409205" target="_blank">A</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/machismo-provoca-rea%C3%A7%C3%B5es-na-c%C3%A2mara-de-goi%C3%A2nia-1.2409205" target="_blank">pós homenagem a Camila Rosa, vereadores de Goiânia defendem presidente da Câmara de Aparecida&nbsp;</a>- <a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/eleitas-seguem-sendo-poucas-em-goi%C3%A1s-1.2409958" target="_blank">Eleitas seguem sendo poucas em Goiás&nbsp;</a>&nbsp;  &nbsp;

Inquérito conclui que vereadora foi vítima do crime de violência política contra a mulher

Política

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Matéria - Política

WEBSTORY GESTÃO CRUZ

Evocando Maguito Vilela para falar da solidariedade do povo goianiense e repassando números referentes aos trabalhos desenvolvidos ao longo dos últimos quatro anos à frente da Prefeitura de Goiânia, o ex-prefeito Rogério Cruz (SD) transmitiu, em tom amistoso, a chefia do Executivo ao prefeito Sandro Mabel (UB) em cerimônia no hall de entrada do Paço Municipal no fim da tarde desta quarta-feira (1º).

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

Mabel chegou à Prefeitura por volta das 17h30 acompanhado da primeira-dama, Karolyna Freitas, e de outros familiares. Tão logo desceram a rampa que conduz ao prédio principal do centro administrativo, foram recepcionados por Cruz e sua esposa, a ex-primeira-dama Thelma Cruz. Ladeados por assessores e os novos auxiliares, Mabel e Cruz se cumprimentaram sob a faixa que foi colocada na entrada do edifício, a pedido do novo prefeito, com os dizeres: “Estamos sob nova direção”.

Lembrando em seu discurso de mais de 20 minutos de que foi o primeiro prefeito negro da história da capital, Cruz reconheceu, ao defender seu legado, que encontrou <a href="https://opopular.com.br/politica/fragilidade-politica-e-crises-marcam-a-gest-o-de-cruz-1.3214552" target="_blank">“dificuldades” ao longo da gestão</a>, citando como exemplo a pandemia de Covid-19. “Foi com a colaboração de todos que conseguimos superar este momento tão desafiador, que exigiu pulso firme, decisões corajosas e, muitas vezes, com sacrifícios que hoje se transformam em conquistas que jamais serão esquecidas”, afirmou o ex-prefeito, lendo o discurso de 11 páginas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-toma-posse-e-reafirma-contenc-o-de-gastos-1.3215718" target="_blank">Mabel toma posse e reafirma contenção de gastos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/oito-que-passaram-pela-gest-o-rogerio-cruz-est-o-com-mabel-1.3215540" target="_blank">Oito que passaram pela gestão Rogério Cruz estão com Mabel</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/cruz-deixou-problemas-antigos-crescerem-diz-especialista-1.3214567" target="_blank">Cruz deixou problemas antigos crescerem, diz especialista</a></div>

Após concluir a leitura do seu texto, Cruz ainda fez uma provocação a Mabel ao elogiar a escolha dos nomes do seu secretariado. Conforme noticiou o POPULAR, ao menos <a href="https://opopular.com.br/politica/oito-que-passaram-pela-gest-o-rogerio-cruz-est-o-com-mabel-1.3215540" target="_blank">oito nomes do primeiro escalão</a> do novo prefeito já ocuparam cargos de chefia na sua gestão. “Vendo a escolha de vários nomes do prefeito Sandro Mabel, vejo que ele segue o caminho correto de desenvolvimento e continuidade, porque muitos nomes que já passaram pelo meu governo, que estavam no meu governo, continuarão com Mabel”, disse o ex-prefeito.

