Parecer técnico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirma a permissão para que partidos possam lançar candidaturas isoladas ao Senado, mesmo estando coligados para o governo estadual. O relatório enviado ao ministro relator, Edson Fachin, ainda precisa passar pelo plenário da Corte, e caso seja acatado dá segurança jurídica à existência de candidaturas que não venham conseguir espaço nas chapas majoritárias de Goiás visando as eleições de outubro.O POPULAR teve acesso à resposta assinada pela chefe da assessoria consultiva do tribunal, Elaine Carneiro, à consulta feita pelo deputado federal por Goiás Waldir Soares (UB) sobre o assunto. A consulta foi protocolada em 27 de outubro de 2021 e o parecer emitido em 22 de fevereiro deste ano — o tribunal informou à reportagem que não há prazo pré-definido para que ele seja analisado pelo Pleno. Waldir fez três perguntas ao TSE: se existe obrigatoriedade de determinado número de partidos participarem da mesma coligação majoritária para o cargo de senador; se os partidos coligados ao cargo de governador podem lançar, individualmente, candidatos ao Senado; e se pode um partido, sem integrar qualquer coligação, lançar um candidato próprio ao Senado.O parecer nega a possibilidade de mais de uma coligação majoritária, em resposta à primeira pergunta. Partidos não podem participar de uma coligação ao governo e se coligarem em outra para o Senado.Em contrapartida, o texto argumenta pela permissão aos dois outros casos postos, isto é, de liberar candidaturas individuais ao Senado pelos partidos, estejam eles em alguma coligação ao governo ou não. A assessora-chefe do TSE relata no texto ser “permitido o lançamento de candidatura isolada para o cargo remanescente”, em caso de coligação realizada “sem a abrangência de todos os cargos.”Por exemplo, se os nove partidos que estão com o governo até o momento (UB, MDB, Solidariedade, PRTB, PSC, Avante, PV, PTB e Podemos) chegarem unidos ao período de convenções (20 de julho e 5 de agosto) e se coligarem para apoiar a reeleição de Caiado, mas não firmarem coligação também para o Senado, todas elas poderiam lançar seus próprios candidatos a senador.O mesmo poderia ser feito por legendas que se coligarem apenas ao Senado e quisessem lançar candidatos próprios ao governo. “O novo marco constitucional e legal não impactou a remansosa jurisprudência deste Tribunal Superior quanto à possibilidade de um partido coligado exclusivamente para um dos cargos do pleito majoritário (governador de estado ou senador da República) lançar candidatura própria ao cargo remanescente”, relata o parecer técnico.PRECEDENTEO POPULAR mostrou, em março, que o TSE já havia decidido favoravelmente ao lançamento de candidaturas isoladas ao Senado em outras oportunidades. A última posição da Corte a respeito é de 2010, ano que tratou da questão em duas oportunidades, atendendo a consultas feitas pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e pelo então deputado federal William Woo. A do último virou resolução.Nas eleições de 2014, a coligação do então governador do Pará e candidato à reeleição, Simão Jatene (PSDB), teve quatro candidatos a senador: Mario Couto (PSDB), Helenilson Pontes (PSD), Jefferson Lima (PP) e Marcela Tolentino (SD).Naquele ano, Jatene foi reeleito ao governo, mas nenhum dos candidatos ao Senado de sua coligação obteve êxito; o eleito foi Paulo Rocha (PT). No caso do Pará em 2014, as siglas seguiram o permitido pelo TSE quatro anos antes: compuseram coligação apenas ao governo estadual, lançando seus candidatos a senador como partidos isolados. Já Paulo Rocha, o eleito, foi lançado por uma coligação de 11 partidos.CONTEXTOAutor da consulta ao TSE, Waldir Soares é um dos interessados em disputar a cadeira por Goiás no Senado pela base governista no pleito deste ano, e vê na confirmação do TSE uma possível resolução para a queda de braço interna que pode acabar deixando-o de fora da disputa, já que existe apenas uma vaga. Além dele, há ao menos outros três nomes cotados para concorrer à vaga com apoio do governo: o ex-ministro Alexandre Baldy (PP), o deputado João Campos (Republicanos) e o senador Luiz do Carmo (PSC).Outro nome que entrou no páreo nos últimos dias como possibilidade governista à vaga foi o do presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSD). Ele passou a ser cotado quando ficou claro que o ex-ministro e ex-secretário da Fazenda em São Paulo Henrique Meirelles não seria mais candidato ao Senado por Goiás. Meirelles era tido como favorito pelo governo, mas declinou da disputa, trocou o PSD pela União Brasil, e agora é cogitado para a vice de Rodrigo Garcia (PSDB) ao governo paulista. Apesar de bem posicionado nas pesquisas internas, pesa contra Waldir o fato de ser do mesmo partido de Caiado, o que dificulta ainda mais sua escolha como candidato único ao Senado. Foi por isso que o parlamentar fez a consulta ao TSE.