A Prefeitura de Goiânia não fará alterações na diretoria da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), conforme sinaliza a assessoria de imprensa. Em nota, o Paço respondeu à reportagem afirmando que as nomeações “não contrariam a Lei 13.303/2016, uma vez que o artigo 91 das Disposições Finais Transitórias prevê o prazo de 24 meses para que a empresa pública e a sociedade de economia &lt;CW20&gt;mista se adequem a nova legislação”. &lt;/CW&gt;“Vale reafirmar que a lei não se aplica até 1° de julho de 2018 para os casos das empresas públicas e sociedade de economia mista constituídas antes de 1° de julho de 2016”, completa a nota da Prefeitura.Alguns especialistas defendem que o prazo estabelecido pela nova lei serve para que as empresas promovam as substituições de seus quadros e adaptações, mas que as regras já deveriam valer em caso de novas nomeações.A Lei das Estatais foi criada em meio às cobranças por moralização nas empresas públicas diante de todas as denúncias da Operação Lava Jato. As regras buscam evitar aparelhamento por partidos ou grupos políticos, comum nas estatais.Segundo o texto, o critério para as nomeações deve ser técnico e os nomes, de preferência, serão do próprio quadro da empresa. Dos conselhos de administração, farão parte de 7 a 11 membros, com mandatos de até dois anos, e um quarto deles (25%) devem ser independentes, sem vínculo com a estatal.A lei também estabelece regras mais rígidas para compras e licitações das estatais. O decreto que regulamenta a aplicação no governo federal foi publicado em 28 de dezembro. O governo de Goiás também baixou decreto de regulamentação, mas a validade já foi adiada duas vezes e as medidas não foram implantadas. O governo também alegou o prazo de 24 meses.Nos bastidores, há informação de que o presidente da Comurg, Denes Pereira, teria sido aconselhado a deixar a presidência do PRTB para continuar na companhia. A reportagem tentou contato na última sexta-feira, mas não conseguiu ouvi-lo sobre o assunto.A Comurg tem um histórico de problemas na prestação de serviços, gastos excessivos, denúncias de irregularidades e altos salários. O orçamento anual é de cerca de R$ 500 milhões. Nos últimos 17 anos, diretores da empresa têm sido alvos de ações judiciais por fraudes. A maioria das indicações é política há vários mandatos das gestões municipais

Paço afirma que legislação terá efeito em julho de 2018

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Matéria - Política

Investigação

O requerimento para abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara de Goiânia, protocolado nesta quinta-feira (10), para apurar supostas <a href="https://opopular.com.br/cidades/contrato-do-consorcio-limpa-gyn-com-prefeitura-de-goiania-aumenta-em-r-8-9-milh-es-1.3266041" target="_self">irregularidades no serviço prestado pelo Consórcio Limpa Gyn</a>, é visto nos bastidores como um instrumento para pressionar o prefeito Sandro Mabel (UB) por maior abertura de espaço para vereadores indicarem comissionados no Paço Municipal e para acelerar a liberação de emendas parlamentares.

O documento foi protocolado por Cabo Senna (PRD) com a assinatura de 16 vereadores da base. Um requerimento deste tipo precisa ter, no mínimo, 13 assinaturas (um terço dos 37 vereadores). Ao longo da sessão desta quinta houve pressão de interlocutores do Paço para que a sessão fosse encerrada sem que os <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/requerimento-de-instalac-o-da-cei-do-limpa-gyn-e-protocolado-com-16-assinaturas-1.3286724" target="_self">parlamentares interessados na abertura da CEI</a> tivessem oportunidade de apresentar o documento no plenário.

Embora o pedido não tenha sido mencionado durante a sessão, foi entregue à Diretoria Legislativa. O entendimento é que este ato é suficiente para que sua apresentação seja confirmada. No sistema da Câmara, consta que o requerimento foi apresentado e aprovado na sessão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/contrato-do-consorcio-limpa-gyn-com-prefeitura-de-goiania-aumenta-em-r-8-9-milh-es-1.3266041" target="_self">Contrato do Consórcio Limpa Gyn com Prefeitura de Goiânia aumenta em R$ 8,9 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/requerimento-de-instalac-o-da-cei-do-limpa-gyn-e-protocolado-com-16-assinaturas-1.3286724" target="_self">Requerimento de instalação da CEI do Limpa Gyn é protocolado com 16 assinaturas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/comurg-e-paco-ter-o-novo-contrato-com-mais-servicos-1.3286566" target="_self">Comurg e Paço terão novo contrato com mais serviços</a></div>

O interesse na criação da CEI foi revelado pelo Giro. A coluna mostrou que a coleta de assinaturas avançou na quarta-feira (9), quando vereadores fizeram críticas ao serviço prestado pelo consórcio na capital, e que a iniciativa tem como pano de fundo a pressão ao Paço.