Nas suas colocações, Cruz admitiu que ele e sua equipe “não acertaram sempre”, para então rebater as críticas à administração: “Também não erramos em tudo como alguns sempre tentaram colocar”, declarou, sem citar nomes. Ao apontar pontos como “marcas” de sua gestão, dizendo que melhorias não ocorrem “sem trauma”, o ex-prefeito elencou uma série de obras e a implementação de projetos viabilizados no decorrer do período em que ficou à frente da Prefeitura, dentre eles o <a href="https://opopular.com.br/cidades/imoveis-de-ate-r-157-mil-ficam-isentos-do-iptu-em-2024-em-goiania-1.3096827" target="_blank">IPTU Social</a>, a atualização do Plano Diretor e do Código Tributário, a entrega do BRT e o Programa Centraliza — que atualmente está com tramitação parada na Câmara Municipal de Goiânia.

“Eu tive a coragem de atacar problemas históricos, como o déficit na limpeza urbana da capital, e propor melhorias que não são possíveis de ocorrer sem trauma. A contratação de um novo consórcio para a coleta dos resíduos foi uma decisão corajosa e, hoje, já se mostra vantajosa”, exemplificou. “Agora, a cidade é um organismo vivo, que cresce a cada dia, e passa a ter demandas novas”, prosseguiu o ex-gestor.

<div attr-cid="policy:1.3214626" attr-version="policy:1.3214626:1735395696" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3214626" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3214626', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3214626">WEBSTORY GESTÃO CRUZ (1.3214626)</a></div>

Ao concluir as menções às atividades enquanto prefeito e afirmando que sua principal “obra” foi a de “cuidar de pessoas”, Cruz declarou que sua gestão não foi construída com base apenas em “decisões administrativas”. “Mas também no diálogo, no respeito e na busca incessante por melhorar a qualidade de vida dos goianiense”, justificou.

Trazendo à memória Maguito, morto em 2021 dias após assumir a Prefeitura e a quem sucedeu no Executivo, Cruz se referiu às palavras do ex-governador que certa vez disse que é por causa da população de Goiânia, “formada por gente de todo o país, que maior paixão da capital é “a solidariedade humana”.

Com gestão marcada pela impopularidade e sobretudo por crises, como mostrou O POPULAR, o ex-prefeito encerrou o discurso fazendo agradecimentos a “cada servidor e a cada cidadão goianiense” e desejou a Mabel, à vice-prefeita Cláudia Lira (Avante) e à equipe “uma gestão profícua e que sigam construindo uma Goiânia cada vez melhor para todos”. “A política nos traz dois tipos de amigos: o amigo da política e o amigo leal. Aos amigos da política, fica meu muito obrigado. Aos amigos da lealdade, vamos colher juntos o que plantamos”, afirmou Cruz.

<h2>Parabéns</h2>

Mabel fez breve discurso, de menos de cinco minutos, logo após o encerramento da fala de Cruz, em que, além de parabenizar o ex-prefeito pela gestão nos últimos quatro anos, buscou contemporizar a relação entre o governo que sai e o que assume, declarando que dará continuidade a projetos iniciados na administração antecessora.

“Seu secretariado ajudou demais na transição, o que vai permitir com que vários programas que estão em execução não parem. Muito obrigado pela sua atitude, que eu também não esperava que fosse diferente. É muito difícil assumir de um prefeito que não te deixa nada, não discute nada e não fala nada”, disse Mabel, acrescentando que a principal marca que pretende imprimir em seu governo é a da “gestão” — ampliando o discurso de que isso implicará em dizer “sim” e “não” para sua equipe e aos vereadores.

Cruz evoca Maguito e Covid-19, atiçando Mabel: 'continuidade'

Prefeitura de Goiânia

jataí

<div attr-cid="policy:1.3201093" attr-version="policy:1.3201093:1732031180" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3201093" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3201093', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3201093">jataí (1.3201093)</a></div>

Um homem foi filmado espancando uma mulher na rua em Jataí, no sudoeste do estado. A ação, que aconteceu na madrugada de domingo (17), foi registrada por imagens de câmera de segurança. No vídeo, é possível ver o momento em que o homem se aproxima da mulher e a agride com um soco. A mulher tenta fugir, mas é segurada por ele (assista acima).&nbsp;

