As despesas dos partidos políticos em Goiás somaram R$ 7,3 milhões em 2021. Neste montante, R$ 1,5 milhão foi aplicado na folha de pagamento. Além disso, as legendas gastaram R$ 1,1 milhão com assessoria jurídica, R$ 339 mil em transporte e R$ 61 mil em alimentação. O levantamento foi feito pelo POPULAR com base em dados das prestações de contas dos diretórios estaduais e municipais das siglas, divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).O partido que teve despesa geral mais elevada foi o PSD, com R$ 1,1 milhão. Aparecem em seguida o PSB, com R$ 773 mil, e o MDB, com R$ 769 mil. A maior parte dos recursos usados pelos partidos é do Fundo Partidário, verba pública distribuída anualmente para custeio de atividades de rotina das legendas.Em Goiás, segundo os dados do TSE, os partidos gastaram R$ 6,4 milhões do Fundo Partidário no ano passado. Neste mesmo período, as legendas receberam R$ 6,6 milhões deste tipo de recurso. Quando uma sigla não usa toda a verba do Fundo Partidário em um ano, o dinheiro pode acumular na conta e ser usado nos próximos exercícios financeiros.Em 2021, os diretórios também gastaram R$ 841 mil de recurso identificado na prestação de contas como “outros”, que, em geral, corresponde a doações. Já a receita dos partidos nesta categoria foi de R$ 866 mil.O valor da folha de pagamento dos partidos é composto por diferentes gastos, como salários, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro de vida, 13º salário, auxílio-transporte, entre outros.Leia também&nbsp;-&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/%C3%A1rea-t%C3%A9cnica-do-tcu-recomenda-investiga%C3%A7%C3%A3o-de-contrato-da-marinha-para-compra-de-viagra-1.2499926" target="_blank">Área técnica do TCU recomenda investigação de contrato da Marinha para compra de Viagra</a>-&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/tj-pagou-mais-de-r-100-mil-a-282-magistrados-em-junho-1.2497794" target="_blank">TJ pagou mais de R$ 100 mil a 282 magistrados em junho</a>O partido que registrou o maior gasto com pessoal em 2021 foi o MDB, com R$ 380 mil. O PT e o PSD aparecem em seguida, com R$ 320 mil e R$ 255 mil, respectivamente.Já o montante aplicado em assessoria jurídica foi usado, em geral, para o pagamento de serviço prestado por escritórios de advocacia. Nos dados do TSE, é possível encontrar casos de empresas que receberam a mesma quantia mensalmente ao longo de 10 ou 12 meses, o que aponta que houve contratação permanente do serviço. Existem parcelas de R$ 249,56 a R$ 17 mil.Também foram registrados pagamentos avulsos para assessoria jurídica, como um de R$ 90 mil feito pelo diretório municipal do Podemos em Goiânia para uma pessoa física. Entre os partidos, o Cidadania foi o que mais gastou com advogados, total de R$ 183 mil. Na lista das maiores despesas nesta categoria também estão PSD, com R$ 169 mil, e PDT, com R$ 93 mil.DeslocamentoNo transporte, a maior despesa foi com combustíveis, óleos e lubrificantes, que custaram R$ 134 mil ao todo. Em seguida estão as passagens aéreas, que somaram R$ 105 mil. Nesta categoria, a maior despesa avulsa foi registrada pelo diretório estadual do PP, que pagou R$ 33 mil para uma empresa de táxi aéreo.Entre os partidos, o PP foi o que mais teve despesa com transporte, R$ 139 mil no total. Em seguida está o Republicanos, com R$ 46 mil, e o PSB, com R$ 33 mil.Já nas despesas com alimentação, os partidos gastaram juntos R$ 61 mil no ano passado, sendo que R$ 6.516,99 pagaram refeições em churrascarias e outros R$ 5.596,48 foram usados em lanches em panificadoras.O