O novo Código Tributário Municipal (CTM) alterou o modelo de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para autônomos e liberais. Antes, o tributo variava a cada ano de acordo com a Unidade Fiscal de Referência (UFIR), usada como parâmetro para cobranças na prefeitura e atualizada de acordo com a inflação. Agora, o imposto tem valor fixo.O impacto é variável. Há casos de aumento, mas também existem profissionais que vão pagar valor menor de imposto. Entre as categorias que mais vão sentir no bolso em 2022 estão advogados, engenheiros, arquitetos e médicos, que são classificados na primeira faixa, com imposto fixo de R$ 2.119,72.No antigo texto do CTM, profissionais desta faixa pagavam o equivalente a 427,44 UFIRs de ISS por ano. Levando em consideração que a UFIR em 2021 foi correspondente a R$ 3,6744, estas categorias pagaram R$ 1.570 de imposto no ano passado. Se a antiga regra ainda estivesse em vigência, o valor seria de R$ 1.739,21 neste ano. Ou seja, estes profissionais estão pagando cerca de R$ 169 a mais com o novo código.Também houve aumento na segunda faixa, onde são listados profissionais como psicólogos, fonoaudiólogos e contadores, por exemplo. Levando em consideração a regra da versão antiga do CTM, essas profissões pagariam R$ 1.391,08 de imposto em 2022. Com o novo texto, o imposto cobrado será de R$ 1.461,54 (cerca de R$ 70 a mais).A faixa seguinte teve leve queda, de R$ 16,84. A categoria engloba profissões como agenciadores de propaganda, agentes e representantes comerciais, corretores e intermediários de bens móveis e imóveis, de seguros e títulos quaisquer, entre outros. Taxistas proprietários também tiveram pequena diminuição no imposto, de R$ 834,94 para R$ 821,26.O CTM prevê que autônomos podem pagar o ISS em até 12 parcelas sucessivas, conforme definido no calendário fiscal do município. A norma classifica como autônomo “toda a pessoa física que exerça, habitualmente e por conta própria, sem vínculo empregatício, serviços profissionais e técnicos remunerados”.QuestionamentoA advogada tributarista e conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) Eléia Alvim questiona o parâmetro usado pela prefeitura para corrigir o valor do ISS. Eléia argumenta que a comparação com outras cidades, justificativa utilizado pelo Paço, não é suficiente para definir a correção neste caso.A tributarista foi representante da OAB-GO no grupo de trabalho que discutiu o texto do CTM no ano passado. A advogada conta que, na época, a Ordem e o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO) entregaram ofício a cada um dos vereadores de Goiânia informando sobre a alteração no cálculo do ISS para autônomos e também nos casos de sociedades de profissionais. “Não podem dizer que não sabiam”, diz.Polêmica O texto do novo CTM foi aprovado pela Câmara Municipal de Goiânia no dia 29 de setembro e publicado no Diário Oficial do Município no dia seguinte. Na época, a votação da matéria foi cercada de críticas por causa da celeridade com que tramitou na Casa, aproximadamente três semanas. Por outro lado, havia entre os vereadores o discurso de que o código havia sido amplamente discutido. Na hora de tomar a decisão, dos 35 vereadores, quatro votaram contra o projeto e outros três abstiveram.O CTM voltou a provocar polêmica no início deste ano, quando os contribuintes receberam os novos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Além disso, a prefeitura já admitiu que houve equívocos em cálculos e os casos de pelo menos 50 mil imóveis ainda passam por análise.Cálculo&nbsp; foi definido em comparação com cidadesDe acordo com a Prefeitura de Goiânia, a equipe técnica da Secretaria de Finanças (Sefin) realizou um estudo comparativo com outros municípios do porte da capital para definir as mudanças no cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no novo Código Tributário Municipal (CTM). No caso dos autônomos e sociedades de profissionais, o Paço argumentou que também foi levado em consideração a defasagem de valores cobrados até então pelo município.No texto, a prefeitura destacou que, por meio do artigo 223, foram criados incentivos para profissionais em início de carreira. A lei definiu que, do início da atividade até o 3º ano, o profissional terá 50% de redução no ISS pago anualmente. Entre o 3º e o 5º ano de atividade, há previsão de desconto de 30% do valor.Para autônomos que sejam profissionais liberais, a prefeitura considera como início de carreira a data do registro na respectiva entidade de classe. Nos demais casos (categorias que não têm este registro), o parâmetro é a data em que, comprovadamente, o contribuinte iniciou a prestação de serviços ou - mediante ausência de definição da mesma - a data de sua inscrição no cadastro mobiliário, salvo prova que mostre o contrário.Para as sociedades, é considerada a data de registro no órgão competente, sendo que o valor referente ao imposto será calculado proporcionalmente em relação a cada profissional habilitado.<div attr-cid="policy:1.2400373" attr-version="policy:1.2400373" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2400373" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2400373', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2400373">Imagem (1.2400373)</a></div>