Em nota, o Limpa Gyn afirmou que cumpre fielmente o contrato firmado com a Prefeitura de Goiânia e, até o momento, tomou conhecimento dos fatos apenas pela imprensa.

O consórcio foi contratado pelo ex-prefeito Rogério Cruz (SD) em 2024 para substituir a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) em atividades como coleta de lixo, remoção de entulhos e cata-treco, além do serviço inédito na capital de varrição mecanizada. Na época, o contexto era de sucessivas crises na coleta de lixo.

O contrato firmado no início do ano passado era de R$ 470 milhões por dois anos. O documento passou por dois aditivos, sendo um na gestão de Mabel, e atualmente é de R$ 509,9 milhões. Em maio, o POPULAR mostrou que a justificativa do segundo aditivo foi “repactuação de valores de mão de obra”, relacionada ao reajuste salarial dos coletores.

Vereadores da base argumentam que a CEI é um instrumento para dar resposta à população em um contexto em que a cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP), a taxa do lixo, começou. Parlamentares relataram à reportagem aumento da pressão de seus eleitores por melhoria no serviço.

Cabo Senna destacou a demanda da população. O vereador disse que bairros centrais recebem mais atenção do que regiões periféricas da capital. “Goiânia não é Avenida Goiás, Avenida Anhanguera e 136. Goiânia é um todo”, disse. Senna argumentou que a Limpa Gyn recebe valor justo pela limpeza da cidade e não está entregando serviço de qualidade.

O autor do requerimento destacou que apenas vereadores da base assinaram o documento e usou este fato como argumento para apontar que a investigação não é contra a administração municipal, mas tem foco em uma empresa contratada.

O líder do governo, Igor Franco (MDB), também está entre os vereadores que assinaram a CEI. O emedebista criticou o serviço prestado pela Limpa Gyn, negou pressão contra Mabel e destacou que a empresa foi contratada durante o mandato de Cruz. Franco disse que a finalidade da CEI é criar um “instrumento para transparência e ajudar a gestão”. O líder afirmou que ter apenas assinaturas da base foi estratégia para evitar dar espaço para “a oposição dar pitaco” ou criar situação para jogar o tema “para a plateia”.

O POPULAR mostrou que, em junho, o Paço tinha 758 comissionados nomeados. O número representa 49% dos 1.544 cargos previstos legalmente na estrutura da Prefeitura. Nos bastidores, a informação é que o porcentual repercutiu entre vereadores, que demonstram interesse em fazer indicações para estes espaços vagos.

Entre os governistas que não assinaram a CEI, existe um grupo que vê o movimento dos colegas com desconfiança. A base tem 27 membros. Um dos pontos mencionados é que o requerimento menciona o segundo aditivo ao contrato, que foi feito durante a gestão de Mabel.

<h2>Tramitação</h2>

De acordo com o regimento interno, a CEI deve ter apuração de fato determinado e prazo certo (o pedido é de 120 dias prorrogáveis por igual período). A regra é que, se os requisitos forem cumpridos, o presidente deverá encaminhar o requerimento para publicação; ouvirá lideranças de partidos e blocos, que indicarão os membros; e nomeará os vereadores que irão compor o colegiado. Em seguida, a CEI deve ser instalada.

Os vereadores entram em recesso nesta sexta-feira (11) e só irão retornar ao plenário em 5 de agosto. Com isso, a tramitação do requerimento de abertura da CEI só terá continuidade no próximo mês. A leitura é que este período pode ser usado pelo Paço para convencer aliados a retirarem suas assinaturas. No entanto, vereadores de oposição, que ainda não deram respaldo ao documento, também podem incluir suas assinaturas. No espaço para as rubricas dos parlamentares, o nome de Kátia Maria (PT) está duplicado e não há menção a Fabrício Rosa (PT).

O requerimento afirma que o objetivo da CEI é investigar eventuais irregularidades na execução do contrato e na prestação de serviço do Limpa Gyn. O objetivo é analisar aspectos técnicos, financeiros, operacionais, ambientais e de conformidade administrativa, principalmente “quanto às denúncias de falhas recorrentes na coleta seletiva, uso indevido de maquinário, bem como as justificativas e alterações contratuais já apresentadas pela empresa”.