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Como o nome do homem não foi divulgado, o POPULAR não conseguiu localizar a defesa dele até a última atualização desta reportagem.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/colega-suspeito-de-matar-cuidadora-de-idosos-agrediu-ex-com-madeira-apos-tentar-estupra-la-dias-antes-do-crime-diz-pc-1.3200678" target="_blank">Colega suspeito de matar cuidadora de idosos agrediu ex com madeira após tentar estuprá-la dias antes do crime, diz PC</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/homem-e-preso-suspeito-de-agredir-ex-companheira-e-persegui-la-ate-a-delegacia-1.3199685" target="_blank">Homem é preso suspeito de agredir ex-companheira e persegui-la até a delegacia</a></div>

De acordo com a Guarda Civil Metropolitana de Jataí, que atendeu a ocorrência, assim que a equipe chegou ao local, o suspeito negou as agressões contra a mulher. Porém, ao ser confrontado com as imagens do ocorrido, ele afirmou que “tudo não passava de uma discussão”. Na sequência, ele admitiu as agressões e alegou ter "perdido a cabeça".

Segundo a Guarda Civil, a mulher quis esconder a situação. Ao ser questionada sobre sua vida com o homem, ela relatou aos guardas civis que vivia com ele há cerca de três anos e que na ocasião os dois discutiram e ocorreram as agressões.&nbsp;

O homem foi encaminhado à delegacia, onde foi preso em flagrante pelo crime de lesão corporal contra a mulher no âmbito doméstico e familiar.

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Homem foi preso em flagrante após agredir mulher (Divulgação/Guarda Civil Metropolitana de Jataí)

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Homem é filmado espancando mulher em rua de Jataí; vídeo

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades

Violência

Um homem foi preso suspeito de divulgar fotos íntimas da ex-mulher em sites de conteúdo adulto sem ela saber. De acordo com a Polícia Civil (PC), Vitor Hugo Cesário Rocha confessou o crime, assim como a divulgação do mesmo tipo de conteúdo de outras mulheres as quais ele teve relacionamento amoroso.&nbsp;

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Por meio de nota, a defesa de Vitor Hugo&nbsp;informou que o homem é "inocente e que tudo será esclarecido no decorrer do processo provando sua inocência", diz comunicado&nbsp;(veja a nota na íntegra ao final do texto)

O caso ocorreu nesta quarta-feira (25), em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal (DF). Segundo a Polícia Civil, a vítima contou que o relacionamento dos dois terminou a cerca de dois anos, porém, nas últimas semanas o suspeito passou a persegui-la e ameaçá-la.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/americana-que-era-mantida-presa-em-casa-e-resgatada-com-os-sete-filhos-em-pirenopolis-diz-policia-1.3179728" target="_blank">Americana que era mantida presa em casa é resgatada com os sete filhos em Pirenópolis, diz polícia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/sogro-atira-para-o-alto-e-persegue-adolescente-por-n-o-aceitar-namoro-com-a-filha-dele-diz-pm-video-1.3179586" target="_blank">Sogro atira para o alto e persegue adolescente por não aceitar namoro com a filha dele, diz PM; vídeo</a></div>

<h2>Entenda o crime</h2>

Para a polícia, a mulher disse que na terça-feira (24), ela estava dentro de um ônibus a caminho do trabalho, e que momentos depois o suspeito entrou e, dentro desse veículo, proferiu ofensas contra ela. A mulher tem uma medida protetiva contra o homem.&nbsp;

Já na quarta-feira, no início da manhã, a mulher teria contado que estava novamente dentro do ônibus, indo trabalhar, quando Vitor Hugo entrou e ficou a encarando, tentando intimidá-la. Ainda conforme a polícia, no mesmo dia, a vítima disse ter ficado sabendo que o suspeito tinha fotos íntimas de cunho sexual do casal do tempo o qual se relacionaram.&nbsp;

A mulher ainda teria dito que não tinha conhecimento das fotos, como também não tinha dado autorização a ele para a produção. Além disso, a vítima também descobriu que o autor teria publicado fotos íntimas dela em um site pornográfico. O motivo seria uma dívida que ela teria com o suspeito, a qual ela alegou já ter pago.&nbsp;