Novo Código Tributário Municipal também alterou regras do Imposto Sobre Serviços para autônomos

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Matéria - Política

O presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (UB), avalia com deputados estaduais a possibilidade de convocar sessão extraordinária para a próxima quinta-feira (3). A interrupção do recém-iniciado recesso parlamentar terá o objetivo de votar a prorrogação da calamidade financeira da Prefeitura de Goiânia por mais seis meses, além de limpar a pauta de propostas apresentadas pelos parlamentares. 

Se ocorrer de fato, a votação pode se dar em contexto no qual integrantes da Casa seguem desconfortáveis com a matéria. O POPULAR mostrou no início da semana que, diante da tendência de rejeição, o pedido só seria levado ao plenário a partir de agosto. 

A mudança de postura ocorre, conforme apurado pela coluna, em momento no qual deputados apontam a falta de movimentação do Paço Municipal para viabilizar a aprovação e a necessidade de “encerrar o assunto” antes do reinício dos trabalhos no segundo semestre.

Liberou

O Tribunal de Contas dos Municípios deu sinal verde para o contrato do escritório de advocacia Tadeu Abreu &amp; Marllus Vale com a Comurg. A intenção é que, por R$ 120 mil mensais, a banca atue em ações trabalhistas.

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Detalhes

O Ministério Público de Contas, vinculado ao TCM, havia questionado a contratação por inexigibilidade de licitação. O Acórdão aponta que não foram identificadas irregularidades.

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Nomeada

A médica Cristiane Pina foi nomeada assessora na Segurança e Medicina do Trabalho da Câmara de Goiânia. Filiada ao SD, ela foi candidata a prefeita de Senador Canedo em 2024 e é casada com o deputado estadual Júlio Pina (SD).

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Conexões

Apesar de estar no SD, que acaba de fechar federação com o PRD do presidente da Câmara, Romário Policarpo, o pedido de nomeação veio do vereador Coronel Urzêda (PL).

<img attr-cid="policy:1.3281654" attr-version="policy:1.3281654:1750985274" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3281654/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Educativas - Placas informativas às margens do Córrego Caveirinha, no Residencial Humaitá,&nbsp;em&nbsp;Goiânia. (Diomício Gomes / O Popular)

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Informação

O vereador Welton Lemos (SD) apresentou um projeto de lei que permite aos advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) o acesso ao Sistema de Informações Eletrônicas (SEI) do Município de Goiânia. Segundo o texto, “para consulta, acompanhamento e&nbsp;peticionamento nos processos administrativos”.

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Exclusividade

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-GO) reconheceu, por unanimidade, que a fiscalização dos serviços notariais e de registro é de competência exclusiva do Poder Judiciário. A ação que contestava autuações do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-GO) foi movida pela Associação de Titulares de Cartórios (ATC).

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Podcast

O episódio desta semana do Giro 360 tem a participação da repórter Fabiana Pulcineli e trata da polêmica envolvendo o governador Ronaldo Caiado (UB) e o Ministério Público (MPGO). No segundo bloco, o assunto é a federação SD-PRD.

Pergunta para:

Luís Alberto Pereira

Presidente do Sistema OCB

<img attr-cid="policy:1.3281653" attr-version="policy:1.3281653:1750984823" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3281653/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Luís Alberto Pereira é engenheiro civil e presidente do Sistema OCB/GO (Divulgação)

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O senhor está em missão da OCB nos Estados Unidos. Como está o cenário &nbsp;para o Brasil?

Todos os analistas com os quais conversamos parecem não enxergar um horizonte claro, devido ao comportamento do presidente Trump e às tensões geopolíticas. Quanto ao Brasil, a percepção é que não é um ator relevante para a economia dos EUA. Mas questões pontuais, como as tarifas do etanol e a simpatia pela China e Rússia, incomodam o governo Trump.

Arremate:

Na floresta - O deputado federal Zacharias Calil (UB) participou, nesta quinta-feira (26), de uma missão da Força Aérea Brasileira na Amazônia. O grupo esteve em Breves, no Pará, e acompanhou a missão Excelsior 2025, o maior exercício de campanha da FAB com foco em apoio humanitário na região.

