O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (18) não ver espaço no texto da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios aprovado pelos deputados para conceder aumento salarial a servidores federais, como afirmou o presidente Jair Bolsonaro.Ao final de reunião de líderes partidários realizada nesta quinta, o deputado disse não ver essa folga orçamentária. “Eu absolutamente não vi esse espaço, não conheço esse espaço, os números que foram apresentados pela Economia para a Câmara dos Deputados não previam esse aumento”, afirmou.“Eu penso que aquele portfólio de custos que foi amplamente divulgado para a imprensa, ele possa ser honrado para que a gente tenha a fidedignidade de o que foi acertado nas discussões de plenário ser mantido na votação da PEC”, continuou. “Eu não me lembro pelo menos, a não ser que esteja errado, que tenha algum tipo de espaço para dar aumento a funcionários naquela proporção da abertura do espaço orçamentário.”Em Manama, capital do Bahrein, onde participou de evento empresarial, Bolsonaro afirmou que pretendia usar uma parte da folga fiscal gerada pela eventual aprovação da PEC para conceder o reajuste.“A inflação chegou a dois dígitos. Conversei com o (ministro da Economia) Paulo Guedes, e em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que nós podemos dar”, afirmou.“Por causa da inflação, os servidores estão há dois anos sem reajuste. Com a questão da pandemia, isso até se justifica, porque muita gente perdeu o emprego ou teve até seu salário reduzido.”Apesar das declarações do presidente, técnicos do Ministério da Economia alertam que a medida exigirá corte de despesas em outras áreas e apontam uma série de travas legais que devem limitar esse aumento salarial.Na quarta (17), o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, afirmou que o espaço orçamentário a ser gerado em 2022 pela PEC dos Precatórios para elevar salários de servidores vai tirar recursos de outras políticas públicas.Lira se reuniu mais cedo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o relator da PEC no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O deputado disse que o clima para votação da proposta na Casa vizinha era “muito positivo.”“Houve muitas sugestões, como é normal, mas penso que alguns ajustes ali propostos possam ainda mais aprimorar a PEC. E vamos esperar o resultado. Deve ser na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na semana que vem e no plenário no dia 30. Daqui para lá, trabalhar para que ocorra votação tranquila e que possam ser preservados pontos importantes”, disse.

Lira diz não ver espaço para reajuste de servidor em PEC dos Precatórios

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Matéria - Política

O presidente Lula (PT) decidiu vetar o projeto de lei que aumenta dos atuais 513 para 531 o número de deputados federais, aprovado no fim de junho pelo Congresso, segundo aliados do petista. O prazo para sanção acaba nesta quarta-feira (16).

Como a Folha de S.Paulo antecipou, o petista tinha manifestado a aliados a intenção de vetar a proposta, apesar das ponderações da ala política do governo. O tema foi discutido em reuniões do presidente nesta quarta.

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Segundo aliados, o presidente era, conceitualmente, contra o aumento. E defendia, em conversas, a redistribuição das cadeiras da Câmara conforme a mudança populacional dos estados.

Além disso, o presidente poderia ser acusado de omissão ao não se manifestar sobre a medida. Em favor do veto, interlocutores do presidente lembram ainda que o governo tem sido cobrado pelos próprios deputados a adotar uma política de austeridade fiscal.

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Auxiliares do presidente temiam que essa omissão viesse a interromper uma trajetória de recuperação de popularidade do presidente como fruto de uma campanha baseada na retórica da luta entre pobres e ricos.

Integrantes da ala política do governo tentaram convencer o petista a não vetar nem sancionar a proposta, deixando para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgasse o projeto -a chamada sanção tácita.

Na avaliação desses aliados do presidente, a decisão de Lula pode causar novo desgaste com o Legislativo, num momento de tensão entre os dois Poderes por causa da crise do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), sobretudo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que foi um dos parlamentares que idealizaram esse projeto de lei.

Com o veto, Lula atendeu também à recomendação do Ministério da Fazenda. A pasta chefiada por Fernando Haddad havia recomendado o veto presidencial pelo não cumprimento da previsibilidade orçamentária e por ferir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

O projeto de lei complementar aumenta o número de deputados de 513 para 531, com impacto anual estimado por deputados de cerca de R$ 65 milhões somente com os custos da criação das novas vagas, incluindo salários, benefícios e estrutura para novos congressistas.