A última CEI realizada na Câmara foi criada em 2023 para apurar <a href="https://opopular.com.br/politica/comurg-e-paco-ter-o-novo-contrato-com-mais-servicos-1.3286566" target="_self">irregularidades na Comurg</a> e terminou sem resultados práticos. Além disso, houve indicações de pessoas próximas aos membros da comissão para cargos na Prefeitura.

<div attr-cid="policy:1.3287021" attr-version="policy:1.3287021:1752199204" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3287021" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3287021', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3287021">Investigação (1.3287021)</a></div>

Com CEI, vereadores fazem pressão por espaço e emendas

Câmara de Goiânia

Webstories

A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) conseguiu uma decisão judicial para que seja feito o desbloqueio no sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos no Estado de Goiás (MTR-GO), plataforma que permite gerenciar e monitorar o transporte de resíduo até o destino final. A empresa, que havia sido bloqueada recentemente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), sustenta que a medida impediria o descarte correto de resíduos sólidos. Na prática, a Comurg deu um primeiro passo para reassumir a gestão do Aterro Sanitário de Goiânia, em busca de <a href="https://opopular.com.br/cidades/mabel-contesta-relatorio-e-diz-que-aterro-vai-seguir-em-funcionamento-1.3282031" target="_self">licenciamento ambiental do empreendimento</a>, hoje tido como inviável pela pasta estadual.

A decisão assinada pelo juiz Vinícius Caldas de Gama e Abreu, foi publicada nesta quinta-feira (10) após mandado de segurança protocolado pela Comurg. No documento, o magistrado acata a justificativa dada pela empresa e diz que “a interrupção da capacidade da Comurg de gerir o descarte de resíduos implicaria, quase que imediatamente, na paralisação da coleta de lixo em toda a capital”. “As consequências de tal cenário são previsíveis e catastróficas”. O prazo é de 12 horas para o desbloqueio.

A determinação também cita que a medida adotada pela Semad contraria outra decisão da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), que havia derrubado no fim de abril uma liminar para <a href="https://opopular.com.br/cidades/apos-reuni-o-e-debate-vistoria-vai-avaliar-seguranca-de-aterro-de-goiania-1.3285698" target="_self">interdição progressiva do empreendimento em 30 dias</a>. “Se a intenção da decisão superior foi a de evitar a paralisação súbita do descarte de resíduos por parte do Município de Goiânia (do qual a Comurg é prestadora de serviço), o ato da parte impetrada de bloquear a parte impetrante no Sistema MTR-GO, na prática, retoma o cenário de desorganização que a decisão presidencial objetivou impedir.”

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Veja na TV Anhanguera:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-1-edicao/video/aterro-sanitario-de-goiania-segue-em-funcionamento-mesmo-sem-autorizacao-13708375.ghtml" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Aterro sanitário de Goiânia segue em funcionamento mesmo sem autorização</a></li>
</ul>

O bloqueio no sistema ocorre em meio a um imbróglio em relação ao empreendimento, em que a Semad busca a desativação total, e a Prefeitura defende a continuidade. A justificativa dada pela pasta para o bloqueio foi a <a href="https://opopular.com.br/cidades/aterro-de-goiania-tem-risco-de-desabar-aponta-relatorio-1.3281683" target="_self">ausência de licenciamento ambiental</a> para o denominado lixão de Goiânia, que funcionava com licença corretiva da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), suspensa no fim do ano passado por descumprimentos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito junto ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) em 2020, e renovado no início de 2024. O acordo previa que irregularidades fossem sanadas.

“Embora as razões da Semad para o bloqueio, atinentes à ausência de licença ambiental válida, sejam legítimas e amparadas em normativos próprios, a medida adotada, neste momento, indiretamente conflita com a cautela do Tribunal de Justiça. (...) A decisão da Presidência, ao ponderar os interesses em conflito (meio ambiente x serviços públicos indispensáveis à população), privilegiou a continuidade do serviço público essencial de coleta e destinação de lixo, reconhecendo que uma desorganização aguda da gestão de resíduos, com risco de crise sanitária generalizada, seria um mal maior e imediato. (...). A competência da Semad para o licenciamento ambiental e fiscalização não foi afastada por aquela decisão, mas sim a imposição de medidas operacionais que gerariam o colapso. O bloqueio no sistema MTR-GO da Comurg reintroduz exatamente essa inviabilidade operacional”, afirma o magistrado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/sandro-mabel-questiona-competencia-da-semad-para-licenciar-aterro-de-goiania-1.3283986" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Sandro Mabel questiona competência da Semad para licenciar aterro de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/paco-anuncia-que-fara-contratac-es-para-empresas-atuarem-no-aterro-de-goiania-1.3283012" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Paço anuncia que fará contratações para empresas atuarem no aterro de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/aterro-de-goiania-tem-risco-de-desabar-aponta-relatorio-1.3281683" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Aterro de Goiânia tem risco de desabar, aponta relatório</a></div>