Como funciona? -&nbsp;A operação leva atendimento médico e ações de saúde a comunidades ribeirinhas isoladas, por meio de um hospital de campanha instalado em uma balsa que percorre os rios da região.

Expansão -&nbsp;O Sicredi vai inaugurar nova agência em Pontalina, no dia 3 de julho. Trata-se de uma das 200 unidades que a instituição financeira cooperativa prevê abrir no Brasil ainda neste ano.

Alego pode realizar sessão extra na quinta para votar prorrogação de calamidade

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

Em meio ao cenário de maioria contrária ao pedido de renovação da calamidade financeira em Goiânia, o prefeito Sandro Mabel (UB) passou a ameaçar articulação contra a possível busca pela reeleição de deputados estaduais que não apoiarem a solicitação enviada pelo Paço Municipal à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A relação entre a votação no Legislativo e a eleição de 2026 foi feita pelo gestor em entrevista à CBN Goiânia, nesta quinta-feira (25).Questionado sobre a indefinição que levou a votação para o segundo semestre, Mabel apontou que a administração “deu todas as condições para a Alego aprovar o projeto de calamidade”. O prefeito repetiu o discurso levado aos parlamentares pelo secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira, e alegou que o posicionamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), contra a renovação do status por mais seis meses, não considerou dívidas não empenhadas na gestão anterior.“O Tribunal de Contas só olha a questão contábil e a Prefeitura apresentou restos a pagar, no final da gestão passada, de mais de R$ 300 milhões. Só que a equipe de transição, com a equipe que estava saindo com a que estava entrando, levantou rombo naquela época de R$ 3,6 bilhões. Além desse valor, nós já achamos mais R$ 1,2 bilhão. Por exemplo, consignados que foram descontados dos funcionários e não foram pagos aos bancos. São quase R$ 200 milhões nessa situação. São coisas que não apareciam em lugar nenhum e assim acontece com várias outras despesas”, afirmou.Na sequência, Mabel passou a ameaçar articular contra a reeleição dos deputados que não votarem a favor do pedido. “Nós colocamos isso para a Alego e dissemos que Goiânia precisa que todos ajudem a salvá-la. Amanhã, quando nós tivermos novas eleições, todo mundo tem alguns votos em Goiânia. Então, nós vamos mostrar quem ajudou a salvar Goiânia e quem ajudou a não salvar. A cidade hoje continua em uma situação muito difícil, apesar de a gente estar dando uma organizada, com gestão”, disse.O prefeito também apelou para a “sensibilidade” dos deputados e lembrou que alguns são ex-prefeitos de cidades goianas. “Essa questão da calamidade faz com que a gente possa ter condições para negociar esses R$ 5 bilhões aí que ficaram para trás. Dentro disso daí, eu conto com a sensibilidade dos deputados e muitos deles já foram prefeitos também e sabem qual é a dificuldade que o município tem”, defendeu.InsistênciaPerguntado sobre o possível trabalho para insistir na aprovação da matéria junto aos parlamentares, Mabel reforçou a ameaça sobre a próxima eleição. “Eu não estou insistindo. Está lá dentro da Alego e eles aprovam se eles quiserem. Agora, se não quiserem também amanhã, quando chegar a eleição, eu vou falar para o pessoal de Goiânia não votar nesses deputados aqui, porque eles, certamente, nunca ajudaram Goiânia, entendeu?”, repetiu.“Então, na hora que Goiânia estava passando dificuldade, esses deputados viraram as costas para nós. Eu certamente farei isso e não tenho dúvida disso. Eleição está próxima aí e eu espero que eu possa falar o contrário, para que votem nesses aqui porque eles ajudaram Goiânia na situação mais difícil. Eles fizeram em um primeiro momento durante quatro meses, mas precisa ser renovado”, concluiu o prefeito à CBN Goiânia.