Após o registro da denúncia, a polícia localizou o homem em um shopping de Luziânia, onde ele foi preso em flagrante. Na delegacia, segundo a polícia, o suspeito confirmou que publicou as fotos da ex no site pornográfico, assim como de outras mulheres.&nbsp;

Diante disso, segundo a Polícia Civil (PC) a imagem dele é divulgada no intuito de identificar outros crimes sexuais praticados pelo investigado, tendo em vista de que há indícios veementes da existência de outras vítimas do autor.

"A divulgação da imagem do autor foi autorizada conforme a Lei n. 13.869/2019 e a Portaria PC n. 547/2021, mediante despacho do Delegado de Polícia responsável pelo Inquérito Policial, no intuito de identificar outros crimes sexuais praticados pelo investigado, tendo em vista de que há indícios veementes da existência de outras vítimas do autor", informou a PC.&nbsp;

Nota da defesa 
 
"A defesa do senhor Vitor HUGO na pessoa do Advogado FERNANDO MAGNO, em nota de esclarecimento informa que se trata de pessoa inocente e que tudo será esclarecido no decorrer do processo provando sua inocência." 
&nbsp;

Homem é preso suspeito de divulgar fotos da ex em sites adultos sem mulher saber

LUZIÂNIA

No dia 12 deste mês, em Goiânia, a empresária Fernanda Gomes da Silva Frugoni, 37 anos, recebeu uma notícia que a deixou sem chão. O filho Jhonatan, 18, tinha sido esfaqueado 12 vezes pelo próprio pai que tentava obrigá-lo a contar o paradeiro da mãe, com quem foi casado por 20 anos. Dominado pelo ciúme, Paulo Frugoni Júnior passou a perseguir a ex-mulher que estava escondida depois de fugir de sucessivos espancamentos. O caso chamou a atenção no Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher e quando a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completou 18 anos.

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O desfecho dramático da família seguiu um roteiro comum a muitos outros casos. “Fomos casados durante 20 anos e nesse período houve agressões esporádicas que não me deixavam em estado grave, mas de um ano para cá ele piorou muito, tinha crises de ciúme e eu quase não saia de casa. Nosso filho foi morar com a avó por não suportar mais o pai violento”, conta Fernanda. Foi em maio, no aniversário de Paulo, que a empresária foi violentamente espancada. “Eu fiquei com o rosto deformado e passei uma semana acamada. Eu não o denunciei por medo. Foram dias de terror!”.

Fernanda conseguiu fugir de Paulo puxando pela mão a filha de 11 anos. Uma vizinha a acolheu, foi para uma delegacia, recebeu medidas protetivas e encaminhada para um abrigo onde ficou durante um mês longe da família. Uma amiga decidiu ajudá-la e ao tentar trabalhar, o ex-marido passou a persegui-la. O caminho encontrado por ele foi o filho que se negou a ajudá-lo. Vieram as facadas e a prisão em flagrante. Jonathan que chegou mal ao hospital, já está em casa, mas Fernanda continua abalada emocionalmente e ainda teme o futuro. Ela tem medidas protetivas até mesmo contra a família do ex-marido.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/de-quase-sucata-para-uma-vida-util-de-pelo-menos-mais-20-anos-1.3169403" target="_blank">De quase sucata para uma vida útil de pelo menos mais 20 anos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/veiculos-abandonados-desafio-para-gest-o-das-cidades-1.3169396" target="_blank">Veículos abandonados, desafio para gestão das cidades</a></div>

O caso da empresária vai engrossar as estatísticas de violência doméstica em 2024. No ano passado, em Goiás, 157 mulheres sofreram tentativas de feminicídio. No Brasil, 1.467 mulheres foram assassinadas pela sua condição de gênero, 56 delas em território goiano. É o maior registro desde a publicação da lei que tipifica o crime (Lei 13.104/15). Os números estão no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, organizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública a partir de números encaminhados pelas pastas estaduais de Segurança Pública (SSP). Mesmo após 18 anos de uma lei criada para estimular a punição e coibir as agressões, a violência doméstica avança no País. Iniciativas para conter os abusos machistas surgem a todo momento em várias esferas.