Um líder da Câmara diz, sob reserva, que o veto de Lula tem potencial para gerar novos atritos da Câmara com o governo federal. Além de ter sido costurada por Motta, a proposta contou com apoio de lideranças que têm força internamente na Casa, entre elas o ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL).

Os dois, além de outras lideranças, se empenharam pessoalmente telefonando para deputados para pedir apoio ao projeto quando ele foi votado na Câmara. Tanto a Paraíba quanto Alagoas, estados de Motta e Lira, respectivamente, teriam suas bancadas reduzidas se o projeto não tivesse sido aprovado.

Um governista diz que o veto do presidente é coerente, já que Lula é conceitualmente contra a proposta e é uma prerrogativa do Executivo vetar propostas -assim como é do Legislativo analisar esse veto.

Ele diz ainda que a medida é impopular e nasceu do Congresso, então não teria motivos para o presidente sancionar a proposta, correndo o risco de ser alvo de críticas pela opinião pública, sobretudo num momento em que há um esforço para reverter a queda de popularidade da gestão petista.

Com a decisão de Lula, os parlamentares têm até o dia 1º de outubro para apreciar o veto presidencial em sessão do Congresso. Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) diz que caso o Congresso não cumpra determinação de editar lei sobre essa matéria até essa data, caberá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fixar o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura que iniciará em 2027 -e, consequentemente, o número de deputados estaduais e distritais.

Lideranças ouvidas pela reportagem afirmam, sob reserva, que será uma tarefa difícil derrubar o veto presidencial, sobretudo no Senado. Isso porque a matéria é considerada impopular e houve dificuldade para conseguir os votos necessários de senadores à proposta.

Lula decide vetar projeto que amplia número de deputados na Câmara

Congresso

Mariosan

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Matéria - Charge

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT-SP), buscou minimizar a crise instalada entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional e chamou de “turbulência” a situação gerada após a derrubada dos decretos presidenciais que alteravam a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Além de normalizar a divergência entre os poderes, o deputado federal licenciado aposta na distribuição de emendas parlamentares para “resolver” a questão.

Luiz Marinho respondeu ao POPULAR durante cumprimento de agendas com empresários e sindicalistas em Goiânia, na quinta-feira (03). “A experiência seja como prefeito, deputado que sou, ou como ministro é que na relação entre Executivo e Parlamento sempre vai haver turbulência. É como um voo. Quando se pega um voo, você espera que ele seja seguro, mas, eventualmente, tem turbulência. Na relação entre Executivo e Legislativo sempre haverá turbulência, mas vamos impedir que esse avião caia”, apontou o auxiliar de Lula.

“As turbulências foram feitas para ser de passagem. Então, será de passagem, certamente”, afirmou. Questionado sobre a possibilidade de a crise deixar cicatrizes na relação entre a gestão petista e o parlamento, o ministro respondeu que “uma pomadinha resolve”. E repetiu, completando a sentença: “uma pomadinha das emendas pode resolver”.

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Deputados federais e senadores impuseram nova derrota ao Palácio do Planalto ao aprovar um decreto legislativo que anula o aumento do IOF, que havia sido anunciado pelo governo em maio. A proposta não precisa passar pela sanção presidencial para entrar em vigor e, em reação, Lula recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Esse momento do IOF é um momento normal. O Congresso achou por bem derrubar o veto e o Executivo achou por bem recorrer ao Supremo, que é um direito legítimo seu. Não tem nada de agressão. Nada de confusão de papéis, muito pelo contrário. Nós queremos restabelecer um processo e o Supremo tem exatamente essa tarefa constitucionalizada”, minimizou Luiz Marinho.

“Então, não há que ninguém ache estranho que o presidente busque o Supremo e não há nada para achar estranho que o Congresso queira derrubar o veto. É parte legítima do Congresso, que achou que tinha que derrubar e derrubou. É parte legítima do Executivo achar que tem que recorrer ao Supremo. Simples assim”, finalizou o ministro. As falas do auxiliar foram dadas em entrevista coletiva antes de reunião com empresários na sede da Federação do Comércio de Goiás (Fecomércio).

No dia anterior, o presidente Lula reclamou da derrubada do aumento no imposto, mesmo após acordo firmado com o Legislativo. O presidente afirmou que “não governa mais o país” se não entrar na Justiça contra decisões que derrubem decretos do governo e disse ainda, em referência ao Congresso, que “cada macaco” deve ficar em seu galho. “Se eu não entrar com recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país, cara. Cada macaco no seu galho. Ele legisla, eu governo, sabe?”, afirmou o petista.

