Medidas propostas pelo governo federal, em ano eleitoral, já aprovadas ou em tramitação no Congresso Nacional devem somar quase R$ 3,5 bilhões de perdas para as cidades de Goiás a partir de 2023. A previsão é da Federação Goiana dos Municípios (FGM) e leva em consideração os novos pisos de professores e enfermeiros, a redução das alíquotas de impostos sobre combustíveis e outros serviços, a desoneração do IPI e a reforma do Imposto de Renda (IR).Com exceção da reforma do Imposto de Renda e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que zera o ICMS do diesel, do Gás Natural Veicular (GNV) e do gás de cozinha, todas as outras medidas já foram aprovadas. Os últimos foram o piso da enfermagem, já aprovado, mas ainda não sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), e o projeto que limita em 17% a alíquota de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e transporte público.O maior impacto nas contas dos municípios diz respeito ao piso do magistério. Segundo a FGM, o impacto será de R$ 1 bilhão por ano. O reajuste de 33,2% no piso foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro no início do ano e gerou repercussão, justamente devido ao tamanho do efeito dele nas contas municipais.A segunda medida a impactar mais as contas das prefeituras diz respeito à limitação do ICMS em 17%. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta semana, em meio a muitas reclamações de entidades municipalistas e governadores e, apesar das compensações, ainda deve reduzir a arrecadação das cidades goianas em R$ 780,4 milhões por ano.É seguida pela retirada do ICMS sobre o diesel e o gás. A proposta ainda tramita no Congresso e prevê compensação para os entes que zerarem o imposto. Essa compensação, para Goiás, tem previsão de R$ 259,6 milhões, mas as perdas, de acordo com a FGM, devem ficar na casa de R$ 459,4 milhões. “A compensação é insuficiente. É jogar para a torcida”, relata o presidente da federação, Haroldo Naves (MDB).Para Naves, todas as medidas têm como pano de fundo as eleições deste ano e, em sua avaliação, criam instabilidade fiscal nas cidades. “Vamos fazer uma mobilização em Brasília ainda neste mês, com previsão de fechar as prefeituras em protesto. Essas são ações de enxugar gelo. Vão sacrificar os municípios sem resolver os problemas. São medidas eleitoreiras”, diz ele em referência principalmente às reduções dos impostos.As críticas de Naves, que é prefeito de Campos Verdes, em relação às medidas que visam reduzir o preço dos combustíveis faz coro ao que especialistas têm dito sobre o assunto. A avaliação é de que a redução dos impostos não impedirá a continuidade do aumento dos preços, uma vez que a Petrobras faz os reajustes baseado no preço do barril de petróleo no mercado internacional, que é cotado em dólar. Já as reduções devem afetar serviços públicos.O presidente da FGM relata que, no caso do IPI e do IR, as medidas afetam diretamente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de receitas das prefeituras e que é alimentado principalmente pela arrecadação dos dois impostos.Em março, o governo federal anunciou o corte em 25% do IPI para a maioria dos produtos industrializados, em meio à pressão para apresentar uma agenda positiva que auxilie na campanha à reeleição de Bolsonaro. A FGM prevê perda anual de R$ 251,3 milhões. Já a reforma do IR, ainda em tramitação no Congresso, deve impactar as cidades em R$ 522,2 milhões.PISOSO reajuste ao piso dos professores e a instituição do piso da enfermagem também são alvos de reclamações. Neste último caso, a lei estabelece salário mínimo de R$ 4.750 para profissionais da enfermagem e deve impactar as contas municipais em Goiás em aproximadamente R$ 396 milhões por ano, segundo a FGM.A lei ainda aguarda sanção de Bolsonaro, que aguarda o apontamento de uma fonte de receita para custear os novos gastos em todos os entes. No caso das prefeituras, uma compensação seria realizada a partir de um fundo a ser criado com a liberação dos jogos de azar no Brasil. Projeto neste sentido tramita no Congresso Nacional e a vinculação ao piso tem sido usado como argumento pró-lobby dos jogos.Haroldo Naves, contudo, critica a proposta. “Falar em cassino está muito longe. O mandato dos prefeitos já terá terminado, quando e se eles começarem a operar. É mais uma medida eleitoreira.”‘Congresso está deslocado da realidade’, diz presidente da FGMO aumento exponencial de emendas parlamentares enviadas aos municípios por deputados federais e senadores, que passaram a controlar uma grande parcela do orçamento público federal, tem sido usado como argumento pelo governo federal para aplicar as reduções de impostos e reajustes a servidores em ano eleitoral.Contudo, o presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves (MDB), rebate o argumento. Na visão dele, o Congresso Nacional “está deslocado da realidade dos municípios”. “Este é o momento mais crítico do municipalismo”, relata.Segundo ele, apesar de emendas chegarem com maior agilidade agora, devido às novas modalidades — algumas delas questionadas por órgãos de controle —, a inflação corrói os valores. “Eu mesmo, aqui na cidade (é prefeito de Campos Verdes), vou precisar fazer um realinhamento do preço de obras, que devem impactar os recursos próprios em R$ 2,5 milhões. É o valor de dois meses de toda a arrecadação da cidade.”O POPULAR já mostrou que, apenas para este ano, estão previstos R$ 105,2 milhões de “emendas pix”, que podem ser gastas em quase qualquer finalidade, para 177 cidades.Ao todo, os 20 parlamentares de Goiás no Congresso Nacional terão direito a R$ 352 milhões em emendas individuais, em todas as modalidades, fora as de bancada e as de relator.O orçamento previsto para as emendas de relator, neste ano, é de aproximadamente R$ 16 bilhões no País. Contudo, é difícil saber qual parlamentar fez a indicação, visto que, muitas vezes, o ofício que solicita o recurso é assinado pelo prefeito e o Congresso não identifica o parlamentar que o fez chegar ao relator do orçamento. Por esse motivo, essa modalidade de emendas é constantemente chamada de “orçamento secreto”.Leia também:- MP-GO apura gastos de R$ 1,15 milhão em shows para Cachoeira Alta- Decisão mantém bloqueio de bens de ex-prefeito de Itumbiara suspeito de integrar “máfia do lixo”- Empresários do ramo de bovinos são investigados por sonegação de mais de R$50 milhões