Romper uma cultura moldada no machismo estrutural é um desafio que tem levado governos, Judiciário, parlamentares e instituições da sociedade civil a buscar novas formas de atuação. A Lei Maria da Penha é considerada um marco civilizatório. O texto é apontado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três legislações do gênero mais importantes do mundo. Mas por que tantas mulheres brasileiras continuam sendo subjugadas e agredidas por atuais e ex-parceiros?

<img attr-cid="policy:1.3169373" attr-version="policy:1.3169373:1725064459" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3169373/Vida Urbana - carrijo.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Patrícia Carrijo, presidente da Asmego: é preciso romper a barreira cultural (Diomício Gomes / O Popular)

Presidente da Associação de Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) e vice-presidente da Associação de Magistrados do Brasil (AMB), Patrícia Carrijo enfatiza que a Lei Maria da Penha é uma legislação adequada, mas os índices alarmantes estão relacionados à história do País e à sua dimensão geográfica. “Precisamos romper a barreira cultural, quebrar a corrente da violência e evitar a perpetuação na família. Um filho ou filha que cresce num ambiente de violência passa a acreditar que é uma situação normal, seja agredindo ou aceitando ser agredida. O crime de violência doméstica é um dos poucos que dão sinais de que vai acontecer.”

Especialista em Direito de Família, o advogado Fernando Félix concorda. “A violência doméstica é um crime passional em razão de um machismo muito estruturado em nossa cultura. Por mais que tenha uma legislação rígida, a pessoa que quer agredir uma mulher vai ignorar isso. Mais do que endurecer as leis, é preciso fazer um trabalho estrutural em nossa cultura, de educação nas escolas, na base.” O advogado ressalta que a Lei Maria da Penha é benéfica. “Antigamente, uma notícia de violência doméstica era tratada como assunto privado, hoje é rejeitada pela sociedade. É de interesse público incondicionado, ou seja, se meu vizinho está agredindo a mulher, posso chamar a polícia e ele será preso.”

<h2>Mobilização para ações mais efetivas&nbsp;</h2>

<p style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px; line-height: 16px; text-align: left; margin: 0px 0px 12px !important; padding: 0px !important; font-family: sans-serif, Arial, Verdana, 'Trebuchet MS'; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 2; word-spacing: 0px; -webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; ">No Congresso Nacional há uma mobilização para aprimorar dispositivos legais na perspectiva de reduzir os números da violência doméstica. Em abril deste ano a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4266/23 que transforma o feminicídio em um crime autônomo, deixando de ser homicídio qualificado, agravando a pena dos atuais 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão. O texto também prevê o aumento da pena para quem descumprir medidas protetivas estabelecidas pelo juiz nos casos de violência doméstica, que passará a ser de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa.

<p style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px; line-height: 16px; text-align: left; margin: 0px 0px 12px !important; padding: 0px !important; font-family: sans-serif, Arial, Verdana, 'Trebuchet MS'; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 2; word-spacing: 0px; -webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; ">“Tenho atuado em audiências de custódia em Goiânia e, nos casos de violência doméstica, há uma dificuldade para decretar a prisão de ofício de agressores”, explica a magistrada Patrícia Carrijo. Isso levou a AMB a sugerir ao deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), autor, e à deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), relatora, o Projeto de Lei 5781/2023, que permite ao juiz decretar, de ofício, a prisão preventiva nos crimes tipificados na Lei Maria da Penha, a partir de alteração do Código do Processo Penal.