Mabel ameaça pedir voto contra deputados na eleição

Calamidade financeira

Chegando ao sétimo mês de gestão, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), enfrenta novo desgaste com o funcionalismo público da capital após divulgação de nota de repúdio do Fórum Sindical dos Servidores de Goiânia acerca do pagamento da data-base de 2025 somente em setembro, e impasses na negociação com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) a respeito do piso salarial dos professores. Assinada por dez entidades, a manifestação foi publicada na quarta-feira (25), um dia depois do anúncio - em vídeo nas redes sociais - do acerto entre Mabel e o presidente do SindiGoiânia, Ronaldo Gonzaga, sobre o cronograma de pagamento do piso dos professores e da data-base. No vídeo, postado nas redes de Gonzaga e do SindiGoiânia, Mabel diz que ficou definida a implantação do piso em duas etapas, sendo a primeira a partir de 1º de julho e a segunda em 1º de setembro. Já a data-base será paga em parcela única a partir de setembro. Na gravação o prefeito alega dificuldades para atender às demandas dos servidores diante do quadro de calamidade financeira na capital. “É um sacrifício sem tamanho, nós estamos fazendo um esforço. Muito dinheiro por um momento difícil que a Prefeitura passa”, afirma Mabel, acrescentando que a folha de pagamento consome hoje cerca de R$ 400 milhões mensais e o acréscimo para incluir a data-base e o piso dos professores representaria elevação de R$ 30 milhões. “Nós estamos fazendo o possível para atender os servidores.”O vídeo foi gravado na manhã de terça-feira (24), logo após encontro reservado de Mabel e Gonzaga no Paço. Na véspera, o presidente do SindiGoiânia havia dito ao POPULAR que a reunião seria para tratar de um projeto habitacional para os servidores, mas que havia expectativa de que o diálogo também abordasse as questões sobre a data-base.Em resposta, o Fórum Sindical diz que a medida é “unilateral”, “intempestiva”, e foi anunciada “sem consulta às entidades representativas, contrariando a legislação vigente e ignorando compromissos anteriores firmados com os sindicatos”. Além disso, a nota ainda acusa a decisão de “ameaçar o processo democrático de construção coletiva que vinha sendo estabelecido entre governo e trabalhadores”.A manifestação também faz críticas, sem citar nomes, à interlocução da gravação, dizendo que “causa ainda mais estranheza a publicação de um vídeo institucional ao lado de um representante sindical que não participou das etapas de construção coletiva do debate com os demais sindicatos”. “Trata-se de um sindicato que não representa a totalidade das categorias do funcionalismo e cuja atuação nas pautas gerais é historicamente limitada. Hoje, essa entidade representa menos de 20% dos servidores municipais”, prossegue a entidade.Parte da nota, de nove parágrafos, dedica-se a apontar supostas contradições da Prefeitura, que teria firmado acordos com os sindicatos sobre o pagamento da data-base, em tratativas recentes, mas definido, agora, novos entendimentos. “Na audiência pública de maio, estiveram presentes representantes da maioria das entidades sindicais da capital, além dos secretários de Fazenda, Administração e Governo, e os presidentes do Imas e do GoiâniaPrev”, diz a nota. “Na ocasião, houve consenso sobre a necessidade de criação de uma Mesa Permanente de Negociação, espaço institucional e transparente para tratar temas de interesse dos servidores, como reajuste salarial, previdência, Imas, junta médica, entre outros”, complementa.Reforçando críticas, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde), Néia Vieira, diz considerar “lamentável que o prefeito acredite que o SindiGoiânia representa todos os sindicatos do município”, em referência ao encontro de Mabel com Gonzaga. Também afirmou não haver previsão de reunião da categoria com o prefeito, embora diga que tenha feito tentativas nos últimos meses.“Temos cerca de oito entidades que representam os trabalhadores e que não foram contempladas no SindiGoiânia”, diz Néia. “A data-base não é nossa única demanda. Temos muitos outros acordos a serem levados”, prosseguiu, citando como exemplo a revisão do plano de carreira da saúde, o achatamento da tabela salarial dos auxiliares de saúde, as gratificações congeladas há mais de 10 anos, e as unidades de saúde sem indicação de gestores. “Por que não abrir o diálogo com todas as entidades? Assim a gente constrói pontes garantindo que todos sejam ouvidos e contemplados.”O desgaste ocorre no momento em que há expectativa pelo envio, à Câmara Municipal, dos projetos de lei da Prefeitura referentes à data-base e ao piso dos professores. O Giro mostrou na terça que a justificativa do Paço para ainda não ter enviado o projeto do piso é a ausência de parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM).Procurada pelo POPULAR nesta quinta-feira (26), a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Governo (Segov), confirmou, em nota, que a data-base do funcionalismo “foi definida por meio de um acordo com o SindiGoiânia”. Sobre o piso dos professores, informou que o projeto “deverá ser encaminhado para a Câmara nas próximas semanas”, mas não apontou data.EducaçãoNo âmbito das insatisfações dos servidores da Educação com a Prefeitura, também na terça-feira, no fim da tarde, Mabel reuniu-se com a presidente do Sintego, deputada estadual Bia de Lima (PT), e teria recuado da proposta de efetuar os pagamentos retroativos, a partir de outubro, para quem recebe abaixo do piso nacional do magistério, fixado em R$ 4.867,77 pelo Ministério da Educação (MEC).A informação de bastidores é que o impasse se intensificou após negativas do prefeito às propostas apresentadas pelo sindicato para assegurar o pagamento dos retroativos.Até então, a única definição era quanto ao projeto de lei do Executivo que previa o reajuste do piso dos professores, de 6,27%, em duas parcelas: 3% a partir de 1º de junho e 3,27% a partir de 1º de setembro, com pagamento retroativo do valor devido entre o início do ano e essas datas. No acordo anunciado em vídeo por Mabel, no entanto, ele diz que a primeira parcela deve ficar para julho.A vereadora Kátia Maria (PT) afirma que cobranças por um acordo para a categoria vêm desde o início do ano e que há entraves internos na Prefeitura. “O que havia avançado um pouco era o piso salarial - que agora ele roeu a corda também, porque tinha um acordo para receber os retroativos e ele não está honrando”, diz. “Ele parcelaria o piso e nos demais meses ele pagaria o retroativo, e agora na hora de sentar à mesa, ele refluiu do retroativo.”A petista ainda aponta para os possíveis efeitos da mudança de postura. “Meio que zera com a categoria, porque teve uma assembleia que aprovou a primeira proposta que ele fez. Na medida que ele muda a proposta, o sindicato não tem condições de referendar. Ele tem que chamar uma outra assembleia para apresentar à categoria, porque isso é grave. Ele está lesando servidores em seis meses do piso. Ele precisa garantir isso, para não precisar judicializar, porque ele vai ganhar (a matéria) de qualquer jeito. A diferença é se vai precisar judicializar ou não.”Na reunião com o Sintego, também foram apresentadas outras reivindicações da categoria, como a valorização dos servidores técnico-administrativos e a implementação do plano de carreira já protocolado.

