Candidato da situação à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara diz que a atual gestão do órgão não tem a proximidade com o governo de Ronaldo Caiado (DEM) “como se quer vender”. O grupo comandado pelo presidente Lúcio Flávio, que apoia Rafael Lara, tem sofrido críticas pela relação construída com a administração estadual.Como já mostrou o POPULAR, o irmão de Lúcio Flávio, Luís Antônio Siqueira Paiva, é chefe de gabinete da Secretaria de Governo (Segov). “O irmão do presidente Lúcio Flávio é um apaixonado na política muito antes de o presidente assumir. Luisinho foi candidato a vereador em Goiânia (em 2004, pelo PL), gosta de política e acompanha há anos. A relação dele com a política em nada tem com o governo e a OAB nessa relação”, diz Rafael Lara.Segundo o candidato, seu grupo na Ordem “não fez nenhuma indicação ao governo do Estado, a não ser aos conselhos em que a Ordem tem cadeira e precisa indicar”. “Não foi o presidente Lúcio quem indicou absolutamente qualquer pessoa que faça parte do governo. Elas estão lá por mérito de seu relacionamento próprio e das suas competências.”Rafael classifica a relação com o governo como “saudável” e critica esse mesmo ponto em gestões anteriores. “O que tivemos no passado foi um presidente da Ordem abandonando a gestão para virar secretário de Governo, deixando o governo influenciar em diversos temas do dia a dia e servindo ao governo. Nós hoje temos uma relação saudável com o governo do Estado. Com diálogo, conseguimos o pagamento de 10 anos da advocacia dativa.”Ele faz referência ao ex-presidente da Ordem Henrique Tibúrcio, que deixou o comando do órgão para assumir a Segov na gestão do então governador Marconi Perillo (PSDB). Sua saída causou uma série de questionamentos e desgastes a seu grupo, o que acabou favorecendo a eleição do atual presidente Lúcio Flávio para seu primeiro mandato — está no segundo.Questionado sobre como deve ser sua relação com o governo estadual, caso seja eleito, Rafael diz que a “OAB não pode, seja no âmbito municipal, estadual ou federal, ser trincheira de defesa e muito menos cabo de chicote a governo algum”. “A Ordem deve e sempre será independente, e terá como seu único partido a Constituição Federal. Nunca fui próximo de nenhum partido e nenhum governo.”Críticas sobre a aproximação com a gestão Caiado têm sido feitas tanto pela oposição quanto por candidatos que participam da atual administração, como Rodolfo Mota e Valentina Jungmann. Perguntado o que levou ao racha em seu grupo, Rafael afirma que foram os “projetos pessoais” dos dois candidatos.PRERROGATIVAPara o candidato, a boa relação com o governo possibilita diálogos que favorecem a advocacia, mas é “suficientemente distante para que, em várias situações, se coloque contrário ao governo”, e cita como exemplo o caso da agressão ao advogado Orcélio Júnior pela Polícia Militar, em julho. “Acompanhamos a prisão dos policiais militares e temos uma ação civil pública contra esse governo pedindo R$ 1 milhão de indenização”.Ele relata não vislumbrar uma reação diferente da Ordem em relação ao caso. “Acompanhamos o caso: oficiamos a Secretaria de Segurança Pública; fizemos imediatamente reuniões com todas as autoridades, exigindo reação efetiva; oficiamos Corregedoria e Ministério Público; pedimos afastamento e prisão preventiva dos envolvidos; fizemos um ato de desagravo nacional; fomos à Corte Interamericana de Direito; e ainda fizemos uma ação civil pública contra o Estado. E não acabou. Ainda tem muito para acontecer.”Perguntado se a Ordem deve se posicionar também sobre outros casos de excessos da PM, ele diz que sim. “A advocacia espera da OAB uma presença constante na sociedade, não apenas em temas estritamente ligados à advocacia, e nossa ação civil pública trata disso. Não pedimos simplesmente uma indenização, mas a mudança no procedimento operacional padrão da Polícia Militar.”ANUIDADEUm dos principais debates travados ao longo da campanha trata da possibilidade de inadimplentes com a anuidade votarem nas eleições. O candidato Pedro Paulo de Medeiros ajuizou ações a respeito, conseguiu liminar na Justiça Federal, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso movido pelas direções da OAB Goiás e Nacional, e suspendeu os efeitos da liberação. Ontem, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a decisão do STJ.Questionado sobre o motivo da insistência em não permitir o voto dos inadimplentes, Rafael Lara relata que o debate a respeito do assunto “deve ser feito no momento certo”. “Temos no direito eleitoral, e nas regras eleitorais da OAB, o princípio da anualidade. Não se muda regra à véspera de eleição para beneficiar quem quer que seja. Se assim fosse, a situação poderia sair buscando regras que melhor lhe apetecesse. Mas não é assim que funciona, tanto que o STJ e o STF disseram que está errado.”Sobre o valor da anuidade, uma das mais caras do País, o candidato afirma que já foi reduzido nos últimos anos. “Ao longo desses seis anos, reduzimos em 31% o valor da anuidade e vamos reduzir, mas sem transformar isso no centro do debate. No fim da próxima gestão, a anuidade não estará nem entre as dez maiores. Mais: em janeiro, vamos ter o maior programa de refinanciamento das anuidades em atraso, para que todos possam se reorganizar.”PANDEMIADe acordo com o candidato, a OAB “esteve muito presente” durante o período da pandemia de Covid-19. A gestão é criticada pela ausência de um auxílio mais amplo para ajudar a advocacia no período. “Imediatamente, quando a sociedade entrou em lockdown, uma das primeiras coisas que aconteceram foi a OAB sentar nos comitês de acompanhamento da Covid-19, nos locais onde a advocacia precisava exercer o seu trabalho e conseguimos, por exemplo, estabelecer a prioridade para tratamento dos processos judiciais naquilo que se referia à expedição de alvarás judiciais para a advocacia, que passaria por um momento de muita dificuldade.”Sobre os auxílios, ele diz que foram R$ 6 milhões investidos no retorno à advocacia nesse período. “É claro que, quando falamos de advocacia nesse período, todo dinheiro não é suficiente. Precisamos agora olhar para a advocacia no sentido de reconstrução pós-pandêmica, como a oportunidade de fazer pessoas que estão na internet procurando advogado chegarem à advocacia de Goiás, além da redução das custas judiciais. Hoje, as custas afastam todos do Judiciário: dos mais humildes ao setor produtivo, e impacta a vida da advocacia.”