Em meio às últimas sessões ordinárias do ano na Assembleia Legislativa de Goiás, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) conseguiu a aprovação dos deputados estaduais para um projeto de lei com a criação de 44 novos cargos e a extinção de 23. A lei com as mudanças na estrutura da instituição foi publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (16).Uma outra alteração na estrutura de pessoal do MP-GO já havia sido aprovada no primeiro semestre deste ano. Nesta nova lei, foram criados 18 cargos de procurador de Justiça, 18 postos em comissão de assessor de procurador de Justiça e oito cargos em comissão de assistente de gabinete.As vagas extintas foram 15 de promotor de Justiça substituto e oito de promotor de Justiça de entrância inicial. E, segundo a instituição, os novos cargos devem ser preenchidos de forma escalonada entre os anos de 2023 e 2024.Os postos criados custarão R$ 9,3 milhões em despesa com pessoal por ano. Na proposta, o MP-GO argumenta que os cargos extintos custariam R$ 9,5 milhões e que, com isso, a instituição justifica que a mudança promove economia de R$ 153 mil. “(...) O projeto de lei complementar em comento encontra-se inserido num contexto de absoluta responsabilidade orçamentária e financeira, conforme cálculos apresentados, que demonstram a sua adequação ao comando imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e ao Plano de Recuperação Fiscal”, diz a justificativa.Leia também:- Vereadores confirmam criação de mais cadeiras na Câmara de Goiânia- Em meio a desfiliações, Câmara de Goiânia aprova o orçamento de 2023O texto chegou à Assembleia em julho deste ano e foi aprovada em definitivo no dia 29 de novembro. As últimas semanas do ano de trabalho em plenário do legislativo são, tradicionalmente, de correria para garantir a aprovação de projetos antes do fim do ano legislativo.Na justificativa do projeto, o procurador-geral de Justiça, Aylton Flávio Vechi, diz que as mudanças são “ajustes fundamentais” para acompanhar modificações semelhantes em execução pelo Poder Judiciário em Goiás, como a criação de novos postos de desembargadores e reorganização de comarcas.ReestruturaçãoO projeto também reestrutura o quadro de servidores nas procuradorias de Justiça. De acordo com a justificativa, atualmente essas estruturas contam com um assessor e dois assistentes.Quando todas as procuradorias estiverem instaladas, diz o texto, cada uma delas possuirá um assessor e um assistente. Um terceiro assistente será compartilhado entre duas procuradorias.Quatro meses antes de enviar a proposta à Assembleia, o MP-GO já havia conseguido aprovar outro projeto com mudanças na estrutura de pessoal. Mais abrangente, o projeto anterior começou a tramitar em fevereiro e foi aprovado em segunda votação em plenário no dia 10 de março, segundo dados publicados no portal da Assembleia.Por meio daquela matéria, o MP-GO já havia aumentado a quantidade de procuradores de Justiça de 37 para 42. Com a nova lei, o número sobe para 60.No início do ano, também foram criados cargos efetivos de nível superior, cargos em comissão e funções gratificadas e de confiança. Na época, também foi usado como argumento a necessidade de adequação diante de mudanças promovidas na estrutura do Judiciário goiano.-Imagem (1.2581804)