Mabel vê novo desgaste após reação contra acordo divulgado

Prefeitura de Goiânia

O líder da bancada do União Brasil na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lincoln Tejota (UB) orientou os colegas de partido e até da base aliada ao governador Ronaldo Caiado (UB) a votarem a favor do pedido de renovação da situação de calamidade por mais seis meses, apresentado pelo prefeito Sandro Mabel (UB). Segundo declaração do deputado em plenário, a orientação é válida para qualquer data em que a matéria for apreciada em plenário.Como antecipado pelo POPULAR, a votação do pedido da Prefeitura não será realizada neste semestre e os parlamentares entrarão no recesso de julho com a matéria sobrestada pelo presidente, Bruno Peixoto (UB), que aponta “falta de acordo” entre os deputados.A orientação do líder de bancada, que também lidera a federação formada pelo UB e o PP, ocorreu após pedido do líder do governo na Casa, Talles Barreto (UB), que voltou a confirmar que o Palácio das Esmeraldas não pretende se posicionar sobre a matéria e que os aliados de Caiado serão liberados para se posicionar sobre o tema, quando e se a votação ocorrer.“Como líder do União Brasil e da federação nesta Casa, eu solicito aos colegas e às bancadas que dão sustentação ao governo aqui que votem favorável a esse projeto de calamidade, no momento oportuno”, disse Lincoln Tejota em plenário durante a última sessão ordinária.“Sobre a calamidade, caso o deputado Bruno queira colocar em votação, quero a atenção dos parlamentares da base. Essa é uma matéria da Prefeitura de Goiânia, que nós aprovamos aqui na Casa quando foi necessário. Eu devo estar liberando a base para votar essa matéria. Se vai ou não contra a fala do Tribunal de Contas”, afirmou Talles depois de nova provocação do deputado Clécio Alves (Republicanos), que cobrou a votação do texto ainda nesta quarta-feira (25), o que não ocorreu.“Mas eu também sou partidário e o Sandro Mabel é do meu partido. Nós estamos avaliando com o líder do partido, que é o deputado Lincoln Tejota, como nós do União Brasil vamos votar. Eu não vou votar contra uma indicação do líder do meu partido. Como a base está liberada, o líder do partido vai nos orientar como votar nessa matéria”, completou Talles.Em resposta e diante de novos protestos de Clécio, que chegou a pedir de joelhos para que a calamidade fosse incluída na pauta, Lincoln Tejota voltou a usar a palavra para confirmar a orientação. “Presidente, eu, mais uma vez, independente da data em que esse projeto for votado, como fui incumbido por vossa excelência e pelo líder do governo, reforço e solicito que a base do governo ajude o projeto do prefeito de Goiânia”, disse.