maior pagamento avulso foi de R$ 8,7 mil feito pelo PSD a uma empresa de buffet localizada no Setor Marista, em Goiânia. Chama atenção também os pequenos valores, como R$ 12 pagos na loja de conveniência de um posto de combustíveis de Anápolis pelo diretório municipal do Republicanos na cidade.Entre os partidos, a maior despesa com alimentação foi do PSD, com R$ 46 mil. No topo da lista também aparecem o MDB, com R$ 6,7 mil, e o PTB, com R$ 6,4 mil.Advogado especialista em Direito Eleitoral, Wandir Allan de Oliveira explica que cada âmbito dos partidos (nacional, estadual e municipal) precisa fazer sua própria prestação de contas.O advogado destaca que, desde a última eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que não há limite para o uso do Fundo Partidário nas campanhas. Com isso, diz Wandir, é possível que os partidos comecem a economizar em despesas regulares para usar os recursos nas eleições.Gastos de acordo com a necessidade, dizem partidosOs presidentes dos diretórios estaduais dos partidos que registraram as maiores despesas em 2021 afirmam que os gastos das legendas são proporcionais às necessidades de cada estrutura. Em nota encaminhada por assessoria de imprensa, o PSD informou que a sigla é ativa, com atuação permanente, independente de anos eleitorais. O texto diz ainda que o Fundo Partidário é usado para a manutenção da sede, pagamento de funcionários e realização de eventos e reuniões em todo o estado. O partido gastou R$ R$ 1,1 milhão no ano passado.Em relação à despesa com assessoria jurídica, o PSD informou que este é um órgão auxiliar permanente, que atende o diretório estadual e os órgãos partidários municipais, assim como presta consultoria eleitoral quando solicitada. “(A assessoria jurídica) atende ainda demandas de interesse do partido e acompanha as prestações de contas dos órgãos partidários”, disse. A sigla teve despesa de R$ 169 mil com esse serviço.Deputado federal e presidente do PSB em Goiás, Elias Vaz afirma que o partido aplica os recursos em serviços importantes. Elias diz que assumiu a sigla, em março de 2019, com problemas jurídicos e na prestação de contas. O presidente argumenta que solucionar a situação deixada por outras gestões consome parte considerável da verba disponível. O PSB gastou R$ 71 mil com advogados em 2021. Segundo Elias, em geral, os recursos do Fundo Partidário são usados para mobilização dos membros pelo estado. O partido gastou R$ 33 mil com transporte no ano passado.No comando do MDB em Goiás, Daniel Vilela destacou que a principal despesa do partido é com pessoal e argumentou que a legenda não tem gastos exagerados. Segundo o presidente, a maior parte dos funcionários fica em Goiânia. O MDB foi o campeão de gasto com pessoal em 2021, comR$ 380 mil. A despesa total do partido foi de R$ 769 mil.Questionado sobre o que pode melhorar na transparência dos partidos, Elias disse que mudanças nestes sentidos devem ser implementadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e argumenta que a Corte deveria simplificar o processo de prestação de contas e a forma de divulgar os dados ao eleitor. O presidente do PSB também afirma que há diferentes entendimentos entre juízes eleitorais sobre temas relacionados às contas partidárias, o que torna o processo burocrático.<div attr-cid="policy:1.2500783" attr-version="policy:1.2500783" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2500783" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2500783', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2500783">Imagem (1.2500783)</a></div>