<h2>Medida protocolar</h2>

Apesar das alegações feitas, a Comurg não é responsável pela gestão do aterro sanitário, que hoje está sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra). Nem tampouco pela coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos ao local, serviço feito pelo Consórcio Limpa Gyn, sendo a companhia responsável apenas pelos colaboradores que trabalham no aterro. A ação da Semad impediria o consórcio e as empresas de caçambas de emitir o documento para levar resíduos ao aterro não licenciado. Nos bastidores, a companhia cita que a ação foi mais um protocolo para se regularizar junto à Semad e, posteriormente, tentar a licença. 
 
Por outro lado, o procurador-Geral do Município, Wandir Allan de Oliveira, justifica que o bloqueio afetaria a Comurg de cumprir os serviços que ainda mantém, como poda e varrição manual. “Existe um sistema federal, onde é possível ser feita essa emissão, e a Comurg estava cadastrada nele. Mas, por regulamentação local, o MTR é gerido pela Semad. Então a partir do momento que ela bloqueou o acesso da Comurg, a companhia não poderia fazer o registro de transporte do local de origem para o aterro, porque se você coleta um resíduo e é parado por uma fiscalização e não tem esse documento, vai ser punido. A Comurg destina todos os resíduos de galhada, e de outros resíduos inertes, ao aterro”, diz. 
 
Por meio de nota, a Semad informou que vai acatar a determinação. No entanto, adiantou que vai recorrer.

<div attr-cid="policy:1.3282096" attr-version="policy:1.3282096:1751063528" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3282096" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3282096', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3282096">Webstories (1.3282096)</a></div>

<h3>Lixo zero</h3>

A intenção da Comurg reassumir a gestão do aterro de Goiânia foi anunciada pelo prefeito Sandro Mabel (UB) à titular da Semad, Andrea Vulcanis, em reunião realizada na segunda-feira (7), na sede da secretaria. Na ocasião, o gestor municipal voltou a dizer dos planos da Prefeitura para implantar um projeto que ele chama de “lixo zero”.

Mabel voltou a falar do assunto em uma entrevista coletiva na tarde de quarta-feira (9), na sede da Comurg, onde reafirmou que a companhia deverá “Nós vamos melhorar muito mais o serviço. Estamos comprando equipamentos novos, estamos recebendo emendas de equipamentos. A Comurg que deve, num próximo contrato dela, assumir o aterro, também tem um serviço a mais que ela vai prestar, porque ela tem condição de fazer isso daí.”

A Comurg deixou de ser responsável pelo aterro em outubro do ano passado, quando a Seinfra assumiu a gestão temporariamente. Na época, havia a expectativa da conclusão de processo de terceirização, o que não foi feito e, atualmente, esbarra no processo de regionalização da gestão dos resíduos sólidos.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; outline-offset: -2px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>&nbsp;

<h3>150 cidades têm destinação correta</h3>

O risco de deslizamento e de explosão no Aterro Sanitário de Goiânia, já levantado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), voltou a ser citado pelo presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), Pedro Maranhão, em reunião junto à pasta na tarde desta quinta-feira (10), em Goiânia. A afirmação foi feita à imprensa pouco antes do encontro com a secretária estadual Andréa Vulcanis, onde foram tratados temas como a regionalização dos resíduos sólidos e a situação dos lixões em Goiás.&nbsp;

“Existe a possibilidade de o lixão de Goiânia também ter um desabamento e, se tiver, atinge as casas (no setor ao lado), como também pode ter explosão, porque têm bolsões de gás, porque a gaseificação não é feita corretamente nem foi feita canalização para sair o gás. E o chorume contamina (o solo)”, disse Maranhão, logo após abordar o cenário vivido em Padre Bernardo, no Entorno do Distrito Federal, em que uma pilha de lixo no Aterro Ouro Verde desabou no último dia 18 e contaminou o curso hídrico que passa ao lado.&nbsp;

Conforme a secretária, hoje cerca de 150 dos 246 municípios goianos estão fazendo a destinação adequada a aterros licenciados, além de desativando os lixões a céu aberto. “Os demais são preocupantes. E lógico que quanto maior o município, maior o lixão e mais preocupação a gente tem”, disse. Por força de um decreto de 2023, que instituiu o Programa Lixão Zero no Estado, todos os municípios com aterro que tenha licença ambiental em um raio de cem quilômetros são obrigados a enviar os resíduos para o local.

