A juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, arquivou o processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex de Guarujá (SP), em decisão tomada nesta quinta-feira (27). Na ação, o ex-presidente era acusado de lavagem de dinheiro e corrupção.Alves concordou com manifestação do MPF (Ministério Público Federal), que havia pedido a prescrição do processo, em parecer assinado pela procuradora da República no Distrito Federal Márcia Brandão Zollinger.O Ministério Público alegou que o STF (Supremo Tribunal Federal) decretou a nulidade de todos os atos decisórios do então juiz federal Sergio Moro. Em decisão de junho do ano passado, o STF entendeu que Moro foi parcial em seu julgamento e, com isso, as provas colhidas no caso foram consideradas inválidas.O argumento foi aceito pela juíza Pollyanna Alves, que determinou o arquivamento dos autos e a extinção da punibilidade pela prescrição do caso.“Registro que uma vez anulados todos os atos praticados, tanto os da ação penal como da fase pré-processual, foram tornados sem efeito todos os marcos interruptivos da prescrição. Pelo exposto, acolho a promoção ministerial e determino o arquivamento dos autos”, escreveu a juíza.O ex-presidente Lula (PT) comemorou nesta sexta-feira a decisão da Justiça e voltou a criticar o ex-juiz Sergio Moro, também presidenciável e responsável pela primeira decisão da Lava Jato contra o petista referente a esse apartamento.“Muita gente tinha previsto que o PT ia morrer, que o Lula ia morrer. Quem tem fé e a consciência limpa vai sempre vencer. Estou numa posição de muita tranquilidade vendo a verdade aparecendo a cada dia. Quem era herói está virando bandido e quem era bandido está virando herói.”A defesa de Lula também comemorou a decisão da Justiça, em nota divulgada nesta sexta-feira (28) pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins no site oficial do ex-presidente.Os advogados afirmaram que a Justiça “encerra definitivamente a farsa do caso do tríplex, usada pelo juiz Sergio Moro para condenar Lula, prendê-lo e tirá-lo das eleições de 2018”.“O encerramento definitivo do caso do tríplex pela Justiça reforça que ele serviu apenas para que alguns membros do sistema de Justiça praticassem lawfare contra Lula, vale dizer, para que fizessem uso estratégico e perverso das leis para perseguir judicialmente o ex-presidente com objetivos políticos.”“Um caso sem nenhuma materialidade nem acusação concreta, e apenas com provas de inocência do ex-presidente”, escreveram.Ação penalA ação penal sobre o tríplex em Guarujá (SP) - anulada pelo STF e agora arquivada pela Justiça Federal- ficou marcada por revelar a proximidade do ex-presidente Lula com a empreiteira OAS e a dificuldade do Ministério Público em obter provas de que um suposto benefício pessoal relativo ao imóvel teria vinculação com corrupção em contratos da Petrobras.A sentença de Moro em primeira instância deixou clara a dificuldade do Ministério Público para tentar demonstrar a relação de causa e efeito entre a corrupção na petrolífera e supostos benefícios pessoais no tríplex.Na sua decisão em julho de 2017, Moro escreveu que essa conexão existiu e justificou que a “explicação única” para o favorecimento pessoal a Lula seria o “acerto de corrupção decorrente em parte dos contratos com a Petrobras”.Para o então magistrado, o ex-presidente não teria mostrado na ação criminal uma “causa lícita” para o suposto beneficiamento no imóvel concedido pela empreiteira.Essa necessidade de empregar uma ampla contextualização para fundamentar a condenação do líder petista já era aparente desde a apresentação da denúncia criminal pelo Ministério Público, em setembro de 2016.Na ocasião, em coletiva de imprensa para anunciar a acusação formal, o procurador da República Deltan Dallagnol, então coordenador da força-tarefa, exibiu um gráfico em PowerPoint com 14 balões com situações que demonstrariam um quadro de envolvimento de Lula em delitos que incluiriam até o mensalão.A decisão de Moro com grande teor interpretativo acabou sendo confirmada em segunda instância pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), o que levou o ex-presidente a ser preso e permanecer detido por 580 dias na sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba.A libertação de Lula ocorreu em novembro de 2019 após o STF alterar o entendimento de que condenados deveriam ser presos após decisão de segunda instância. Com a nova orientação, os réus em geral só podem ser detidos após o esgotamento de todos os recursos nas quatro instâncias do Judiciário brasileiro.Essa decisão faz parte de uma série de reveses que a Lava Jato passou a sofrer no Judiciário e no Legislativo nos últimos anos, e que teve como ápice o julgamento no STF em 2021.A proximidade de Moro e os procuradores da Lava Jato expostas nas mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil e acessadas pela Folha - e depois apreendidas pela Operação Spoofing da PF - foram essenciais para que a maioria dos ministros da Segunda Turma do STF julgasse que as interpretações e os contextos descritos pelo ex-juiz para condenar Lula estavam contaminados pela parcialidade.