Partidos em Goiás gastaram mais de R$ 1,5 mi com pessoal em 2021

Política

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Matéria - Política

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que perdoa as dívidas tributárias dos últimos cinco anos, com o apoio unânime dos parlamentares goianos que votaram a matéria. Dos 17 deputados de Goiás, todos os 10 que se posicionaram foram a favor do texto, enquanto outros 7 não votaram. A matéria segue para análise pelo Senado, após receber 338 votos favoráveis, 83 contrários e 4 abstenções, em segundo turno no plenário.

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A PEC determina que os partidos deverão destinar, obrigatoriamente, 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas. A distribuição, no entanto, deve levar em consideração os “interesses partidários”.

O mesmo texto, no entanto, define que as aplicações de recursos de qualquer valor em candidaturas de pessoas pretas e pardas realizadas nas eleições anteriores à promulgação da PEC devem ser consideradas cumpridas, em ação de anistia. O projeto também reforça a imunidade tributária dos partidos políticos e cria um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) específico para a regularização de dívidas tributárias e não tributárias, retirando juros e multas acumulados e autorizando o pagamento com correção monetária em até 180 meses.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/nova-etapa-da-reforma-tributaria-divide-a-bancada-goiana-1.3153786" target="_blank">Nova etapa da reforma tributária divide a bancada goiana</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ac-o-do-paco-faz-venda-de-areas-ser-aprovada-1.3153777" target="_blank">Ação do Paço faz venda de áreas ser aprovada</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/manobra-esvazia-sess-o-e-atrasa-votac-o-de-projeto-1.3153425" target="_blank">Manobra esvazia sessão e atrasa votação de projeto</a></div>

Votaram a favor Célio Silveira e Marussa Boldrin (MDB); Professor Alcides (PL); Adriano do Baldy e José Nelto (PP); Ismael Alexandrino (PSD); Lêda Borges (PSDB); Rubens Otoni (PT); Jeferson Rodrigues (Republicanos) e Zacharias Calil (UB). A ONG Transparência Partidária estima que o montante total das multas pode chegar a R$ 23 bilhões, apesar de não haver um número oficial sobre o valor. A PEC já havia sido levada a plenário outras vezes, sendo a última delas na semana passada, quando após pedido dos partidos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirou o projeto de discussão.

A expectativa era de que a votação ficaria para agosto, após o recesso. Nesta quinta-feira (11), porém, Lira voltou a atender à demanda da maioria das legendas, desta vez para recolocar em votação. Apenas as bancadas do Novo e Psol não defenderam o avanço da PEC da anistia aos partidos.

Deputados goianos votam favoráveis à anistia a partidos

Câmara dos Deputados

Jorge Braga

Charge

Matéria - Charge

Convenções partidárias 2024

<div attr-cid="policy:1.3145337" attr-version="policy:1.3145337:1718275766" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3145337" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3145337', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3145337">Convenções partidárias 2024 (1.3145337)</a></div>

As eleições em outubro deste ano são para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Mas quando os candidatos serão anunciados? De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os partidos têm entre 20 de julho e 5 de agosto para definir os nomes para cada cargo e também formar as coligações (veja o vídeo acima).

Até lá, os políticos são considerados pré-candidatos. As votações ocorrerão em todo o Brasil, com excessão do Distrito Federal (DF) e do arquipélago de Fernando de Noronha (PE).

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Veja abaixo o calendário com as datas mais importantes para a eleição.

<h2>Data das eleições</h2>

<ul>
	<li>O 1º turno está marcado para 6 de outubro;&nbsp;</li>
	<li>Já o 2º turno, caso seja necessário, será no dia 27 de outubro, em municípios com mais de 200 mil eleitores;</li>
	<li>A votação será das 8h às 17h, no horário de Brasília;&nbsp;</li>
	<li>19 de dezembro é o último dia para a diplomação dos candidatos eleitos.&nbsp;</li>
</ul>

<h2>Convenções partidárias e registros de candidatura&nbsp;</h2>

<ul>
	<li>De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações poderão realizar convenções partidárias, ou seja, reuniões para definir coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador;</li>
	<li>Após a definição das candidaturas, os partidos têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral (JE).</li>
</ul>

<img attr-cid="policy:1.3145020" attr-version="policy:1.3145020:1718218131" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3145020/eleição.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Eleições deste ano definirão candidatos para prefeito, vice-prefeito e vereador. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

<h2>Candidaturas femininas e de pessoas negras&nbsp;</h2>

<ul>
	<li>Até 20 de agosto, o TSE deve divulgar os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido para a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).</li>
</ul>

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/pre-candidatos-em-goiania-definem-estrategias-e-identidades-para-disputa-1.3144003" target="_blank">Pré-candidatos em Goiânia definem estratégias e identidades para disputa</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/forca-da-pauta-ambiental-em-eleic-es-e-incerta-mesmo-com-catastrofe-1.3142021" target="_blank">Força da pauta ambiental em eleições é incerta mesmo com catástrofe</a></div>