Em resposta aos questionamentos do Executivo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu, em decisão nesta sexta-feira (04), tanto os decretos do governo federal que aumentaram o IOF quanto a decisão do Congresso que havia derrubado o reajuste.

Ao cancelar os dois processos, Moraes ressaltou objetivo de realizar audiência de conciliação para “pautar as relações dos Poderes Executivo e Legislativo no binômio independência e harmonia”. O magistrado afirmou que, após a audiência de conciliação, avaliará se mantém a própria medida cautelar assinada nesta sexta. A reunião está marcada para 15 de julho.

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<h2>Críticas</h2>

Além do encontro com empresários, Luiz Marinho teve reunião com empreendedores da região da Rua 44, no Setor Norte Ferroviário. Em discurso, o ministro fez críticas ao que chamou de “captura” do orçamento pelo Poder Legislativo.

Ao responder às demandas apresentadas pelos empresários, o ministro afirmou que os senadores e deputados têm mais recursos que o próprio ministério para atender as necessidades da região. Luiz Marinho afirmou que os deputados estão com orçamento de R$ 50 milhões para cada um e os senadores têm R$ 70 milhões, se referindo às emendas impositivas.

“Nós temos uma dificuldade, porque, de fato, o investimento do governo federal significaria muita coisa se o governo federal estivesse com o orçamento. O parlamento capturou o orçamento da União e 60% do investimento está na mão de deputados e senadores”, reclamou.

“Então, vocês têm que pegar no pé dos senadores e deputados do estado e dizer o seguinte: bota uma emenda aqui. Para todos eles”, indicou. O ministro participou de debate com sindicalistas sobre o fim da jornada de trabalho 6x1, no auditório da Adufg, no setor Leste Vila Nova.

Luiz Marinho tem comemorado a queda do índice de desemprego no país, que chegou a 6,2%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No trimestre anterior, o índice era de 6,8%. Em comparação com o mesmo período de 2024 (7,1%), houve queda de quase 1 ponto porcentual.

O número absoluto de pessoas desocupadas chegou a 6,8 milhões, uma redução de 8,6% em relação aos três meses anteriores (7,5 milhões) e de 12,3% frente ao mesmo período do ano passado (7,8 milhões). Já o número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado também atingiu um novo recorde, com 39,8 milhões de pessoas, uma alta de 0,5% ante o trimestre anterior e de 3,7% em relação ao mesmo período do ano passado.

Ministro cita 'pomadinha das emendas' para curar feridas e resolver a crise

Pagamentos feitos

Diante da crise atual e pressão do Congresso Nacional para brecar as pautas fiscais, como o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo federal acelerou o <a href="https://opopular.com.br/politica/acelerac-o-de-pagamentos-e-moeda-de-troca-diz-analista-1.3279404" target="_self">pagamento de emendas parlamentares</a> nos últimos dias. Apesar de o ritmo ainda ser lento, um acordo fechado em reunião do presidente Lula (PT) e dos ministros Gleisi Hoffman (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê a liberação de R$ 2 bilhões até o fim do mês.

Diante disso, levantamento do POPULAR, com base em dados do painel Siga Brasil, do Senado Federal, mostra que, até 18 de junho, os deputados e senadores da bancada goiana já receberam R$ 106,2 milhões em repasses neste ano.

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Entre os que tiveram mais <a href="https://opopular.com.br/politica/governador-defende-reduc-o-de-porcentual-de-emendas-1.3275481" target="_self">emendas pagas em 2025</a> estão quatro integrantes do Partido Liberal (PL), principal legenda de oposição ao governo Lula. São eles: os deputados federais Professor Alcides (atualmente sem partido, mas ex-PL); Daniel Agrobom e Gustavo Gayer; e o senador Wilder Morais, presidente regional da sigla.