<p style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px; line-height: 16px; text-align: left; margin: 0px 0px 12px !important; padding: 0px !important; font-family: sans-serif, Arial, Verdana, 'Trebuchet MS'; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 2; word-spacing: 0px; -webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; ">A proposta foi aprovada em dezembro de 2023 e está no Senado para apreciação. Patrícia explica que a criação desse PL é essencial para garantir proteção efetiva às mulheres agredidas. A Lei do Abuso de Autoridade (13.964/19) retirou do juiz a permissão para decretar medidas cautelares, como a prisão preventiva, de ofício. “Com o Pacote Anticrime, como ficou conhecida a Lei 13.964/19, tivemos uma regressão da Lei Maria Penha porque esse artigo foi revogado. Sem ele, as mulheres ficam menos protegidas.”

<p style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px; line-height: 16px; text-align: left; margin: 0px 0px 12px !important; padding: 0px !important; font-family: sans-serif, Arial, Verdana, 'Trebuchet MS'; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 2; word-spacing: 0px; -webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; ">Em outra frente, foi realizada neste mês na Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher do Congresso Nacional uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2253/23 que condiciona a uma decisão do juiz o arbitramento de fiança nos crimes previstos na Lei Maria da Penha. Hoje é o delegado de polícia quem fixa a fiança nos crimes com pena máxima de quatro anos de prisão. O projeto é da deputada Rosangela Moro (União-SP). Patricia participou das discussões e entende que, embora haja um cuidado nas delegacias de não fixar fiança quando o crime tem violência mais grave, há uma situação moral e social a ser observada.

<p style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px; line-height: 16px; text-align: left; margin: 0px 0px 12px !important; padding: 0px !important; font-family: sans-serif, Arial, Verdana, 'Trebuchet MS'; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 2; word-spacing: 0px; -webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; ">“Quando a fiança é fixada, é comum a gente ver o agressor sair pela porta da frente da delegacia com a vítima. Isso é muito ruim porque cria um sentimento de impunidade. Se o crime for inafiançável, necessariamente vai obrigar o agressor a passar, em 24 horas, na frente do juiz e do promotor de Justiça quando poderá ser colocado em liberdade na audiência de custódia”, explica a presidente da Asmego. Embora considere a Lei Maria da Penha importante, o advogado Fernando Félix vê falhas em sua aplicabilidade e desvio de finalidade. “Desde o ano passado, uma lei prevê a guarda do filho para quem sofreu a violência e denúncias de violência psicológica estão sendo anexadas aos processos de guarda compartilhada, sem nenhuma prova. Os operadores do direito precisam encontrar mecanismos para uma maior efetividade.”

<p style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px; line-height: 16px; text-align: left; margin: 0px 0px 12px !important; padding: 0px !important; font-family: sans-serif, Arial, Verdana, 'Trebuchet MS'; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 2; word-spacing: 0px; -webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; ">Entre as muitas propostas que tramitam no Congresso Nacional para alterar a Lei Maria da Penha está o Projeto de Lei 1.279/2024, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) que prevê retenção de até 50% da remuneração do agressor, para a provisão de alimentos da mulher, em casos de violência doméstica e familiar. Em junho, na Câmara Federal, foi aprovado o Projeto de Lei 1.099/2024, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência Contra a Mulher. Serão incluídos dados de condenados por sentença transitada em julgado. O PL foi encaminhado ao Senado.

<h3 style="font-weight: normal; line-height: 16px; font-size: 12px; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; color: rgb(0, 0, 0); text-size-adjust: auto;">Em vigor</h3>

<h3 style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px; line-height: 16px; text-align: left; font-family: sans-serif, Arial, Verdana, &quot;Trebuchet MS&quot;; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 2; word-spacing: 0px; text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; margin: 0px 0px 12px !important; padding: 0px !important;">Este ano, algumas medidas no âmbito da violência de gênero entraram em vigor. Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.857/24 que garante sigilo do nome da vítima em processos que apuram crimes contra a mulher. O objetivo é assegurar maior proteção à vítima e preservar sua integridade física, mental e psicológica. O sigilo não abrange o nome do autor do crime nem os demais dados do processo. O novo texto altera a Lei Maria da Penha.</h3>

<p style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px; line-height: 16px; text-align: left; margin: 0px 0px 12px !important; padding: 0px !important; font-family: sans-serif, Arial, Verdana, 'Trebuchet MS'; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 2; word-spacing: 0px; -webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; ">Em junho, foi a vez da Lei 14.899/24, que determina a criação, pela União, Estados, Distrito Federal e municípios, de um plano de metas para o enfrentamento integrado de todo tipo de violência contra as mulheres. O texto prevê a criação da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. O plano terá validade de dez anos e atualização obrigatória a cada dois anos.