O pior cenário, de acordo com Andréa, é observado no Entorno do Distrito Federal e na região Norte e Nordeste do Estado. Ao menos 21 estão em situação mais crítica, distante de aterros que estejam licenciados, tais como Luziânia, Planaltina, Formosa, Posse, Minaçu, Niquelândia, Porangatu e Mineiros, entre outros. A solução, nesses casos, seria a regionalização dos serviços por meio de construção de aterros próximos. A regionalização é estudada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que deve concluir estudos de concessão em 2026, com todos os leilões sendo previstos para serem realizados ainda naquele ano.

Na 'guerra do lixo', Comurg consegue desbloqueio judicial

Cidades

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Matéria - Cidades

Disputa 

Webstories desligamentos

Entre janeiro e junho de 2025, a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) economizou R$ 73,6 milhões com folha de pagamento (29% em relação ao mesmo período do ano passado). Os números foram divulgados nesta quarta-feira (9) pelo prefeito Sandro Mabel (UB), em apresentação de balanço de ações para a reestruturação financeira da empresa nos seis primeiros meses de sua gestão.

Entre as medidas que levaram à economia na folha estão, por exemplo, a <a href="https://opopular.com.br/politica/comurg-e-paco-ter-o-novo-contrato-com-mais-servicos-1.3286566" target="_self">redução de comissionados</a>, de 532 para 102 funcionários com este vínculo. A Comurg também já havia divulgado a extinção de gratificações, diretorias e cargos de chefia que foram vistos pela nova gestão como desnecessários.

Na oportunidade, Mabel voltou a destacar os problemas financeiros que encontrou na companhia, com dívidas, segundo ele, de cerca de R$ 3 bilhões, além de suspeitas de corrupção.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Veja reportagem da TV Anhanguera:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-2-edicao/video/ministerio-publico-e-policia-civil-comecam-a-ouvir-investigados-na-comurg-13724831.ghtml" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Ministério Público e Polícia Civil começam a ouvir investigados na Comurg</a></li>
</ul>

“No ano passado, a empresa deu R$ 1,1 bilhão de prejuízo, que foi registrado nos balanços. Ela é uma empresa que, na nossa opinião, tem jeito. Tem como recuperar. A cidade precisa da Comurg”, afirmou.

Mabel disse que, em gestões anteriores, a Comurg superfaturou notas de serviços prestados à Prefeitura de Goiânia. “Como a Comurg fazia o faturamento dela aqui? Pegava a despesa do mês e mandava uma fatura para lá (Prefeitura). Para você ter uma ideia, tem serviço aqui que estamos fazendo 1,5 milhão de metros quadrados por mês e eles jogavam na nota 7 milhões, poda de grama”, disse.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/acerto-beneficia-aposentados-diz-mabel-1.3286568" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Acerto beneficia aposentados, diz Mabel</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-diz-que-comurg-superfaturava-servico-prestado-a-prefeitura-de-goiania-1.3286333" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Mabel diz que Comurg superfaturava serviço prestado à Prefeitura de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-pretende-abrir-o-capital-da-comurg-1.3286135" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Mabel pretende abrir o capital da Comurg</a></div>

Quando o Plano de Recuperação e Reestruturação da companhia foi aprovado em fevereiro, a previsão era que a Prefeitura teria de fazer aporte de R$ 190 milhões para a empresa. Do total, R$ 100 milhões seriam aplicados no pagamento de acertos trabalhistas de servidores aposentados que continuaram nos seus cargos. Após análise dos processos de demissão desse grupo, a previsão de despesa com os desligamentos caiu para R$ 35 milhões.

Mesmo com os novos cálculos, Mabel disse que ainda não é possível confirmar que o aporte será menor do que o previsto anteriormente. O prefeito disse que, inicialmente, sua gestão desconhecia parte da dívida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e valores de consignados que foram descontados dos servidores, mas não foram pagos aos bancos.