Do grupo, Alcides alcançou R$ 15,3 milhões, enquanto Agrobom aparece com R$ 7,5 milhões, e Gayer, na sequência, com R$ 7 milhões. Wilder Morais teve R$ 8,3 milhões pagos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-e-bolsonaro-tem-conversa-reservada-no-palacio-das-esmeraldas-1.3279072" target="_self">Caiado e Bolsonaro têm conversa reservada no Palácio das Esmeraldas</a> 
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<a href="https://opopular.com.br/politica/projeto-obriga-a-prefeitura-a-justificar-novos-creditos-1.3278771" target="_self">Projeto obriga a Prefeitura a justificar novos créditos</a></div>

“Não percebo, até aqui, qualquer preferência na liberação de emendas com base em alinhamento político. No meu caso, todas as liberações ocorreram dentro do que determina a lei, justamente por se tratarem de valores previstos no orçamento e de pagamento obrigatório”, diz Agrobom, acrescentando que os valores pagos pelo governo referem-se a “restos a pagar” de emendas impositivas indicadas ainda no ano passado.

“Ou seja, não se trata de liberação discricionária por parte do Executivo, mas do cumprimento obrigatório da legislação orçamentária”, prossegue.

Entre os 20 integrantes da bancada, o senador Vanderlan Cardoso (PSD) lidera o ranking, com o maior valor pago até agora: R$ 27,6 milhões. O senador afirma que o alto valor deve-se ao fato de no ano passado não ter optado por fazer a maior parte das destinações pela modalidade pix, que estavam sendo liberadas mais rapidamente. “As emendas começaram a ter alguma liberação agora. Atrasou muito devido às questões do ministro Flávio Dino sobre a regulamentação, lá no começo do ano, e isso atrasou. Agora, a tendência é começar essa liberação das emendas com as dúvidas tiradas”, diz Vanderlan.

Além deles, a deputada federal Lêda Borges (PSDB), com R$ 5,7 milhões pagos e o colega Rubens Otoni (PT), com R$ 5,6 milhões, completam a lista dos parlamentares com maior volume de emendas pagas até agora.

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<h2>Saúde</h2>

Conforme o levantamento, a Saúde, por exigência legal e por um acordo estabelecido nas votações do final do ano passado, permanece como o principal destino dos repasses já feitos. No caso dos goianos, chama a atenção os pagamentos feitos para incremento temporário ao custeio primário de saúde, em que estão destinações de vários parlamentares.

Nele, Alcides já teve o valor de R$ 13,836 milhões pago, seguido de perto por Vanderlan com R$ 12,018 milhões, Wilder com R$ 7,278 milhões, Lêda com R$ 4,308 milhões, Marussa com R$ 2,7 milhões e Gayer com R$ 2,364 milhões. Vanderlan teve ainda o valor de R$ 6,796 milhões em repasses para instituições federais de ensino pago.

Outro destino que chama a atenção é a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), para a qual o deputado federal Zacharias Calil (UB) destinou R$ 2,4 milhões.

Parlamentar com o menor valor pago, apenas R$ 68,4 mil, Célio Silveira (MDB) diz que o pequeno montante é de “restos a pagar” de emendas do ano passado, mas refuta a hipótese de ter sido “menos favorecido”. “Todas as minhas emendas foram pagas normalmente.” Por outro lado, o emedebista ataca o governo federal sobre o aumento de impostos e diz que “não há chances” de o Congresso aprovar o aumento do IOF.

“O governo poderia resolver isso cortando as emendas de comissão, pois resolveria as dificuldades financeiras, mas enquanto o Congresso sentir que o governo gasta mal, ninguém vai votar em aumento de impostos”, opina Silveira.

<h3>Negociações</h3>

O pagamento das emendas parlamentares ocorre em meio à retomada das negociações do Executivo com o Legislativo após meses de desgaste. O Orçamento de 2025 - de R$ 5,8 trilhões - enfrentou impasse no fim de 2024, travado por divergências em torno das emendas, demorando a ser aprovado pelo Congresso.

O conflito foi intensificado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam os pagamentos e exigiram regras mais rígidas de transparência e rastreabilidade das emendas, na esteira de escândalos envolvendo o chamado “orçamento secreto”.

Em fevereiro, o ministro Flávio Dino, do STF, homologou plano de trabalho apresentado pelo Congresso Nacional em parceria com o Executivo. O acordo estabeleceu critérios para garantir maior controle sobre a execução das emendas e desbloqueou os repasses. O governo reservou R$ 50 bilhões do Orçamento 2025 exclusivamente para esses repasses.

Apesar disso, há clima de insatisfação entre os parlamentares, que alegam, agora, dificuldades de os repasses serem pagos com as novas regras para as destinações. No caso das emendas para a Saúde, por exemplo, cada uma precisa que seja aberta uma conta bancária específica, além da apresentação dos planos de trabalho, o que, na opinião dos parlamentares, pode provocar lentidão.