Atualizada às 22h33O juiz Renato Coelho Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente do PP em Goiás e candidato ao Senado, Alexandre Baldy.De acordo com o documento, o pepista foi denunciado por ter colaborado com a contratação, em 2018, quando estava no comando do Ministério das Cidades, de 17.404 unidades habitacionais (68 empreendimentos) no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, gerando despesa de R$ 1,43 bilhão. Segundo a denúncia, a contratação ocorreu mesmo a pasta sendo alertada da indisponibilidade de caixa. O documento usado como base é um parecer da Controladoria Geral da União (CGU). Além de Baldy, também foram denunciadas outras duas pessoas, que ocupavam os cargos de secretária Nacional de Habitação e de secretário executivo. Leia também:- Baldy impugna candidatura do segundo suplente de Marconi- Baldy declara patrimônio de R$ 3 milhõesA petição inicial foi protocolada em maio deste ano. A decisão em que o juiz federal aceitou a denúncia foi assinada no dia 21 de junho. O processo em fase inicial não traz implicações para a candidatura de Baldy.No documento, o MPF informou que, por falta de disponibilidade de caixa, a contratação foi declarada nula, o que levou ao início de processo de rescisão contratual. Com isso, os denunciados são acusados de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura, crime contra as finanças públicas previsto no Código Penal, que consiste em “ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa”. Em nota, a assessoria de Baldy disse que as obras foram realizadas para beneficiar a população pobre e têm sido entregues em diferentes regiões do País. O texto diz que o parecer da CGU “é um equívoco social com quem passa fome e não tem teto para morar, que tão logo será esclarecido”. Leia a nota completa: “Liberar recurso para construir casas ou moradias para famílias carentes, pobres, que moram embaixo de pontes ou viadutos pelo Brasil afora não pode ser considerado crime. Inclusive, já foram entregues pelo próprio Presidente da República, sem qualquer irregularidade na construção mais de 17 mil unidades habitacionais para o antigo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), liberadas em dezembro de 2018, quando Alexandre Baldy era então ministro das Cidades.São obras que até hoje ainda são entregues em várias regiões do País, dando dignidade as pessoas, inclusive em Goiás, em Aparecida de Goiânia, por exemplo. O que demonstra que o recurso existia e foi utilizado para transformar o sonho da casa própria em realidade. O parecer da Controladoria Geral da União (CGU) e agora denunciado no Ministério Público Federal (MPF) é um equívoco social com quem passa fome e não tem teto para morar, que tão logo será esclarecido.Hoje, são mais de 17 mil famílias, mais de 60 mil pessoas, que realizaram o sonho de ter a casa própria graças ao ato de Baldy, citado nesse parecer.”