“Vamos manter a previsão, apesar de nós acharmos que vai ficar entre R$ 140 milhões a R$ 150 milhões, mas como surgem algumas coisas inesperadas, como surgiu um precatório um dia desses, vira e mexe aparece uma coisa que é desconhecida. É a mesma coisa lá na Prefeitura. Então, eu não posso assegurar que vai ser menos”, disse Mabel. O prefeito reiterou que espera que a Comurg registre superávit em outubro.

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<h2>Novo contrato</h2>

No final de junho, a Comurg publicou no Diário Oficial do Município (DOM) a contratação por R$ 640 mil de empresa para fazer auditoria em sua folha de pagamento. O valor ficou acima dos R$ 450 mil previstos inicialmente no Plano de Recuperação e Reestruturação para despesa com auditoria externa.

A Comurg afirmou em nota que os valores previstos no documento eram preliminares e que o preço final ficou cerca de 30% abaixo da média da tabela referencial de mercado.

A CBN Goiânia mostrou que o dono da empresa já publicou artigos acadêmicos com o secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, e ambos fazem doutorado em uma instituição de Brasília. Ao ser questionado sobre o caso, Mabel afirmou que não vê problema na relação do proprietário com seu auxiliar.

“A cidade inteira tem ligação comigo. Todo mundo me conhece, tem um... Isso aí... Eu não vejo problema”. Mabel disse que o preço deve ser justo e destacou a necessidade de ter serviço de qualidade.

Folha de pagamento teve redução de R$ 73,6 milhões até junho

Comurg

O Prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), afirmou, nesta quarta-feira (9), que, em busca de “um desligamento humano” para <a href="https://opopular.com.br/politica/comurg-e-paco-ter-o-novo-contrato-com-mais-servicos-1.3286566" target="_self">servidores aposentados da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg)</a> que têm os contratos nulos, a diretoria da empresa buscou caminho jurídico para que elas tenham acerto trabalhista “mais robusto”. A informação foi divulgada pelo gestor durante entrevista coletiva, na sede da Comurg, na Vila Aurora, quando apresentou balanço de ações de reestruturação da empresa nos seis primeiros meses de gestão.

O entendimento é que estes servidores não teriam direito a pagamento de férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente ao período após a aposentadoria, mas irão receber estes recursos.

Ao todo, 668 servidores aposentados que ainda ocupavam seus cargos entraram na lista de demissão. O desligamento oficial desses funcionários foi marcado para esta quinta-feira (10). Entre os demitidos, 412 se aposentaram após 2019 e têm contratos, após a data de aposentadoria, considerados nulos. São estes que, segundo o entendimento da gestão, não teriam direito a férias, 13º salário e FGTS, mas irão receber os valores.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
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Segundo a Comurg, o caminho jurídico encontrado para fazer o pagamento é a leitura de que os trabalhadores prestaram o serviço e a empresa se apropriou da mão de obra. “Procuramos fazer de uma forma que a gente pudesse fazer um pacote que eles tivessem uma rescisão melhor dentro do que a lei permite”, disse Mabel.

A diferença entre os acertos tem como base uma tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021. O entendimento da Corte é que servidores de empresas estatais que se aposentaram depois da reforma da Previdência, de 2019, perdem o vínculo com as companhias públicas. Com isso, não podem seguir trabalhando no local e recebendo o salário.

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Esse grupo de 412 aposentados não terá direito a multa de 40% de FGTS e aviso prévio, como os outros 256 que se aposentaram antes de 2019. Mabel disse que o primeiro grupo será mantido no Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas) - órgão que funciona como um plano de saúde de funcionários municipais - durante 12 meses. O prefeito disse que existe estudo sobre o grupo permanecer no Imas, mas ainda não há decisão sobre o assunto.

Mabel afirmou que, por não terem demitido esses servidores aposentados, os gestores anteriores prevaricaram. “Eles vão ter que responder porque eles mantiveram contratos que são nulos”, disse o prefeito.

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Em fevereiro, quando foi publicado o Plano de Reestruturação e Recuperação da Comurg, a previsão era que seria necessário gastar R$ 100 milhões em acertos trabalhistas. Atualmente, a projeção é de cerca de R$ 35 milhões. A queda é resultado principalmente da aplicação do entendimento do STF sobre os aposentados após 2019.

De acordo com o presidente da Comurg, coronel da Polícia Militar Cleber Aparecido dos Santos, “Goiânia está vendo nascer uma nova Comurg, uma nova empresa”. “Uma empresa enxuta, que está trabalhando muito forte para ganho de eficiência e inovação e está absolutamente trabalhando dentro dos processos de legalidade”, afirmou.