<h2>Feminicídios crescem no domingo, dia de futebol</h2>

<p style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px; line-height: 16px; text-align: left; margin: 0px 0px 12px !important; padding: 0px !important; font-family: sans-serif, Arial, Verdana, 'Trebuchet MS'; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 2; word-spacing: 0px; -webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; ">O governo federal, através do Ministério das Mulheres, lançou uma mobilização nacional permanente pelo Feminicídio Zero. Entre os muitos parceiros que aderiram à campanha estão clubes de futebol. Em 2022, pesquisa realizada pelo Fórum de Segurança Pública junto com o Instituto Avon, mostrou que em dias de jogos de futebol a lesão corporal dolosa contra mulheres é de 23,7% maior do que nos dias sem partidas. E se o time jogar em casa, o aumento é de 25,9%. O Monitor de Feminicídios no Brasil confirma que o domingo é o dia com maior número de ocorrências. Os feminicídios consumados chegam a 22,1% e as tentativas, 21,1%.

<p style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px; line-height: 16px; text-align: left; margin: 0px 0px 12px !important; padding: 0px !important; font-family: sans-serif, Arial, Verdana, 'Trebuchet MS'; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 2; word-spacing: 0px; -webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; ">Em Goiás, o governo estadual, através do Goiás Social e da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), já capacitou 97 municípios para a implementação de ações do Pacto Goiano pelo Fim da Violência Contra a Mulher, instituído em 2019. A meta é capacitar e concretizar a adesão dos 246 municípios até meados de 2026. Dados da Secretaria de Segurança Pública mostram que no primeiro semestre de 2024 houve uma redução de 37,5% nos números de feminicídios no Estado, em comparação ao mesmo período de 2023. Nos primeiros &nbsp;seis meses deste ano foram registrados &nbsp;20 feminicídios e no mesmo período do ano passado, 32.

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Maria da Penha, que dá nome à lei, ficou paraplégica após duas tentativas de homicídio por parte do então marido (Gustavo Moreno / STF)

<h3>Maria da Penha lutou por quase 20 anos para ver agressor na cadeia</h3>

<p style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px; line-height: 16px; text-align: left; margin: 0px 0px 12px !important; padding: 0px !important; font-family: sans-serif, Arial, Verdana, 'Trebuchet MS'; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 2; word-spacing: 0px; -webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; ">A Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006, recebeu esse nome em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Fernandes, que ficou paraplégica após duas tentativas de homicídio por parte do então marido. Em 1983, após vários episódios de violência, o marido deu um tiro na coluna da farmacêutica. Já paraplégica, ele tentou eletrocutá-la durante o banho. Durante 19 anos, ela apresentou inúmeras provas das agressões à Justiça. Em 2001, o caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que condenou o Brasil por negligência e recomendou providências para evitar tragédias semelhantes. Em 2002, o agressor foi condenado por tentativa de homicídio e só cumpriu dois dos seis anos da pena imputada a ele.&nbsp;

<p style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px; line-height: 16px; text-align: left; margin: 0px 0px 12px !important; padding: 0px !important; font-family: sans-serif, Arial, Verdana, 'Trebuchet MS'; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 2; word-spacing: 0px; -webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; ">A Lei Maria da Penha é resultado de um longo processo de discussão que envolveu um grupo de trabalho interministerial e ONGs. Audiências públicas ocorreram em Assembleias Legislativas de todo o País em 2005 antes que a proposta fosse encaminhada ao Congresso Nacional. A aprovação foi por unanimidade.

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