<h2>Cenário em Goiânia</h2>

A maioria dos pré-candidatos à Prefeitura de Goiânia <a href="https://opopular.com.br/politica/pre-candidatos-em-goiania-definem-estrategias-e-identidades-para-disputa-1.3144003" target="_blank">começou a apostar na figura de marqueteiros</a> para conduzir suas ações de comunicação e estruturar o discurso nas redes sociais. São os casos do prefeito Rogério Cruz (SD), do ex-deputado federal Sandro Mabel (UB), do senador Vanderlan Cardoso (PSD), da deputada federal Adriana Accorsi (PT), do empresário Leonardo Rizzo (Novo) e do ex-vereador Fábio Tokarski (PCdoB). 

Já o deputado federal Gustavo Gayer (PL) e o jornalista Matheus Ribeiro (PSDB) decidiram não contar com a participação de profissionais do marketing político. Os pré-candidatos revelaram estar em busca de uma apresentação mais “natural”.

Além disso, há a questão da pauta ambiental, que está mais em evidência devido às enchentes no Rio Grande do Sul (RS). Em entrevista anterior concedida ao POPULAR, o doutor em climatologia e professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Diego Nascimento, <a href="https://opopular.com.br/politica/forca-da-pauta-ambiental-em-eleic-es-e-incerta-mesmo-com-catastrofe-1.3142021" target="_blank">revelou que o assunto deve estar presente nos debates políticos neste ano.</a> Ao analisar a situação de Goiânia, Diego afirmou que faltam planos municipais de adaptação e mitigação climática.&nbsp;

Quando os partidos devem anunciar os candidatos para as eleições? Veja calendário eleitoral

DEMOCRACIA

Em 2024, o Brasil passa pelo período de eleições municipais, onde serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Para as campanhas eleitorais, os profissionais da contabilidade exercem um papel fundamental e obrigatório, atuando diretamente na prestação de contas dos partidos e os seus candidatos.

A prestação de contas eleitoral é um dos pilares fundamentais da democracia brasileira. Enraizada na Constituição Federal de 1988, mais especificamente no artigo 17, e detalhada pela Lei n.º 9.096/1995, essa obrigação é um aspecto crucial para a transparência e a integridade do processo político no país.

Os partidos políticos dos diretórios nacional, estadual e municipal têm a responsabilidade de realizar a prestação de contas de forma anual, independentemente da ocorrência de eleições. Sendo uma exigência legal, o processo é um requisito moral para garantir que os recursos sejam geridos de forma ética e transparente. A não apresentação ou a desaprovação das contas eleitorais acarreta consequências sérias para candidatos e partidos políticos.

As punições podem variar desde multas, suspensão de repasses de qualquer tipo de recursos públicos até a inelegibilidade temporária ou definitiva de candidatos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa. Para aqueles quer forem os candidatos, a não prestação de contas implica em restrições significativas. Uma delas é a impossibilidade de obtenção de certidão de quitação eleitoral e a restrição em diversos direitos individuais, como participação em concursos públicos e obtenção de empréstimos em bancos oficiais, obter passaporte, dentre outras restrições.

A prestação de contas eleitoral é realizada por meio do Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA). Esse sistema permite que os partidos informem suas receitas, despesas, doações, gastos com campanhas, entre outros dados relevantes, garantindo a conformidade com as normas vigentes. O prazo para a prestar contas eleitorais de campanha no ano das eleições é até 30 dias antes da realização do pleito, tanto para candidatos quanto para os partidos. Já a prestação de conta anual, independente da ocorrência de eleições, deve ser feita até o dia 30 de junho do ano seguinte.

É fundamental que aqueles em situação irregular procurem orientação de profissionais, como contadores e advogados especialistas para regularizar sua situação o mais breve possível e evitar penalidades. Mais que uma obrigação legal, a prestação de conta é um pilar essencial para a manutenção da integridade democrática e a confiança no sistema político.

A prestação de contas eleitoral é uma obrigação essencial para a manutenção da integridade democrática e a confiança no sistema político brasileiro, contribuindo assim, para a confiança dos cidadãos no sistema político e assegurando que os recursos sejam utilizados de forma transparente e ética.

Isac Silva de Souza é contador e conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO)